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Vesting: o contrato que todo empresário deveria conhecer antes de oferecer sociedade

18/11/2026 • 16:59

Imagine a seguinte cena: você tem um gerente brilhante, daqueles que fazem a empresa crescer, e um concorrente começa a rondá-lo com uma proposta melhor. Você não tem caixa para cobrir o salário oferecido, mas tem algo que o concorrente não tem: a possibilidade de torná-lo sócio. A ideia é boa, mas logo vem a dúvida. E se eu der um pedaço da empresa hoje e ele for embora daqui a seis meses, levando esse pedaço consigo? É exatamente para resolver esse problema que existe o vesting.

Foto Vesting: o contrato que todo empresário deveria conhecer antes de oferecer sociedade
Foto: Reprodução/ Freepik

A palavra vem do inglês to vest, que significa algo como "conferir um direito" ou "tornar-se dono". Na prática, o vesting é um acordo em que a pessoa conquista sua participação na empresa aos poucos, conforme o tempo passa ou conforme atinge metas combinadas. Em vez de receber 10% da sociedade no primeiro dia, ela vai "ganhando" esses 10% em parcelas, ao longo de alguns anos. A lógica é simples e justa: quem fica e contribui, recebe; quem sai cedo leva apenas o proporcional ao que efetivamente ajudou a construir, ou nada, se sair cedo demais.

Mas como funciona na prática? Todo vesting começa pela definição de um prazo total, que no mercado costuma variar entre três e cinco anos, sendo quatro anos o mais comum. Dentro desse prazo, quase sempre existe um período mínimo de permanência, chamado de cliff ("penhasco", em inglês), normalmente de doze meses. Se a pessoa sair antes de completá-lo, não leva nada. Se completar, recebe de uma vez tudo o que acumulou até ali. O cliff funciona como uma espécie de período de teste, que protege a empresa de entregar participação a quem não se adaptou.

Vencido o cliff, a participação passa a ser liberada em parcelas, que podem ser mensais, trimestrais ou anuais. Quanto menor o intervalo, mais proporcional e justo é o resultado em caso de saída. Essa liberação pode depender apenas do tempo, de metas de desempenho, como faturamento, lucro ou número de clientes, ou de uma combinação dos dois. Quando há metas, elas precisam ser objetivas e mensuráveis, sob pena de virarem motivo de briga no futuro.

Um exemplo ajuda a visualizar. Suponha que uma empresa ofereça 8% de participação ao seu diretor comercial, com vesting de quatro anos, cliff de doze meses e liberação trimestral depois disso. Ao completar o primeiro ano, ele recebe de uma vez 2%, que correspondem a um quarto do total. Os 6% restantes são liberados ao longo de doze trimestres, à razão de 0,5% a cada trimestre. Se ele sair com dez meses de casa, não leva nada. Se sair com trinta meses, leva 5%: os 2% do cliffsomados a seis trimestres de 0,5%. E, se ficar os quatro anos completos, terá os 8% integralmente. Repare como o modelo premia a permanência e torna a saída previsível para os dois lados.

Um bom contrato também precisa responder a outras perguntas. A primeira é se a pessoa vai pagar pela participação. Em muitos modelos, o beneficiário recebe o direito de comprar quotas ou ações por um preço fixado de antemão, geralmente vantajoso, o chamado "preço de exercício", e isso faz toda a diferença no tratamento trabalhista e tributário, como veremos adiante. A segunda é o que acontece se a empresa for vendida: é comum prever a chamada aceleração, isto é, a liberação antecipada da participação ainda não conquistada, para que o beneficiário não seja prejudicado por uma venda que ele próprio ajudou a viabilizar. A terceira é como tratar a saída. O mercado costuma distinguir o good leaver, que sai por motivos legítimos, como uma doença ou um desligamento sem justa causa, do bad leaver, que vai para a concorrência, comete falta grave ou descumpre o contrato. Este último pode perder até parte do que já tinha conquistado, ou ter suas quotas recompradas por um valor reduzido.

Embora tenha ficado famoso no mundo das startups, o vestingserve a qualquer empresa. Ele é muito útil, por exemplo, entre os próprios sócios fundadores. Quando três amigos abrem um negócio e dividem as quotas em partes iguais, ninguém imagina que um deles pode desistir no segundo ano. Com o chamado vesting reverso, as quotas ficam em nome de cada sócio desde o início, mas os demais podem recomprá-las, por um preço combinado, se alguém sair antes do prazo. O mesmo raciocínio vale para reter executivos e colaboradores-chave, como no exemplo do diretor comercial, e para atrair parceiros estratégicos, como um consultor ou um desenvolvedor que aceita receber participação em vez de dinheiro.

No Brasil, não existe uma lei específica sobre vesting. Ele é construído por contrato, com base na liberdade que as partes têm de negociar, e costuma aparecer em um instrumento próprio, em um contrato de opção de compra de quotas ou ações, ou no acordo de sócios. Nas sociedades anônimas, a Lei das S.A. (Lei 6.404/76, art. 168, §3º) prevê expressamente que a companhia pode outorgar opções de compra de ações a administradores, empregados e prestadores de serviço, o famoso stock optionplan. Já nas limitadas, que são a imensa maioria das empresas brasileiras, o vesting também é possível, mas exige mais cuidado: a entrada de um novo sócio depende de alteração do contrato social, e esse documento, assim como o acordo de sócios, precisa estar alinhado com o que foi prometido.

Mas atenção: se a participação for vista como pagamento pelo trabalho, pode ser considerada salário, com reflexos em férias, 13º, FGTS, INSS e Imposto de Renda na fonte. A boa notícia é que o Superior Tribunal de Justiça tem trazido segurança ao tema. Em 2024, ao julgar o Tema 1.226, o tribunal decidiu que os planos de opção de compra de ações têm natureza mercantil, ou seja, de negócio, e não de remuneração. Por isso, não incide Imposto de Renda quando a pessoa adquire as ações; o imposto só é cobrado sobre o ganho de capital, quando ela as revender com lucro. E, neste mês de novembro de 2026, o mesmo tribunal estendeu esse raciocínio às contribuições previdenciárias devidas pela empresa, afastando sua cobrança no momento do exercício da opção.

Essa proteção depende de o plano ter, de fato, cara de investimento. Os tribunais costumam verificar se a adesão foi voluntária, se o beneficiário pagou um preço pela participação e se assumiu algum risco, já que as ações podem tanto valorizar quanto desvalorizar. Se a empresa simplesmente "dá" quotas como prêmio por metas, sem custo e sem risco, o rótulo de vesting pode não bastar para afastar a natureza salarial. Além disso, esses precedentes tratam das sociedades anônimas; nas limitadas, a lógica tende a ser a mesma, mas o terreno ainda é menos pacificado.

Na minha experiência, os problemas raramente nascem da ideia, e sim da execução. O erro mais comum é fazer tudo no "fio do bigode", com uma promessa verbal de sociedade que vira litígio anos depois. Outro é não definir, desde o início, como a participação será avaliada em caso de recompra, seja pelo valor patrimonial, por um múltiplo do faturamento ou por laudo de avaliação. Também é frequente misturar o vesting com o contrato de trabalho, colocando a promessa de participação como cláusula do vínculo de emprego, o que reforça justamente a tese de que se trata de salário. Há ainda quem esqueça de atualizar o contrato social e o acordo de sócios, deixando documentos contraditórios, ou quem não preveja regras de não concorrência e confidencialidade, abrindo a porta para que o ex-sócio leve clientes e informações estratégicas.

Tomada os devidos cuidados, o vesting é uma das ferramentas mais inteligentes que o empresário tem para atrair e manter talentos sem comprometer o caixa, e para proteger a própria sociedade contra a saída precoce de um sócio. Mas é um instrumento que exige desenho cuidadoso: cada prazo, cada percentual e cada regra de saída precisa estar alinhado com a realidade da empresa, com o tipo societário e com os riscos trabalhistas e tributários envolvidos. Em outras palavras, dividir a empresa pode ser o melhor negócio que você vai fazer, desde que seja feito com regras claras desde o primeiro dia.

As opiniões e comentários expressos pelos colunistas são de sua inteira responsabilidade e não refletem, necessariamente, a opinião ou posicionamento desta empresa.

Gustavo Gois

Gustavo é Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/BA, Pós Graduando em Direito Digital e Compliance pelo Instituto Damásio de Educação/IBMEC. LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós Graduado em Processo Civil pela Universidade Federal da Bahia. Graduado pela Universidade Católica do Salvador. Sócio-Advogado do escritório GÓIS SOUSA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, escritório com mais de 14 anos de atuação.