Ferdinand Lassale, te&oacute;rico social-democrata e pol&iacute;tico alem&atilde;o, em seu livro &ldquo;O que &eacute; uma Constitui&ccedil;&atilde;o?&rdquo; afirma que ela &eacute; um &ldquo;fato social&rdquo; dominado pelas for&ccedil;as que dirigem a sociedade. Segundo sua teoria, o Estado possui duas constitui&ccedil;&otilde;es: a que &eacute; considerada uma &ldquo;Folha de Papel&rdquo; e a &ldquo;Constitui&ccedil;&atilde;o Real&rdquo;, representada pela &ldquo;soma dos fatores reais do poder&rdquo;, ou seja, a reuni&atilde;o dos poderes que efetivamente controlam a sociedade.
Assim, a exist&ecirc;ncia de uma Constitui&ccedil;&atilde;o independe de qualquer documento escrito, decorrendo apenas dos eventos determinantes da sociedade. Todos os pa&iacute;ses possuem e sempre possu&iacute;ram uma Constitui&ccedil;&atilde;o real e efetiva em todos os momentos de sua hist&oacute;ria. Essa Constitui&ccedil;&atilde;o nada mais &eacute; do que a reuni&atilde;o dos fatores reais do poder existentes em cada um dos momentos da hist&oacute;ria do pa&iacute;s. &Eacute; o &ldquo;sentido sociol&oacute;gico da Constitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;.
No Brasil, a maioria dos nossos juristas, advogados e constitucionalistas consideram nossa Constitui&ccedil;&atilde;o uma folha de papel, principalmente diante das decis&otilde;es dos ministros do STF, contr&aacute;rias &agrave; nossa Lei Maior. N&atilde;o foi sem raz&atilde;o, pois, que o Congresso Nacional resolveu apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC 50/23) autorizando o Congresso a anular as decis&otilde;es definitivas do Supremo quando, na vis&atilde;o dos parlamentares, a corte ultrapassar os limites estabelecidos em nossa Constitui&ccedil;&atilde;o.
O texto busca fortalecer o Legislativo e limitar o poder do STF, mas a proposta j&aacute; est&aacute; sendo considerada inconstitucional, sob o fundamento de violar o princ&iacute;pio da separa&ccedil;&atilde;o dos poderes.
Todo mundo sabe que ela jamais ser&aacute; aprovada, pois uma parcela significativa de nossos congressistas (cerca de 100 deputados e senadores) responde a investiga&ccedil;&otilde;es e algumas a&ccedil;&otilde;es penais no Supremo. Esse n&uacute;mero &eacute; suficiente para barrar qualquer pretens&atilde;o de insurrei&ccedil;&atilde;o do Congresso contra o STF.
Os processos contra nossos representantes variam desde crimes comuns (como peculato), &agrave; improbidade administrativa e inqu&eacute;ritos sobre desdobramentos de investiga&ccedil;&otilde;es de grande escala. Os poderosos do STF julgam e prendem indiscriminadamente qualquer pessoa que ousar contradita-los, esquecendo que nossa Carta Magna adota o princ&iacute;pio da inoc&ecirc;ncia, uma prote&ccedil;&atilde;o indispens&aacute;vel no ordenamento jur&iacute;dico p&aacute;trio.
Por outro lado, o Inqu&eacute;rito das Fake News (INQ 4781), aberto em mar&ccedil;o de 2019 pelo STF para investigar ataques, amea&ccedil;as e not&iacute;cias falsas contra o Supremo e seus membros (sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes), tornou-se um processo longevo, pol&ecirc;mico e inconstitucional, pois viola o sistema penal acusat&oacute;rio, j&aacute; que o tribunal investiga, acusa e julga ao mesmo tempo.
Tal procedimento fere nossa Constitui&ccedil;&atilde;o, que, no artigo 129, I, determina que compete privativamente ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico promover a a&ccedil;&atilde;o penal p&uacute;blica. Com esse inqu&eacute;rito -denominado de &ldquo;Inqu&eacute;rito do fim do mundo&rdquo; -, o STF alijou do minist&eacute;rio p&uacute;blico a fun&ccedil;&atilde;o de investigar e acusar, que &eacute; o sistema acusat&oacute;rio mais condizente com as garantias do cidad&atilde;o perante o poder de punir do Estado.
Realmente, em nosso sistema jur&iacute;dico, os ju&iacute;zes n&atilde;o possuem atribui&ccedil;&otilde;es de acusar nem de deflagrar a investiga&ccedil;&atilde;o, pois essa &eacute; um desdobramento instrumental da fun&ccedil;&atilde;o do minist&eacute;rio p&uacute;blico.
Se o juiz pudesse participar da investiga&ccedil;&atilde;o, ainda que apenas determinando sua abertura, o magistrado j&aacute; fulminaria sua imparcialidade, pois demonstraria comprometimento com o sucesso da persecu&ccedil;&atilde;o do ato ou da pessoa investigada.
O inqu&eacute;rito das Fake News foi criado sem indicar fato preciso, comprovando que sua finalidade era instaurar no pa&iacute;s um clima de aut&ecirc;ntica &ldquo;ca&ccedil;a &agrave;s bruxas&rdquo;, inibindo o cidad&atilde;o de fazer qualquer cr&iacute;tica &agrave; corte.
O art. 5&ordm; de nossa Carta Magna, em seus incisos IV e IX, estabelece, respectivamente, que "&eacute; livre a manifesta&ccedil;&atilde;o do pensamento, sendo vedado o anonimato", e que "&eacute; livre a express&atilde;o da atividade intelectual, art&iacute;stica, cient&iacute;fica e de comunica&ccedil;&atilde;o, independentemente de censura ou licen&ccedil;a". Complementarmente, o art. 220 veda qualquer forma de embara&ccedil;o &agrave; plena liberdade de informa&ccedil;&atilde;o jornal&iacute;stica, proibindo toda e qualquer censura de natureza pol&iacute;tica, ideol&oacute;gica e art&iacute;stica.
Ao se propor redefinir os limites de um direito fundamental, j&aacute; exaustivamente tratado pelo constituinte e pelo legislador ordin&aacute;rio, o STF extrapola sua fun&ccedil;&atilde;o jurisdicional e invade a compet&ecirc;ncia do Poder Legislativo. N&atilde;o &eacute; papel de uma Suprema Corte reescrever a Constitui&ccedil;&atilde;o ou as leis da Rep&uacute;blica. Seu papel &eacute; o de guardi&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o o de legislador positivo.
O ativismo judicial do Supremo ultrapassa a linha da interpreta&ccedil;&atilde;o e passa a criar normas, gerando um perigoso precedente de instabilidade institucional e inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica. Ao redefinir os limites da liberdade de manifesta&ccedil;&atilde;o e suspender com uma canetada a lei da dosimetria, o STF demonstrou que os fatores reais do poder est&atilde;o em suas m&atilde;os, e que nossa Constitui&ccedil;&atilde;o nada mais &eacute; do que uma simples &ldquo;Folha de Papel&rsquo;.

N&atilde;o h&aacute; nenhuma d&uacute;vida que a guerra no Ir&atilde; afeta o mundo. O que se discute no momento s&atilde;o a sua dura&ccedil;&atilde;o e as consequ&ecirc;ncias. Existem duas maneiras de solucion&aacute;-la: a primeira seria a via diplom&aacute;tica, mas o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, n&atilde;o a deseja, a menos que o Ir&atilde; se renda incondicionalmente.
A abertura do estreito de Ormuz, passagem de navega&ccedil;&atilde;o comercial por onde passa cerca de 20% da produ&ccedil;&atilde;o do petr&oacute;leo mundial, parece resistir a essa pretens&atilde;o. A outra solu&ccedil;&atilde;o seria o exterm&iacute;nio de uma civiliza&ccedil;&atilde;o inteira &ldquo;para nunca mais ser trazida de volta&rdquo;, conforme o desejo de Trump.
Nervoso por ter sido influenciado por Benjamin Netanyahu, que o convenceu a invadir o Ir&atilde; juntamente com Israel sem objetivo aparente, ambos imaginavam uma r&aacute;pida queda do regime dos aiatol&aacute;s, mas essa aposta n&atilde;o se concretizou.
A consequ&ecirc;ncia imediata foi o abalo na economia mundial com o aumento do barril do petr&oacute;leo Brent, que era negociado por cerca de 70 d&oacute;lares no fim do ano passado. O barril passou para mais de 111 d&oacute;lares logo no in&iacute;cio do conflito.
Internamente, a alta dos combust&iacute;veis fez a aprova&ccedil;&atilde;o de Trump despencar para menos de 40%, segundo o agregador de pesquisas Silver Bulletin, em 26 de mar&ccedil;o. Hoje &eacute; maior.
Do ponto de vista geopol&iacute;tico, Trump iniciou uma guerra que talvez n&atilde;o consiga vencer, e que lhe trar&aacute; s&eacute;rias consequ&ecirc;ncias pol&iacute;ticas. A maioria dos analistas n&atilde;o consegue entender o plano estrat&eacute;gico de Trump, j&aacute; que, pelos altos e baixos dos seus pronunciamentos, tudo indica que n&atilde;o h&aacute; nenhum. As justificativas dadas para a guerra continuam mudando, conforme os acontecimentos.
O estreito de Ormuz, situado entre o Golfo P&eacute;rsico e o Golfo de Om&atilde;, separando o Ir&atilde; (ao norte) da Pen&iacute;nsula Ar&aacute;bica (ao sul), deu uma vantagem ao Ir&atilde; sobre toda a m&aacute;quina de guerra israelense e americana.
Trump imaginava que o sucesso da opera&ccedil;&atilde;o na Venezuela, na qual for&ccedil;as especiais americanas capturaram o presidente venezuelano, Nicol&aacute;s Maduro, fosse se repetir. Tampouco imaginava que o fechamento do estreito de Ormuz, que se mant&eacute;m h&aacute; mais de um m&ecirc;s, desencadeasse repercuss&otilde;es nos pre&ccedil;os mundiais do petr&oacute;leo e do g&aacute;s.
Segundo Adriana Carranca, coautora do livro &ldquo;O Ir&atilde; sob o Chador&rdquo;, foi um erro supor que a maioria dos iranianos, que t&ecirc;m enfrentado a brutalidade do regime em protestos crescentes, apoiaria um ataque unilateral dos EUA e de Israel contra seu pa&iacute;s. Foi um &ldquo;engano que ignora a hist&oacute;ria do pa&iacute;s&rdquo;.
Mesmo n&atilde;o apoiando o regime, os iranianos &ldquo;n&atilde;o confiam em Israel nem nos Estados Unidos&rdquo;. Essa tamb&eacute;m &eacute; a vis&atilde;o da ativista feminista iraniana Parvin Ardalan, que, numa entrevista, afirmou que o povo do Ir&aacute; n&atilde;o concorda com a guerra, mas &ldquo;N&atilde;o queremos a volta da monarquia nem outra forma de ditadura.
A situa&ccedil;&atilde;o atual &eacute; muito dif&iacute;cil porque, de um lado, somos contra os interesses geopol&iacute;ticos dos Estados Unidos e de Israel, que tentam usar o povo para seus pr&oacute;prios interesses. Por outro lado, enfrentamos a ditadura no Ir&atilde;, que h&aacute; muito oprime, mata e reprime a popula&ccedil;&atilde;o.
Encontrar uma solu&ccedil;&atilde;o &eacute; extremamente dif&iacute;cil, mas precisamos nos posicionar contra essa forma de domina&ccedil;&atilde;o vinda de ambos os lados&rdquo;.
Os danos da guerra n&atilde;o s&atilde;o apenas pol&iacute;ticos e econ&ocirc;micos. Al&eacute;m da trag&eacute;dia humana com a perda de vidas, trouxe consequ&ecirc;ncias ambientais muito s&eacute;rias, como a contamina&ccedil;&atilde;o do solo, da &aacute;gua, chuva &aacute;cida e efeito estufa, com consequ&ecirc;ncia devastadoras para a economia mundial e para a estabilidade internacional.
Renomados autores entendem que a continuidade dessa escalada sob o comando de Trump e de Netanyahu certamente levar&aacute; a uma guerra regional que se transformar&aacute; em um conflito mundial.
Independente disso, a falta de fertilizantes nitrogenados, utilizados para produzir a metade dos alimentos dispon&iacute;veis no mundo, vai afetar a economia global. A guerra tamb&eacute;m est&aacute; impactando a cadeia de suprimentos de medicamentos e produtos farmac&ecirc;uticos.
A ind&uacute;stria farmac&ecirc;utica da &Iacute;ndia, a maior fornecedora mundial de medicamentos gen&eacute;ricos, que produz 60% das vacinas do mundo, foi afetada com o bombardeio do aeroporto de Dubai pelo Ir&atilde;, importante centro de distribui&ccedil;&atilde;o, de acordo com dados do Departamento de Com&eacute;rcio da &Iacute;ndia.
Aliados alertaram que seria um grave risco entrar em guerra contra o Ir&atilde;. Trump entrou, mas n&atilde;o sabe como sair. Foi na onda de Netanyahu, que &eacute; devotado ao princ&iacute;pio da sobreviv&ecirc;ncia a qualquer custo.
Trump n&atilde;o aprendeu a li&ccedil;&atilde;o de Sun Tzu, que, no livro &ldquo;A arte da guerra&rdquo;, ensina que nem sempre o confronto direto ser&aacute; a solu&ccedil;&atilde;o mais inteligente a ser tomada. &Eacute; preciso encontrar outras formas de lidar com um problema sem que isso seja a for&ccedil;a bruta, usando sua mente, explorando possibilidades e aprendendo a sair por cima de forma digna e criativa, pois, &ldquo;A suprema arte da guerra &eacute; derrotar o inimigo sem lutar&rdquo;.

Sem d&uacute;vida que a corrup&ccedil;&atilde;o no Judici&aacute;rio preocupa alguns ministros de nossa Suprema Corte, j&aacute; que se trata da mais s&eacute;ria amea&ccedil;a ao estado democr&aacute;tico de direito. Ao atingir membros da mais alta corte de justi&ccedil;a do pa&iacute;s, a credibilidade de todo o sistema judicial desaba, inclusive os subsistemas c&iacute;vel e penal.
&nbsp;Pesquisas demonstram que um servidor p&uacute;blico corrupto (magistrado ou n&atilde;o) dificilmente &eacute; punido, de modo que se pode afirmar, com razo&aacute;vel certeza, que o combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o no Brasil &eacute; desprez&iacute;vel. A impunidade incentiva a criminalidade e enfraquece a capacidade de o Estado implementar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas capazes de combat&ecirc;-la. Al&eacute;m disso, a presen&ccedil;a de altos n&iacute;veis de corrup&ccedil;&atilde;o em todos os &oacute;rg&atilde;os do governo empobrece a sociedade e viola os direitos fundamentais do cidad&atilde;o, al&eacute;m de prejudicar a integridade das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas.
V&aacute;rias s&atilde;o as formas de atua&ccedil;&atilde;o da corrup&ccedil;&atilde;o, ora envolvendo ju&iacute;zes que aceitam subornos vendendo senten&ccedil;as, ora atuando atrav&eacute;s do tr&aacute;fico de influ&ecirc;ncias com familiares de magistrados exercendo a advocacia junto aos tribunais onde seus parentes atuam.
O objetivo &eacute; obter favorecimentos em decis&otilde;es proferidas por seus parentes ou por amigos. Entretanto, seja qual for a forma de sua atua&ccedil;&atilde;o, seus efeitos s&atilde;o sempre danosos para a sociedade, pois a venda de decis&otilde;es judiciais corrompe todo o sistema judicial p&aacute;trio, al&eacute;m da perda da confian&ccedil;a nos &oacute;rg&atilde;os e institui&ccedil;&otilde;es do Estado.
Para proteger o cidad&atilde;o dessa praga, &eacute; essencial que haja uma forte cultura de transpar&ecirc;ncia e accountability (clareza e limpidez nas a&ccedil;&otilde;es e decis&otilde;es dos nossos magistrados). Al&eacute;m disso, &eacute; essencial a exist&ecirc;ncia de mecanismos eficazes de controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o nos julgamentos para garantir que os membros do judici&aacute;rio sejam responsabilizados por quaisquer atos de corrup&ccedil;&atilde;o. Somente assim ser&aacute; poss&iacute;vel restaurar a confian&ccedil;a do povo no sistema judicial, garantir a prote&ccedil;&atilde;o dos direitos fundamentais e a integridade das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas.
Outra medida importante para combater a corrup&ccedil;&atilde;o &eacute; fortalecer e garantir que os &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis pela investiga&ccedil;&atilde;o e julgamento desses crimes tenham recursos adequados e sejam independentes para que possam atuar com efic&aacute;cia.&nbsp;
Por fim, &eacute; importante que a popula&ccedil;&atilde;o se engaje na luta contra essa praga em todos os &oacute;rg&atilde;os e institui&ccedil;&otilde;es da Rep&uacute;blica, principalmente no judici&aacute;rio, denunciando qualquer irregularidade que identifique. &Eacute; importante que a sociedade pressione por reformas que fortale&ccedil;am a transpar&ecirc;ncia e a integridade no nosso sistema jur&iacute;dico, pois se deixar como est&aacute;, &eacute; bem poss&iacute;vel que a corrup&ccedil;&atilde;o se efetive como um dos princ&iacute;pios fundamentais de nossa administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.
Talvez por isso o ministro Fl&aacute;vio Dino, do STF, vem insistindo numa reforma do Poder Judici&aacute;rio. A &uacute;ltima que tivemos ocorreu com a promulga&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional n&ordm; 45, de 2004, conhecida como a &ldquo;Reforma do Judici&aacute;rio&rdquo;, que criou o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) e instituiu o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judici&aacute;rio, al&eacute;m de induzir a &ldquo;Repercuss&atilde;o Geral&rdquo; para reduzir o volume de recursos no Supremo e demais tribunais do pa&iacute;s, tornando-os mais &aacute;gil e diminuindo a dura&ccedil;&atilde;o do processo ao redefinir as compet&ecirc;ncias na Justi&ccedil;a do Trabalho e Federal.
Dino vem destacando a necessidade de penas mais rigorosas para corrup&ccedil;&atilde;o de ju&iacute;zes, procuradores, advogados e servidores do sistema de Justi&ccedil;a como um todo, argumentando que a confiabilidade do judici&aacute;rio &eacute; fundamental para a democracia. Segundo ele, a reforma deve priorizar a cria&ccedil;&atilde;o de um sistema jurisdicional capaz de garantir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e acesso a direitos com mais velocidade, confiabilidade e efetividade, pois &ldquo;O Brasil precisa de mais Justi&ccedil;a, n&atilde;o menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta 'autoconten&ccedil;&atilde;o&rsquo;, vista como uma &lsquo;pedra filosofal&rsquo;&rdquo;. O problema &eacute; saber se seus colegas aceitam, principalmente os ministros diuturnamente citados pela m&iacute;dia como envolvidas no esquema. N&atilde;o &eacute; f&aacute;cil largar o osso.

Diante do relat&oacute;rio final da CPI do crime organizado apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o ministro Gilmar Mendes acionou a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) com uma representa&ccedil;&atilde;o contra o senador, acusando-o de abuso de autoridade.
A situa&ccedil;&atilde;o relatada envolve o acirramento das tens&otilde;es entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, principalmente em rela&ccedil;&atilde;o ao indiciamento dos ministros da Corte e do Procurador-Geral da Rep&uacute;blica, supostamente envolvidos na investiga&ccedil;&atilde;o. O STF considerou o relat&oacute;rio como uma "pe&ccedil;a pol&iacute;tica" e uma retalia&ccedil;&atilde;o por decis&otilde;es judiciais que limitaram as investiga&ccedil;&otilde;es da comiss&atilde;o. Os ministros consideraram a atitude do relator "lament&aacute;vel, injusta e tecnicamente equivocada". O presidente do STF, Edson Fachin, emitiu nota repudiando a proposta, mencionando desvio de finalidade tem&aacute;tica da CPI.
O relat&oacute;rio pedia o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, al&eacute;m do Procurador-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade, mas foi rejeitado pela comiss&atilde;o por 6 votos a 4, o que significa que n&atilde;o seria encaminhado a nenhum &oacute;rg&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que n&atilde;o produziu nenhum efeito institucional.
O problema &eacute; que os ministros do STF, em vez de serem apenas ju&iacute;zes, atuam como deuses. No romance que cada sociedade escreve de si mesma, o juiz &eacute; apenas um personagem entre os muitos personagens existentes. N&atilde;o &eacute; um deus nem um profeta ou mago. Se a obra escrita foi bem estruturada, o juiz n&atilde;o deveria sequer ser protagonista.
O pedido de indiciamento feito por Gilmar n&atilde;o tem nenhum sentido, pois o relat&oacute;rio foi rejeitado devido &agrave; mobiliza&ccedil;&atilde;o do governo para alterar a composi&ccedil;&atilde;o do colegiado e impor o rev&eacute;s ao relator e &agrave; oposi&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, atuaram para o desfecho partidos do Centr&atilde;o e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), que se posicionou, publicamente, contra as conclus&otilde;es da investiga&ccedil;&atilde;o.
Ap&oacute;s o resultado, Vieira culpou o Pal&aacute;cio do Planalto e citou diretamente o l&iacute;der do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA): &ldquo;Eu disse ao l&iacute;der do governo Jaques Wagner e reafirmo publicamente que o governo escolheu atravessar a rua pra dar um abra&ccedil;o de afogados aos ministros (do STF). Eu acho que isso vai cobrar um pre&ccedil;o significativo depois&rdquo;.
A manifesta&ccedil;&atilde;o do relator foi pelo indiciamento porque os ministros teriam praticado crime de responsabilidade, citando explicitamente o ministro Dias Toffoli, cuja fala teria demonstrado &ldquo;crime de responsabilidade, pois esse crime n&atilde;o &eacute; diferente do crime comum: Ambos s&atilde;o crimes&rdquo;.
Mendes considerou a proposta de indiciamento como uma tentativa de "constrangimento institucional" que "compromete a credibilidade" dos parlamentares. Em mensagens nas redes sociais, apontou o "excesso" e afirmou que a iniciativa pode caracterizar abuso de autoridade. Defendeu, inclusive, a apura&ccedil;&atilde;o do caso pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica.
Para a rejei&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio, o governo teve de substituir os senadores Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES), ambos integrantes do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, Podemos e Uni&atilde;o Brasil) e favor&aacute;veis ao parecer. Foram substitu&iacute;dos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leit&atilde;o (PT-PE), alinhados ao governo.
A troca foi fruto de um acordo entre os partidos. A avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; que a mudan&ccedil;a alterou a correla&ccedil;&atilde;o de for&ccedil;as e consolidou o cen&aacute;rio que levou ao encerramento da CPI sem delibera&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio.
Durante a sess&atilde;o, Vieira subiu o tom nas cr&iacute;ticas ao Supremo e rebateu questionamentos sobre o alcance do relat&oacute;rio. Segundo ele, h&aacute; necessidade de que este Senado ajude a Suprema Corte a superar o que lhe parece um &ldquo;complexo de Lu&iacute;s XIV. N&oacute;s temos ministros que incorporam esse esp&iacute;rito ao entender que cr&iacute;ticas &agrave; conduta individual se traduzem em ataques &agrave; democracia ou &agrave; institui&ccedil;&atilde;o Supremo&rdquo;.
Afirmou ainda que os magistrados devem se submeter a mecanismos de controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o, defendendo que o pedido de indiciamento n&atilde;o configura ataque institucional, mas exerc&iacute;cio das prerrogativas do Congresso.
N&atilde;o h&aacute; registro de CPIs anteriores que tenham pedido, em relat&oacute;rio final, o indiciamento de ministros de nossa Suprema Corte. Tradicionalmente, as comiss&otilde;es concentram seus pedidos em parlamentares, integrantes do Executivo, empres&aacute;rios e operadores, sem alcan&ccedil;ar a c&uacute;pula do Judici&aacute;rio.
O precedente mais pr&oacute;ximo desse caso envolve a CPI do Sistema Carcer&aacute;rio, em 2008, que chegou a pedir o indiciamento de ju&iacute;zes estaduais. Ap&oacute;s interven&ccedil;&atilde;o do pr&oacute;prio STF, o relat&oacute;rio final substituiu o termo relativo ao indiciamento por &ldquo;responsabiliza&ccedil;&atilde;o&rdquo;.
Mas o fato &eacute; que o relat&oacute;rio do senador Vieira j&aacute; havia sido rejeitado; n&atilde;o havia necessidade dessa nova crise se os ministros do nosso Supremo agissem como magistrados, e n&atilde;o como supremos deuses.

O sistema de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, institu&iacute;do pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, prev&ecirc; quais s&atilde;o os &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis pela atividade policial no pa&iacute;s, cujas normas disciplinam a sua organiza&ccedil;&atilde;o, deveres e fun&ccedil;&otilde;es. No &acirc;mbito da compet&ecirc;ncia dos estados federados, cabem &agrave;s pol&iacute;cias militares realizar o policiamento ostensivo e a preserva&ccedil;&atilde;o da ordem p&uacute;blica.
&Agrave;s pol&iacute;cias civis cabe a realiza&ccedil;&atilde;o das fun&ccedil;&otilde;es de pol&iacute;cia judici&aacute;ria e a apura&ccedil;&atilde;o de infra&ccedil;&otilde;es penais, exceto as militares. As pol&iacute;cias militares s&atilde;o consideradas for&ccedil;as reservas e auxiliares do Ex&eacute;rcito, de car&aacute;ter h&iacute;brido, pois, embora militar, s&atilde;o respons&aacute;veis pela realiza&ccedil;&atilde;o do patrulhamento ostensivo, atividade que possui n&iacute;tida natureza civil.
A Pol&iacute;cia Federal (PF) atua no combate ao crime organizado, focada na descapitaliza&ccedil;&atilde;o financeira, pris&atilde;o de lideran&ccedil;as e coopera&ccedil;&atilde;o internacional para impedir as atividades das fac&ccedil;&otilde;es e mil&iacute;cias, apreendendo bens, ve&iacute;culos e valores das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas. Sua atua&ccedil;&atilde;o se baseia na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (Art. 144).
Al&eacute;m do combate ao crime organizado, a PF, atualmente, vem investigando os crimes atribu&iacute;dos aos membros do Poder Judici&aacute;rio. Este, para se livrar das investiga&ccedil;&otilde;es, vem praticando uma das maiores performances de contorcionismo jur&iacute;dico da hist&oacute;ria republicana, tentando criar situa&ccedil;&otilde;es que impe&ccedil;am a investiga&ccedil;&atilde;o do comportamento de alguns ministros e magistrados.
Durante anos, o Judici&aacute;rio, notadamente o STF, ergueu o estandarte da &ldquo;salvaguarda da democracia&rdquo; e da &ldquo;justi&ccedil;a&rdquo; contra qualquer tentativa golpista, mas, quando a investiga&ccedil;&atilde;o bate &agrave; porta dos luxuosos gabinetes de Bras&iacute;lia, a &ldquo;defesa da democracia&rdquo; ganha contornos suspeitamente convenientes. Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro imaginou mudan&ccedil;as na chefia da Pol&iacute;cia Federal, foi um Deus nos acuda. A rea&ccedil;&atilde;o do Supremo foi imediata: &ldquo;Golpe!&rdquo;; &ldquo;Amea&ccedil;a institucional&rdquo;, bradaram os tribunais. Mexer na PF era uma interfer&ecirc;ncia indevida, um atentado &agrave; sua autonomia investigativa. Na vis&atilde;o da toga, era o pr&oacute;prio pecado capital contra o Estado de Direito.
Depois do caso Master, a coisa mudou. Como esse fato pode abalar a Rep&uacute;blica ao envolver, em &aacute;guas turvas, conversas particulares e um DNA que carrega marcas digitais do governo e das mais altas autoridades do Judici&aacute;rio, o neg&oacute;cio &eacute; blindar as autoridades envolvidas enquanto a PF est&aacute; sob um comando que muitos consideram alinhado aos interesses do Planalto.
Segundo a imprensa, quando Bolsonaro queria mexer na PF, era golpismo; mas, quando o STF quer &ldquo;ajustes institucionais&rdquo; na corpora&ccedil;&atilde;o porque as investiga&ccedil;&otilde;es est&atilde;o chegando aos seus quintais, &eacute; apenas uma &ldquo;necessidade de reorganiza&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Se conseguirem seu intento, a autonomia da PF vai para o brejo. A justificativa para intervir &eacute; que a PF concentra &ldquo;poder demais&rdquo;. A divulga&ccedil;&atilde;o de que ministros como Gilmar Mendes, Toffoli e Alexandre de Moraes articulam a necessidade de &ldquo;ajustes&rdquo; na PF &eacute; uma estrat&eacute;gia bastante simples: se a investiga&ccedil;&atilde;o &eacute; perigosa, deslegitime o investigador; se o processo aponta crimes, a culpa &eacute; da &ldquo;invas&atilde;o de privacidade&rdquo;. O tweet recente de Gilmar Mendes, clamando contra a exposi&ccedil;&atilde;o de conversas privadas no caso do Banco Master, n&atilde;o &eacute; apenas um lamento por uma suposta &eacute;tica violada; &eacute; o sinal de alerta para uma poss&iacute;vel anula&ccedil;&atilde;o global.
O terreno est&aacute; sendo preparado. O ministro Alexandre de Moraes acaba de desenterrar a ADPF 919, protocolada pelos advogados do PT &mdash; Lenio Streck, Andr&eacute; Trindade e Fabiano Santos, presidente dos Correios no governo Lula no tempo da Lava Jato. O objeto dessa a&ccedil;&atilde;o &eacute; &ldquo;fixar crit&eacute;rios&rdquo; e coibir o &ldquo;uso arbitr&aacute;rio&rdquo; de acordos que violem garantias fundamentais. Ironicamente, Moraes usou as dela&ccedil;&otilde;es premiadas como espinha dorsal para condenar Jair Bolsonaro, militares, ex-ministros e manifestantes do 8 de janeiro &mdash; mas agora quer freios, principalmente depois das divulga&ccedil;&otilde;es do caso envolvendo Vorcaro e o escrit&oacute;rio de advocacia da esposa de Moraes, bem como de outras autoridades de Bras&iacute;lia.
A a&ccedil;&atilde;o, parada por quase cinco anos, questiona a Lei 12.850/2013 e pede que dela&ccedil;&otilde;es sejam apenas &ldquo;acess&oacute;rias&rdquo;, exigindo corrobora&ccedil;&atilde;o plena para valer como prova. Na a&ccedil;&atilde;o, o PT alega condena&ccedil;&otilde;es fr&aacute;geis na Lava Jato, mas o timing de Moraes grita como mais um oportunismo para tentar desacreditar a dela&ccedil;&atilde;o de Daniel Vorcaro. A expectativa &eacute; que o banqueiro lobista detalhe os supostos esquemas de favorecimento, dizendo tudo o que sabe, fez e conseguiu. A
&nbsp;PF lidera o ranking de confian&ccedil;a entre os brasileiros, com 56% de aprova&ccedil;&atilde;o, conforme pesquisa da AtlasIntel em parceria com o jornal O Estado de S&atilde;o Paulo. Sua atua&ccedil;&atilde;o &eacute; exercida como um &ldquo;sacerd&oacute;cio&rdquo; para quem tem voca&ccedil;&atilde;o em enfrentar os perigos e proteger o Brasil contra a corrup&ccedil;&atilde;o.

O Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), quase sempre, tenta combater a corrup&ccedil;&atilde;o no Poder Judici&aacute;rio, principalmente em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; venda de senten&ccedil;as. Mesmo n&atilde;o conseguindo extirpar a praga, pelo menos demonstra para a m&iacute;dia que est&aacute; atento. Muitos dos nossos magistrados (em todas as inst&acirc;ncias) est&atilde;o ganhando bastante dinheiro com esse lucrativo neg&oacute;cio.
A venda de senten&ccedil;a se tornou uma esp&eacute;cie de institui&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica, com tabela de pre&ccedil;os e organiza&ccedil;&atilde;o para a distribui&ccedil;&atilde;o do dinheiro entre os magistrados e servidores envolvidos. Mesmo assim, o CNJ vem atuando, como no Mato Grosso (MT) e em outros estados. Numa investiga&ccedil;&atilde;o intensificada ap&oacute;s o assassinato do Advogado Roberto Zampieri, em 2023, o CNJ afastou os desembargadores Sebasti&atilde;o Mores Filho e Jo&atilde;o Ferreira Filho. No Mato Grosso do Sul, Bahia e Maranh&atilde;o as investiga&ccedil;&otilde;es focaram na viola&ccedil;&atilde;o dos deveres funcionais, corrup&ccedil;&atilde;o passiva e lavagem de dinheiro. A puni&ccedil;&atilde;o dos corruptos, quando efetivada, se resume, infelizmente numa polpuda aposentaria, com todos os direitos e vantagens. Na corrup&ccedil;&atilde;o generalizada, &agrave; margem da lei, predomina o culto ao bandido bem sucedido e a garantia da impunidade.
Na Bahia, a Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste terminou punindo alguns desembargadores envolvidos no esquema de grilagem de terras na regi&atilde;o de Barreiras. No Maranh&atilde;o foram seis desembargadores e dois ju&iacute;zes envolvidos. As investiga&ccedil;&otilde;es, geralmente, come&ccedil;am pela an&aacute;lise de movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras incompat&iacute;veis e a quebra de sigilo telef&ocirc;nico.
Mesmo sendo um atentado contra o Estado Democr&aacute;tico de Direito e a integridade do Judici&aacute;rio, a venda de senten&ccedil;as se tornou um neg&oacute;cio comum, feito abertamente, sem a necess&aacute;ria prud&ecirc;ncia dos profissionais do crime. At&eacute; c&oacute;digos de saques e tabela de propinas foram descobertos no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), segundo a Policia Federal (PF), que descobriu a exist&ecirc;ncia de uma cobran&ccedil;a de senten&ccedil;as com valores que variavam entre R$ 50 mil a 20 milh&otilde;es, al&eacute;m do uso de uma empresa para a distribui&ccedil;&atilde;o do dinheiro em esp&eacute;cie.
O esquema abrangia assessores do STJ e tinha uma estrutura de organiza&ccedil;&atilde;o internacional, com o fluxo financeiro seguindo um padr&atilde;o organizado atrav&eacute;s de uma empresa denominada FLORAIS TRANSPORTES, ligada ao lobista Andreson Gon&ccedil;alves, conforme amplamente divulgado pela imprensa. Essa empresa distribu&iacute;a o dinheiro para servidores, operadores financeiros e intermedi&aacute;rios.
A PF identificou diversos valores pagos e movimenta&ccedil;&otilde;es ilegais, incluindo a men&ccedil;&atilde;o a &ldquo;dinheiro do STJ&rdquo;, feita por um dos investigados ao se referir a uma quantia de R$ 500 mil. A apura&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m apontou uma transfer&ecirc;ncia comprovada de R$ 50 mil relacionada a uma decis&atilde;o judicial espec&iacute;fica, al&eacute;m de um repasse de R$ 400 mil vinculado &agrave; negocia&ccedil;&atilde;o de senten&ccedil;a. H&aacute; ainda registro do pagamento de ao menos R$ 50 mil em um processo do tipo Agravo em Recurso Especial (AREsp). A PF tamb&eacute;m identificou repasse de R$ 6,8 milh&otilde;es ao advogado Zampieri em um processo, com pagamentos feitos em momentos estrat&eacute;gicos dos julgamentos.
Entre 2021 e 2023 um operador financeiro recebeu mais de R$ 6,5 milh&otilde;es da empresa distribuidora do dinheiro da propina, cobrando uma comiss&atilde;o de 3% para sacar e entregar a grana a quem de direito. Houve casos em que se discutiu a necessidade de &ldquo;preparar uns 20 milh&otilde;es para investir l&aacute; em cima&rdquo;, indicando poss&iacute;vel compra de decis&otilde;es de maior valor, segundo a PF. Entre 2019 e 2023, Zampieri teria transferido R$ 7,18 milh&otilde;es para a FLORAIS, n&uacute;cleo financeiro do esquema. Zampieri tamb&eacute;m recebera R$ 7,5 milh&otilde;es do fundo de investimento ligado ao grupo.
Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, as mensagens obtidas nos celulares dos investigados mostram que o pagamento era condicionado ao que fosse decidido: &ldquo;Na decis&atilde;o ele paga&rdquo;, indicando que havia cobran&ccedil;as de valores pendentes ap&oacute;s decis&otilde;es favor&aacute;veis, e que a palavra &ldquo;or&ccedil;amento&rdquo; era usada como c&oacute;digo para o pre&ccedil;o da propina dentro da tabela, cujos valores eram: Decis&otilde;es menores - R$ 50 mil; Decis&otilde;es m&eacute;dias, entre R$ 400 mil a R$ 1 milh&atilde;o; Decis&otilde;es grandes - R$ 6 milh&otilde;es a R$ 7 milh&otilde;es, e de Grandes interesses at&eacute; R$ 20 milh&otilde;es. No relat&oacute;rio parcial enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF concluiu que &ldquo;o dinheiro seguia um fluxo estruturado e repetido, uma esp&eacute;cie de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa para a divis&atilde;o, e que um dos investigados encontrava-se lotado no gabinete da ministra Nancy Andrighi,
Segundo a PF, o envolvido &ldquo;se aproveitou dessa condi&ccedil;&atilde;o, criou, editou e extraiu minutas de decis&otilde;es&rdquo;, e que, &ldquo;No entanto, at&eacute; o momento, n&atilde;o foram encontrados elementos que comprovem a participa&ccedil;&atilde;o direta de ministros do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, embora servidores ligados a gabinetes sejam investigados por envolvimento no esquema&rdquo;.

O caso do Banco Master mostrou que a corrup&ccedil;&atilde;o no Brasil &eacute; uma institui&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica&nbsp;institucionalizada, legalizada e garantida por todos os poderes. A Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero comprovou isso. Depois da pris&atilde;o do banqueiro&nbsp;Daniel Vorcaro, descobriu-se que os neg&oacute;cios conduzidos por ele eram mais abrangentes.
A opera&ccedil;&atilde;o descobriu fraudes, manipula&ccedil;&otilde;es financeiras e lavagem de dinheiro&nbsp;realizadas pelo Banco Master com autoridades p&uacute;blicas e outras institui&ccedil;&otilde;es financeiras. O que contribuiu para a divulga&ccedil;&atilde;o da roubalheira foi a decreta&ccedil;&atilde;o da&nbsp;liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial do Master pelo Banco Central (BC). A reboque veio a do Banco Will, levantando d&uacute;vidas sobre em quais situa&ccedil;&otilde;es uma institui&ccedil;&atilde;o financeira pode deixar de operar e como ocorre a atua&ccedil;&atilde;o das entidades fiscalizadoras em rela&ccedil;&atilde;o a essa atua&ccedil;&atilde;o.
O Master era um banco privado voltado &agrave; capta&ccedil;&atilde;o de recursos no mercado financeiro. Seu m&eacute;todo era uma oferta de produtos de renda fixa com alta rentabilidade, especialmente&nbsp;CDBs (Certificados de Dep&oacute;sito Banc&aacute;rio).
O rombo foi tanto que o BC teve de intervir para evitar maiores preju&iacute;zos. Com essa medida, os investidores passaram a depender unicamente do Fundo Garantidor de Cr&eacute;ditos (FGC)&nbsp;para tentar recuperar algum valor garantido. Posteriormente, investiga&ccedil;&otilde;es foram iniciadas para apurar irregularidades na gest&atilde;o do banco. Entre as suspeitas estavam&nbsp;cr&eacute;ditos sem lastro suficiente e inconsist&ecirc;ncias cont&aacute;beis. Tais epis&oacute;dios n&atilde;o apenas encerraram a trajet&oacute;ria do Master como serviram de alerta sobre riscos de pr&aacute;ticas financeiras irregulares. A interven&ccedil;&atilde;o do BC fez vir &agrave; tona o que &eacute; apontado como&nbsp;um dos maiores esc&acirc;ndalos de corrup&ccedil;&atilde;o j&aacute; existentes no pa&iacute;s.
O caso ganhou propor&ccedil;&otilde;es inimagin&aacute;veis revelando uma&nbsp;rede de neg&oacute;cios envolvendo autoridades, pol&iacute;ticos e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente os ministros&nbsp;Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. No caso de Toffoli, o esc&acirc;ndalo veio com o&nbsp;resort de luxo Tayay&aacute;, frequentado por ele e administrado por seus irm&atilde;os e um de seus primos por meio da&nbsp;Maridit Participa&ccedil;&otilde;es e da DGEP, que tiveram como s&oacute;cio o fundo de investimento&nbsp;Arlin, gerido pela&nbsp;REAG Investimentos&nbsp;e sob suspeita de lavagem de dinheiro.
Segundo a imprensa, a dinheirama dos neg&oacute;cios dos familiares do ministro teria sido repassada por Fabiano Zetel, cunhado de Vorcaro. Toffoli confirmou ter feito parte da sociedade atrav&eacute;s da Maridit Participa&ccedil;&otilde;es, mas afirmou ter sa&iacute;do da empresa em fevereiro de 2025, alegando que os neg&oacute;cios eram geridos pelos familiares.
Quanto a&nbsp;Alexandre de Moraes, apontado como amigo de Vorcaro, o escrit&oacute;rio de advocacia de sua esposa,&nbsp;Viviane Barci de Moraes, firmou um contrato de&nbsp;R$ 129 milh&otilde;es com o Banco Master, gerando suspeitas e pedidos de investiga&ccedil;&atilde;o. Relatos indicam que mensagens entre Vorcaro e Moraes teriam sido trocadas em novembro de 2025, no dia da pris&atilde;o do banqueiro pela Pol&iacute;cia Federal. O ministro negou ter recebido tais mensagens, mas a vers&atilde;o foi recebida com desconfian&ccedil;a por parte de cr&iacute;ticos do caso. Da mesma forma, questiona-se a natureza exclusivamente profissional do contrato firmado com o escrit&oacute;rio de sua esposa.
Agora est&aacute; em curso uma&nbsp;estrat&eacute;gia de blindagem m&uacute;tua&nbsp;entre alguns ministros do STF e pol&iacute;ticos ligados ao esquema. O in&iacute;cio dessa blindagem teria sido a decis&atilde;o do ministro&nbsp;Gilmar Mendes&nbsp;em&nbsp;restringir investiga&ccedil;&otilde;es e dificultar processos de impeachment contra ministros do Supremo, limitando o poder de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Congresso. A medida estabeleceria que pedidos de impeachment de ministros do STF s&oacute; poderiam ser apresentados pelo&nbsp;Procurador-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)&nbsp;e aprovados com&nbsp;maioria qualificada de dois ter&ccedil;os (54 votos) no Senado, dificultando a abertura de processos.
O Congresso, por sua vez, avan&ccedil;ou com a chamada&nbsp;&ldquo;PEC da Blindagem&rdquo; (ou PEC das Prerrogativas), exigindo autoriza&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via da C&acirc;mara ou do Senado para a abertura de a&ccedil;&otilde;es penais contra parlamentares no STF, numa tentativa de conter decis&otilde;es individuais de ministros. A tentativa de blindagem se insere em um contexto em que a classe pol&iacute;tica &eacute; frequentemente descrita como orientada pelo&nbsp;princ&iacute;pio da sobreviv&ecirc;ncia a qualquer custo, enquanto o presidente busca sustentar sua base de apoio com estrat&eacute;gias de comunica&ccedil;&atilde;o direcionadas &agrave; opini&atilde;o p&uacute;blica.
Quanto ao STF, h&aacute; a percep&ccedil;&atilde;o de que seus ministros operam com forte protagonismo institucional, influenciando a interpreta&ccedil;&atilde;o e a aplica&ccedil;&atilde;o das leis. Paralelamente, todos os envolvidos no caso Master &mdash; direta ou indiretamente &mdash; sabem que, at&eacute; que o esc&acirc;ndalo perca for&ccedil;a, ser&atilde;o apontados&nbsp;bodes expiat&oacute;rios convenientes&nbsp;para reduzir o impacto pol&iacute;tico. Com o tempo e o desgaste do notici&aacute;rio, tende-se ao esquecimento p&uacute;blico.
Dessa forma, permanece a cr&iacute;tica central do autor: de que, no Brasil, a corrup&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; epis&oacute;dica, mas sim&nbsp;institucionalizada, generalizada e protegida por estruturas de poder.

A midi&aacute;tica dela&ccedil;&atilde;o de <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=daniel+vorcaro">Daniel Vorcaro, dono do Banco Master</a><a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=daniel+vorcaro">,</a> colocar&aacute; sob escrut&iacute;nio v&iacute;nculos com as mais altas autoridades da Rep&uacute;blica, principalmente do Judici&aacute;rio, entre as quais os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF. &nbsp;
Esses dois, segundo a imprensa, ser&atilde;o blindados, bem como o Planalto, mas, nos bastidores, a avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; de que o alcance da dela&ccedil;&atilde;o pode variar conforme o &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel pela negocia&ccedil;&atilde;o. Se prevalecer a compet&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal, alguma coisa pode acontecer. Caso contr&aacute;rio, ou seja, se a PGR comandar a investiga&ccedil;&atilde;o, nada acontecer&aacute;.&nbsp;
Em uma dela&ccedil;&atilde;o premiada normal -sem a press&atilde;o de certas autoridades-, a condu&ccedil;&atilde;o deve ser feita pela Pol&iacute;cia Federal, que tem preparo t&eacute;cnico e compet&ecirc;ncia para conseguir as informa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para desvendar a corrup&ccedil;&atilde;o do Banco Master. J&aacute; com a PGR, a coisa muda, pois o seu Procurador-Geral, Paulo Gonet, al&eacute;m de amigo dos ministros envolvidos, foi flagrado degustando o famoso whisky Macallan com Vorcaro, Moraes e outros, em Londres.
A dela&ccedil;&atilde;o premiada &eacute; um instrumento de coopera&ccedil;&atilde;o entre investigados e o Estado. Na pr&aacute;tica, trata-se de um acordo pelo qual o acusado fornece informa&ccedil;&otilde;es relevantes sobre os crimes investigados, podendo receber, em troca, a redu&ccedil;&atilde;o da pena, mudan&ccedil;a no regime de cumprimento, penas alternativas, perd&atilde;o judicial ou a possibilidade de o Minist&eacute;rio P&uacute;blico n&atilde;o apresentar den&uacute;ncia. Em contrapartida, o delator precisa contar tudo o que sabe sobre os fatos relacionados &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de apresentar elementos que ajudem a comprovar suas declara&ccedil;&otilde;es.
As colabora&ccedil;&otilde;es premiadas podem redefinir investiga&ccedil;&otilde;es e beneficiar o delator, como no caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. Sua dela&ccedil;&atilde;o foi decisiva para o ministro Alexandre de Moraes condenar o ex-presidente Bolsonaro. Em troca, Mauro Cid recebeu uma pena de apenas dois anos, a permiss&atilde;o para manter sua patente militar e medidas de prote&ccedil;&atilde;o para si e sua fam&iacute;lia. O acordo foi alvo de cr&iacute;ticas, especialmente pelas inconsist&ecirc;ncias nos depoimentos, mas acabou mantido pelo Supremo.
Na dela&ccedil;&atilde;o do ex-deputado Roberto Jefferson, pe&ccedil;a-chave na revela&ccedil;&atilde;o do esc&acirc;ndalo do Mensal&atilde;o ao detalhar o funcionamento do esquema e apontar os operadores, sua contribui&ccedil;&atilde;o permitiu a redu&ccedil;&atilde;o da pena e o cumprimento da condena&ccedil;&atilde;o em regime mais brando do que o inicialmente previsto. J&aacute; na Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, com mais de 100 acordos homologados, essa possibilidade praticamente n&atilde;o existiu.
A dela&ccedil;&atilde;o de L&eacute;o Pinheiro, ex-executivo da OAS, cuja colabora&ccedil;&atilde;o ajudou a condenar o ex-sindicalista Lula da Silva, praticamente foi anulada pelo Judici&aacute;rio, permitindo que Lula deixasse a pris&atilde;o para voltar &agrave; presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. O advogado de Pinheiro, na &eacute;poca, foi Jos&eacute; de Oliveira Lima, o Juca, o mesmo que Vorcaro contratou para fazer a sua. O que est&aacute; chamando a aten&ccedil;&atilde;o &eacute; que a dela&ccedil;&atilde;o de Vorcaro ser&aacute; diferente, pois seu advogado teria apresentado ao STF uma proposta de dela&ccedil;&atilde;o que seria prestada perante a Pol&iacute;cia Federal e a PGR, envolvendo apenas algumas autoridades pol&iacute;ticas, deixando de fora os ministros do STF.
A proposta foi levada ao ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a visando construir um acordo com maior seguran&ccedil;a jur&iacute;dica para Vorcaro e a redu&ccedil;&atilde;o do risco de questionamentos futuros. O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a teria sinalizado positivamente para o acordo, que rompe com os padr&otilde;es tradicionais das colabora&ccedil;&otilde;es anteriormente efetuadas. Historicamente, acordos desse tipo s&atilde;o conduzidos por um &uacute;nico &oacute;rg&atilde;o, mas a proposta de Vorcaro inclui tamb&eacute;m a PGR, mudando completamente as regras do instituto.
A avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; que uma colabora&ccedil;&atilde;o envolvendo alguns ministros do Supremo teria baixa probabilidade de aceita&ccedil;&atilde;o por parte da PGR, comandada por Paulo Gonet. Com a PGR dentro, a proposta ser&aacute; aceita. Ainda est&aacute; na fase inicial e vai depender do alinhamento entre os &oacute;rg&atilde;os envolvidos e sua consequente valida&ccedil;&atilde;o pelo Supremo. Se aceita, redefinir&aacute; o formato das colabora&ccedil;&otilde;es premiadas em casos de grande impacto pol&iacute;tico e econ&ocirc;mico, envolvendo autoridades do Judici&aacute;rio. Seja como for, de concreto, mesmo, at&eacute; agora temos pouca coisa, a n&atilde;o ser muita propaganda e demasiada explora&ccedil;&atilde;o midi&aacute;tica.
Paulo Gonet, cuja atua&ccedil;&atilde;o &eacute; marcada pela oposi&ccedil;&atilde;o &agrave; pris&atilde;o de Vorcaro e pela revela&ccedil;&atilde;o de encontros socias com o delator, al&eacute;m de um "descompasso" p&uacute;blico com o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, foi alvo de cr&iacute;ticas diretas &agrave; postura da PGR na decis&atilde;o que ordenou a pris&atilde;o de Vorcaro. Gonet rebateu as cr&iacute;ticas, defendendo o que chamou de "boa t&eacute;cnica" e prud&ecirc;ncia processual. Mas o fato &eacute; que, nos meios jur&iacute;dicos e pol&iacute;ticos, a especula&ccedil;&atilde;o &eacute; que a dela&ccedil;&atilde;o de Vorcaro, na forma como est&aacute; sendo apresentada, pode &ldquo;morrer na casca&rdquo;. Tudo vai depender da Pol&iacute;cia Federal.
Este artigo reflete exclusivamente a opini&atilde;o do autor e n&atilde;o representa, necessariamente, a posi&ccedil;&atilde;o editorial deste portal.

O autor do t&iacute;tulo &eacute; o governador de Minas Gerais e pr&eacute;-candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica,&nbsp;Romeu Zema, ao acusar o&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;de viver a&nbsp;&ldquo;farra dos intoc&aacute;veis&rdquo;. Segundo o governador, essas&nbsp;&ldquo;pessoas que se julgam acima da lei podem fazer o que bem entenderem&rdquo;, e que&nbsp;&ldquo;o Judici&aacute;rio brasileiro est&aacute; perdendo totalmente sua credibilidade&rdquo;.
Temos assistido no Supremo uma &ldquo;falta de vergonha&rdquo;, algo que, segundo ele,&nbsp;&ldquo;d&aacute; vergonha para os brasileiros&rdquo;. O desabafo foi feito diante do comportamento de alguns dos ministros do Supremo,&nbsp;supostamente envolvidos no esc&acirc;ndalo do Banco Master, em especial os ministros&nbsp;Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Os esc&acirc;ndalos s&atilde;o tantos que&nbsp;a m&iacute;dia em geral perdeu o medo. Diariamente a imprensa divulga fatos considerados alarmantes.&nbsp;Diversas a&ccedil;&otilde;es contra ministros teriam sido abertas ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o de mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o ministro&nbsp;Alexandre de Moraes, os prints das mensagens encontrados no celular de Vorcaro estavam&nbsp;&ldquo;vinculados a pastas de outras pessoas&rdquo;&nbsp;na lista de contatos do banqueiro. Ainda assim, o texto sustenta que&nbsp;havia rela&ccedil;&atilde;o de proximidade entre o ministro e o empres&aacute;rio, al&eacute;m do fato de que&nbsp;a esposa de Moraes seria advogada do Banco Master com contrato de R$ 129 milh&otilde;es.
Mas a&nbsp;&ldquo;farra&rdquo; mencionada por Zema&nbsp;n&atilde;o se limitaria a esse epis&oacute;dio. O texto cita o&nbsp;caso da degusta&ccedil;&atilde;o em Londres, supostamente&nbsp;paga por Daniel Vorcaro no valor de US$ 640.831,88 (cerca de R$ 3,3 milh&otilde;es), que teria reunido diversas autoridades brasileiras. Entre os mencionados estariam&nbsp;o ministro Alexandre de Moraes, o diretor-geral da Pol&iacute;cia Federal Andrei Rodrigues e o procurador-geral da Rep&uacute;blica Paulo Gonet. Segundo relatos divulgados na imprensa,&nbsp;dados extra&iacute;dos do celular de Vorcaro pela Pol&iacute;cia Federal&nbsp;e posteriormente enviados &agrave;&nbsp;CPMI do INSS&nbsp;conteriam registros dessa proximidade.
De acordo com o texto, os registros teriam sido obtidos ap&oacute;s&nbsp;sess&atilde;o secreta do STF realizada em 12 de fevereiro, na qual se discutiu o&nbsp;afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master. As mensagens e informa&ccedil;&otilde;es recuperadas teriam refor&ccedil;ado a percep&ccedil;&atilde;o de&nbsp;intimidade entre autoridades e o banqueiro, que estaria&nbsp;prestes a negociar uma poss&iacute;vel dela&ccedil;&atilde;o premiada.
O artigo menciona ainda o&nbsp;financiamento pelo Banco Master de um f&oacute;rum jur&iacute;dico em Londres, cujo momento mais comentado teria sido a&nbsp;degusta&ccedil;&atilde;o de whisky Macallan no George Club, evento pago por Vorcaro. O valor da bebida&nbsp;variaria entre R$ 800 e R$ 5 mil por garrafa, dependendo da vers&atilde;o. Ao final da confraterniza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;cada convidado teria recebido uma garrafa de Macallan como presente.
A imprensa tamb&eacute;m divulgou que&nbsp;o pr&oacute;prio Alexandre de Moraes teria mencionado o encontro durante sess&atilde;o secreta do STF, afirmando:&nbsp;&ldquo;Nesse encontro, v&aacute;rios est&aacute;vamos l&aacute;. Eu estava l&aacute;. Andrei Rodrigues estava l&aacute;. Depois fomos todos juntos a um pub e tomamos Macallan.&rdquo;&nbsp;O&nbsp;f&oacute;rum jur&iacute;dico reuniu empres&aacute;rios, autoridades e membros do sistema de justi&ccedil;a, tanto como palestrantes quanto na plateia.
Entre os debatedores citados estavam&nbsp;o ex-presidente Michel Temer, o&nbsp;procurador-geral da Rep&uacute;blica Paulo Gonet&nbsp;e&nbsp;dois ministros do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ): Luis Felipe Salom&atilde;o e Antonio Saldanha Palheiro.
Tamb&eacute;m participaram como debatedores&nbsp;Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Andrei Rodrigues e o ministro Gilmar Mendes. O evento contou ainda com a presen&ccedil;a do&nbsp;ent&atilde;o presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a do Senado, Davi Alcolumbre, e do&nbsp;ex-ministro da Justi&ccedil;a Ricardo Lewandowski.
Segundo o texto, ao definir a lista de convidados para a plateia do f&oacute;rum,&nbsp;Daniel Vorcaro teria consultado Alexandre de Moraes, que&nbsp;teria vetado a presen&ccedil;a do empres&aacute;rio Joesley Batista, da&nbsp;JBS. O banqueiro teria levado a determina&ccedil;&atilde;o &agrave; organiza&ccedil;&atilde;o do evento. O veto aparece em&nbsp;trocas de mensagens encontradas pela Pol&iacute;cia Federal no celular de Vorcaro.
De acordo com a divulga&ccedil;&atilde;o citada no artigo,&nbsp;Vorcaro recebeu uma lista de poss&iacute;veis convidados e respondeu em tr&ecirc;s mensagens:
&ldquo;Boa. S&oacute; Joesley foi bloqueado. N&atilde;o comentou os demais. Entendo que aprovou. Ainda assim, reperguntei. Poss&iacute;vel que ele n&atilde;o queira explicitar a concord&acirc;ncia. Mas concordo ao afastar um s&oacute; nome.&rdquo;
A chamada&nbsp;&ldquo;farra em Londres&rdquo;&nbsp;levou o governador mineiro&nbsp;Romeu Zema a protocolar mais um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. O motivo alegado seria&nbsp;a suposta rela&ccedil;&atilde;o do ministro com o banqueiro, revelada ap&oacute;s&nbsp;a quebra do sigilo do celular de Vorcaro.
O partido&nbsp;Novo, legenda de Zema, tamb&eacute;m anunciou a inten&ccedil;&atilde;o de&nbsp;representar contra o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pedindo&nbsp;seu afastamento do Conselho de &Eacute;tica do Senado. A justificativa seria&nbsp;omiss&atilde;o na aprecia&ccedil;&atilde;o de pedidos e aus&ecirc;ncia de not&iacute;cia-crime contra Moraes.
Seja como for, conclui o autor,&nbsp;os epis&oacute;dios revelados teriam exposto um STF at&eacute; ent&atilde;o pouco conhecido pela opini&atilde;o p&uacute;blica, ampliando o debate sobre&nbsp;transpar&ecirc;ncia, limites institucionais e responsabilidade das autoridades p&uacute;blicas.
Este artigo reflete exclusivamente a opini&atilde;o do autor e n&atilde;o representa, necessariamente, a posi&ccedil;&atilde;o editorial deste portal.

Agora que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),&nbsp;Alexandre de Moraes, resolveu ampliar ainda mais o chamado&nbsp;&ldquo;Inqu&eacute;rito do Fim do Mundo&rdquo;, as investiga&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o eternas. O apelido foi dado pelo ex-ministro do Supremo&nbsp;Marco Aur&eacute;lio Mello, classificando o inqu&eacute;rito como&nbsp;natimorto&nbsp;e afirmando que a sua abertura se deu&nbsp;sem a devida provoca&ccedil;&atilde;o. A longa dura&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito e a abrang&ecirc;ncia excessiva foram consideradas pelo ex-ministro&nbsp;uma afronta ao sistema acusat&oacute;rio e um &ldquo;buraco negro&rdquo; judicial.
Mello afirmou que o inqu&eacute;rito&nbsp;ignorou a legisla&ccedil;&atilde;o instrumental e a organicidade do direito, concentrando poderes nas m&atilde;os de&nbsp;um &uacute;nico ministro, al&eacute;m de ter sido criado&nbsp;sem obedi&ecirc;ncia aos pressupostos legais necess&aacute;rios. Realmente, a falta de limites temporais e materiais da investiga&ccedil;&atilde;o fez do processo&nbsp;uma aberra&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica. Aberto em 2019 para investigar&nbsp;not&iacute;cias fraudulentas, amea&ccedil;as e ofensas contra a honorabilidade e seguran&ccedil;a do STF e de seus membros, o inqu&eacute;rito busca encontrar&nbsp;os autores de not&iacute;cias falsas nas redes sociais e identificar os respons&aacute;veis por sua cria&ccedil;&atilde;o e propaga&ccedil;&atilde;o.
Na &eacute;poca,&nbsp;a gritaria foi geral. O epis&oacute;dio gerou&nbsp;debates e pol&ecirc;micas em todo o pa&iacute;s, principalmente em rela&ccedil;&atilde;o&nbsp;&agrave; liberdade de express&atilde;o e &agrave; possibilidade de censura. O empres&aacute;rio&nbsp;Luciano Hang&nbsp;e o dono das academias&nbsp;SmartFit, Edgar Corona, foram suas primeiras v&iacute;timas. Muitos questionaram&nbsp;os limites da investiga&ccedil;&atilde;o e o cerceamento da liberdade de opini&atilde;o, enquanto os ministros argumentaram que&nbsp;&eacute; necess&aacute;rio impedir manifesta&ccedil;&otilde;es contra a Corte para n&atilde;o prejudicar a confian&ccedil;a das pessoas nas institui&ccedil;&otilde;es.&nbsp;V&aacute;rios processos foram abertos e muitos foram alvos de persegui&ccedil;&otilde;es e apreens&otilde;es.
Considerando que&nbsp;os ministros do STF s&atilde;o as &ldquo;v&iacute;timas&rdquo; das supostas falsas not&iacute;cias, fica dif&iacute;cil imaginar que ser&atilde;o&nbsp;plenamente imparciais no julgamento do caso, pois&nbsp;a condena&ccedil;&atilde;o dos respons&aacute;veis pelas supostas dissemina&ccedil;&otilde;es ser&aacute; aplicada pelos pr&oacute;prios ministros. Al&eacute;m disso,&nbsp;os que foram colocados no rol de investigados n&atilde;o eram parlamentares, ou seja,&nbsp;deveriam ser julgados em uma Vara Criminal comum. A decis&atilde;o de manter o inqu&eacute;rito no STF&nbsp;foi tomada pelos pr&oacute;prios ministros.
No que se refere &agrave; imprensa,&nbsp;a revista&nbsp;Cruso&eacute;&nbsp;foi censurada e condenada ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil&nbsp;em raz&atilde;o da publica&ccedil;&atilde;o de um editorial, al&eacute;m da exig&ecirc;ncia para que&nbsp;a Pol&iacute;cia Federal ouvisse os respons&aacute;veis pela revista e pelo site em at&eacute; 72 horas. Para piorar, esqueceram &mdash;&nbsp;ou n&atilde;o levaram em conta&nbsp;&mdash; que&nbsp;o titular da a&ccedil;&atilde;o penal que poderia levar &agrave; condena&ccedil;&atilde;o dos investigados seria o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, mais especificamente&nbsp;o Procurador-Geral da Rep&uacute;blica, e n&atilde;o o STF.&nbsp;Esse fato foi ignorado pelos senhores ministros, que pouco se importaram com a ilegalidade. Em 2023,&nbsp;foi autorizada a juntada a esse inqu&eacute;rito de um relat&oacute;rio relacionado aos atos de 08 de janeiro, ampliando ainda mais&nbsp;a abrang&ecirc;ncia das investiga&ccedil;&otilde;es.
Agora,&nbsp;a situa&ccedil;&atilde;o se agravou. O ministro&nbsp;Alexandre de Moraes abriu, em janeiro, um novo inqu&eacute;rito sigiloso&nbsp;para investigar&nbsp;o vazamento e o acesso indevido de dados fiscais dos ministros da Corte e de seus familiares por servidores da Receita Federal e do Coaf. A investiga&ccedil;&atilde;o,&nbsp;iniciada de of&iacute;cio (sem provoca&ccedil;&atilde;o da PGR ou da Pol&iacute;cia Federal), gerou&nbsp;divis&otilde;es no pr&oacute;prio STF e preocupa&ccedil;&otilde;es quanto &agrave; necess&aacute;ria imparcialidade.
Essa amplia&ccedil;&atilde;o ocorreu&nbsp;ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o de not&iacute;cias envolvendo contratos da esposa de Moraes e neg&oacute;cios da fam&iacute;lia do ministro Dias Toffoli com o Banco Master. Antes do Carnaval, Moraes autorizou&nbsp;uma opera&ccedil;&atilde;o contra auditores da Receita Federal para apurar &ldquo;acessos il&iacute;citos&rdquo; ao sistema de dados envolvendo ministros da Corte.&nbsp;Especialistas e associa&ccedil;&otilde;es de auditores expressaram preocupa&ccedil;&atilde;o com o uso de inqu&eacute;ritos sigilosos para investiga&ccedil;&otilde;es de poss&iacute;vel interesse pessoal, enquanto parte da Corte&nbsp;defende a necessidade de apura&ccedil;&atilde;o.
Al&eacute;m de&nbsp;eterna, a investiga&ccedil;&atilde;o&nbsp;tramita sob sigilo, buscando identificar se houve&nbsp;viola&ccedil;&atilde;o de sigilo funcional para produzir &ldquo;suspeitas artificiais&rdquo; contra membros do Supremo, segundo manifesta&ccedil;&atilde;o da&nbsp;Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). Ali&aacute;s,&nbsp;essa PGR, particularmente sob a gest&atilde;o do procurador-geral Paulo Gonet, vem sendo marcada por&nbsp;cr&iacute;ticas sobre leni&ecirc;ncia e in&eacute;rcia no combate a abusos atribu&iacute;dos aos ministros mais influentes da Corte &mdash; Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes &mdash;, o que tem gerado&nbsp;uma intensa crise de credibilidade.
Cr&iacute;ticos argumentam que&nbsp;a PGR adotou uma postura silenciosa diante das supostas ilegalidades praticadas por ministros, cujo poder &eacute;&nbsp;imenso, tanto quanto o &eacute;&nbsp;o eterno &ldquo;Inqu&eacute;rito do Fim do Mundo&rdquo;, agora ampliado&nbsp;pelas atuais investiga&ccedil;&otilde;es determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.