A t&atilde;o esperada sess&atilde;o da &uacute;ltima ter&ccedil;a, no STF, destinada a julgar os pedidos de investiga&ccedil;&atilde;o da conduta dos ministros Alexandre de Moraes e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, converteu-se na comprova&ccedil;&atilde;o cabal de que nossa Suprema Corte se transformou numa institui&ccedil;&atilde;o civicamente prostibular e sepulcral de sua rica biografia de 135 anos, aquela que um dia, ainda que de p&eacute;, mas com a alma prosternada de joelhos, o gigante Rui Barbosa a ela se dirigiu com essas candentes e imortais palavras exordiais: &ldquo;V&oacute;s que sois maiores do que a coroa dos reis&rdquo;, para passar a fundamentar o seu pedido de habeas corpus em favor de marinheiros que se amotinaram em protesto c&iacute;vico.
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Antecedendo essa vergonhosa sess&atilde;o, o ministro Alexandre de Moraes foi apanhado, de modo completo e inquestion&aacute;vel, na pr&aacute;tica da mais completa, induvidosa e latrin&aacute;ria advocacia administrativa de que h&aacute; registros na hist&oacute;ria brasileira, causa do rep&uacute;dio nacional que a ele dedica a nossa sociedade, conforme atestam sucessivas pesquisas de opini&atilde;o, a ponto de n&atilde;o poder frequentar espa&ccedil;os p&uacute;blicos, por receio de agress&otilde;es f&iacute;sicas e descomposturas das mais variadas tipologias.
Estimulados pelo apoio decisivo e incondicional que lhes d&aacute; o Presidente Lula, completam o partido&nbsp;<a class="google-anno" href="https://www.trbn.com.br/#" data-google-vignette="false" data-google-interstitial="false">&nbsp;pol&iacute;tico</a> Suprema Corte liderado por Alexandre de Moraes os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Fl&aacute;vio Dino, o benjamin. Ao lado, portanto, de Alexandre de Moraes, o mais corrupto juiz do Brasil em todos os tempos, figuram Gilmar Mendes, reputado o mais execr&aacute;vel, e Fl&aacute;vio Dino, considerado, a um s&oacute; tempo, o mais inteligente e mais truculento. Se for verdade, apenas, 10% do que disseram sobre Gilmar Mendes, os Ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Lu&iacute;s Roberto Barroso, sua Excel&ecirc;ncia tem tudo para receber o Nobel da canalhice mundial. Pobre Brasil!&nbsp;
&nbsp;O car&aacute;ter modelarmente fascista da alian&ccedil;a hoje existente no Brasil entre o Poder Executivo e ponder&aacute;vel parcela da Suprema Corte levou ao atual est&aacute;gio de degrada&ccedil;&atilde;o de sua imagem aos olhos do mundo. Desgra&ccedil;adamente, parcela ponder&aacute;vel de nosso Poder Legislativo comp&otilde;e esse quadro de horrores institucionais, quando se sabe de sua responsabilidade em n&atilde;o dar seguimento &agrave;s centenas de pedidos de impeachments, recusa que serviu de est&iacute;mulo para o protraimento ad infinitum dos crimes de lesa-p&aacute;tria dessa turma que conspurca a imagem de nossa outrora Suprema Corte. Dessa progressiva degrada&ccedil;&atilde;o resultou a corrup&ccedil;&atilde;o do Lula 1, com o Mensal&atilde;o, avan&ccedil;ando no Lula Dois, pra a Lava-Jato, chegando &agrave;s nuvens neste Lula Tr&ecirc;s, do INSS, do Banco Master e da ol&iacute;mpica ladroagem do Xand&atilde;o de Moraes, o mais grave de todos, por chafurdar o nosso outrora admirado e amado Excelso Pret&oacute;rio. Enquanto proclama aos c&eacute;us e os &aacute;ulicos o repetem: -Quem tem culpa que pague pelos crimes que cometeu, referindo-se a Lulinha, seu filho, e ao Xand&atilde;o de Moraes, Lula sacode, em particular, seus auxiliares, instando para que bloqueiem toda e qualquer investiga&ccedil;&atilde;o contra os da sua gang. Lula sabe que a grande maioria de seus eleitores &eacute; formada pelas camadas menos inteligentes da popula&ccedil;&atilde;o brasileira.&nbsp;&nbsp;
T&ecirc;m raz&atilde;o os que pensam que foi por encarna&ccedil;&atilde;o antecipada do esp&iacute;rito de Lula que M&aacute;rio de Andrade escreveu o famoso livro: Macuna&iacute;ma, o her&oacute;i sem nenhum car&aacute;ter.
At&eacute; a nossa Pol&iacute;cia Federal e a PGR, para cuja cria&ccedil;&atilde;o tanto contribu&iacute;mos, durante os trabalhos da Constituinte, encontram-se atualmente, sob suspei&ccedil;&atilde;o, em raz&atilde;o dessa parceria criminosa de Lula com membros corruptos da Suprema Corte.

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A gripe canina &eacute; uma doen&ccedil;a respirat&oacute;ria infecciosa que acomete c&atilde;es de todas as idades e pode variar desde quadros leves at&eacute; casos mais graves, principalmente em filhotes, idosos, animais imunossuprimidos ou portadores de outras doen&ccedil;as.
Assim como ocorre na medicina humana, diversos agentes podem estar envolvidos nas infec&ccedil;&otilde;es respirat&oacute;rias dos c&atilde;es, sendo os principais os v&iacute;rus da influenza canina (Influenza A H3N8 e H3N2), al&eacute;m de outros microrganismos que comp&otilde;em o chamado Complexo Respirat&oacute;rio Infeccioso Canino, popularmente conhecido como "tosse dos canis".
A transmiss&atilde;o acontece principalmente pelo contato direto entre c&atilde;es, por meio das secre&ccedil;&otilde;es respirat&oacute;rias eliminadas durante tosse, espirros ou latidos, mas tamb&eacute;m pode ocorrer de forma indireta por meio de comedouros, bebedouros, brinquedos, roupas, m&atilde;os e superf&iacute;cies contaminadas. Ambientes com grande concentra&ccedil;&atilde;o de c&atilde;es favorecem significativamente a dissemina&ccedil;&atilde;o da doen&ccedil;a.
Os sinais cl&iacute;nicos incluem tosse, espirros, secre&ccedil;&atilde;o nasal e ocular, febre, apatia, redu&ccedil;&atilde;o do apetite e, em casos graves, dificuldade respirat&oacute;ria e pneumonia. O diagn&oacute;stico &eacute; realizado por avalia&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e, quando necess&aacute;rio, por exames complementares, como PCR e radiografias.
O tratamento &eacute; de suporte, incluindo repouso, hidrata&ccedil;&atilde;o, alimenta&ccedil;&atilde;o adequada e medicamentos prescritos pelo m&eacute;dico-veterin&aacute;rio. Antibi&oacute;ticos s&atilde;o indicados apenas quando h&aacute; infec&ccedil;&atilde;o bacteriana secund&aacute;ria.
A melhor forma de preven&ccedil;&atilde;o &eacute; manter o calend&aacute;rio vacinal atualizado, evitar contato com c&atilde;es doentes, higienizar ambientes e objetos compartilhados e procurar atendimento veterin&aacute;rio ao surgimento dos primeiros sintomas.
A vacina contra a gripe canina reduz significativamente o risco de adoecimento, diminui a intensidade dos sinais cl&iacute;nicos e reduz a elimina&ccedil;&atilde;o viral, contribuindo para menor transmiss&atilde;o entre c&atilde;es. &Eacute; especialmente recomendada para animais que frequentam hot&eacute;is, creches, pet shops, parques, exposi&ccedil;&otilde;es ou convivem com grande n&uacute;mero de c&atilde;es.
A vacina&ccedil;&atilde;o deve ser realizada em animais saud&aacute;veis, seguindo o protocolo recomendado pelo m&eacute;dico-veterin&aacute;rio, com refor&ccedil;os peri&oacute;dicos para manuten&ccedil;&atilde;o da imunidade.
A preven&ccedil;&atilde;o continua sendo a forma mais segura, eficaz e econ&ocirc;mica de proteger a sa&uacute;de dos c&atilde;es e reduzir a dissemina&ccedil;&atilde;o das doen&ccedil;as respirat&oacute;rias.
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<div class="elementToProof">Que o ministro Gilmar Mendes representa o supremo poder da Rep&uacute;blica disso ningu&eacute;m tem d&uacute;vida. Mas isso s&oacute; acontece devido &agrave; fraqueza do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Esse senhor carece de for&ccedil;a moral para comandar o STF, principalmente neste tumultuado momento eleitoral. Sua lideran&ccedil;a na presid&ecirc;ncia da Corte divide opini&otilde;es entre os que apontam falta de pulso firme e outros que enxergam uma tentativa de pacifica&ccedil;&atilde;o institucional por meio do rito colegiado, coisa que alguns ministros n&atilde;o querem nem ouvir falar. A tentativa de resgatar a colegialidade do tribunal &eacute; uma fal&aacute;cia; querer submeter os impasses ao plen&aacute;rio e frear os excessos monocr&aacute;ticos de alguns dos seus ministros enfrenta enormes resist&ecirc;ncias internas, principalmente de ministros como Gilmar Mendes, Fl&aacute;vio Dino e Cristiano Zanin. E a maior prova disso est&aacute; no silencio de Fachin diante da &uacute;ltima decis&atilde;o do ministro Gilmar determinando a participa&ccedil;&atilde;o do histri&ocirc;nico candidato a presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, Renan Santos, em um debate da TV Globo.</div>
<div class="elementToProof">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof">Mendes reverteu entendimentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrando que quem manda na Rep&uacute;blica &eacute; ele, e que ningu&eacute;m pode contest&aacute;-lo. Segundo alguns cr&iacute;ticos, a decis&atilde;o de Mendes fez a Globo provar do pr&oacute;prio veneno, pois vinha apoiando as decis&otilde;es do ministro sob o argumento de que ele estava garantindo a regularidade do processo pol&iacute;tico, esquecendo que ele, Gilmar, estava, no fundo, agindo contra a independ&ecirc;ncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tanto isso &eacute; verdade que ele fez duras cr&iacute;ticas e contesta&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas &agrave; atua&ccedil;&atilde;o dessa Corte, derrubando, inclusive, uma decis&atilde;o do seu presidente Kassio Nunes Marques e da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia. Mendes garantiu, por meio de uma liminar, a participa&ccedil;&atilde;o do candidato Renan Santos no debate presidencial da Globo, confrontando, diretamente, a c&uacute;pula da Corte Eleitoral e as regras estabelecidas para o debate. N&atilde;o contente com isso, rebateu a tese de que a palavra final sobre o processo eleitoral caberia unicamente ao TSE, classificando essa premissa como"evidentemente equivocada", pois o STF &eacute; o guardi&atilde;o definitivo da Constitui&ccedil;&atilde;o e pode intervir em mat&eacute;rias que afetem contra a integridade das elei&ccedil;&otilde;es.</div>
<div class="elementToProof">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof">Semanas antes, em setembro, Mendes j&aacute; havia subido o tom nas redes sociais afirmando que o risco de politiza&ccedil;&atilde;o "vem de dentro" da Justi&ccedil;a Eleitoral. Ele declarou explicitamente que os magistrados que atuam com proselitismo partid&aacute;rio no TSE deveriam reconsiderar sua perman&ecirc;ncia na Corte. Essa manifesta&ccedil;&atilde;o foi amplamente interpretada nos bastidores como um recado direto para Nunes Marques e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a (presidente e vice-presidente do TSE). A colis&atilde;o de decis&otilde;es judiciais de &uacute;ltima hora &mdash; que incluiu tanto a liminar do ministro quanto uma ordem da ministra Estela Aranha do TSE-, proibindo a exibi&ccedil;&atilde;o de um p&uacute;lpito vazio, gerou o que a emissora classificou como "inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica". Diante desse cen&aacute;rio disruptivo &agrave;s v&eacute;speras do pleito, a Globo cancelou a realiza&ccedil;&atilde;o do debate presidencial.</div>
<div class="elementToProof">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof">Gilmar Mendes &eacute; frequentemente apontado por analistas pol&iacute;ticos e cr&iacute;ticos como uma das figuras mais influentes e com maior poder de articula&ccedil;&atilde;o nos bastidores do poder no Brasil, embora o pa&iacute;s seja (do ponto de vista formal), uma Rep&uacute;blica presidencialista, supostamente dividida em tr&ecirc;s poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judici&aacute;rio, muito embora o verdadeiro poder, atualmente, seja o STF. A express&atilde;o "provou do pr&oacute;prio veneno" foi amplamente utilizada por cr&iacute;ticos da Globo na imprensa e nas redes sociais, apontando uma suposta ironia na forma como o planejamento da emissora ruiu diante das movimenta&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas do ministro Gilmar Mendes.</div>
<div class="elementToProof">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof">Mendes &eacute; frequentemente apontado por analistas pol&iacute;ticos e cr&iacute;ticos como uma das figuras mais influentes e com maior poder de articula&ccedil;&atilde;o nos bastidores do poder no Brasil, cujo ativismo gera debates constantes na sociedade sobre o seu poder de influ&ecirc;ncia no sistema judicial brasileiro. E a tens&atilde;o est&aacute; justamente no uso desse poder, pois tem gente acreditando que ele, sozinho, pode anular o resultado das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais, pois se ele, assim decidir, monocraticamente, o plen&aacute;rio certamente o apoiar&aacute;. Como se sabe, decis&otilde;es sobre a validade de um pleito nacional exigem delibera&ccedil;&atilde;o coletiva, e a anula&ccedil;&atilde;o de uma elei&ccedil;&atilde;o ou a cassa&ccedil;&atilde;o de chapas vencedoras n&atilde;o depende de um &uacute;nico magistrado, mas sim do plen&aacute;rio do TSE ou do STF. &nbsp;O problema &eacute; que estamos no Brasil, e diante das decis&otilde;es monocr&aacute;ticas de alguns dos ministros de nossa Suprema Corte, n&atilde;o ser&aacute; nenhuma surpresa se isso acontecer.</div>

Quem transita pela Ladeira da Barra, um dos muitos declives da valha capital da Bahia, e se o fizer sem muita pressa vai certamente contemplar uma das paisagens mais lindas de Salvador. Entre o vai e vem dos autom&oacute;veis e o azul celeste da Ba&iacute;a de Todos os Santos ver&aacute; logo ali embaixo, pr&oacute;ximo ao Iate Clube da Bahia, bem no p&eacute; da ladeira, um lugar que parece flutuar fora do tempo, imune &aacute;s f&uacute;rias e ambi&ccedil;&otilde;es das incorporadoras imobili&aacute;rias multimilion&aacute;rias. Mas terras e terrenos na Bahia nunca &eacute; s&oacute; terras; guardam sil&ecirc;ncios que gritam.
Aquele pulm&atilde;o verde encravado em uma das &aacute;reas mais valorizada da cidade &eacute;, na verdade, cicatriz de uma disputa financeira que parou o Estado em meados de 1973. Essa hist&oacute;ria iniciou quando o poderoso e influente Banco da Bahia, colosso financeiro erguido pelo ouro negro do cacau e sob o comando do sofisticado e imponente banqueiro e pol&iacute;tico Clemente Mariani, foi vendido em segredo ao Bradesco. 
A not&iacute;cia caiu sobre Salvador como uma bomba de 1000 em festa junina. BOOM! De uma hora para outra, o Banco da Bahia Investimentos S.A, principal institui&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito do Norte e Nordeste, inclusive com forte penetra&ccedil;&atilde;o no setor petroqu&iacute;mico passava definitivamente para m&atilde;os paulistas.
O governador bi&ocirc;nico Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es (1970-1975), no auge do seu estilo tempestuoso, quando foi surpreendido com a not&iacute;cia, travou e rangeu os dentes. Temendo a fuga de investimentos no estado em uma &eacute;poca de grande crescimento econ&ocirc;mico, declarou antes do desfecho que o neg&oacute;cio seria um ato desonroso e um baque no orgulho local, mas o aviso caiu em ouvidos planaltinos, e Bras&iacute;lia come&ccedil;ou a mexer suas domas gentis ou (Join-Up), adestrando poss&iacute;veis rebeldias. 
Para piorar, a jogada colocava em risco o pr&oacute;prio Banco Econ&ocirc;mico, j&aacute; que o Bradesco abocanharia, por tabela, uma fra&ccedil;&atilde;o vital da institui&ccedil;&atilde;o rival que &agrave; &eacute;poca figurava como uma das principais institui&ccedil;&otilde;es bancarias do pa&iacute;s. Era uma paulada certeira que iria exterminar o mercado financeiro baiano.
O troco veio em panelas ferventes. Da noite para o dia, diversas ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias amanheceram depredadas, &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos retiraram seus dep&oacute;sitos, os jornais do Sudeste estampavam acusa&ccedil;&otilde;es de trai&ccedil;&atilde;o, bem como processos judiciais brotavam como ervas daninhas.
Foi no &aacute;pice desse vendaval que o governador assinou o golpe de miseric&oacute;rdia emocional: desapropriou por decreto o lend&aacute;rio e secular Solar dos Mariani, localizado em um terreno na Ladeira da Barra. E para selar o feito, utilizou da sua famosa ironia pol&iacute;tica, anunciou que o local viraria uma escola para crian&ccedil;as excepcionais na &eacute;poca chamada de &ldquo;deficientes mentais ou retardadas&rdquo;, batizada com o nome do falecido pai de Clemente Mariani, um respeitado e poderoso ex-presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a, desembargador Pedro Ribeiro de Ara&uacute;jo Bittencourt. Uma homenagem com gosto de ironia.
Com o tempo, os poderosos se acertaram em Bras&iacute;lia, o Bradesco pagou o ped&aacute;gio financeiro ao Banco Econ&ocirc;mico e os processos sumiram das gavetas dos advogados. O tempo passou, os personagens se tornaram hist&oacute;ricos, tendo seus nomes dados a avenidas e ruas e o banco mudou de dono. Mas o terreno da ladeira permaneceu l&aacute;, intocado, assombrado pela mem&oacute;ria de uma afronta. Quem passa hoje pela Barra e admira aquele vazio arborizado t&atilde;o cobi&ccedil;ado mal sabe que est&aacute; olhando para a pedra fundamental de uma desafronta.

<blockquote>
&ldquo;Reparem como o brasileiro se espanta cada vez menos.
Somos, hoje, um povo de pouqu&iacute;ssimos espantos."
Nelson Rodrigues 
&nbsp;
</blockquote>
Quando eu era crian&ccedil;a, acreditava que o mal estava presente apenas nos contos de fadas e nos filmes animados. N&atilde;o demorou muito at&eacute; que percebesse que, na verdade, o mal estava em todo lugar. No mundo real, por&eacute;m, ele n&atilde;o tem formas macabras: &eacute; feito de carne e osso, assim como eu, que escrevo, e voc&ecirc;, que l&ecirc;.
Engana-se quem, ainda preso &agrave;s narrativas juvenis, pensa ser f&aacute;cil identificar o mal. Afinal de contas, hoje em dia n&atilde;o faltam maneiras de pratic&aacute;-lo e, sobretudo, de fazer com que sua exist&ecirc;ncia passe despercebida.
Mas como algo t&atilde;o infame poderia acontecer diante de nossos olhos sem que v&iacute;ssemos?
In&uacute;meros fatores contribuem para que isso ocorra, mas talvez um dos mais importantes seja justamente o fato de que &eacute; poss&iacute;vel terceirizar o mal: dilu&iacute;-lo entre diferentes agentes e, com isso, atenuar nossa percep&ccedil;&atilde;o de sua gravidade e tornar mais dif&iacute;cil o rastreamento de sua autoria.
Talvez seja por isso que gostemos tanto de encontrar um rosto para o esc&acirc;ndalo. No caso do Banco Master, Daniel Vorcaro nos oferece um. &Eacute; muito mais compreens&iacute;vel imaginar que aquilo que deu errado come&ccedil;a e termina em um homem do que encarar a possibilidade de que determinados acontecimentos na verdade, dependam de um mecanismo muito maior.
O que quero dizer com isso &eacute; que, quando aquilo que &eacute; perverso encontra-se concentrado em um &uacute;nico indiv&iacute;duo, &eacute; f&aacute;cil apontarmos o dedo e sugerirmos as devidas penas. O problema come&ccedil;a quando o mal deixa de ter um &uacute;nico rosto e passa a operar por meio de um sistema capaz de distribu&iacute;-lo entre v&aacute;rias pessoas, cargos e departamentos.
A esse sistema de terceiriza&ccedil;&atilde;o do mal, quando administrado pelo poder, darei aqui o familiar nome de governo.
Mas talvez eu mesma esteja, ao dizer isso, incorrendo no erro que acabo de apontar. Porque, se a dilui&ccedil;&atilde;o da responsabilidade entre diferentes agentes serve para fazer passar despercebido aquilo que &eacute; vil, reunir todos esses agentes sob uma &uacute;nica palavra pode produzir um efeito semelhante. Dizer simplesmente que &ldquo;o governo&rdquo; &eacute; respons&aacute;vel tamb&eacute;m pode ser outra forma de perder de vista aquilo que realmente importa: quem, afinal, est&aacute; por tr&aacute;s das cortinas?
Afinal, o que &eacute; o governo sen&atilde;o um &oacute;rg&atilde;o regido por governantes? O governo n&atilde;o decide, n&atilde;o assina, n&atilde;o se omite nem se beneficia por conta pr&oacute;pria. Pessoas o fazem. Trat&aacute;-lo como uma entidade singular pode at&eacute; facilitar nossa indigna&ccedil;&atilde;o, mas pouco nos ajuda a destrinchar aquilo que h&aacute; de errado dentro dele e, sobretudo, a dirigir nossas cobran&ccedil;as quando nossos direitos s&atilde;o violados.
Talvez seja esse um dos mecanismos mais eficientes da terceiriza&ccedil;&atilde;o do mal: quando a responsabilidade est&aacute; em toda parte, torna-se tentador atribu&iacute;-la a uma abstra&ccedil;&atilde;o. E, quando a culpa passa a ser &ldquo;do governo&rdquo;, corre-se o risco de j&aacute; n&atilde;o ser, precisamente, de ningu&eacute;m.
&ldquo;O governo fez&rdquo;, dizemos. &ldquo;O governo permitiu.&rdquo; &ldquo;O governo roubou.&rdquo;
Nessa abstra&ccedil;&atilde;o, nossa pr&oacute;pria participa&ccedil;&atilde;o, como cidad&atilde;os a quem esse &oacute;rg&atilde;o deveria servir, tamb&eacute;m acaba relegada a segundo plano. O governo parece uma entidade distante demais para que possamos alcan&ccedil;&aacute;-la, complexa demais para que saibamos a quem cobrar e corrompida demais para que qualquer revolta pare&ccedil;a produzir algum efeito.
E talvez seja justamente a&iacute; que esteja uma das formas mais convenientes de perpetua&ccedil;&atilde;o desse sistema: quando nos convencemos de que nada pode ser feito, acabamos garantindo esse resultado. A descren&ccedil;a no poder de nossa pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o n&atilde;o extingue apenas a revolta; extingue, junto com ela, a parcela de responsabilidade que nos cabe diante daquilo que condenamos.
A falta de a&ccedil;&atilde;o acaba por contribuir para a perpetua&ccedil;&atilde;o do mal e, deixando de ser apenas espectadores da injusti&ccedil;a, tornamo-nos, n&oacute;s mesmos, agentes de sua perpetua&ccedil;&atilde;o.
N&atilde;o &eacute; errado dizer que h&aacute; certo conforto nessa impot&ecirc;ncia. Se tudo j&aacute; est&aacute; corrompido, se todos s&atilde;o iguais e se nenhuma rea&ccedil;&atilde;o &eacute; capaz de alterar coisa alguma, ent&atilde;o resta-nos apenas assistir, indignar-nos por alguns minutos e seguir a vida.
Ser&aacute;?
Quase dois s&eacute;culos atr&aacute;s, o fil&oacute;sofo americano Henry David Thoreau j&aacute; enxergava um cen&aacute;rio muito semelhante ao que hoje se repete. Foi em Desobedi&ecirc;ncia Civil, obra que mais tarde influenciaria nomes como Gandhi e Martin Luther King Jr., que ele defendeu que nenhuma obedi&ecirc;ncia ao Estado deveria exigir do indiv&iacute;duo a ren&uacute;ncia &agrave; pr&oacute;pria consci&ecirc;ncia e que n&atilde;o h&aacute; coer&ecirc;ncia em condenar uma injusti&ccedil;a enquanto continuamos, cega e obedientemente, sustentando aquilo que a torna poss&iacute;vel.
Em certo momento, Thoreau compara o Estado a uma m&aacute;quina e admite que alguns de seus atritos, entre eles a injusti&ccedil;a, podem existir sem que caiba ao indiv&iacute;duo interromper toda a engrenagem por causa deles. Mas, quando o funcionamento dessa injusti&ccedil;a depender de nossa pr&oacute;pria participa&ccedil;&atilde;o, j&aacute; n&atilde;o basta esperar que a m&aacute;quina se desgaste sozinha. &Eacute; preciso recusar-se a servi-la e fazer da pr&oacute;pria vida a contrafric&ccedil;&atilde;o capaz de interromp&ecirc;-la.
&Eacute; dif&iacute;cil n&atilde;o pensar nessas reflex&otilde;es &agrave;s v&eacute;speras de uma elei&ccedil;&atilde;o. Neste domingo, milh&otilde;es de brasileiros ir&atilde;o &agrave;s urnas depositar, atrav&eacute;s do voto, suas expectativas sobre o futuro do pa&iacute;s. Mas &eacute; importante que nossa responsabilidade pol&iacute;tica n&atilde;o termine quando sairmos da cabine eleitoral. Se acreditamos verdadeiramente naquilo que defendemos, essa convic&ccedil;&atilde;o precisa nos acompanhar tamb&eacute;m na segunda-feira, e em todos os dias que vierem depois.
&ldquo;Deposite todos os seus votos&rdquo;, escreve Thoreau, &ldquo;n&atilde;o apenas uma tira de papel, mas toda a sua influ&ecirc;ncia.&rdquo;
Quem sabe o problema n&atilde;o seja somente aquilo que fazem aqueles que colocamos no poder, mas sim aquilo que deixamos n&oacute;s mesmos de fazermos, esperando bem dispostos at&eacute; que outros remediem o mal.

Quando se fala em empresas, &eacute; comum que muitas pessoas confundam as figuras do s&oacute;cio e do administrador. Embora, em alguns casos, a mesma pessoa exer&ccedil;a as duas fun&ccedil;&otilde;es, juridicamente elas s&atilde;o diferentes e possuem responsabilidades distintas.
O s&oacute;cio &eacute; o titular de uma participa&ccedil;&atilde;o no capital social. Em outras palavras, &eacute; quem investe recursos no neg&oacute;cio e participa dos seus lucros e preju&iacute;zos. J&aacute; o administrador &eacute; a pessoa respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o da atividade empresarial. &Eacute; ele quem toma decis&otilde;es estrat&eacute;gicas, assina contratos, gerencia equipes, supervisiona as finan&ccedil;as e representa a empresa perante clientes, fornecedores, institui&ccedil;&otilde;es financeiras e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos.
Em muitas empresas familiares, o s&oacute;cio tamb&eacute;m exerce a administra&ccedil;&atilde;o. Por&eacute;m, com o crescimento das empresas e a profissionaliza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o, tornou-se cada vez mais comum a contrata&ccedil;&atilde;o de um administrador, especificamente para essa fun&ccedil;&atilde;o, sem que este sequer possua qualquer participa&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria.
Essa distin&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; apenas te&oacute;rica e possui consequ&ecirc;ncias pr&aacute;ticas relevantes. A responsabilidade do s&oacute;cio decorre, em regra, da sua condi&ccedil;&atilde;o de propriet&aacute;rio. A do administrador, por sua vez, nasce da confian&ccedil;a que lhe &eacute; conferida para gerir patrim&ocirc;nio e interesses que n&atilde;o lhe pertencem.
Em outras palavras, quem administra uma empresa assume deveres legais espec&iacute;ficos e responde pelos atos praticados no exerc&iacute;cio dessa fun&ccedil;&atilde;o.
O Direito Empresarial brasileiro estabelece que o administrador deve conduzir os neg&oacute;cios sociais com o mesmo cuidado e prud&ecirc;ncia que uma pessoa respons&aacute;vel empregaria na administra&ccedil;&atilde;o dos seus pr&oacute;prios neg&oacute;cios. N&atilde;o se espera, com isso, que o administrador seja infal&iacute;vel ou que todas as suas decis&otilde;es resultem em sucesso. O ambiente empresarial &eacute; naturalmente marcado por riscos e incertezas. O que a lei exige &eacute; que as decis&otilde;es sejam tomadas de forma consciente, informada e respons&aacute;vel.
O administrador tamb&eacute;m deve ter o dever de lealdade, ou seja, devendo agir sempre em benef&iacute;cio da empresa. Isso significa que ele n&atilde;o pode utilizar sua posi&ccedil;&atilde;o para obter vantagens pessoais, favorecer terceiros ou colocar interesses particulares acima dos interesses da sociedade.
A administra&ccedil;&atilde;o empresarial &eacute; uma atividade baseada na confian&ccedil;a. Quando essa confian&ccedil;a &eacute; tra&iacute;da, surgem n&atilde;o apenas consequ&ecirc;ncias econ&ocirc;micas, mas tamb&eacute;m responsabilidades jur&iacute;dicas.
A import&acirc;ncia desses deveres tem sido constantemente reafirmada pelos tribunais brasileiros. Em decis&atilde;o recente, o Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo manteve a condena&ccedil;&atilde;o de um administrador que causou preju&iacute;zos expressivos &agrave; empresa ao comercializar produtos por valores inferiores ao custo de aquisi&ccedil;&atilde;o. A per&iacute;cia realizada no processo demonstrou que as perdas sofridas pela sociedade decorreram diretamente da conduta negligente do gestor, caracterizando viola&ccedil;&atilde;o ao dever de dilig&ecirc;ncia e justificando sua responsabiliza&ccedil;&atilde;o pessoal.
Em outra situa&ccedil;&atilde;o emblem&aacute;tica, analisada pelo Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro, um ex-diretor-presidente foi responsabilizado por receber vantagens financeiras indevidas relacionadas a contratos celebrados pela companhia que administrava. O tribunal concluiu que o gestor agiu em benef&iacute;cio pr&oacute;prio, contrariando os interesses da empresa e quebrando a confian&ccedil;a que lhe havia sido depositada pelos acionistas. Para a Corte, houve clara viola&ccedil;&atilde;o dos deveres de lealdade, dilig&ecirc;ncia e informa&ccedil;&atilde;o que devem nortear a atua&ccedil;&atilde;o de qualquer administrador.
A responsabilidade tamb&eacute;m pode surgir em situa&ccedil;&otilde;es aparentemente menos vis&iacute;veis ao p&uacute;blico, mas igualmente graves. Quest&otilde;es cont&aacute;beis e tribut&aacute;rias, por exemplo, integram o conjunto de atribui&ccedil;&otilde;es que exigem aten&ccedil;&atilde;o permanente dos administradores. Em julgamento do Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo, ex-gestores foram condenados a ressarcir preju&iacute;zos causados &agrave; empresa em raz&atilde;o de irregularidades cont&aacute;beis e omiss&otilde;es de receitas que resultaram em autua&ccedil;&otilde;es fiscais e cobran&ccedil;a de tributos. O entendimento foi de que a correta escritura&ccedil;&atilde;o cont&aacute;bil e o cumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es fiscais constituem deveres inerentes &agrave; boa administra&ccedil;&atilde;o.
&Eacute; importante destacar, contudo, que a responsabilidade do administrador n&atilde;o &eacute; autom&aacute;tica. O simples fato de a empresa enfrentar dificuldades financeiras ou registrar preju&iacute;zos n&atilde;o significa que o gestor tenha agido de forma irregular. O risco &eacute; um elemento inerente &agrave; atividade econ&ocirc;mica. Empresas podem sofrer perdas em raz&atilde;o de crises de mercado, mudan&ccedil;as regulat&oacute;rias, oscila&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas ou decis&otilde;es empresariais leg&iacute;timas que n&atilde;o produziram os resultados esperados.
Por essa raz&atilde;o, a jurisprud&ecirc;ncia tem sido cuidadosa ao diferenciar o risco empresarial da m&aacute; gest&atilde;o. A responsabiliza&ccedil;&atilde;o do administrador depende da demonstra&ccedil;&atilde;o concreta de erro, dolo, fraude ou outra conduta irregular. N&atilde;o basta a mera alega&ccedil;&atilde;o de preju&iacute;zo ou de conflito de interesses. &Eacute; indispens&aacute;vel comprovar que houve efetiva viola&ccedil;&atilde;o dos deveres inerentes ao cargo e que essa conduta foi a causa dos danos sofridos pela empresa.
Com efeito, uma vez comprovada que o administrador utilizou a empresa de forma indevida, praticando fraude, abuso de poder, desvio de finalidade ou misturando seu patrim&ocirc;nio pessoal com o patrim&ocirc;nio da sociedade, ele poder&aacute; ser chamado a responder diretamente pelos preju&iacute;zos causados. Nesses casos, a responsabilidade deixa de recair apenas sobre a empresa, podendo atingir tamb&eacute;m os bens particulares do gestor.
Nesses casos, a Justi&ccedil;a pode autorizar a chamada desconsidera&ccedil;&atilde;o da personalidade jur&iacute;dica, mecanismo que permite alcan&ccedil;ar os bens pessoais dos respons&aacute;veis para reparar preju&iacute;zos ou satisfazer obriga&ccedil;&otilde;es.
Em um cen&aacute;rio econ&ocirc;mico cada vez mais complexo e regulado, a administra&ccedil;&atilde;o de empresas deixou de ser uma atividade baseada apenas na experi&ecirc;ncia ou na intui&ccedil;&atilde;o. Governan&ccedil;a corporativa, controles internos, transpar&ecirc;ncia, conformidade fiscal e gest&atilde;o de riscos passaram a integrar o cotidiano de qualquer gestor respons&aacute;vel. N&atilde;o se trata apenas de boas pr&aacute;ticas empresariais, mas de instrumentos fundamentais de prote&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica.
A figura do administrador ocupa hoje uma posi&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica dentro das organiza&ccedil;&otilde;es. Em um ambiente empresarial cada vez mais fiscalizado e regulado, a boa gest&atilde;o deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma verdadeira exig&ecirc;ncia jur&iacute;dica. Afinal, administrar uma empresa n&atilde;o significa apenas tomar decis&otilde;es; significa responder por elas.
Fontes:
&bull; TJSP &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel n&ordm; 1001503-02.2020.8.26.0596 &ndash; julgamento em 29/11/2024. &bull; TJRJ &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o n&ordm; 0244296-96.2015.8.19.0001 &ndash; julgamento em 06/06/2022. &bull; TJSP &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel n&ordm; 1012006-62.2018.8.26.0011 &ndash; julgamento em 16/05/2022. &bull; TJPR &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o n&ordm; 0008435-66.2005.8.16.0001 &ndash; julgamento em 16/04/2025.

A direita brasileira conquistou a maioria das 81 cadeiras do Senado Federal ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es deste domingo (4). Segundo c&aacute;lculos do SBT News, 45 senadores eleitos est&atilde;o alinhados ao bolsonarismo. Com a nova composi&ccedil;&atilde;o, o PL, partido de Fl&aacute;vio Bolsonaro, ser&aacute; a maior bancada, com 28 parlamentares. A federa&ccedil;&atilde;o Uni&atilde;o Brasil-PP ter&aacute; 12 cadeiras, enquanto o PT manter&aacute; nove.
A bancada governista, que atualmente re&uacute;ne 38 senadores, dever&aacute; cair para 26. Outros dez parlamentares s&atilde;o considerados sem alinhamento definido. Entre os partidos que mais mudaram de tamanho est&aacute; o PSD, que passa de 14 para cinco cadeiras. O MDB ter&aacute; oito, enquanto Republicanos ficar&aacute; com cinco e o PSB, com quatro.
<h3 style="text-align: justify;">Veja como ficar&aacute; o Senado por partido</h3>
<ul style="text-align: justify;">
<li style="font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0);">
PL: 28 cadeiras
</li>
<li style="font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0);">
Uni&atilde;o Brasil-PP: 12
</li>
<li style="font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0);">
PT: 9
</li>
<li style="font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0);">
MDB: 8
</li>
<li style="font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0);">
PSD: 5
</li>
<li style="font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0);">
Republicanos: 5
</li>
<li style="font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0);">
PSB: 4
</li>
<li style="font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0);">
Novo: 3
</li>
<li style="font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0);">
Podemos: 2
</li>
<li style="font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0);">
PSDB: 2
</li>
<li style="font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0);">
PDT: 1
</li>
<li style="font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0);">
Rede: 1
</li>
<li style="font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0);">
Sem partido: 1
</li>
</ul>
A nova composi&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m poder&aacute; influenciar debates envolvendo o Supremo Tribunal Federal. O Senado &eacute; respons&aacute;vel por processar e julgar ministros do STF em crimes de responsabilidade, mas uma eventual condena&ccedil;&atilde;o exige dois ter&ccedil;os dos votos, ou seja, 54 dos 81 senadores. Pedidos de impeachment apresentados anteriormente n&atilde;o avan&ccedil;aram durante a atual presid&ecirc;ncia de Davi Alcolumbre.
Outro tema que deve ganhar destaque &eacute; a elei&ccedil;&atilde;o da Mesa Diretora do Senado, prevista para fevereiro. Alcolumbre dever&aacute; buscar a recondu&ccedil;&atilde;o ao cargo em uma Casa que ter&aacute; uma composi&ccedil;&atilde;o diferente da atual. Entre os nomes apontados na disputa est&atilde;o o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN), e Tereza Cristina (PP-MS).
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Mais de 33,4 milh&otilde;es de eleitores deixaram de ir &agrave;s urnas nesse domingo (4), o que representou uma absten&ccedil;&atilde;o de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de elei&ccedil;&otilde;es gerais no pa&iacute;s desde 1998, quando a Justi&ccedil;a Eleitoral registrou o percentual de 21,5%.&nbsp;Com um segundo turno confirmado para 25 de outubro, esse percentual pode mudar.
De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de vota&ccedil;&atilde;o &eacute; uma elei&ccedil;&atilde;o independente. E os eleitores que n&atilde;o votaram no primeiro turno poder&atilde;o votar normalmente no segundo, desde que estejam com o t&iacute;tulo regular. No entanto, os eleitores que n&atilde;o foram &agrave;s urnas no primeiro turno e n&atilde;o justificaram a aus&ecirc;ncia pelo e-t&iacute;tulo, ainda s&atilde;o obrigados regularizar a situa&ccedil;&atilde;o eleitoral, mesmo que votem no segundo turno.
O prazo vai at&eacute; 3 de dezembro e a justificativa pode ser apresentada pelo servi&ccedil;o de autoatendimento do site do TSE ou em um cart&oacute;rio eleitoral, com&nbsp; apresenta&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria de um documento que comprove o motivo, como um atestado m&eacute;dico ou bilhete a&eacute;reo. Eleitores em viagem no exterior t&ecirc;m at&eacute; 30 dias ap&oacute;s o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Caso more em outro pa&iacute;s e vote em uma zona eleitoral do exterior, s&oacute; &eacute; necess&aacute;rio&nbsp;justificar aus&ecirc;ncia em elei&ccedil;&otilde;es presidenciais.
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Caso n&atilde;o justifique no prazo, al&eacute;m de regularizar a situa&ccedil;&atilde;o, o eleitor tamb&eacute;m ter&aacute; que pagar multa de R$ 3,51 por turno. O valor poder&aacute; ser pago pelo autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-T&iacute;tulo ou no cart&oacute;rio eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da Uni&atilde;o (GRU), do Pix ou de cart&atilde;o de cr&eacute;dito. At&eacute; a quita&ccedil;&atilde;o da pend&ecirc;ncia, o eleitor permanecer&aacute; com o t&iacute;tulo eleitoral em situa&ccedil;&atilde;o irregular e impedido de emitir ou renovar carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso p&uacute;blico ou renovar matr&iacute;cula em institui&ccedil;&otilde;es de ensino p&uacute;blico, receber vencimentos ou proventos em empregos p&uacute;blicos. O t&iacute;tulo eleitoral &eacute; cancelado em caso de aus&ecirc;ncia sem justificativa e regulariza&ccedil;&atilde;o em turnos consecutivos.

Passados mais de uma d&eacute;cada da promulga&ccedil;&atilde;o da Lei Brasileira de Inclus&atilde;o &ndash; LBI (Lei Federal n.&ordm; 13.146 de 2015), o retrato estat&iacute;stico mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica &ndash; IBGE escancara uma realidade que a legisla&ccedil;&atilde;o, por si s&oacute;, ainda n&atilde;o foi capaz de transformar e n&atilde;o ser&aacute;: a de que ser Pessoa com Defici&ecirc;ncia no Brasil continua significando, na pr&aacute;tica, viver &agrave; margem das oportunidades de trabalho, renda, educa&ccedil;&atilde;o, moradia e participa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e tantas outras. Os dados do Censo 2022, divulgados neste ano pelo IBGE sob a Coordena&ccedil;&atilde;o de Popula&ccedil;&atilde;o e Indicadores Sociais, permitem dimensionar o tamanho do fosso da desigualdade que separa esse contingente populacional do restante da sociedade brasileira e &eacute; neste panorama, dos indicadores nacionais &agrave;s particularidades baianas, que este artigo se prop&otilde;e a analisar.
O Brasil conta com mais de&nbsp;14,4 milh&otilde;es de pessoas com defici&ecirc;ncia, isso representa 7,3% da popula&ccedil;&atilde;o (com 2 anos ou mais de idade), dos quais 33,2% vivem abaixo da linha de pobreza<a style="mso-footnote-id: ftn1;" title="" href="#_ftn1" name="_ftnref1"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">[1]</a>, conforme o Censo IBGE de 2022, que ao perguntar sobre suas dificuldades di&aacute;rias em intera&ccedil;&atilde;o com o meio que os cerca, as respostas mais comuns foram dificuldade de enxergar (7,9 milh&otilde;es), seguida pela de caminhar/subir degraus (5,2 milh&otilde;es) e demais como a dificuldade de pegar pequenos objetos (2,7 milh&otilde;es) em alus&atilde;o defici&ecirc;ncia severa, o Instituto registra ainda que praticamente 16% dos domic&iacute;lios brasileiros possui ao menos um morador com defici&ecirc;ncia em suas casas. As compreens&otilde;es sobre as Defici&ecirc;ncias no Brasil, para fins legais s&atilde;o definidas pela Lei Federal n.&ordm; 13.146 de 2015 (LBI j&aacute; referida, mas tamb&eacute;m denominada de Estatuto da Pessoa com Defici&ecirc;ncia &ndash; EPD), que em seu artigo 2&ordm; conceitua como aquela pessoa com impedimento de longo prazo que em intera&ccedil;&atilde;o com demais barreiras tenha sua participa&ccedil;&atilde;o plena na sociedade restringida.
Perante as regi&otilde;es do pa&iacute;s, os n&uacute;meros nos mostram que o Nordeste ocupa 1&ordf; coloca&ccedil;&atilde;o, como aquela de maior incid&ecirc;ncia de pessoas com defici&ecirc;ncia, da qual a Bahia figura em 4&ordm; lugar em n&uacute;meros absolutos, equivalendo 7,9% da popula&ccedil;&atilde;o (e 9&ordf; coloca&ccedil;&atilde;o em n&uacute;meros proporcionais), enquanto sua capital Salvador, tem mais de 170 mil pessoas declaradas com alguma defici&ecirc;ncia (em dificuldade de intera&ccedil;&atilde;o com o meio), representando 7,3% da popula&ccedil;&atilde;o soteropolitana. Por amostragem elencamos os munic&iacute;pios com maior e menor incid&ecirc;ncia em nosso territ&oacute;rio baiano, o Munic&iacute;pio de Almadina (no Sul do Estado), lidera com maior taxa proporcional, equivalendo 15,8% da popula&ccedil;&atilde;o com algum tipo de defici&ecirc;ncia, enquanto o Munic&iacute;pio de Nordestina (na regi&atilde;o Sisaleira), tem a menor taxa populacional em termos proporcionais, que &eacute; de 4,1%. 
Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s Pessoas com Transtorno do Espectro Autista &ndash; TEA por sua vez, a Bahia possui mais de 140 mil pessoas diagnosticadas com TEA, equivalendo 1,0% da popula&ccedil;&atilde;o baiana, figurando como 4&ordm; ente da federa&ccedil;&atilde;o com maior contingente, mas abaixo da m&eacute;dia nacional que corresponde 1,5% da popula&ccedil;&atilde;o geral, muito porventura ainda das nossas baixas possibilidades diagn&oacute;sticas. Existem no Brasil mais de 760 mil estudantes (com 6 anos ou mais) com TEA, dos quais apenas 15,7% possu&iacute;am o Ensino Superior completo, em detrimento dos 46,1% sem nenhum tipo de instru&ccedil;&atilde;o formal.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No mundo do trabalho e renda, o n&iacute;vel de ocupa&ccedil;&atilde;o brasileiro entre pessoas com defici&ecirc;ncia &eacute; de 29,0%, enquanto as pessoas sem defici&ecirc;ncia est&atilde;o 55,8% com ocupa&ccedil;&atilde;o formal, isso representa a flagrante diferen&ccedil;a de quase 27 pontos percentuais entre as categorias populacionais. Para com a contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria, dos ocupados com defici&ecirc;ncia apenas 57,9% contribuem, frente aos 67,7% contribuintes sem defici&ecirc;ncia, evidenciando novamente uma menor prote&ccedil;&atilde;o social. O rendimento m&eacute;dio no mundo do trabalho por sua vez &eacute; de R$ 2.053 para pessoas com defici&ecirc;ncia, enquanto cerca de 71% das pessoas sem defici&ecirc;ncia recebem R$ 2.890 por m&ecirc;s, das quais as mulheres com defici&ecirc;ncia t&ecirc;m o pior dado, apenas 24,4% delas com ocupa&ccedil;&atilde;o, menor &iacute;ndice entre todos os recortes se observados atrav&eacute;s dos crit&eacute;rios de interseccionalidade.
A taxa de analfabetismo brasileiro est&aacute; entre 12,2% para com as pessoas com defici&ecirc;ncia, contra apenas 1,0% considerando as pessoas sem defici&ecirc;ncia em territ&oacute;rio nacional. <a name="OLE_LINK2"></a>No universo das escolas p&uacute;blicas, dados do Censo apontam que apenas 4,7% dos munic&iacute;pios disp&otilde;em de recursos de acessibilidade, a exemplo de rampas de acesso, banheiros acess&iacute;veis, salas de recursos e/ou profissionais de apoio. Mas registra-se positivamente que no Ensino Superior na d&eacute;cada de 2014 &ndash; 2024, as matr&iacute;culas de pessoas com defici&ecirc;ncia no pa&iacute;s saltaram de 33 mil para 95,5 mil, representando significativo aumento de 189,39%, caracterizado pela expans&atilde;o proveniente aos cursos de ensino a dist&acirc;ncia.
Em termos de mobilidade urbana e moradia, pessoas com defici&ecirc;ncia gastam em m&eacute;dia 4 minutos a mais no trajeto de casa para o trabalho do que as pessoas sem defici&ecirc;ncia<a style="mso-footnote-id: ftn2;" title="" href="#_ftn2" name="_ftnref2"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">[2]</a>, enquanto suas resid&ecirc;ncias ficam 7,6% em favelas ou comunidades de zonas urbanas como classificado pelo &oacute;rg&atilde;o estat&iacute;stico, &iacute;ndices ligeiramente acima dos 7,3% se considerados os sem nenhum tipo defici&ecirc;ncia. No acesso a internet e informatiza&ccedil;&atilde;o apenas 78,9% dos lares que residam alguma pessoa com defici&ecirc;ncia tinha acesso a internet, enquanto 90,2% dos domic&iacute;lios sem pessoas com defici&ecirc;ncia tinham rede mundial de computadores em suas resid&ecirc;ncias, se tornando a maior disparidade entre os indicadores de qualidade de moradia se analisado comparativamente.
Na important&iacute;ssima dimens&atilde;o da participa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, cidad&atilde; e democr&aacute;tica, o n&uacute;mero de vereadores(as) eleitos com defici&ecirc;ncia caiu de 522 (em 2020) para 391 (em 2024), isso representa uma queda de 25,1%, entre os prefeitos(as) por pressuposto, a queda foi dos m&iacute;seros 56 prefeitos(as) com alguma defici&ecirc;ncia, para 24 eleitos na &uacute;ltima elei&ccedil;&atilde;o (de um total de 5.471), este dado representa uma redu&ccedil;&atilde;o de 57,1%, em cargos p&uacute;blicos por sua vez, pessoas com defici&ecirc;ncia s&atilde;o apenas 2,8% dos servidores p&uacute;blicos federais ativos e 1,5% dos cargos comissionados de mais alto n&iacute;vel de prestigio e governan&ccedil;a.
Imperioso apontar que os n&uacute;meros apresentados ao longo deste texto n&atilde;o s&atilde;o meras estat&iacute;sticas: s&atilde;o o retrato fiel de uma desigualdade estrutural que atravessa a pessoa com defici&ecirc;ncia, seja do mercado de trabalho, a escola, a rua ou as urnas, comprova que a dist&acirc;ncia entre o mandamento legal e a vida real dessas pessoas permanece alarmante, seja na menor renda, no maior analfabetismo, na escassez de acessibilidade nos espa&ccedil;os como o escolar, ou at&eacute; mesmo no encolhimento da representatividade pol&iacute;tica. Diante desse cen&aacute;rio, cabe ao poder p&uacute;blico, &agrave; sociedade civil e a cada cidad&atilde;o o compromisso de transformar dados em pol&iacute;ticas p&uacute;blicas efetivas, sob pena de perpetuarmos, gera&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s gera&ccedil;&atilde;o, a exclus&atilde;o social desse segmento t&atilde;o importante, a verdadeira inclus&atilde;o se mede pela igualdade de oportunidades, onde acessibilidade &eacute; a express&atilde;o m&aacute;xima da dignidade humana, afinal sociedade verdadeiramente justa &eacute; aquela que derruba barreiras para que todos possam existir e coexistir em suas singularidades, especificidades e respeito.
<div style="mso-element: footnote-list;"> <hr align="left" size="1" width="33%">
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<a style="mso-footnote-id: ftn1;" title="" href="#_ftnref1" name="_ftn1"><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">[1]</a> Considerando a m&eacute;trica estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica &ndash; IBGE, que &eacute; de at&eacute; 8,30 d&oacute;lares dia.
</div>
<div id="ftn2" style="mso-element: footnote;">
<a style="mso-footnote-id: ftn2;" title="" href="#_ftnref2" name="_ftn2"><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">[2]</a> Enquanto as Pessoas com Defici&ecirc;ncia com predomin&acirc;ncia no uso de transporte p&uacute;blico e coletivo, modais de &ocirc;nibus e/ou BRT equivalendo 24,7%, versus os 32,8% sem nenhum tipo defici&ecirc;ncia que utilizam meios de transportes como carros e/ou t&aacute;xis.
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A Pol&iacute;cia Militar da Bahia (PMBA) registrou 147 ocorr&ecirc;ncias relacionadas a crimes e irregularidades eleitorais durante o primeiro turno das Elei&ccedil;&otilde;es 2026, realizado neste domingo (4). Os casos foram contabilizados nos 417 munic&iacute;pios baianos.
A ocorr&ecirc;ncia mais comum foi a boca de urna, com 85 registros. Tamb&eacute;m foram contabilizados 17 casos de compra de votos ou favorecimento de eleitores e 13 ocorr&ecirc;ncias envolvendo propaganda, passeatas ou carreatas irregulares. A PM registrou ainda desobedi&ecirc;ncia &agrave; autoridade eleitoral, conflitos entre grupos pol&iacute;ticos, desacato, agress&otilde;es f&iacute;sicas e amea&ccedil;as a eleitores.
Durante a opera&ccedil;&atilde;o, 17 pessoas foram conduzidas em flagrante e 21 Termos Circunstanciados de Ocorr&ecirc;ncia (TCOs) foram registrados. As equipes tamb&eacute;m apreenderam tr&ecirc;s simulacros de arma de fogo e recuperaram dois ve&iacute;culos.
A Opera&ccedil;&atilde;o Elei&ccedil;&atilde;o 2026 contou com 26.179 policiais militares, apoiados por 3.394 viaturas, 347 motocicletas, nove embarca&ccedil;&otilde;es, 32 semoventes, um avi&atilde;o e tr&ecirc;s helic&oacute;pteros. Segundo a PMBA, o policiamento seguir&aacute; refor&ccedil;ado no per&iacute;odo p&oacute;s-eleitoral para garantir a seguran&ccedil;a e a manuten&ccedil;&atilde;o da ordem p&uacute;blica no estado.
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O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL)&nbsp;e o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) disputar&atilde;o o segundo turno da elei&ccedil;&atilde;o presidencial, marcado para 25 de outubro. O resultado da primeira etapa repercutiu entre l&iacute;deres pol&iacute;ticos estrangeiros.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, n&atilde;o comentou diretamente o desempenho dos candidatos. Em publica&ccedil;&atilde;o na rede Truth Social, por&eacute;m, destacou a rapidez da apura&ccedil;&atilde;o brasileira e aproveitou o tema para fazer cr&iacute;ticas ao sistema eleitoral dos Estados Unidos.
Na Am&eacute;rica Latina, o presidente argentino Javier Milei comemorou o resultado e relacionou a vota&ccedil;&atilde;o ao avan&ccedil;o da direita na regi&atilde;o. O colombiano Abelardo De La Espriella tamb&eacute;m declarou apoio a Fl&aacute;vio Bolsonaro e defendeu mudan&ccedil;as pol&iacute;ticas no continente.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, parabenizou Fl&aacute;vio e afirmou esperar uma retomada das rela&ccedil;&otilde;es entre Brasil e Israel. Os dois pa&iacute;ses atravessam um per&iacute;odo de tens&atilde;o diplom&aacute;tica desde o in&iacute;cio da guerra em Gaza, marcado por cr&iacute;ticas p&uacute;blicas de Lula ao governo israelense e respostas de Netanyahu.
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A reelei&ccedil;&atilde;o de Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) ao Governo da Bahia, com 55,80% dos votos v&aacute;lidos contra 43,72% de ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil), tamb&eacute;m redesenhou o cen&aacute;rio pol&iacute;tico da oposi&ccedil;&atilde;o no estado. Al&eacute;m da segunda derrota consecutiva para o petista, Neto poder&aacute; iniciar o pr&oacute;ximo ciclo com uma bancada oposicionista menor na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Em Salvador, o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil) atuou para ampliar a vota&ccedil;&atilde;o de Neto. O resultado, por&eacute;m, ficou abaixo da expectativa. Ainda assim, o desempenho de Bruno Reis contribuiu para que Neto mantivesse a lideran&ccedil;a na cidade, onde recebeu cerca de 54% dos votos v&aacute;lidos.
O resultado tamb&eacute;m mostra uma mudan&ccedil;a em rela&ccedil;&atilde;o a 2022, quando Neto abriu vantagem superior a 455 mil votos sobre Jer&ocirc;nimo em Salvador. Quatro anos depois, a diferen&ccedil;a caiu para cerca de 139 mil, indicando crescimento da vota&ccedil;&atilde;o do petista na capital mesmo diante da mobiliza&ccedil;&atilde;o do grupo pol&iacute;tico liderado pelo prefeito.
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Na Assembleia, os partidos atualmente identificados com a oposi&ccedil;&atilde;o elegeram 21 dos 63 deputados, mas parte desse grupo mant&eacute;m proximidade ou alinhamento com o governo estadual. Com isso, a oposi&ccedil;&atilde;o efetiva pode ficar ainda menor, enquanto Jer&ocirc;nimo inicia o novo mandato com ampla maioria. Para ACM Neto, o resultado representa mais um desafio para manter influ&ecirc;ncia pol&iacute;tica no estado; para Bruno Reis, a atua&ccedil;&atilde;o na capital refor&ccedil;a seu papel como uma das principais lideran&ccedil;as do grupo para o pr&oacute;ximo ciclo.

Os 39 deputados federais eleitos pela Bahia v&atilde;o assumir os mandatos na C&acirc;mara dos Deputados a partir de 2027. Atualmente, o sal&aacute;rio bruto de um parlamentar &eacute; de R$ 46.366,19 por m&ecirc;s, valor definido pelo Congresso Nacional.
Al&eacute;m do sal&aacute;rio, os deputados contam com uma s&eacute;rie de recursos para o exerc&iacute;cio do mandato. Entre eles est&atilde;o apartamento funcional em Bras&iacute;lia ou aux&iacute;lio-moradia de R$ 4.253 mensais, cota parlamentar de R$ 4.148,80 e verba para viagens oficiais. A verba de gabinete pode chegar a R$ 165.806,07 e &eacute; destinada ao pagamento de at&eacute; 25 secret&aacute;rios parlamentares.
Entre os deputados eleitos est&atilde;o nomes como Antonio Brito (PSD), Pastor Sargento Isid&oacute;rio (Avante), Doutora Raissa Soares (PL), Lucas Reis (PT) e Carlos Muniz (PSDB). Os 39 parlamentares ter&atilde;o mandato de quatro anos e representar&atilde;o o estado na C&acirc;mara a partir do pr&oacute;ximo per&iacute;odo legislativo.O sal&aacute;rio dos deputados pode ser reduzido em caso de faltas n&atilde;o justificadas nas sess&otilde;es deliberativas. Aus&ecirc;ncias relacionadas a miss&otilde;es oficiais, doen&ccedil;as comprovadas e licen&ccedil;as previstas em lei podem ser abonadas.
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