<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Ao querido mano Jeferson G&oacute;es</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A intensidade com que a corrup&ccedil;&atilde;o vem campeando no Brasil do S&eacute;culo XXI &eacute; tamanha que cresce, cada vez mais, nos lares e nos bares, as discuss&otilde;es sobre se somos, apenas, tolerantes com os reiterados assaltos ao Er&aacute;rio ou, o que &eacute; de suma gravidade, se j&aacute; nos tornamos um povo, essencialmente, corrupto. Reconhe&ccedil;a-se, de plano, que n&atilde;o foi o PT o inventor da corrup&ccedil;&atilde;o em nosso Pa&iacute;s, do mesmo modo que &eacute; imperioso reconhecer que o PT &eacute; o campe&atilde;o isolado no aperfei&ccedil;oamento das pr&aacute;ticas mais gravemente delituosas contra a bolsa popular.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Com efeito, o est&aacute;gio a que chegamos, em mat&eacute;ria de assalto ao Er&aacute;rio, &eacute; a mais importante contribui&ccedil;&atilde;o de um partido pol&iacute;tico que cresceu gra&ccedil;as a pr&aacute;ticas que asseguram &agrave; maioria populacional do Pa&iacute;s viver abaixo da linha da pobreza, como estrat&eacute;gia assecurat&oacute;ria de seu predom&iacute;nio eleitoral. Para quem duvidar, comparem-se os mais conhecidos epis&oacute;dios de corrup&ccedil;&atilde;o de nossa hist&oacute;ria republicana com os ocorridos durante os governos petistas, notadamente os casos do Mensal&atilde;o, da Lava Jato e, agora, a rapinagem do Banco Master, envolvendo gregos e baianos, sob a batuta do Presidente Lula, de v&aacute;rios dos seus ministros e de personalidades exponenciais do Legislativo e do Judici&aacute;rio. Quando, finalmente, se tornarem conhecidas as datas em que Lula recebeu, em Pal&aacute;cio, o banqueiro Daniel Vorcaro, fora da agenda oficial,(por que ter&aacute; sido?) o Brasil ficar&aacute; sabendo quando foi dada a largada para a efetiva&ccedil;&atilde;o do grosso da marmelada que envolveu tanta gente da c&uacute;pula dos tr&ecirc;s poderes. Num pa&iacute;s minimamente s&eacute;rio, ju&iacute;zes t&atilde;o ostensivamente envolvidos com a mais descarada pr&aacute;tica de advocacia administrativa, como ocorre com ministros da Suprema Corte, j&aacute; teriam se afastado do seu sagrado of&iacute;cio, assim permanecendo at&eacute; &agrave; conclus&atilde;o do processo decis&oacute;rio de sua culpa ou inoc&ecirc;ncia. Ao contr&aacute;rio, disso, continuam eles insultando o que resta de dignidade de nossa infeliz na&ccedil;&atilde;o, condenando a longas penas pessoas dos mais diferentes naipes sociais diante de cujas biografias eles, os julgadores, n&atilde;o passam de bandidos de baixa estirpe.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Enquanto isso, a Na&ccedil;&atilde;o aguarda que o Presidente Lula abra ao conhecimento p&uacute;blico os &ldquo;gastos&rdquo; com seu cart&atilde;o corporativo, submetido a um segredo secular imposto por ele mesmo (que imoralidade!), cujos disp&ecirc;ndios estima-se j&aacute; haverem ultrapassado a casa dos 100 milh&otilde;es de Reais, quando se sabe que todas as suas despesas s&atilde;o pagas pelo pr&oacute;prio Pal&aacute;cio. Al&eacute;m disso, o Brasil precisa conhecer a dimens&atilde;o do assalto contra os pobres aposentados do INSS praticado pelo filho Lulinha e pelo irm&atilde;o Frei Chico. Por que Lula tanto lutou e luta para que ambos n&atilde;o sejam ouvidos? Quanta vergonha!</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O &ldquo;sistema&rdquo; (conjunto de for&ccedil;as que se mobilizam para assegurar um determinado status quo que protege os privil&eacute;gios dos grupos dominantes) conta com a passagem do tempo como aliado para que essas quest&otilde;es caiam no olvido da patuleia ignara, facilmente manobr&aacute;vel com os apelos-manobras de p&atilde;o e circo, at&eacute; a chegada das elei&ccedil;&otilde;es. Acontece que os fatos s&atilde;o teimosos, como tanto advertia Miss Marple, a velhinha detetive criada por Agatha Christie. O Destino colocou o Ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a numa posi&ccedil;&atilde;o de marcante relevo, suficiente para assegurar um inqu&eacute;rito decente do rumoroso caso Master, de nada adiantando as provoca&ccedil;&otilde;es do clamoroso Ministro Gilmar Mendes para tir&aacute;-lo do s&eacute;rio.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Com a presen&ccedil;a assegurada na hist&oacute;ria como o ministro do STF mais escrachado pelos pr&oacute;prios colegas, em todos os tempos, Gilmar Mendes, ao provocar, gratuitamente, o seu colega Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, preenche os requisitos para tamb&eacute;m sofrer, j&aacute; no pr&oacute;ximo ano, vexat&oacute;rio processo de impeachment.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Que Deus seja louvado!</p>

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<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="86" data-end="324">A gripe canina &eacute; uma doen&ccedil;a respirat&oacute;ria infecciosa que acomete c&atilde;es de todas as idades e pode variar desde quadros leves at&eacute; casos mais graves, principalmente em filhotes, idosos, animais imunossuprimidos ou portadores de outras doen&ccedil;as.</p>
<p data-start="326" data-end="657">Assim como ocorre na medicina humana, diversos agentes podem estar envolvidos nas infec&ccedil;&otilde;es respirat&oacute;rias dos c&atilde;es, sendo os principais os v&iacute;rus da influenza canina (Influenza A H3N8 e H3N2), al&eacute;m de outros microrganismos que comp&otilde;em o chamado Complexo Respirat&oacute;rio Infeccioso Canino, popularmente conhecido como "tosse dos canis".</p>
<p data-start="659" data-end="1040">A transmiss&atilde;o acontece principalmente pelo contato direto entre c&atilde;es, por meio das secre&ccedil;&otilde;es respirat&oacute;rias eliminadas durante tosse, espirros ou latidos, mas tamb&eacute;m pode ocorrer de forma indireta por meio de comedouros, bebedouros, brinquedos, roupas, m&atilde;os e superf&iacute;cies contaminadas. Ambientes com grande concentra&ccedil;&atilde;o de c&atilde;es favorecem significativamente a dissemina&ccedil;&atilde;o da doen&ccedil;a.</p>
<p data-start="1042" data-end="1324">Os sinais cl&iacute;nicos incluem tosse, espirros, secre&ccedil;&atilde;o nasal e ocular, febre, apatia, redu&ccedil;&atilde;o do apetite e, em casos graves, dificuldade respirat&oacute;ria e pneumonia. O diagn&oacute;stico &eacute; realizado por avalia&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e, quando necess&aacute;rio, por exames complementares, como PCR e radiografias.</p>
<p data-start="1326" data-end="1531">O tratamento &eacute; de suporte, incluindo repouso, hidrata&ccedil;&atilde;o, alimenta&ccedil;&atilde;o adequada e medicamentos prescritos pelo m&eacute;dico-veterin&aacute;rio. Antibi&oacute;ticos s&atilde;o indicados apenas quando h&aacute; infec&ccedil;&atilde;o bacteriana secund&aacute;ria.</p>
<p data-start="1533" data-end="1754">A melhor forma de preven&ccedil;&atilde;o &eacute; manter o calend&aacute;rio vacinal atualizado, evitar contato com c&atilde;es doentes, higienizar ambientes e objetos compartilhados e procurar atendimento veterin&aacute;rio ao surgimento dos primeiros sintomas.</p>
<p data-start="1756" data-end="2096">A vacina contra a gripe canina reduz significativamente o risco de adoecimento, diminui a intensidade dos sinais cl&iacute;nicos e reduz a elimina&ccedil;&atilde;o viral, contribuindo para menor transmiss&atilde;o entre c&atilde;es. &Eacute; especialmente recomendada para animais que frequentam hot&eacute;is, creches, pet shops, parques, exposi&ccedil;&otilde;es ou convivem com grande n&uacute;mero de c&atilde;es.</p>
<p data-start="2098" data-end="2262">A vacina&ccedil;&atilde;o deve ser realizada em animais saud&aacute;veis, seguindo o protocolo recomendado pelo m&eacute;dico-veterin&aacute;rio, com refor&ccedil;os peri&oacute;dicos para manuten&ccedil;&atilde;o da imunidade.</p>
<p data-start="2264" data-end="2411" data-is-last-node="" data-is-only-node="">A preven&ccedil;&atilde;o continua sendo a forma mais segura, eficaz e econ&ocirc;mica de proteger a sa&uacute;de dos c&atilde;es e reduzir a dissemina&ccedil;&atilde;o das doen&ccedil;as respirat&oacute;rias.</p>
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<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">N&atilde;o se sabe qual ser&aacute;, mas &eacute; o &uacute;nico tribunal que pode julgar Lula de forma imparcial, pois se depender do Supremo Tribunal Federal (STF), ele jamais ser&aacute; condenado. Seu legado pol&iacute;tico, social e judicial envolvendo tanto avalia&ccedil;&otilde;es definitivas dos tribunais quanto leituras divergentes de sua trajet&oacute;ria p&uacute;blica caber&aacute; &agrave; Hist&oacute;ria. Ali&aacute;s, Lula n&atilde;o responde mais a nenhum processo no judici&aacute;rio, ativos ou pendentes. Todas as a&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato e investiga&ccedil;&otilde;es correlatas foram encerradas, arquivadas ou tiveram as condena&ccedil;&otilde;es anuladas pelo Supremo.</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">No caso da Lava Jato, a Corte reconheceu a incompet&ecirc;ncia da 13&ordf; Vara Federal de Curitiba para julgar o processo e declarou a suspei&ccedil;&atilde;o do ex-juiz Sergio Moro. Do ponto de vista legal e formal, as acusa&ccedil;&otilde;es perderam a validade jur&iacute;dica, restabelecendo, inclusive, os direitos pol&iacute;ticos do acusado. Segundo os cr&iacute;ticos, os processos contra Lula revelaram esquemas graves de corrup&ccedil;&atilde;o sist&ecirc;mica no seu governo, al&eacute;m de apontarem que as anula&ccedil;&otilde;es ocorreram por quest&otilde;es procedimentais, sem que houvesse uma absolvi&ccedil;&atilde;o de m&eacute;rito sobre os fatos investigados originalmente.</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">J&aacute; seus defensores sustentam que ele foi alvo de persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica (lawfare) e de um conluio entre acusa&ccedil;&atilde;o e magistrado, refor&ccedil;ando que a inoc&ecirc;ncia foi confirmada com a corre&ccedil;&atilde;o dos abusos jur&iacute;dicos cometidos na origem. 0 fato &eacute; que o legado pol&iacute;tico de Lula envolver&aacute; sua postura na redemocratiza&ccedil;&atilde;o, na cria&ccedil;&atilde;o de programas de transfer&ecirc;ncia de renda, na proje&ccedil;&atilde;o internacional do Brasil e tamb&eacute;m na corrup&ccedil;&atilde;o, tanto a n&iacute;vel de governo quanto no pessoal. Se at&eacute; l&aacute; houver alguma provid&ecirc;ncia a favor da &eacute;tica, a Hist&oacute;ria tamb&eacute;m registrar&aacute;.</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">As crises econ&ocirc;micas e os esc&acirc;ndalos de corrup&ccedil;&atilde;o associados aos governos de seu partido comp&otilde;em o outro lado a ser tamb&eacute;m registrado. A figura do presidente permanece no centro da disputa de narrativas sobre o passado recente e o futuro institucional do pa&iacute;s. Os motivos para a anula&ccedil;&atilde;o dos processos contra sua pessoa foram v&aacute;rios. No caso do Triplex do Guaruj&aacute;, a condena&ccedil;&atilde;o foi anulada por incompet&ecirc;ncia da vara de Curitiba e posteriormente arquivada. No do S&iacute;tio de Atibaia, o processo foi declarado prescrito ou encerrado, e as acusa&ccedil;&otilde;es envolvendo o Instituto Lula foram tamb&eacute;m arquivadas: n&atilde;o houve condena&ccedil;&atilde;o, mas sim a prescri&ccedil;&atilde;o do crime devido ao transcurso do tempo e &agrave; idade do investigado. Na Lava Jato o STF considerou a 13&ordf; Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os casos do tr&iacute;plex do Guaruj&aacute;, do s&iacute;tio de Atibaia e do Instituto Lula, al&eacute;m de declarar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condu&ccedil;&atilde;o dos processos.</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">As den&uacute;ncias que retornaram &agrave; primeira inst&acirc;ncia ou que ainda restavam abertas foram encerradas por decis&otilde;es do pr&oacute;prio STF ou arquivadas a pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), seja pela ilicitude das provas, seja pela ocorr&ecirc;ncia de prescri&ccedil;&atilde;o. O fato &eacute; que, atualmente, o acervo jur&iacute;dico de Lula se encontra sem nenhuma a&ccedil;&atilde;o penal em andamento decorrente da antiga for&ccedil;a-tarefa ou de outras investiga&ccedil;&otilde;es de grande repercuss&atilde;o daquela fase. Entretanto, ele n&atilde;o foi declarado inocente.</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">A hist&oacute;ria, de imediato, poder&aacute; n&atilde;o emitir um veredito completo sobre Lula, mas certamente registrar&aacute;, mesmo que de forma parcial, o s&iacute;mbolo maior da inclus&atilde;o social do seu governo e a ascens&atilde;o popular de sua figura, plena de controv&eacute;rsias pol&iacute;ticas e judiciais. O debate historiogr&aacute;fico e pol&iacute;tico em torno de seu legado aponta para vis&otilde;es fortemente contrastantes que persistem na sociedade brasileira. Seus apoiadores e defensores enfatizam o impacto transformador de suas gest&otilde;es na vida material das camadas mais pobres da popula&ccedil;&atilde;o, como a redu&ccedil;&atilde;o da pobreza e a consolida&ccedil;&atilde;o e expans&atilde;o de programas de transfer&ecirc;ncia de renda (Bolsa Fam&iacute;lia, Minha Casa Minha Vida) que auxiliaram na sa&iacute;da de milh&otilde;es de brasileiros do mapa da extrema pobreza e da fome. A valoriza&ccedil;&atilde;o real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo e a amplia&ccedil;&atilde;o do acesso ao ensino t&eacute;cnico e superior por meio de iniciativas como o ProUni e a cria&ccedil;&atilde;o de novas universidades federais s&atilde;o saldos positivos.</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">De igual modo, a proje&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s como ator global de destaque nos mandatos iniciais. &nbsp;Mas seus cr&iacute;ticos e opositores tamb&eacute;m apontam falhas estruturais, desvios de conduta administrativa, corrup&ccedil;&atilde;o generalizada e institucionalizada e problemas econ&ocirc;micos associados aos seus governos, &agrave; sua pessoa e familiares. A Lava Jato descobriu muita corrup&ccedil;&atilde;o durante a administra&ccedil;&atilde;o petista, cujas revela&ccedil;&otilde;es e posteriores anula&ccedil;&otilde;es judiciais dividiram a opini&atilde;o p&uacute;blica sobre os meios utilizados e a responsabilidade institucional de seu grupo pol&iacute;tico.</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">Outro fator negativo &eacute; a expans&atilde;o excessiva do gasto p&uacute;blico, a manipula&ccedil;&atilde;o de indicadores fiscais e as consequ&ecirc;ncias econ&ocirc;micas e inflacion&aacute;rias de pol&iacute;ticas de incentivo a setores espec&iacute;ficos nas administra&ccedil;&otilde;es coligadas ao seu partido, al&eacute;m, &eacute; claro, a impunidade &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o. Quando o sistema n&atilde;o pune quem desvia recursos, o ato ilegal deixa de ser um risco e passa a ser uma vantagem esperada. E isso a hist&oacute;ria n&atilde;o perdoa.</div>

<p class="s3" style="text-align: justify;"><span class="s2">Quem tem medo de Chico Pinto? Enquanto muitos se calavam por medo ou conveni&ecirc;ncia, o pol&iacute;tico Francisco Pinto foi um dos porta vozes da oposi&ccedil;&atilde;o baiana &agrave; ditadura militar que imperou no Brasil por longos 21 anos. Filho da princesinha do Sert&atilde;o, Feira de Santana, ainda muito jovem Chico Pinto foi vereador, e se destacou perante seus pares pelas suas ideias horas reacion&aacute;rias, fazendo critica a campanha do &lsquo;petr&oacute;leo &eacute; nosso&rdquo; e hora revolucion&aacute;rias, defendendo os ideais comunistas e elogiando a revolu&ccedil;&atilde;o cubana e seu l&iacute;der Fidel Castro.</span></p>
<p class="s3" style="text-align: justify;"><span class="s2">Com esse carisma revolucion&aacute;rio de um homem sem papas na l&iacute;ngua, foi prefeito de Feira de Santana em 1962 pelo Partido Social Democr&aacute;tico - PSD, em uma disputa acirrad&iacute;ssima com seu rival da Uni&atilde;o Democr&aacute;tica Nacional &ndash; UDN com Jo&atilde;o Durval Carneiro, vencendo as elei&ccedil;&otilde;es com algumas dezenas de votos </span><span class="s2">&aacute;</span><span class="s2"> mais. Sua gest&atilde;o foi marcada por uma revolu&ccedil;&atilde;o nos costumes pol&iacute;ticos da cidade, governada anteriormente por tradicionais fam&iacute;lias descompromissadas com os mais pobres.</span></p>
<p class="s3" style="text-align: justify;"><span class="s2">Em um pa&iacute;s politicamente tenso e de impasses pol&iacute;ticos, Chico Pinto clamava pelas ruas de Feira de Santana pela organiza&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores e propagandeava as Reformas de Base do governo do presidente</span><span class="s2"> da Rep&uacute;blica</span><span class="s2"> Jo&atilde;o Goulart, reunindo em pra&ccedil;as p&uacute;blicas milhares de trabalhadores. Nenhuma obra era realizada em Feira de Santana sem a consulta popular. Essa era a ideia!</span></p>
<p class="s3" style="text-align: justify;"><span class="s2">Chico Pinto n&atilde;o tinha medo! Em abril de 1964, foi cassado e preso, sendo substitu&iacute;do pelo udenista Joselito Amorim. Perseguido, respondeu diversos processos, mas foi absolvido em todos. Na resist&ecirc;ncia &agrave; ditadura militar, foi um dos fundadores em 1966 do Movimento Democr&aacute;tico Brasileiro na Bahia. Eleito deputado federal em 1971, radicalizou ao discordar da posi&ccedil;&atilde;o do partido perante o governo militar, fundando com alguns parlamentares uma fac&ccedil;&atilde;o interna denominada de &ldquo;grupo aut&ecirc;ntico</span><span class="s2"> ou MDB </span><span class="s2">aut&ecirc;ntico</span><span class="s2">&rdquo;. </span></p>
<p class="s3" style="text-align: justify;"><span class="s2">Em pleno mandato de deputado, ap&oacute;s fazer severas cr&iacute;ticas a ditadura chilena e seu ditador </span><span class="s2">general </span><span class="s2">Augusto Pinochet em uma r&aacute;dio na sua cidade, foi preso, ficando recluso por seis meses. Ap&oacute;s o c&aacute;rcere, v</span><span class="s2">olta para Feira de Santana como her&oacute;i popular, sendo homenageado pelo cineasta </span><span class="s2">Olney</span><span class="s2"> S&atilde;o Paulo</span><span class="s2"> com o document&aacute;rio &ldquo;Pinto vem </span><span class="s2">ai</span><span class="s2">&rdquo;, </span><span class="s2">ganhador do pr&eacute;mio do V Festival Brasileiro de Cur</span><span class="s2">ta Metragem do Jornal do Brasil, al&eacute;m de outros festivais.</span></p>
<p class="s3" style="text-align: justify;"><span class="s2">Em 1979 se envolvido em uma celeuma com o ministro Delfim Neto ao tornar p&uacute;blico um dossi&ecirc; do coronel Raimundo Saraiva Martins, denunciando o ministro por ter embolsado uma propina, na &eacute;poca chamada de comiss&otilde;es il&iacute;cita no valor de 6 milh&otilde;es de d&oacute;lares, disponibilizada por fornecedores estrangeiros de equipamento hidr&aacute;ulico, sendo o dinheiro depositado em um banco na Su&iacute;&ccedil;a segundo a den&uacute;ncia. Chico Pinto foi processado pelo poderoso ministro, al&eacute;m de ter sua vida devassada. </span></p>
<p class="s3" style="text-align: justify;"><span class="s2">Foi outras vezes deputado federal e candidato a governador nas previas do PMDB em 1982, desistindo para apoiar o </span><span class="s2">ex</span><span class="s2"> governador Roberto Santos que perdeu as elei&ccedil;&otilde;es para o candidato carlista e rival de Feira de Santana Jo&atilde;o Durval Carneiro. Destemido, Chico Pinto cravou seu nome na hist&oacute;ria da Bahia como um baiano combativo e comprometido com a democracia. </span></p>
<p class="s4" style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p data-start="174" data-end="415">Quando se fala em empresas, &eacute; comum que muitas pessoas confundam as figuras do s&oacute;cio e do administrador. Embora, em alguns casos, a mesma pessoa exer&ccedil;a as duas fun&ccedil;&otilde;es, juridicamente elas s&atilde;o diferentes e possuem responsabilidades distintas.</p>
<p data-start="417" data-end="852">O s&oacute;cio &eacute; o titular de uma participa&ccedil;&atilde;o no capital social. Em outras palavras, &eacute; quem investe recursos no neg&oacute;cio e participa dos seus lucros e preju&iacute;zos. J&aacute; o administrador &eacute; a pessoa respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o da atividade empresarial. &Eacute; ele quem toma decis&otilde;es estrat&eacute;gicas, assina contratos, gerencia equipes, supervisiona as finan&ccedil;as e representa a empresa perante clientes, fornecedores, institui&ccedil;&otilde;es financeiras e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos.</p>
<p data-start="854" data-end="1155">Em muitas empresas familiares, o s&oacute;cio tamb&eacute;m exerce a administra&ccedil;&atilde;o. Por&eacute;m, com o crescimento das empresas e a profissionaliza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o, tornou-se cada vez mais comum a contrata&ccedil;&atilde;o de um administrador, especificamente para essa fun&ccedil;&atilde;o, sem que este sequer possua qualquer participa&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria.</p>
<p data-start="1157" data-end="1446">Essa distin&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; apenas te&oacute;rica e possui consequ&ecirc;ncias pr&aacute;ticas relevantes. A responsabilidade do s&oacute;cio decorre, em regra, da sua condi&ccedil;&atilde;o de propriet&aacute;rio. A do administrador, por sua vez, nasce da confian&ccedil;a que lhe &eacute; conferida para gerir patrim&ocirc;nio e interesses que n&atilde;o lhe pertencem.</p>
<p data-start="1448" data-end="1589">Em outras palavras, quem administra uma empresa assume deveres legais espec&iacute;ficos e responde pelos atos praticados no exerc&iacute;cio dessa fun&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-start="1591" data-end="2081">O Direito Empresarial brasileiro estabelece que o administrador deve conduzir os neg&oacute;cios sociais com o mesmo cuidado e prud&ecirc;ncia que uma pessoa respons&aacute;vel empregaria na administra&ccedil;&atilde;o dos seus pr&oacute;prios neg&oacute;cios. N&atilde;o se espera, com isso, que o administrador seja infal&iacute;vel ou que todas as suas decis&otilde;es resultem em sucesso. O ambiente empresarial &eacute; naturalmente marcado por riscos e incertezas. O que a lei exige &eacute; que as decis&otilde;es sejam tomadas de forma consciente, informada e respons&aacute;vel.</p>
<p data-start="2083" data-end="2363">O administrador tamb&eacute;m deve ter o dever de lealdade, ou seja, devendo agir sempre em benef&iacute;cio da empresa. Isso significa que ele n&atilde;o pode utilizar sua posi&ccedil;&atilde;o para obter vantagens pessoais, favorecer terceiros ou colocar interesses particulares acima dos interesses da sociedade.</p>
<p data-start="2365" data-end="2546">A administra&ccedil;&atilde;o empresarial &eacute; uma atividade baseada na confian&ccedil;a. Quando essa confian&ccedil;a &eacute; tra&iacute;da, surgem n&atilde;o apenas consequ&ecirc;ncias econ&ocirc;micas, mas tamb&eacute;m responsabilidades jur&iacute;dicas.</p>
<p data-start="2548" data-end="3081">A import&acirc;ncia desses deveres tem sido constantemente reafirmada pelos tribunais brasileiros. Em decis&atilde;o recente, o Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo manteve a condena&ccedil;&atilde;o de um administrador que causou preju&iacute;zos expressivos &agrave; empresa ao comercializar produtos por valores inferiores ao custo de aquisi&ccedil;&atilde;o. A per&iacute;cia realizada no processo demonstrou que as perdas sofridas pela sociedade decorreram diretamente da conduta negligente do gestor, caracterizando viola&ccedil;&atilde;o ao dever de dilig&ecirc;ncia e justificando sua responsabiliza&ccedil;&atilde;o pessoal.</p>
<p data-start="3083" data-end="3635">Em outra situa&ccedil;&atilde;o emblem&aacute;tica, analisada pelo Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro, um ex-diretor-presidente foi responsabilizado por receber vantagens financeiras indevidas relacionadas a contratos celebrados pela companhia que administrava. O tribunal concluiu que o gestor agiu em benef&iacute;cio pr&oacute;prio, contrariando os interesses da empresa e quebrando a confian&ccedil;a que lhe havia sido depositada pelos acionistas. Para a Corte, houve clara viola&ccedil;&atilde;o dos deveres de lealdade, dilig&ecirc;ncia e informa&ccedil;&atilde;o que devem nortear a atua&ccedil;&atilde;o de qualquer administrador.</p>
<p data-start="3637" data-end="4273">A responsabilidade tamb&eacute;m pode surgir em situa&ccedil;&otilde;es aparentemente menos vis&iacute;veis ao p&uacute;blico, mas igualmente graves. Quest&otilde;es cont&aacute;beis e tribut&aacute;rias, por exemplo, integram o conjunto de atribui&ccedil;&otilde;es que exigem aten&ccedil;&atilde;o permanente dos administradores. Em julgamento do Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo, ex-gestores foram condenados a ressarcir preju&iacute;zos causados &agrave; empresa em raz&atilde;o de irregularidades cont&aacute;beis e omiss&otilde;es de receitas que resultaram em autua&ccedil;&otilde;es fiscais e cobran&ccedil;a de tributos. O entendimento foi de que a correta escritura&ccedil;&atilde;o cont&aacute;bil e o cumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es fiscais constituem deveres inerentes &agrave; boa administra&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-start="4275" data-end="4747">&Eacute; importante destacar, contudo, que a responsabilidade do administrador n&atilde;o &eacute; autom&aacute;tica. O simples fato de a empresa enfrentar dificuldades financeiras ou registrar preju&iacute;zos n&atilde;o significa que o gestor tenha agido de forma irregular. O risco &eacute; um elemento inerente &agrave; atividade econ&ocirc;mica. Empresas podem sofrer perdas em raz&atilde;o de crises de mercado, mudan&ccedil;as regulat&oacute;rias, oscila&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas ou decis&otilde;es empresariais leg&iacute;timas que n&atilde;o produziram os resultados esperados.</p>
<p data-start="4749" data-end="5185">Por essa raz&atilde;o, a jurisprud&ecirc;ncia tem sido cuidadosa ao diferenciar o risco empresarial da m&aacute; gest&atilde;o. A responsabiliza&ccedil;&atilde;o do administrador depende da demonstra&ccedil;&atilde;o concreta de erro, dolo, fraude ou outra conduta irregular. N&atilde;o basta a mera alega&ccedil;&atilde;o de preju&iacute;zo ou de conflito de interesses. &Eacute; indispens&aacute;vel comprovar que houve efetiva viola&ccedil;&atilde;o dos deveres inerentes ao cargo e que essa conduta foi a causa dos danos sofridos pela empresa.</p>
<p data-start="5187" data-end="5600">Com efeito, uma vez comprovada que o administrador utilizou a empresa de forma indevida, praticando fraude, abuso de poder, desvio de finalidade ou misturando seu patrim&ocirc;nio pessoal com o patrim&ocirc;nio da sociedade, ele poder&aacute; ser chamado a responder diretamente pelos preju&iacute;zos causados. Nesses casos, a responsabilidade deixa de recair apenas sobre a empresa, podendo atingir tamb&eacute;m os bens particulares do gestor.</p>
<p data-start="5602" data-end="5807">Nesses casos, a Justi&ccedil;a pode autorizar a chamada desconsidera&ccedil;&atilde;o da personalidade jur&iacute;dica, mecanismo que permite alcan&ccedil;ar os bens pessoais dos respons&aacute;veis para reparar preju&iacute;zos ou satisfazer obriga&ccedil;&otilde;es.</p>
<p data-start="5809" data-end="6237">Em um cen&aacute;rio econ&ocirc;mico cada vez mais complexo e regulado, a administra&ccedil;&atilde;o de empresas deixou de ser uma atividade baseada apenas na experi&ecirc;ncia ou na intui&ccedil;&atilde;o. Governan&ccedil;a corporativa, controles internos, transpar&ecirc;ncia, conformidade fiscal e gest&atilde;o de riscos passaram a integrar o cotidiano de qualquer gestor respons&aacute;vel. N&atilde;o se trata apenas de boas pr&aacute;ticas empresariais, mas de instrumentos fundamentais de prote&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica.</p>
<p data-start="6239" data-end="6599">A figura do administrador ocupa hoje uma posi&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica dentro das organiza&ccedil;&otilde;es. Em um ambiente empresarial cada vez mais fiscalizado e regulado, a boa gest&atilde;o deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma verdadeira exig&ecirc;ncia jur&iacute;dica. Afinal, administrar uma empresa n&atilde;o significa apenas tomar decis&otilde;es; significa responder por elas.</p>
<p data-start="6601" data-end="6612"><strong data-start="6601" data-end="6612">Fontes:</strong></p>
<p data-start="6614" data-end="6931">&bull; TJSP &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel n&ordm; 1001503-02.2020.8.26.0596 &ndash; julgamento em 29/11/2024.<br data-start="6694" data-end="6697">&bull; TJRJ &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o n&ordm; 0244296-96.2015.8.19.0001 &ndash; julgamento em 06/06/2022.<br data-start="6771" data-end="6774">&bull; TJSP &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel n&ordm; 1012006-62.2018.8.26.0011 &ndash; julgamento em 16/05/2022.<br data-start="6854" data-end="6857">&bull; TJPR &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o n&ordm; 0008435-66.2005.8.16.0001 &ndash; julgamento em 16/04/2025.</p>