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A gripe canina &eacute; uma doen&ccedil;a respirat&oacute;ria infecciosa que acomete c&atilde;es de todas as idades e pode variar desde quadros leves at&eacute; casos mais graves, principalmente em filhotes, idosos, animais imunossuprimidos ou portadores de outras doen&ccedil;as.
Assim como ocorre na medicina humana, diversos agentes podem estar envolvidos nas infec&ccedil;&otilde;es respirat&oacute;rias dos c&atilde;es, sendo os principais os v&iacute;rus da influenza canina (Influenza A H3N8 e H3N2), al&eacute;m de outros microrganismos que comp&otilde;em o chamado Complexo Respirat&oacute;rio Infeccioso Canino, popularmente conhecido como "tosse dos canis".
A transmiss&atilde;o acontece principalmente pelo contato direto entre c&atilde;es, por meio das secre&ccedil;&otilde;es respirat&oacute;rias eliminadas durante tosse, espirros ou latidos, mas tamb&eacute;m pode ocorrer de forma indireta por meio de comedouros, bebedouros, brinquedos, roupas, m&atilde;os e superf&iacute;cies contaminadas. Ambientes com grande concentra&ccedil;&atilde;o de c&atilde;es favorecem significativamente a dissemina&ccedil;&atilde;o da doen&ccedil;a.
Os sinais cl&iacute;nicos incluem tosse, espirros, secre&ccedil;&atilde;o nasal e ocular, febre, apatia, redu&ccedil;&atilde;o do apetite e, em casos graves, dificuldade respirat&oacute;ria e pneumonia. O diagn&oacute;stico &eacute; realizado por avalia&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e, quando necess&aacute;rio, por exames complementares, como PCR e radiografias.
O tratamento &eacute; de suporte, incluindo repouso, hidrata&ccedil;&atilde;o, alimenta&ccedil;&atilde;o adequada e medicamentos prescritos pelo m&eacute;dico-veterin&aacute;rio. Antibi&oacute;ticos s&atilde;o indicados apenas quando h&aacute; infec&ccedil;&atilde;o bacteriana secund&aacute;ria.
A melhor forma de preven&ccedil;&atilde;o &eacute; manter o calend&aacute;rio vacinal atualizado, evitar contato com c&atilde;es doentes, higienizar ambientes e objetos compartilhados e procurar atendimento veterin&aacute;rio ao surgimento dos primeiros sintomas.
A vacina contra a gripe canina reduz significativamente o risco de adoecimento, diminui a intensidade dos sinais cl&iacute;nicos e reduz a elimina&ccedil;&atilde;o viral, contribuindo para menor transmiss&atilde;o entre c&atilde;es. &Eacute; especialmente recomendada para animais que frequentam hot&eacute;is, creches, pet shops, parques, exposi&ccedil;&otilde;es ou convivem com grande n&uacute;mero de c&atilde;es.
A vacina&ccedil;&atilde;o deve ser realizada em animais saud&aacute;veis, seguindo o protocolo recomendado pelo m&eacute;dico-veterin&aacute;rio, com refor&ccedil;os peri&oacute;dicos para manuten&ccedil;&atilde;o da imunidade.
A preven&ccedil;&atilde;o continua sendo a forma mais segura, eficaz e econ&ocirc;mica de proteger a sa&uacute;de dos c&atilde;es e reduzir a dissemina&ccedil;&atilde;o das doen&ccedil;as respirat&oacute;rias.
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A Avenida Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es, uma das mais movimentadas de Salvador, &eacute; cen&aacute;rio de encontros que, &agrave; primeira vista, parecem comuns. Mas, para quem observa o cotidiano com aten&ccedil;&atilde;o, at&eacute; a espera por um &ocirc;nibus pode despertar perguntas que v&atilde;o muito al&eacute;m daquele momento.
Em um ponto pr&oacute;ximo a uma conhecida catedral da regi&atilde;o, tr&ecirc;s mulheres que aparentavam ser da mesma fam&iacute;lia aguardavam o transporte. Duas tinham cabelos longos e grisalhos, saias compridas e blusas fechadas. A terceira, mais jovem, destoava: cabelos curtos e roxos, cal&ccedil;a bege larga, colar vermelho de conchas e &oacute;culos escuros.
Em determinado momento, outra mulher se aproximou e a jovem respondeu com um sorriso. As duas mais velhas fizeram express&otilde;es que interpretei como reprova&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o ouvi a conversa e n&atilde;o conhecia aquelas pessoas. N&atilde;o sei o que pensavam. Ainda assim, a cena me deixou uma pergunta: quantas vezes diferen&ccedil;as entre gera&ccedil;&otilde;es e vis&otilde;es de mundo se transformam em motivo de julgamento dentro de uma fam&iacute;lia? Ser&aacute; que aqueles que hoje parecem t&atilde;o seguros de suas convic&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m j&aacute; foram jovens que desafiaram as regras de algu&eacute;m?
O perigo de ter certeza demais
Na pol&iacute;tica, esse mecanismo ganha propor&ccedil;&otilde;es ainda maiores. Quem j&aacute; tentou conversar com algu&eacute;m profundamente convencido das pr&oacute;prias opini&otilde;es sabe que argumentos nem sempre s&atilde;o suficientes para mudar uma perspectiva.
Um estudo publicado em 2019 na Current Biology, com participa&ccedil;&atilde;o de pesquisadores ligados &agrave; University College London, encontrou dificuldades de avalia&ccedil;&atilde;o do pr&oacute;prio desempenho entre participantes com posi&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas mais radicais, tanto &agrave; esquerda quanto &agrave; direita.
O resultado n&atilde;o significa que pessoas radicalizadas sejam incapazes de mudar de opini&atilde;o. Mas levanta uma quest&atilde;o: o que acontece quando a confian&ccedil;a nas pr&oacute;prias certezas &eacute; maior do que a disposi&ccedil;&atilde;o para examin&aacute;-las?
Em ambientes polarizados, admitir um erro pode parecer fraqueza ou trai&ccedil;&atilde;o ao pr&oacute;prio grupo. Assim, uma informa&ccedil;&atilde;o pode ser rejeitada n&atilde;o pelo que diz, mas por quem a diz. Se vem do advers&aacute;rio, &eacute; descartada. Se confirma aquilo em que j&aacute; acreditamos, &eacute; aceita com menos questionamentos.
&Eacute; a&iacute; que a convic&ccedil;&atilde;o pode deixar de ser apenas uma opini&atilde;o e se transformar em obst&aacute;culo ao di&aacute;logo.
Quando os extremos se encontram
Norberto Bobbio, ao discutir direita e esquerda, tamb&eacute;m ajuda a pensar sobre os extremos pol&iacute;ticos. Isso n&atilde;o significa dizer que direita e esquerda sejam iguais. Suas origens, propostas e tradi&ccedil;&otilde;es s&atilde;o diferentes.
A aproxima&ccedil;&atilde;o aparece quando grupos distintos passam a compartilhar pr&aacute;ticas como a intoler&acirc;ncia &agrave; diverg&ecirc;ncia, a desqualifica&ccedil;&atilde;o sistem&aacute;tica dos advers&aacute;rios e a rejei&ccedil;&atilde;o dos limites da democracia.
A democracia n&atilde;o est&aacute; amea&ccedil;ada porque existem conservadores, progressistas, liberais ou socialistas. O conflito entre ideias faz parte dela. O risco surge quando o advers&aacute;rio deixa de ser algu&eacute;m com quem discordamos e passa a ser tratado como algu&eacute;m que precisa ser silenciado.
A autocr&iacute;tica, portanto, precisa valer para todos. Reconhecer o autoritarismo no outro &eacute; importante, mas tamb&eacute;m precisamos enxerg&aacute;-lo quando aparece entre aqueles com quem concordamos.
A multid&atilde;o tamb&eacute;m pode estar errada
Gustave Le Bon, em Psicologia das multid&otilde;es, refletiu sobre como o comportamento individual pode mudar quando estamos inseridos em uma coletividade. Pertencer a um grupo pode trazer acolhimento e identidade, mas tamb&eacute;m pode criar press&atilde;o para repetir opini&otilde;es e defender posi&ccedil;&otilde;es sem examin&aacute;-las.
Em tempos de polariza&ccedil;&atilde;o, at&eacute; a d&uacute;vida pode ser tratada como fraqueza. Mas pensar criticamente tamb&eacute;m significa admitir a possibilidade de estar errado.
Volto, ent&atilde;o, &agrave;quela cena no ponto de &ocirc;nibus. Talvez as tr&ecirc;s mulheres fossem conservadoras. Talvez n&atilde;o. Talvez a express&atilde;o das duas mais velhas n&atilde;o tivesse qualquer rela&ccedil;&atilde;o com a jovem. N&atilde;o tenho como saber.
O que ficou foi a pergunta: quantas vezes julgamos algu&eacute;m antes mesmo de conhecer sua hist&oacute;ria? 
Eu julguei.
E a democracia n&atilde;o parte de um julgamento. Ela se constr&oacute;i nesses pequenos encontros, na disposi&ccedil;&atilde;o de ouvir antes de condenar e na capacidade de conviver com diferen&ccedil;as sem transform&aacute;-las em hostilidade.
Uma sociedade democr&aacute;tica n&atilde;o precisa que todos pensem da mesma maneira. Precisa de pessoas capazes de discordar sem abrir m&atilde;o da liberdade, do di&aacute;logo e do respeito por quem pensa diferente.

A t&atilde;o esperada sess&atilde;o da &uacute;ltima ter&ccedil;a, no STF, destinada a julgar os pedidos de investiga&ccedil;&atilde;o da conduta dos ministros Alexandre de Moraes e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, converteu-se na comprova&ccedil;&atilde;o cabal de que nossa Suprema Corte se transformou numa institui&ccedil;&atilde;o civicamente prostibular e sepulcral de sua rica biografia de 135 anos, aquela que um dia, ainda que de p&eacute;, mas com a alma prosternada de joelhos, o gigante Rui Barbosa a ela se dirigiu com essas candentes e imortais palavras exordiais: &ldquo;V&oacute;s que sois maiores do que a coroa dos reis&rdquo;, para passar a fundamentar o seu pedido de habeas corpus em favor de marinheiros que se amotinaram em protesto c&iacute;vico.
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Antecedendo essa vergonhosa sess&atilde;o, o ministro Alexandre de Moraes foi apanhado, de modo completo e inquestion&aacute;vel, na pr&aacute;tica da mais completa, induvidosa e latrin&aacute;ria advocacia administrativa de que h&aacute; registros na hist&oacute;ria brasileira, causa do rep&uacute;dio nacional que a ele dedica a nossa sociedade, conforme atestam sucessivas pesquisas de opini&atilde;o, a ponto de n&atilde;o poder frequentar espa&ccedil;os p&uacute;blicos, por receio de agress&otilde;es f&iacute;sicas e descomposturas das mais variadas tipologias.
Estimulados pelo apoio decisivo e incondicional que lhes d&aacute; o Presidente Lula, completam o partido&nbsp;<a class="google-anno" href="https://www.trbn.com.br/#" data-google-vignette="false" data-google-interstitial="false">&nbsp;pol&iacute;tico</a> Suprema Corte liderado por Alexandre de Moraes os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Fl&aacute;vio Dino, o benjamin. Ao lado, portanto, de Alexandre de Moraes, o mais corrupto juiz do Brasil em todos os tempos, figuram Gilmar Mendes, reputado o mais execr&aacute;vel, e Fl&aacute;vio Dino, considerado, a um s&oacute; tempo, o mais inteligente e mais truculento. Se for verdade, apenas, 10% do que disseram sobre Gilmar Mendes, os Ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Lu&iacute;s Roberto Barroso, sua Excel&ecirc;ncia tem tudo para receber o Nobel da canalhice mundial. Pobre Brasil!&nbsp;
&nbsp;O car&aacute;ter modelarmente fascista da alian&ccedil;a hoje existente no Brasil entre o Poder Executivo e ponder&aacute;vel parcela da Suprema Corte levou ao atual est&aacute;gio de degrada&ccedil;&atilde;o de sua imagem aos olhos do mundo. Desgra&ccedil;adamente, parcela ponder&aacute;vel de nosso Poder Legislativo comp&otilde;e esse quadro de horrores institucionais, quando se sabe de sua responsabilidade em n&atilde;o dar seguimento &agrave;s centenas de pedidos de impeachments, recusa que serviu de est&iacute;mulo para o protraimento ad infinitum dos crimes de lesa-p&aacute;tria dessa turma que conspurca a imagem de nossa outrora Suprema Corte. Dessa progressiva degrada&ccedil;&atilde;o resultou a corrup&ccedil;&atilde;o do Lula 1, com o Mensal&atilde;o, avan&ccedil;ando no Lula Dois, pra a Lava-Jato, chegando &agrave;s nuvens neste Lula Tr&ecirc;s, do INSS, do Banco Master e da ol&iacute;mpica ladroagem do Xand&atilde;o de Moraes, o mais grave de todos, por chafurdar o nosso outrora admirado e amado Excelso Pret&oacute;rio. Enquanto proclama aos c&eacute;us e os &aacute;ulicos o repetem: -Quem tem culpa que pague pelos crimes que cometeu, referindo-se a Lulinha, seu filho, e ao Xand&atilde;o de Moraes, Lula sacode, em particular, seus auxiliares, instando para que bloqueiem toda e qualquer investiga&ccedil;&atilde;o contra os da sua gang. Lula sabe que a grande maioria de seus eleitores &eacute; formada pelas camadas menos inteligentes da popula&ccedil;&atilde;o brasileira.&nbsp;&nbsp;
T&ecirc;m raz&atilde;o os que pensam que foi por encarna&ccedil;&atilde;o antecipada do esp&iacute;rito de Lula que M&aacute;rio de Andrade escreveu o famoso livro: Macuna&iacute;ma, o her&oacute;i sem nenhum car&aacute;ter.
At&eacute; a nossa Pol&iacute;cia Federal e a PGR, para cuja cria&ccedil;&atilde;o tanto contribu&iacute;mos, durante os trabalhos da Constituinte, encontram-se atualmente, sob suspei&ccedil;&atilde;o, em raz&atilde;o dessa parceria criminosa de Lula com membros corruptos da Suprema Corte.

<blockquote>
&ldquo;Reparem como o brasileiro se espanta cada vez menos.
Somos, hoje, um povo de pouqu&iacute;ssimos espantos."
Nelson Rodrigues 
&nbsp;
</blockquote>
Quando eu era crian&ccedil;a, acreditava que o mal estava presente apenas nos contos de fadas e nos filmes animados. N&atilde;o demorou muito at&eacute; que percebesse que, na verdade, o mal estava em todo lugar. No mundo real, por&eacute;m, ele n&atilde;o tem formas macabras: &eacute; feito de carne e osso, assim como eu, que escrevo, e voc&ecirc;, que l&ecirc;.
Engana-se quem, ainda preso &agrave;s narrativas juvenis, pensa ser f&aacute;cil identificar o mal. Afinal de contas, hoje em dia n&atilde;o faltam maneiras de pratic&aacute;-lo e, sobretudo, de fazer com que sua exist&ecirc;ncia passe despercebida.
Mas como algo t&atilde;o infame poderia acontecer diante de nossos olhos sem que v&iacute;ssemos?
In&uacute;meros fatores contribuem para que isso ocorra, mas talvez um dos mais importantes seja justamente o fato de que &eacute; poss&iacute;vel terceirizar o mal: dilu&iacute;-lo entre diferentes agentes e, com isso, atenuar nossa percep&ccedil;&atilde;o de sua gravidade e tornar mais dif&iacute;cil o rastreamento de sua autoria.
Talvez seja por isso que gostemos tanto de encontrar um rosto para o esc&acirc;ndalo. No caso do Banco Master, Daniel Vorcaro nos oferece um. &Eacute; muito mais compreens&iacute;vel imaginar que aquilo que deu errado come&ccedil;a e termina em um homem do que encarar a possibilidade de que determinados acontecimentos na verdade, dependam de um mecanismo muito maior.
O que quero dizer com isso &eacute; que, quando aquilo que &eacute; perverso encontra-se concentrado em um &uacute;nico indiv&iacute;duo, &eacute; f&aacute;cil apontarmos o dedo e sugerirmos as devidas penas. O problema come&ccedil;a quando o mal deixa de ter um &uacute;nico rosto e passa a operar por meio de um sistema capaz de distribu&iacute;-lo entre v&aacute;rias pessoas, cargos e departamentos.
A esse sistema de terceiriza&ccedil;&atilde;o do mal, quando administrado pelo poder, darei aqui o familiar nome de governo.
Mas talvez eu mesma esteja, ao dizer isso, incorrendo no erro que acabo de apontar. Porque, se a dilui&ccedil;&atilde;o da responsabilidade entre diferentes agentes serve para fazer passar despercebido aquilo que &eacute; vil, reunir todos esses agentes sob uma &uacute;nica palavra pode produzir um efeito semelhante. Dizer simplesmente que &ldquo;o governo&rdquo; &eacute; respons&aacute;vel tamb&eacute;m pode ser outra forma de perder de vista aquilo que realmente importa: quem, afinal, est&aacute; por tr&aacute;s das cortinas?
Afinal, o que &eacute; o governo sen&atilde;o um &oacute;rg&atilde;o regido por governantes? O governo n&atilde;o decide, n&atilde;o assina, n&atilde;o se omite nem se beneficia por conta pr&oacute;pria. Pessoas o fazem. Trat&aacute;-lo como uma entidade singular pode at&eacute; facilitar nossa indigna&ccedil;&atilde;o, mas pouco nos ajuda a destrinchar aquilo que h&aacute; de errado dentro dele e, sobretudo, a dirigir nossas cobran&ccedil;as quando nossos direitos s&atilde;o violados.
Talvez seja esse um dos mecanismos mais eficientes da terceiriza&ccedil;&atilde;o do mal: quando a responsabilidade est&aacute; em toda parte, torna-se tentador atribu&iacute;-la a uma abstra&ccedil;&atilde;o. E, quando a culpa passa a ser &ldquo;do governo&rdquo;, corre-se o risco de j&aacute; n&atilde;o ser, precisamente, de ningu&eacute;m.
&ldquo;O governo fez&rdquo;, dizemos. &ldquo;O governo permitiu.&rdquo; &ldquo;O governo roubou.&rdquo;
Nessa abstra&ccedil;&atilde;o, nossa pr&oacute;pria participa&ccedil;&atilde;o, como cidad&atilde;os a quem esse &oacute;rg&atilde;o deveria servir, tamb&eacute;m acaba relegada a segundo plano. O governo parece uma entidade distante demais para que possamos alcan&ccedil;&aacute;-la, complexa demais para que saibamos a quem cobrar e corrompida demais para que qualquer revolta pare&ccedil;a produzir algum efeito.
E talvez seja justamente a&iacute; que esteja uma das formas mais convenientes de perpetua&ccedil;&atilde;o desse sistema: quando nos convencemos de que nada pode ser feito, acabamos garantindo esse resultado. A descren&ccedil;a no poder de nossa pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o n&atilde;o extingue apenas a revolta; extingue, junto com ela, a parcela de responsabilidade que nos cabe diante daquilo que condenamos.
A falta de a&ccedil;&atilde;o acaba por contribuir para a perpetua&ccedil;&atilde;o do mal e, deixando de ser apenas espectadores da injusti&ccedil;a, tornamo-nos, n&oacute;s mesmos, agentes de sua perpetua&ccedil;&atilde;o.
N&atilde;o &eacute; errado dizer que h&aacute; certo conforto nessa impot&ecirc;ncia. Se tudo j&aacute; est&aacute; corrompido, se todos s&atilde;o iguais e se nenhuma rea&ccedil;&atilde;o &eacute; capaz de alterar coisa alguma, ent&atilde;o resta-nos apenas assistir, indignar-nos por alguns minutos e seguir a vida.
Ser&aacute;?
Quase dois s&eacute;culos atr&aacute;s, o fil&oacute;sofo americano Henry David Thoreau j&aacute; enxergava um cen&aacute;rio muito semelhante ao que hoje se repete. Foi em Desobedi&ecirc;ncia Civil, obra que mais tarde influenciaria nomes como Gandhi e Martin Luther King Jr., que ele defendeu que nenhuma obedi&ecirc;ncia ao Estado deveria exigir do indiv&iacute;duo a ren&uacute;ncia &agrave; pr&oacute;pria consci&ecirc;ncia e que n&atilde;o h&aacute; coer&ecirc;ncia em condenar uma injusti&ccedil;a enquanto continuamos, cega e obedientemente, sustentando aquilo que a torna poss&iacute;vel.
Em certo momento, Thoreau compara o Estado a uma m&aacute;quina e admite que alguns de seus atritos, entre eles a injusti&ccedil;a, podem existir sem que caiba ao indiv&iacute;duo interromper toda a engrenagem por causa deles. Mas, quando o funcionamento dessa injusti&ccedil;a depender de nossa pr&oacute;pria participa&ccedil;&atilde;o, j&aacute; n&atilde;o basta esperar que a m&aacute;quina se desgaste sozinha. &Eacute; preciso recusar-se a servi-la e fazer da pr&oacute;pria vida a contrafric&ccedil;&atilde;o capaz de interromp&ecirc;-la.
&Eacute; dif&iacute;cil n&atilde;o pensar nessas reflex&otilde;es &agrave;s v&eacute;speras de uma elei&ccedil;&atilde;o. Neste domingo, milh&otilde;es de brasileiros ir&atilde;o &agrave;s urnas depositar, atrav&eacute;s do voto, suas expectativas sobre o futuro do pa&iacute;s. Mas &eacute; importante que nossa responsabilidade pol&iacute;tica n&atilde;o termine quando sairmos da cabine eleitoral. Se acreditamos verdadeiramente naquilo que defendemos, essa convic&ccedil;&atilde;o precisa nos acompanhar tamb&eacute;m na segunda-feira, e em todos os dias que vierem depois.
&ldquo;Deposite todos os seus votos&rdquo;, escreve Thoreau, &ldquo;n&atilde;o apenas uma tira de papel, mas toda a sua influ&ecirc;ncia.&rdquo;
Quem sabe o problema n&atilde;o seja somente aquilo que fazem aqueles que colocamos no poder, mas sim aquilo que deixamos n&oacute;s mesmos de fazermos, esperando bem dispostos at&eacute; que outros remediem o mal.

A express&atilde;o &ldquo;jabuti de toga&rdquo;&rdquo; serve para designar o acr&eacute;scimo de alguma coisa diferente do que consta num determinado processo judicial, quando um juiz decide visando atender interesses pol&iacute;ticos ou de terceiros. O objeto do processo &eacute; outro, mas o magistrado aproveita a causa para colocar o jabuti. Um dos cr&iacute;ticos dessa modalidade &eacute; o ex-juiz Walter Maierovitch, que, segundo a imprensa, usava muito esse termo para descrever a pr&aacute;tica em que um ministro do Supremo Tribunal Federal-STF aceitava, sem passar por distribui&ccedil;&atilde;o ou sorteio, peti&ccedil;&otilde;es de interessados estranhos a um processo em curso ou j&aacute; arquivado, driblando, assim, as regras do juiz natural. Ele costumava definir o &ldquo;jabuti de toga&rdquo; como a pr&aacute;tica inadequada em que peti&ccedil;&otilde;es ou pedidos eram direcionados a um ministro do STF sem passar pelo procedimento da distribui&ccedil;&atilde;o ou do sorteio. Segundo Maierovitch, um &iacute;nclito magistrado, essa manobra violava a garantia constitucional do juiz natural, impedindo a distribui&ccedil;&atilde;o transparente do processo.
Maierovitchi cita alguns ministros como utilizadores dessa pr&aacute;tica, come&ccedil;ando com o ministro Fl&aacute;vio Dino, que teria tomado uma decis&atilde;o sem compet&ecirc;ncia ou conex&atilde;o adequada com o caso original, precipitando-se antes de uma delibera&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio do Tribunal Superior Eleitoral-TSE. A decis&atilde;o de Dino abriu margem para outro pedido, o qual foi aceito pelo ministro Fux para suspender uma medida anterior. Posteriormente, o presidente do STF, Edson Fachin, baniu a pr&aacute;tica e determinou o encaminhamento rigoroso por sorteio ou compet&ecirc;ncia real. Fachin tomou essa medida devido &agrave; enxurrada de decis&otilde;es monocr&aacute;ticas envolvendo casos de grande repercuss&atilde;o pol&iacute;tica. Baixou, ent&atilde;o, uma determina&ccedil;&atilde;o proibindo o mecanismo de direcionamento processual, ficando estabelecido que novos pedidos que cheguem pegando "carona" em processos antigos passar&atilde;o por uma triagem da presid&ecirc;ncia. Se n&atilde;o houver conex&atilde;o jur&iacute;dica real com o processo, o caso ser&aacute; obrigatoriamente redistribu&iacute;do por sorteio.&nbsp; Mesmo assim, o jurista Maierovitch mantinha uma certa cautela sobre o fim definitivo do problema, pois, segundo ele, o prov&eacute;rbio italiano "feita a lei, encontra-se a brecha", sugere que a criatividade jur&iacute;dica na Corte pode encontrar uma solu&ccedil;&atilde;o para a volta do &ldquo;JABUTI&rdquo;.
O termo &eacute; muito usado no jarg&atilde;o pol&iacute;tico, principalmente quando deputados ou senadores inserem emendas sem qualquer rela&ccedil;&atilde;o com o tema principal de uma proposi&ccedil;&atilde;o parlamentar (projeto, medida provis&oacute;ria, etc.) Tem origem no ditado popular de que "jabuti n&atilde;o sobe em &aacute;rvore; se est&aacute; l&aacute;, ou foi enchente ou foi m&atilde;o de gente". No contexto jur&iacute;dico, significa que determinado pedido ou decis&atilde;o apareceu repentinamente em um processo onde n&atilde;o deveria estar por vias normais de distribui&ccedil;&atilde;o ou compet&ecirc;ncia legal. Considerando que, ultimamente, o STF vem interferindo no processo eleitoral, muita gente fiou preocupada com o resultado das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais, cuja maioria dos votos foi para o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro. Segundo alguns analistas, cr&iacute;ticos e ve&iacute;culos da imprensa, o debate sobre a atua&ccedil;&atilde;o do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou forte tens&atilde;o institucional e cr&iacute;ticas de inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica nas elei&ccedil;&otilde;es.&nbsp; O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, manifestou preocupa&ccedil;&atilde;o com o que classificou como "indevida sobreposi&ccedil;&atilde;o de compet&ecirc;ncia" e um "TSE paralelo", ap&oacute;s ministros do STF revisarem decis&otilde;es da Justi&ccedil;a Eleitoral na reta final do pleito. O ministro Fl&aacute;vio Dino derrubou ordem do vice-presidente do TSE, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, que mandava remover conte&uacute;dos de fake news envolvendo o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro. Em seguida, o ministro Luiz Fux suspendeu a decis&atilde;o de Dino e restabeleceu a ordem de Mendon&ccedil;a.&nbsp; Decis&otilde;es do Judici&aacute;rio sobre regras de debates televisivos &mdash; como a participa&ccedil;&atilde;o do candidato Renan Santos determinada pelo ministro Gilmar Mendes e restri&ccedil;&otilde;es a p&uacute;lpitos vazios impostas pelo TSE &mdash; geraram acusa&ccedil;&otilde;es de politiza&ccedil;&atilde;o e cr&iacute;ticas de especialistas quanto &agrave; altera&ccedil;&atilde;o de regras na v&eacute;spera da vota&ccedil;&atilde;o.
Da&iacute; o medo de uma mal-intencionada interven&ccedil;&atilde;o judicial colocar um &ldquo;jabuti&rdquo; no resultado das elei&ccedil;&otilde;es. A hip&oacute;tese inquieta muita gente pois fica dif&iacute;cil aceitar que um s&oacute; magistrado possa anular o desejo da maioria da na&ccedil;&atilde;o em raz&atilde;o da sua pr&oacute;pria prefer&ecirc;ncia pol&iacute;tica. O ministro Gilmar Mendes, recentemente, disse que o STF atuar&aacute; como &ldquo;inst&acirc;ncia de supervis&atilde;o&rdquo; ou revisora caso identifique partidarismo ou desvios na conduta do TSE. N&atilde;o contente, afirmou expressamente que quem atua com vi&eacute;s pol&iacute;tico dentro da Corte Eleitoral deveria "repensar a perman&ecirc;ncia" no &oacute;rg&atilde;o, sublinhando que o STF intervir&aacute; sempre que necess&aacute;rio para garantir o cumprimento da Constitui&ccedil;&atilde;o e de seus pr&oacute;prios precedentes.&nbsp; Como tudo ocorreu dentro da legalidade, vai ser dif&iacute;cil criar algum &ldquo;jabuti de toga&rdquo; sobre o pleito.

Quem transita pela Ladeira da Barra, um dos muitos declives da valha capital da Bahia, e se o fizer sem muita pressa vai certamente contemplar uma das paisagens mais lindas de Salvador. Entre o vai e vem dos autom&oacute;veis e o azul celeste da Ba&iacute;a de Todos os Santos ver&aacute; logo ali embaixo, pr&oacute;ximo ao Iate Clube da Bahia, bem no p&eacute; da ladeira, um lugar que parece flutuar fora do tempo, imune &aacute;s f&uacute;rias e ambi&ccedil;&otilde;es das incorporadoras imobili&aacute;rias multimilion&aacute;rias. Mas terras e terrenos na Bahia nunca &eacute; s&oacute; terras; guardam sil&ecirc;ncios que gritam.
Aquele pulm&atilde;o verde encravado em uma das &aacute;reas mais valorizada da cidade &eacute;, na verdade, cicatriz de uma disputa financeira que parou o Estado em meados de 1973. Essa hist&oacute;ria iniciou quando o poderoso e influente Banco da Bahia, colosso financeiro erguido pelo ouro negro do cacau e sob o comando do sofisticado e imponente banqueiro e pol&iacute;tico Clemente Mariani, foi vendido em segredo ao Bradesco. 
A not&iacute;cia caiu sobre Salvador como uma bomba de 1000 em festa junina. BOOM! De uma hora para outra, o Banco da Bahia Investimentos S.A, principal institui&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito do Norte e Nordeste, inclusive com forte penetra&ccedil;&atilde;o no setor petroqu&iacute;mico passava definitivamente para m&atilde;os paulistas.
O governador bi&ocirc;nico Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es (1970-1975), no auge do seu estilo tempestuoso, quando foi surpreendido com a not&iacute;cia, travou e rangeu os dentes. Temendo a fuga de investimentos no estado em uma &eacute;poca de grande crescimento econ&ocirc;mico, declarou antes do desfecho que o neg&oacute;cio seria um ato desonroso e um baque no orgulho local, mas o aviso caiu em ouvidos planaltinos, e Bras&iacute;lia come&ccedil;ou a mexer suas domas gentis ou (Join-Up), adestrando poss&iacute;veis rebeldias. 
Para piorar, a jogada colocava em risco o pr&oacute;prio Banco Econ&ocirc;mico, j&aacute; que o Bradesco abocanharia, por tabela, uma fra&ccedil;&atilde;o vital da institui&ccedil;&atilde;o rival que &agrave; &eacute;poca figurava como uma das principais institui&ccedil;&otilde;es bancarias do pa&iacute;s. Era uma paulada certeira que iria exterminar o mercado financeiro baiano.
O troco veio em panelas ferventes. Da noite para o dia, diversas ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias amanheceram depredadas, &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos retiraram seus dep&oacute;sitos, os jornais do Sudeste estampavam acusa&ccedil;&otilde;es de trai&ccedil;&atilde;o, bem como processos judiciais brotavam como ervas daninhas.
Foi no &aacute;pice desse vendaval que o governador assinou o golpe de miseric&oacute;rdia emocional: desapropriou por decreto o lend&aacute;rio e secular Solar dos Mariani, localizado em um terreno na Ladeira da Barra. E para selar o feito, utilizou da sua famosa ironia pol&iacute;tica, anunciou que o local viraria uma escola para crian&ccedil;as excepcionais na &eacute;poca chamada de &ldquo;deficientes mentais ou retardadas&rdquo;, batizada com o nome do falecido pai de Clemente Mariani, um respeitado e poderoso ex-presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a, desembargador Pedro Ribeiro de Ara&uacute;jo Bittencourt. Uma homenagem com gosto de ironia.
Com o tempo, os poderosos se acertaram em Bras&iacute;lia, o Bradesco pagou o ped&aacute;gio financeiro ao Banco Econ&ocirc;mico e os processos sumiram das gavetas dos advogados. O tempo passou, os personagens se tornaram hist&oacute;ricos, tendo seus nomes dados a avenidas e ruas e o banco mudou de dono. Mas o terreno da ladeira permaneceu l&aacute;, intocado, assombrado pela mem&oacute;ria de uma afronta. Quem passa hoje pela Barra e admira aquele vazio arborizado t&atilde;o cobi&ccedil;ado mal sabe que est&aacute; olhando para a pedra fundamental de uma desafronta.

Quando se fala em empresas, &eacute; comum que muitas pessoas confundam as figuras do s&oacute;cio e do administrador. Embora, em alguns casos, a mesma pessoa exer&ccedil;a as duas fun&ccedil;&otilde;es, juridicamente elas s&atilde;o diferentes e possuem responsabilidades distintas.
O s&oacute;cio &eacute; o titular de uma participa&ccedil;&atilde;o no capital social. Em outras palavras, &eacute; quem investe recursos no neg&oacute;cio e participa dos seus lucros e preju&iacute;zos. J&aacute; o administrador &eacute; a pessoa respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o da atividade empresarial. &Eacute; ele quem toma decis&otilde;es estrat&eacute;gicas, assina contratos, gerencia equipes, supervisiona as finan&ccedil;as e representa a empresa perante clientes, fornecedores, institui&ccedil;&otilde;es financeiras e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos.
Em muitas empresas familiares, o s&oacute;cio tamb&eacute;m exerce a administra&ccedil;&atilde;o. Por&eacute;m, com o crescimento das empresas e a profissionaliza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o, tornou-se cada vez mais comum a contrata&ccedil;&atilde;o de um administrador, especificamente para essa fun&ccedil;&atilde;o, sem que este sequer possua qualquer participa&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria.
Essa distin&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; apenas te&oacute;rica e possui consequ&ecirc;ncias pr&aacute;ticas relevantes. A responsabilidade do s&oacute;cio decorre, em regra, da sua condi&ccedil;&atilde;o de propriet&aacute;rio. A do administrador, por sua vez, nasce da confian&ccedil;a que lhe &eacute; conferida para gerir patrim&ocirc;nio e interesses que n&atilde;o lhe pertencem.
Em outras palavras, quem administra uma empresa assume deveres legais espec&iacute;ficos e responde pelos atos praticados no exerc&iacute;cio dessa fun&ccedil;&atilde;o.
O Direito Empresarial brasileiro estabelece que o administrador deve conduzir os neg&oacute;cios sociais com o mesmo cuidado e prud&ecirc;ncia que uma pessoa respons&aacute;vel empregaria na administra&ccedil;&atilde;o dos seus pr&oacute;prios neg&oacute;cios. N&atilde;o se espera, com isso, que o administrador seja infal&iacute;vel ou que todas as suas decis&otilde;es resultem em sucesso. O ambiente empresarial &eacute; naturalmente marcado por riscos e incertezas. O que a lei exige &eacute; que as decis&otilde;es sejam tomadas de forma consciente, informada e respons&aacute;vel.
O administrador tamb&eacute;m deve ter o dever de lealdade, ou seja, devendo agir sempre em benef&iacute;cio da empresa. Isso significa que ele n&atilde;o pode utilizar sua posi&ccedil;&atilde;o para obter vantagens pessoais, favorecer terceiros ou colocar interesses particulares acima dos interesses da sociedade.
A administra&ccedil;&atilde;o empresarial &eacute; uma atividade baseada na confian&ccedil;a. Quando essa confian&ccedil;a &eacute; tra&iacute;da, surgem n&atilde;o apenas consequ&ecirc;ncias econ&ocirc;micas, mas tamb&eacute;m responsabilidades jur&iacute;dicas.
A import&acirc;ncia desses deveres tem sido constantemente reafirmada pelos tribunais brasileiros. Em decis&atilde;o recente, o Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo manteve a condena&ccedil;&atilde;o de um administrador que causou preju&iacute;zos expressivos &agrave; empresa ao comercializar produtos por valores inferiores ao custo de aquisi&ccedil;&atilde;o. A per&iacute;cia realizada no processo demonstrou que as perdas sofridas pela sociedade decorreram diretamente da conduta negligente do gestor, caracterizando viola&ccedil;&atilde;o ao dever de dilig&ecirc;ncia e justificando sua responsabiliza&ccedil;&atilde;o pessoal.
Em outra situa&ccedil;&atilde;o emblem&aacute;tica, analisada pelo Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro, um ex-diretor-presidente foi responsabilizado por receber vantagens financeiras indevidas relacionadas a contratos celebrados pela companhia que administrava. O tribunal concluiu que o gestor agiu em benef&iacute;cio pr&oacute;prio, contrariando os interesses da empresa e quebrando a confian&ccedil;a que lhe havia sido depositada pelos acionistas. Para a Corte, houve clara viola&ccedil;&atilde;o dos deveres de lealdade, dilig&ecirc;ncia e informa&ccedil;&atilde;o que devem nortear a atua&ccedil;&atilde;o de qualquer administrador.
A responsabilidade tamb&eacute;m pode surgir em situa&ccedil;&otilde;es aparentemente menos vis&iacute;veis ao p&uacute;blico, mas igualmente graves. Quest&otilde;es cont&aacute;beis e tribut&aacute;rias, por exemplo, integram o conjunto de atribui&ccedil;&otilde;es que exigem aten&ccedil;&atilde;o permanente dos administradores. Em julgamento do Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo, ex-gestores foram condenados a ressarcir preju&iacute;zos causados &agrave; empresa em raz&atilde;o de irregularidades cont&aacute;beis e omiss&otilde;es de receitas que resultaram em autua&ccedil;&otilde;es fiscais e cobran&ccedil;a de tributos. O entendimento foi de que a correta escritura&ccedil;&atilde;o cont&aacute;bil e o cumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es fiscais constituem deveres inerentes &agrave; boa administra&ccedil;&atilde;o.
&Eacute; importante destacar, contudo, que a responsabilidade do administrador n&atilde;o &eacute; autom&aacute;tica. O simples fato de a empresa enfrentar dificuldades financeiras ou registrar preju&iacute;zos n&atilde;o significa que o gestor tenha agido de forma irregular. O risco &eacute; um elemento inerente &agrave; atividade econ&ocirc;mica. Empresas podem sofrer perdas em raz&atilde;o de crises de mercado, mudan&ccedil;as regulat&oacute;rias, oscila&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas ou decis&otilde;es empresariais leg&iacute;timas que n&atilde;o produziram os resultados esperados.
Por essa raz&atilde;o, a jurisprud&ecirc;ncia tem sido cuidadosa ao diferenciar o risco empresarial da m&aacute; gest&atilde;o. A responsabiliza&ccedil;&atilde;o do administrador depende da demonstra&ccedil;&atilde;o concreta de erro, dolo, fraude ou outra conduta irregular. N&atilde;o basta a mera alega&ccedil;&atilde;o de preju&iacute;zo ou de conflito de interesses. &Eacute; indispens&aacute;vel comprovar que houve efetiva viola&ccedil;&atilde;o dos deveres inerentes ao cargo e que essa conduta foi a causa dos danos sofridos pela empresa.
Com efeito, uma vez comprovada que o administrador utilizou a empresa de forma indevida, praticando fraude, abuso de poder, desvio de finalidade ou misturando seu patrim&ocirc;nio pessoal com o patrim&ocirc;nio da sociedade, ele poder&aacute; ser chamado a responder diretamente pelos preju&iacute;zos causados. Nesses casos, a responsabilidade deixa de recair apenas sobre a empresa, podendo atingir tamb&eacute;m os bens particulares do gestor.
Nesses casos, a Justi&ccedil;a pode autorizar a chamada desconsidera&ccedil;&atilde;o da personalidade jur&iacute;dica, mecanismo que permite alcan&ccedil;ar os bens pessoais dos respons&aacute;veis para reparar preju&iacute;zos ou satisfazer obriga&ccedil;&otilde;es.
Em um cen&aacute;rio econ&ocirc;mico cada vez mais complexo e regulado, a administra&ccedil;&atilde;o de empresas deixou de ser uma atividade baseada apenas na experi&ecirc;ncia ou na intui&ccedil;&atilde;o. Governan&ccedil;a corporativa, controles internos, transpar&ecirc;ncia, conformidade fiscal e gest&atilde;o de riscos passaram a integrar o cotidiano de qualquer gestor respons&aacute;vel. N&atilde;o se trata apenas de boas pr&aacute;ticas empresariais, mas de instrumentos fundamentais de prote&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica.
A figura do administrador ocupa hoje uma posi&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica dentro das organiza&ccedil;&otilde;es. Em um ambiente empresarial cada vez mais fiscalizado e regulado, a boa gest&atilde;o deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma verdadeira exig&ecirc;ncia jur&iacute;dica. Afinal, administrar uma empresa n&atilde;o significa apenas tomar decis&otilde;es; significa responder por elas.
Fontes:
&bull; TJSP &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel n&ordm; 1001503-02.2020.8.26.0596 &ndash; julgamento em 29/11/2024. &bull; TJRJ &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o n&ordm; 0244296-96.2015.8.19.0001 &ndash; julgamento em 06/06/2022. &bull; TJSP &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel n&ordm; 1012006-62.2018.8.26.0011 &ndash; julgamento em 16/05/2022. &bull; TJPR &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o n&ordm; 0008435-66.2005.8.16.0001 &ndash; julgamento em 16/04/2025.

O &lsquo;Carter Center&rsquo; avaliou o primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es brasileiras como &ldquo;bem-organizado e transparente&rdquo;. Em declara&ccedil;&atilde;o divulgada nesta ter&ccedil;a-feira (6), a entidade destacou o sistema eletr&ocirc;nico de vota&ccedil;&atilde;o e afirmou que a estrutura adotada pelo Brasil proporcionou uma experi&ecirc;ncia considerada robusta e inclusiva, com resultados divulgados poucas horas ap&oacute;s o encerramento da vota&ccedil;&atilde;o.
A organiza&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m elogiou a comunica&ccedil;&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente na divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es sobre o processo eleitoral por meio da imprensa e das redes sociais. O relat&oacute;rio preliminar citou ainda iniciativas relacionadas ao uso de intelig&ecirc;ncia artificial, combate &agrave; desinforma&ccedil;&atilde;o e enfrentamento da viol&ecirc;ncia contra a mulher no ambiente eleitoral.
A miss&atilde;o do 'Carter Center' &eacute; formada por oito especialistas de pa&iacute;ses como Estados Unidos, Portugal e Alemanha e acompanha os dois turnos a convite do TSE. Segundo a entidade, o trabalho &eacute; realizado de forma t&eacute;cnica e independente, com o objetivo de contribuir para a avalia&ccedil;&atilde;o da transpar&ecirc;ncia e da integridade do processo eleitoral brasileiro.
A presen&ccedil;a da organiza&ccedil;&atilde;o ocorre, por&eacute;m, em meio a uma investiga&ccedil;&atilde;o solicitada pela Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) &agrave; Pol&iacute;cia Federal e &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica sobre poss&iacute;veis recursos p&uacute;blicos dos Estados Unidos destinados a organiza&ccedil;&otilde;es que atuam no Brasil. O pedido foi motivado por uma reportagem do jornal brit&acirc;nico &lsquo;The Guardian&rsquo;. At&eacute; o momento, a investiga&ccedil;&atilde;o busca apurar as informa&ccedil;&otilde;es apresentadas na den&uacute;ncia.
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<a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/nacional/uniao-brasil-e-pp-oficializam-apoio-a-flavio-bolsonaro-no-segundo-turno/" target="_blank" rel="noopener">Uni&atilde;o Brasil e PP oficializam apoio a Fl&aacute;vio Bolsonaro no segundo turno</a>
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Um homem foi preso na madrugada desta quarta-feira (7) depois de ser encontrado escondido no forro de um shopping em Cotia, em S&atilde;o Paulo. De acordo com a Pol&iacute;cia Militar de S&atilde;o Paulo, ele tentava acessar uma joalheria no estabelecimento para furtar a loja. 
A movimenta&ccedil;&atilde;o do suspeito foi registrada pelo sistema de seguran&ccedil;a cerca de 4h30 da madrugada. A propriet&aacute;ria recebeu um alerta e ao identificar a a&ccedil;&atilde;o, acionou a Pol&iacute;cia Militar.
De acordo com a corpora&ccedil;&atilde;o, ele teria permanecido escondido no banheiro do shopping at&eacute; usar o local para tentar obter acesso a joalheria. Equipes do 33&deg; Batalh&atilde;o de Pol&iacute;cia Militar Metropolitano foram acionadas por volta das 5h e iniciaram as buscas no local.
Segundo a PM, o suspeito pode ter liga&ccedil;&atilde;o com uma quadrilha reconhecida na regi&atilde;o por furtos semelhantes. O homem, que &eacute; de Goi&aacute;s, foi encaminhado ao Distrito Policial de Cotia e a ocorr&ecirc;ncia seguiu em andamento. 
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Passados mais de uma d&eacute;cada da promulga&ccedil;&atilde;o da Lei Brasileira de Inclus&atilde;o &ndash; LBI (Lei Federal n.&ordm; 13.146 de 2015), o retrato estat&iacute;stico mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica &ndash; IBGE escancara uma realidade que a legisla&ccedil;&atilde;o, por si s&oacute;, ainda n&atilde;o foi capaz de transformar e n&atilde;o ser&aacute;: a de que ser Pessoa com Defici&ecirc;ncia no Brasil continua significando, na pr&aacute;tica, viver &agrave; margem das oportunidades de trabalho, renda, educa&ccedil;&atilde;o, moradia e participa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e tantas outras. Os dados do Censo 2022, divulgados neste ano pelo IBGE sob a Coordena&ccedil;&atilde;o de Popula&ccedil;&atilde;o e Indicadores Sociais, permitem dimensionar o tamanho do fosso da desigualdade que separa esse contingente populacional do restante da sociedade brasileira e &eacute; neste panorama, dos indicadores nacionais &agrave;s particularidades baianas, que este artigo se prop&otilde;e a analisar.
O Brasil conta com mais de&nbsp;14,4 milh&otilde;es de pessoas com defici&ecirc;ncia, isso representa 7,3% da popula&ccedil;&atilde;o (com 2 anos ou mais de idade), dos quais 33,2% vivem abaixo da linha de pobreza<a style="mso-footnote-id: ftn1;" title="" href="#_ftn1" name="_ftnref1"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">[1]</a>, conforme o Censo IBGE de 2022, que ao perguntar sobre suas dificuldades di&aacute;rias em intera&ccedil;&atilde;o com o meio que os cerca, as respostas mais comuns foram dificuldade de enxergar (7,9 milh&otilde;es), seguida pela de caminhar/subir degraus (5,2 milh&otilde;es) e demais como a dificuldade de pegar pequenos objetos (2,7 milh&otilde;es) em alus&atilde;o defici&ecirc;ncia severa, o Instituto registra ainda que praticamente 16% dos domic&iacute;lios brasileiros possui ao menos um morador com defici&ecirc;ncia em suas casas. As compreens&otilde;es sobre as Defici&ecirc;ncias no Brasil, para fins legais s&atilde;o definidas pela Lei Federal n.&ordm; 13.146 de 2015 (LBI j&aacute; referida, mas tamb&eacute;m denominada de Estatuto da Pessoa com Defici&ecirc;ncia &ndash; EPD), que em seu artigo 2&ordm; conceitua como aquela pessoa com impedimento de longo prazo que em intera&ccedil;&atilde;o com demais barreiras tenha sua participa&ccedil;&atilde;o plena na sociedade restringida.
Perante as regi&otilde;es do pa&iacute;s, os n&uacute;meros nos mostram que o Nordeste ocupa 1&ordf; coloca&ccedil;&atilde;o, como aquela de maior incid&ecirc;ncia de pessoas com defici&ecirc;ncia, da qual a Bahia figura em 4&ordm; lugar em n&uacute;meros absolutos, equivalendo 7,9% da popula&ccedil;&atilde;o (e 9&ordf; coloca&ccedil;&atilde;o em n&uacute;meros proporcionais), enquanto sua capital Salvador, tem mais de 170 mil pessoas declaradas com alguma defici&ecirc;ncia (em dificuldade de intera&ccedil;&atilde;o com o meio), representando 7,3% da popula&ccedil;&atilde;o soteropolitana. Por amostragem elencamos os munic&iacute;pios com maior e menor incid&ecirc;ncia em nosso territ&oacute;rio baiano, o Munic&iacute;pio de Almadina (no Sul do Estado), lidera com maior taxa proporcional, equivalendo 15,8% da popula&ccedil;&atilde;o com algum tipo de defici&ecirc;ncia, enquanto o Munic&iacute;pio de Nordestina (na regi&atilde;o Sisaleira), tem a menor taxa populacional em termos proporcionais, que &eacute; de 4,1%. 
Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s Pessoas com Transtorno do Espectro Autista &ndash; TEA por sua vez, a Bahia possui mais de 140 mil pessoas diagnosticadas com TEA, equivalendo 1,0% da popula&ccedil;&atilde;o baiana, figurando como 4&ordm; ente da federa&ccedil;&atilde;o com maior contingente, mas abaixo da m&eacute;dia nacional que corresponde 1,5% da popula&ccedil;&atilde;o geral, muito porventura ainda das nossas baixas possibilidades diagn&oacute;sticas. Existem no Brasil mais de 760 mil estudantes (com 6 anos ou mais) com TEA, dos quais apenas 15,7% possu&iacute;am o Ensino Superior completo, em detrimento dos 46,1% sem nenhum tipo de instru&ccedil;&atilde;o formal.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No mundo do trabalho e renda, o n&iacute;vel de ocupa&ccedil;&atilde;o brasileiro entre pessoas com defici&ecirc;ncia &eacute; de 29,0%, enquanto as pessoas sem defici&ecirc;ncia est&atilde;o 55,8% com ocupa&ccedil;&atilde;o formal, isso representa a flagrante diferen&ccedil;a de quase 27 pontos percentuais entre as categorias populacionais. Para com a contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria, dos ocupados com defici&ecirc;ncia apenas 57,9% contribuem, frente aos 67,7% contribuintes sem defici&ecirc;ncia, evidenciando novamente uma menor prote&ccedil;&atilde;o social. O rendimento m&eacute;dio no mundo do trabalho por sua vez &eacute; de R$ 2.053 para pessoas com defici&ecirc;ncia, enquanto cerca de 71% das pessoas sem defici&ecirc;ncia recebem R$ 2.890 por m&ecirc;s, das quais as mulheres com defici&ecirc;ncia t&ecirc;m o pior dado, apenas 24,4% delas com ocupa&ccedil;&atilde;o, menor &iacute;ndice entre todos os recortes se observados atrav&eacute;s dos crit&eacute;rios de interseccionalidade.
A taxa de analfabetismo brasileiro est&aacute; entre 12,2% para com as pessoas com defici&ecirc;ncia, contra apenas 1,0% considerando as pessoas sem defici&ecirc;ncia em territ&oacute;rio nacional. <a name="OLE_LINK2"></a>No universo das escolas p&uacute;blicas, dados do Censo apontam que apenas 4,7% dos munic&iacute;pios disp&otilde;em de recursos de acessibilidade, a exemplo de rampas de acesso, banheiros acess&iacute;veis, salas de recursos e/ou profissionais de apoio. Mas registra-se positivamente que no Ensino Superior na d&eacute;cada de 2014 &ndash; 2024, as matr&iacute;culas de pessoas com defici&ecirc;ncia no pa&iacute;s saltaram de 33 mil para 95,5 mil, representando significativo aumento de 189,39%, caracterizado pela expans&atilde;o proveniente aos cursos de ensino a dist&acirc;ncia.
Em termos de mobilidade urbana e moradia, pessoas com defici&ecirc;ncia gastam em m&eacute;dia 4 minutos a mais no trajeto de casa para o trabalho do que as pessoas sem defici&ecirc;ncia<a style="mso-footnote-id: ftn2;" title="" href="#_ftn2" name="_ftnref2"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">[2]</a>, enquanto suas resid&ecirc;ncias ficam 7,6% em favelas ou comunidades de zonas urbanas como classificado pelo &oacute;rg&atilde;o estat&iacute;stico, &iacute;ndices ligeiramente acima dos 7,3% se considerados os sem nenhum tipo defici&ecirc;ncia. No acesso a internet e informatiza&ccedil;&atilde;o apenas 78,9% dos lares que residam alguma pessoa com defici&ecirc;ncia tinha acesso a internet, enquanto 90,2% dos domic&iacute;lios sem pessoas com defici&ecirc;ncia tinham rede mundial de computadores em suas resid&ecirc;ncias, se tornando a maior disparidade entre os indicadores de qualidade de moradia se analisado comparativamente.
Na important&iacute;ssima dimens&atilde;o da participa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, cidad&atilde; e democr&aacute;tica, o n&uacute;mero de vereadores(as) eleitos com defici&ecirc;ncia caiu de 522 (em 2020) para 391 (em 2024), isso representa uma queda de 25,1%, entre os prefeitos(as) por pressuposto, a queda foi dos m&iacute;seros 56 prefeitos(as) com alguma defici&ecirc;ncia, para 24 eleitos na &uacute;ltima elei&ccedil;&atilde;o (de um total de 5.471), este dado representa uma redu&ccedil;&atilde;o de 57,1%, em cargos p&uacute;blicos por sua vez, pessoas com defici&ecirc;ncia s&atilde;o apenas 2,8% dos servidores p&uacute;blicos federais ativos e 1,5% dos cargos comissionados de mais alto n&iacute;vel de prestigio e governan&ccedil;a.
Imperioso apontar que os n&uacute;meros apresentados ao longo deste texto n&atilde;o s&atilde;o meras estat&iacute;sticas: s&atilde;o o retrato fiel de uma desigualdade estrutural que atravessa a pessoa com defici&ecirc;ncia, seja do mercado de trabalho, a escola, a rua ou as urnas, comprova que a dist&acirc;ncia entre o mandamento legal e a vida real dessas pessoas permanece alarmante, seja na menor renda, no maior analfabetismo, na escassez de acessibilidade nos espa&ccedil;os como o escolar, ou at&eacute; mesmo no encolhimento da representatividade pol&iacute;tica. Diante desse cen&aacute;rio, cabe ao poder p&uacute;blico, &agrave; sociedade civil e a cada cidad&atilde;o o compromisso de transformar dados em pol&iacute;ticas p&uacute;blicas efetivas, sob pena de perpetuarmos, gera&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s gera&ccedil;&atilde;o, a exclus&atilde;o social desse segmento t&atilde;o importante, a verdadeira inclus&atilde;o se mede pela igualdade de oportunidades, onde acessibilidade &eacute; a express&atilde;o m&aacute;xima da dignidade humana, afinal sociedade verdadeiramente justa &eacute; aquela que derruba barreiras para que todos possam existir e coexistir em suas singularidades, especificidades e respeito.
<div style="mso-element: footnote-list;"> <hr align="left" size="1" width="33%">
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<a style="mso-footnote-id: ftn1;" title="" href="#_ftnref1" name="_ftn1"><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">[1]</a> Considerando a m&eacute;trica estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica &ndash; IBGE, que &eacute; de at&eacute; 8,30 d&oacute;lares dia.
</div>
<div id="ftn2" style="mso-element: footnote;">
<a style="mso-footnote-id: ftn2;" title="" href="#_ftnref2" name="_ftn2"><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">[2]</a> Enquanto as Pessoas com Defici&ecirc;ncia com predomin&acirc;ncia no uso de transporte p&uacute;blico e coletivo, modais de &ocirc;nibus e/ou BRT equivalendo 24,7%, versus os 32,8% sem nenhum tipo defici&ecirc;ncia que utilizam meios de transportes como carros e/ou t&aacute;xis.
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Moradores de sete bairros de Salvador podem ficar sem energia el&eacute;trica nesta quarta-feira (7), devido a uma suspens&atilde;o programada pela Neoenergia Coelba. O servi&ccedil;o est&aacute; previsto para ocorrer das 10h &agrave;s 16h.
Ser&atilde;o afetados trechos de Itapu&atilde;, Porto Seco Piraj&aacute;, Ilha dos Frades, Jardim Arma&ccedil;&atilde;o, Pernambu&eacute;s, Saboeiro e Sussuarana. A interrup&ccedil;&atilde;o ser&aacute; realizada em endere&ccedil;os espec&iacute;ficos para a execu&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o preventiva e refor&ccedil;o da rede el&eacute;trica.
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Segundo a distribuidora, os desligamentos s&atilde;o comunicados previamente e fazem parte da programa&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica. Durante o per&iacute;odo, a orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; evitar abrir geladeiras e freezers e organizar atividades que dependam de energia para reduzir poss&iacute;veis transtornos.

O julgamento de Elis&acirc;ngela Almeida Oliveira, acusada de envenenar e matar uma mulher e duas crian&ccedil;as em Maragogipe, no Rec&ocirc;ncavo Baiano, foi adiado pela oitava vez. A sess&atilde;o, que estava marcada para esta quarta-feira (7), no F&oacute;rum Ruy Barbosa, em Salvador, foi remarcada para 2 de dezembro.
Segundo a defesa, Elis&acirc;ngela est&aacute; realizando uma cirurgia e, por isso, n&atilde;o teria condi&ccedil;&otilde;es de comparecer ao julgamento. A acusada est&aacute; em pris&atilde;o domiciliar desde abril de 2024, com uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica e autoriza&ccedil;&atilde;o judicial para sair de casa apenas para atendimentos m&eacute;dicos.
As v&iacute;timas s&atilde;o Adriane Ribeiro Santos, de 23 anos, e as filhas Greisse Santos da Concei&ccedil;&atilde;o, de 5, e Rute Santos da Concei&ccedil;&atilde;o, de 2 anos. As tr&ecirc;s morreram em 2018, com intervalo de cerca de 15 dias, ap&oacute;s serem envenenadas com um inseticida agr&iacute;cola. Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, Elis&acirc;ngela era amiga da fam&iacute;lia e frequentava a resid&ecirc;ncia das v&iacute;timas.
O caso ganhou repercuss&atilde;o ap&oacute;s a Pol&iacute;cia Civil apontar que a acusada teria cometido os crimes motivada por um suposto interesse pelo companheiro de Adriane e pai das crian&ccedil;as. Per&iacute;cias encontraram vest&iacute;gios do inseticida em amostras das v&iacute;timas e em alimentos da resid&ecirc;ncia. Elis&acirc;ngela chegou a confessar o envenenamento durante as investiga&ccedil;&otilde;es, mas posteriormente negou envolvimento.
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A Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa) liberou, nesta ter&ccedil;a-feira (6), a fabrica&ccedil;&atilde;o de todos os produtos de limpeza na unidade Unilever em Vinhedo, S&atilde;o Paulo.&nbsp;&nbsp;
A medida foi tomada ap&oacute;s nova inspe&ccedil;&atilde;o sanit&aacute;ria, realizada no per&iacute;odo de 29 de setembro a 1&ordm; de outubro, e que, segundo a&nbsp;Anvisa, verificou a corre&ccedil;&atilde;o das n&atilde;o conformidades registradas no m&ecirc;s de agosto.
<h2 style="text-align: justify;">Entenda</h2>
Uma inspe&ccedil;&atilde;o realizada pela Anvisa, em conjunto com o Centro de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria do Estado de S&atilde;o Paulo e a Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria do Munic&iacute;pio de Vinhedo, entre os dias 24 e 28 de agosto,&nbsp;identificou falhas nas Boas Pr&aacute;ticas de Fabrica&ccedil;&atilde;o (BPF) na unidade.
Em nota, a ag&ecirc;ncia detalhou que as BPF s&atilde;o requisitos que as empresas devem cumprir para assegurar que a produ&ccedil;&atilde;o conte com sistemas de controle de qualidade adequados.&nbsp;
&Agrave; &eacute;poca, uma resolu&ccedil;&atilde;o suspendeu preventivamente a produ&ccedil;&atilde;o de saneantes na unidade.
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Segundo informe do minist&eacute;rio da fazenda nesta ter&ccedil;a-feira (6), um saldo total de R$ 1,325 bilh&atilde;o em contas de usu&aacute;rios de casas de apostas. O prazo para os apostadores solicitarem a devolu&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria encerrou na &uacute;ltima segunda-feira (5), &aacute;s 23h59.
Houve um recuo de R$ 5 milh&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o a &uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o da pasta. At&eacute; a tarde de segunda (5), o valor total da carteira para devolu&ccedil;&atilde;o era de R$ 1,133 bilh&atilde;o.
"Ao todo, 86,2 milh&otilde;es de contas possuem saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que, somados, representam R$ 15,5 milh&otilde;es", informou o Minist&eacute;rio da Fazenda em nota.
Agora, com o fim do prazo para retirada volunt&aacute;ria, o saldo restante passar&atilde;o a seguir novas etapas do processo de restitui&ccedil;&atilde;o.
A partir desta ter&ccedil;a-feira (6), os aplicativos e sites de casas de apostas estar&atilde;o indispon&iacute;veis.
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