Ao querido mano Jeferson G&oacute;es
A intensidade com que a corrup&ccedil;&atilde;o vem campeando no Brasil do S&eacute;culo XXI &eacute; tamanha que cresce, cada vez mais, nos lares e nos bares, as discuss&otilde;es sobre se somos, apenas, tolerantes com os reiterados assaltos ao Er&aacute;rio ou, o que &eacute; de suma gravidade, se j&aacute; nos tornamos um povo, essencialmente, corrupto. Reconhe&ccedil;a-se, de plano, que n&atilde;o foi o PT o inventor da corrup&ccedil;&atilde;o em nosso Pa&iacute;s, do mesmo modo que &eacute; imperioso reconhecer que o PT &eacute; o campe&atilde;o isolado no aperfei&ccedil;oamento das pr&aacute;ticas mais gravemente delituosas contra a bolsa popular.
Com efeito, o est&aacute;gio a que chegamos, em mat&eacute;ria de assalto ao Er&aacute;rio, &eacute; a mais importante contribui&ccedil;&atilde;o de um partido pol&iacute;tico que cresceu gra&ccedil;as a pr&aacute;ticas que asseguram &agrave; maioria populacional do Pa&iacute;s viver abaixo da linha da pobreza, como estrat&eacute;gia assecurat&oacute;ria de seu predom&iacute;nio eleitoral. Para quem duvidar, comparem-se os mais conhecidos epis&oacute;dios de corrup&ccedil;&atilde;o de nossa hist&oacute;ria republicana com os ocorridos durante os governos petistas, notadamente os casos do Mensal&atilde;o, da Lava Jato e, agora, a rapinagem do Banco Master, envolvendo gregos e baianos, sob a batuta do Presidente Lula, de v&aacute;rios dos seus ministros e de personalidades exponenciais do Legislativo e do Judici&aacute;rio. Quando, finalmente, se tornarem conhecidas as datas em que Lula recebeu, em Pal&aacute;cio, o banqueiro Daniel Vorcaro, fora da agenda oficial,(por que ter&aacute; sido?) o Brasil ficar&aacute; sabendo quando foi dada a largada para a efetiva&ccedil;&atilde;o do grosso da marmelada que envolveu tanta gente da c&uacute;pula dos tr&ecirc;s poderes. Num pa&iacute;s minimamente s&eacute;rio, ju&iacute;zes t&atilde;o ostensivamente envolvidos com a mais descarada pr&aacute;tica de advocacia administrativa, como ocorre com ministros da Suprema Corte, j&aacute; teriam se afastado do seu sagrado of&iacute;cio, assim permanecendo at&eacute; &agrave; conclus&atilde;o do processo decis&oacute;rio de sua culpa ou inoc&ecirc;ncia. Ao contr&aacute;rio, disso, continuam eles insultando o que resta de dignidade de nossa infeliz na&ccedil;&atilde;o, condenando a longas penas pessoas dos mais diferentes naipes sociais diante de cujas biografias eles, os julgadores, n&atilde;o passam de bandidos de baixa estirpe.
Enquanto isso, a Na&ccedil;&atilde;o aguarda que o Presidente Lula abra ao conhecimento p&uacute;blico os &ldquo;gastos&rdquo; com seu cart&atilde;o corporativo, submetido a um segredo secular imposto por ele mesmo (que imoralidade!), cujos disp&ecirc;ndios estima-se j&aacute; haverem ultrapassado a casa dos 100 milh&otilde;es de Reais, quando se sabe que todas as suas despesas s&atilde;o pagas pelo pr&oacute;prio Pal&aacute;cio. Al&eacute;m disso, o Brasil precisa conhecer a dimens&atilde;o do assalto contra os pobres aposentados do INSS praticado pelo filho Lulinha e pelo irm&atilde;o Frei Chico. Por que Lula tanto lutou e luta para que ambos n&atilde;o sejam ouvidos? Quanta vergonha!
O &ldquo;sistema&rdquo; (conjunto de for&ccedil;as que se mobilizam para assegurar um determinado status quo que protege os privil&eacute;gios dos grupos dominantes) conta com a passagem do tempo como aliado para que essas quest&otilde;es caiam no olvido da patuleia ignara, facilmente manobr&aacute;vel com os apelos-manobras de p&atilde;o e circo, at&eacute; a chegada das elei&ccedil;&otilde;es. Acontece que os fatos s&atilde;o teimosos, como tanto advertia Miss Marple, a velhinha detetive criada por Agatha Christie. O Destino colocou o Ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a numa posi&ccedil;&atilde;o de marcante relevo, suficiente para assegurar um inqu&eacute;rito decente do rumoroso caso Master, de nada adiantando as provoca&ccedil;&otilde;es do clamoroso Ministro Gilmar Mendes para tir&aacute;-lo do s&eacute;rio.
Com a presen&ccedil;a assegurada na hist&oacute;ria como o ministro do STF mais escrachado pelos pr&oacute;prios colegas, em todos os tempos, Gilmar Mendes, ao provocar, gratuitamente, o seu colega Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, preenche os requisitos para tamb&eacute;m sofrer, j&aacute; no pr&oacute;ximo ano, vexat&oacute;rio processo de impeachment.
Que Deus seja louvado!

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A gripe canina &eacute; uma doen&ccedil;a respirat&oacute;ria infecciosa que acomete c&atilde;es de todas as idades e pode variar desde quadros leves at&eacute; casos mais graves, principalmente em filhotes, idosos, animais imunossuprimidos ou portadores de outras doen&ccedil;as.
Assim como ocorre na medicina humana, diversos agentes podem estar envolvidos nas infec&ccedil;&otilde;es respirat&oacute;rias dos c&atilde;es, sendo os principais os v&iacute;rus da influenza canina (Influenza A H3N8 e H3N2), al&eacute;m de outros microrganismos que comp&otilde;em o chamado Complexo Respirat&oacute;rio Infeccioso Canino, popularmente conhecido como "tosse dos canis".
A transmiss&atilde;o acontece principalmente pelo contato direto entre c&atilde;es, por meio das secre&ccedil;&otilde;es respirat&oacute;rias eliminadas durante tosse, espirros ou latidos, mas tamb&eacute;m pode ocorrer de forma indireta por meio de comedouros, bebedouros, brinquedos, roupas, m&atilde;os e superf&iacute;cies contaminadas. Ambientes com grande concentra&ccedil;&atilde;o de c&atilde;es favorecem significativamente a dissemina&ccedil;&atilde;o da doen&ccedil;a.
Os sinais cl&iacute;nicos incluem tosse, espirros, secre&ccedil;&atilde;o nasal e ocular, febre, apatia, redu&ccedil;&atilde;o do apetite e, em casos graves, dificuldade respirat&oacute;ria e pneumonia. O diagn&oacute;stico &eacute; realizado por avalia&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e, quando necess&aacute;rio, por exames complementares, como PCR e radiografias.
O tratamento &eacute; de suporte, incluindo repouso, hidrata&ccedil;&atilde;o, alimenta&ccedil;&atilde;o adequada e medicamentos prescritos pelo m&eacute;dico-veterin&aacute;rio. Antibi&oacute;ticos s&atilde;o indicados apenas quando h&aacute; infec&ccedil;&atilde;o bacteriana secund&aacute;ria.
A melhor forma de preven&ccedil;&atilde;o &eacute; manter o calend&aacute;rio vacinal atualizado, evitar contato com c&atilde;es doentes, higienizar ambientes e objetos compartilhados e procurar atendimento veterin&aacute;rio ao surgimento dos primeiros sintomas.
A vacina contra a gripe canina reduz significativamente o risco de adoecimento, diminui a intensidade dos sinais cl&iacute;nicos e reduz a elimina&ccedil;&atilde;o viral, contribuindo para menor transmiss&atilde;o entre c&atilde;es. &Eacute; especialmente recomendada para animais que frequentam hot&eacute;is, creches, pet shops, parques, exposi&ccedil;&otilde;es ou convivem com grande n&uacute;mero de c&atilde;es.
A vacina&ccedil;&atilde;o deve ser realizada em animais saud&aacute;veis, seguindo o protocolo recomendado pelo m&eacute;dico-veterin&aacute;rio, com refor&ccedil;os peri&oacute;dicos para manuten&ccedil;&atilde;o da imunidade.
A preven&ccedil;&atilde;o continua sendo a forma mais segura, eficaz e econ&ocirc;mica de proteger a sa&uacute;de dos c&atilde;es e reduzir a dissemina&ccedil;&atilde;o das doen&ccedil;as respirat&oacute;rias.
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<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">Do ponto de vista jur&iacute;dico a omiss&atilde;o de um dever legal de agir &eacute; pun&iacute;vel. Mesmo se sabendo que a imprensa tem o direito de agir livremente, a obriga&ccedil;&atilde;o de divulgar um fato a faz ponderar se a liberdade de escolha editorial e de pauta jornal&iacute;stica pode definir quais deles possuem interesse p&uacute;blico para serem divulgados. Embora o direito &agrave; informa&ccedil;&atilde;o e &agrave; liberdade de imprensa sejam garantidos pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (artigos 5&ordm; e 220), cabe aos ve&iacute;culos de comunica&ccedil;&atilde;o definir quais fatos possuem interesse p&uacute;blico, a not&iacute;cia, para ser divulgada, precisa ser analisada com base em sua relev&acirc;ncia social.</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">O recente epis&oacute;dio envolvendo o ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez com que seu colega, Alexandre de Moraes, decidisse -de forma controversa-, violar nossa Constitui&ccedil;&atilde;o Federal ao atingir uma fonte jornal&iacute;stica. Tal decis&atilde;o fez renascer o debate jur&iacute;dico e constitucional entre a prote&ccedil;&atilde;o &agrave; liberdade de imprensa e os limites da investiga&ccedil;&atilde;o de crimes conexos. O caso em quest&atilde;o ocorreu quando o ministro autorizou opera&ccedil;&otilde;es de busca e apreens&atilde;o contra o ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Maranh&atilde;o, Raimundo Cutrim, apontado pela Pol&iacute;cia Federal (PF) como fonte do jornalista Lu&iacute;s Pablo em reportagens a respeito do uso de ve&iacute;culos oficiais pela fam&iacute;lia de Dino.</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">Cutrim est&aacute; sendo apontado como a fonte de reportagens do jornalista Lu&iacute;s Pablo ao acusar familiares do ministro de utilizarem ve&iacute;culos oficiais do Tribunal de Justi&ccedil;a do Maranh&atilde;o (TJ-MA). Em consequ&ecirc;ncia, Alexandre de Moraes autorizou uma busca e apreens&atilde;o contra Cutrim e um advogado, ap&oacute;s investiga&ccedil;&otilde;es supostamente indicarem que o ex-secret&aacute;rio teria usado cargo p&uacute;blico para obter e vazar informa&ccedil;&otilde;es sigilosas. A a&ccedil;&atilde;o baseou-se no material apreendido anteriormente com o jornalista, investigado por persegui&ccedil;&atilde;o e exposi&ccedil;&atilde;o de seguran&ccedil;a a autoridades. &nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">A defesa de Cutrim estranhou a opera&ccedil;&atilde;o, enquanto a Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Jornais (ANJ) expressou preocupa&ccedil;&atilde;o com a quebra do sigilo da fonte, prescrito no 5&ordm;, inciso XIV, da CF/88, que estabelece ser &ldquo;resguardado o sigilo da fonte, quando necess&aacute;rio ao exerc&iacute;cio profissional&rdquo;. Argumenta-se que expor e investigar a fonte a partir de apreens&otilde;es pr&eacute;vias com dados de jornalistas cria um efeito de intimida&ccedil;&atilde;o que esvazia essa garantia constitucional.&nbsp; Ao atingir a origem da informa&ccedil;&atilde;o sob o argumento de apurar il&iacute;citos ou persegui&ccedil;&atilde;o, Moraes abriu um flanco que pode enfraquecer o trabalho investigativo da imprensa e desestimular den&uacute;ncias de interesse p&uacute;blico. O gabinete do ministro Dino negou irregularidades no uso de ve&iacute;culos oficias afirmando que o carro era blindado e cedido por coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica, al&eacute;m de apontar monitoramento clandestino contra a sua fam&iacute;lia.</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">A medida foi requisitada pela PF e avalizada pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) sob a premissa de que os investigados n&atilde;o estariam apenas repassando dados, mas praticando condutas delitivas ativas &mdash; como o fornecimento irregular de informa&ccedil;&otilde;es sigilosas por agente p&uacute;blico e risco &agrave; integridade f&iacute;sica de autoridades e seus familiares, enquadrando-os em suspeitas de monitoramento clandestino. A jurisprud&ecirc;ncia defensora de tais medidas aponta que o sigilo da fonte protege o jornalista de revelar quem lhe deu a informa&ccedil;&atilde;o, mas n&atilde;o transforma a fonte em um sujeito imune a investiga&ccedil;&otilde;es criminais caso o ato de repassar o dado envolva quebra de sigilo funcional ou coopera&ccedil;&atilde;o em esquemas ilegais de monitoramento.</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">Tudo indica que n&atilde;o &eacute; o caso pendente. A decis&atilde;o de Moraes est&aacute; sendo criticada por viola&ccedil;&atilde;o do sigilo da fonte, cujo princ&iacute;pio &eacute; candente em v&aacute;rios pa&iacute;ses, em especial nos Estados Unidos, ber&ccedil;o da democracia moderna, da imprensa livre e da Primeira Emenda, aquela que diz que nenhuma lei poder&aacute; restringir a liberdade de informa&ccedil;&atilde;o. Historicamente, o sigilo da fonte surgiu para proteger o direito da sociedade de ser informada. Com risco de sofrerem repres&aacute;lias ao terem seus nomes expostos, muitos informantes evitariam contatos com jornalistas, mas a prote&ccedil;&atilde;o ao sigilo da fonte imp&otilde;e que o princ&iacute;pio da confidencialidade lhe seja assegurado, pois n&atilde;o surgiu para proteger o crime nem as eventuais arma&ccedil;&otilde;es de governos.</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div class="elementToProof" style="text-align: justify;">A premissa de um "sil&ecirc;ncio absoluto" da grande imprensa em rela&ccedil;&atilde;o ao caso e as recentes opera&ccedil;&otilde;es autorizadas pelo STF significa um impedimento &agrave; informa&ccedil;&atilde;o. As associa&ccedil;&otilde;es de imprensa e os jornais independentes criticaram amplamente a decis&atilde;o, &agrave; exce&ccedil;&atilde;o de determinados ve&iacute;culos tradicionais. O debate p&uacute;blico gira em torno da opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal determinada pelo ministro Alexandre de Moraes que investiga supostos vazamentos de dados que possa monitorar a seguran&ccedil;a do seu colega Fl&aacute;vio Dino. &nbsp;Com essa decis&atilde;o o ministro ultrapassou todos os limites. O problema agora &eacute; saber se a imprensa, realmente, vai defender a liberdade de informar e o sigilo da fonte.</div>

Quem tem medo de Chico Pinto? Enquanto muitos se calavam por medo ou conveni&ecirc;ncia, o pol&iacute;tico Francisco Pinto foi um dos porta vozes da oposi&ccedil;&atilde;o baiana &agrave; ditadura militar que imperou no Brasil por longos 21 anos. Filho da princesinha do Sert&atilde;o, Feira de Santana, ainda muito jovem Chico Pinto foi vereador, e se destacou perante seus pares pelas suas ideias horas reacion&aacute;rias, fazendo critica a campanha do &lsquo;petr&oacute;leo &eacute; nosso&rdquo; e hora revolucion&aacute;rias, defendendo os ideais comunistas e elogiando a revolu&ccedil;&atilde;o cubana e seu l&iacute;der Fidel Castro.
Com esse carisma revolucion&aacute;rio de um homem sem papas na l&iacute;ngua, foi prefeito de Feira de Santana em 1962 pelo Partido Social Democr&aacute;tico - PSD, em uma disputa acirrad&iacute;ssima com seu rival da Uni&atilde;o Democr&aacute;tica Nacional &ndash; UDN com Jo&atilde;o Durval Carneiro, vencendo as elei&ccedil;&otilde;es com algumas dezenas de votos &aacute; mais. Sua gest&atilde;o foi marcada por uma revolu&ccedil;&atilde;o nos costumes pol&iacute;ticos da cidade, governada anteriormente por tradicionais fam&iacute;lias descompromissadas com os mais pobres.
Em um pa&iacute;s politicamente tenso e de impasses pol&iacute;ticos, Chico Pinto clamava pelas ruas de Feira de Santana pela organiza&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores e propagandeava as Reformas de Base do governo do presidente da Rep&uacute;blica Jo&atilde;o Goulart, reunindo em pra&ccedil;as p&uacute;blicas milhares de trabalhadores. Nenhuma obra era realizada em Feira de Santana sem a consulta popular. Essa era a ideia!
Chico Pinto n&atilde;o tinha medo! Em abril de 1964, foi cassado e preso, sendo substitu&iacute;do pelo udenista Joselito Amorim. Perseguido, respondeu diversos processos, mas foi absolvido em todos. Na resist&ecirc;ncia &agrave; ditadura militar, foi um dos fundadores em 1966 do Movimento Democr&aacute;tico Brasileiro na Bahia. Eleito deputado federal em 1971, radicalizou ao discordar da posi&ccedil;&atilde;o do partido perante o governo militar, fundando com alguns parlamentares uma fac&ccedil;&atilde;o interna denominada de &ldquo;grupo aut&ecirc;ntico ou MDB aut&ecirc;ntico&rdquo;. 
Em pleno mandato de deputado, ap&oacute;s fazer severas cr&iacute;ticas a ditadura chilena e seu ditador general Augusto Pinochet em uma r&aacute;dio na sua cidade, foi preso, ficando recluso por seis meses. Ap&oacute;s o c&aacute;rcere, volta para Feira de Santana como her&oacute;i popular, sendo homenageado pelo cineasta Olney S&atilde;o Paulo com o document&aacute;rio &ldquo;Pinto vem ai&rdquo;, ganhador do pr&eacute;mio do V Festival Brasileiro de Curta Metragem do Jornal do Brasil, al&eacute;m de outros festivais.
Em 1979 se envolvido em uma celeuma com o ministro Delfim Neto ao tornar p&uacute;blico um dossi&ecirc; do coronel Raimundo Saraiva Martins, denunciando o ministro por ter embolsado uma propina, na &eacute;poca chamada de comiss&otilde;es il&iacute;cita no valor de 6 milh&otilde;es de d&oacute;lares, disponibilizada por fornecedores estrangeiros de equipamento hidr&aacute;ulico, sendo o dinheiro depositado em um banco na Su&iacute;&ccedil;a segundo a den&uacute;ncia. Chico Pinto foi processado pelo poderoso ministro, al&eacute;m de ter sua vida devassada. 
Foi outras vezes deputado federal e candidato a governador nas previas do PMDB em 1982, desistindo para apoiar o ex governador Roberto Santos que perdeu as elei&ccedil;&otilde;es para o candidato carlista e rival de Feira de Santana Jo&atilde;o Durval Carneiro. Destemido, Chico Pinto cravou seu nome na hist&oacute;ria da Bahia como um baiano combativo e comprometido com a democracia. 
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Quando se fala em empresas, &eacute; comum que muitas pessoas confundam as figuras do s&oacute;cio e do administrador. Embora, em alguns casos, a mesma pessoa exer&ccedil;a as duas fun&ccedil;&otilde;es, juridicamente elas s&atilde;o diferentes e possuem responsabilidades distintas.
O s&oacute;cio &eacute; o titular de uma participa&ccedil;&atilde;o no capital social. Em outras palavras, &eacute; quem investe recursos no neg&oacute;cio e participa dos seus lucros e preju&iacute;zos. J&aacute; o administrador &eacute; a pessoa respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o da atividade empresarial. &Eacute; ele quem toma decis&otilde;es estrat&eacute;gicas, assina contratos, gerencia equipes, supervisiona as finan&ccedil;as e representa a empresa perante clientes, fornecedores, institui&ccedil;&otilde;es financeiras e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos.
Em muitas empresas familiares, o s&oacute;cio tamb&eacute;m exerce a administra&ccedil;&atilde;o. Por&eacute;m, com o crescimento das empresas e a profissionaliza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o, tornou-se cada vez mais comum a contrata&ccedil;&atilde;o de um administrador, especificamente para essa fun&ccedil;&atilde;o, sem que este sequer possua qualquer participa&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria.
Essa distin&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; apenas te&oacute;rica e possui consequ&ecirc;ncias pr&aacute;ticas relevantes. A responsabilidade do s&oacute;cio decorre, em regra, da sua condi&ccedil;&atilde;o de propriet&aacute;rio. A do administrador, por sua vez, nasce da confian&ccedil;a que lhe &eacute; conferida para gerir patrim&ocirc;nio e interesses que n&atilde;o lhe pertencem.
Em outras palavras, quem administra uma empresa assume deveres legais espec&iacute;ficos e responde pelos atos praticados no exerc&iacute;cio dessa fun&ccedil;&atilde;o.
O Direito Empresarial brasileiro estabelece que o administrador deve conduzir os neg&oacute;cios sociais com o mesmo cuidado e prud&ecirc;ncia que uma pessoa respons&aacute;vel empregaria na administra&ccedil;&atilde;o dos seus pr&oacute;prios neg&oacute;cios. N&atilde;o se espera, com isso, que o administrador seja infal&iacute;vel ou que todas as suas decis&otilde;es resultem em sucesso. O ambiente empresarial &eacute; naturalmente marcado por riscos e incertezas. O que a lei exige &eacute; que as decis&otilde;es sejam tomadas de forma consciente, informada e respons&aacute;vel.
O administrador tamb&eacute;m deve ter o dever de lealdade, ou seja, devendo agir sempre em benef&iacute;cio da empresa. Isso significa que ele n&atilde;o pode utilizar sua posi&ccedil;&atilde;o para obter vantagens pessoais, favorecer terceiros ou colocar interesses particulares acima dos interesses da sociedade.
A administra&ccedil;&atilde;o empresarial &eacute; uma atividade baseada na confian&ccedil;a. Quando essa confian&ccedil;a &eacute; tra&iacute;da, surgem n&atilde;o apenas consequ&ecirc;ncias econ&ocirc;micas, mas tamb&eacute;m responsabilidades jur&iacute;dicas.
A import&acirc;ncia desses deveres tem sido constantemente reafirmada pelos tribunais brasileiros. Em decis&atilde;o recente, o Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo manteve a condena&ccedil;&atilde;o de um administrador que causou preju&iacute;zos expressivos &agrave; empresa ao comercializar produtos por valores inferiores ao custo de aquisi&ccedil;&atilde;o. A per&iacute;cia realizada no processo demonstrou que as perdas sofridas pela sociedade decorreram diretamente da conduta negligente do gestor, caracterizando viola&ccedil;&atilde;o ao dever de dilig&ecirc;ncia e justificando sua responsabiliza&ccedil;&atilde;o pessoal.
Em outra situa&ccedil;&atilde;o emblem&aacute;tica, analisada pelo Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro, um ex-diretor-presidente foi responsabilizado por receber vantagens financeiras indevidas relacionadas a contratos celebrados pela companhia que administrava. O tribunal concluiu que o gestor agiu em benef&iacute;cio pr&oacute;prio, contrariando os interesses da empresa e quebrando a confian&ccedil;a que lhe havia sido depositada pelos acionistas. Para a Corte, houve clara viola&ccedil;&atilde;o dos deveres de lealdade, dilig&ecirc;ncia e informa&ccedil;&atilde;o que devem nortear a atua&ccedil;&atilde;o de qualquer administrador.
A responsabilidade tamb&eacute;m pode surgir em situa&ccedil;&otilde;es aparentemente menos vis&iacute;veis ao p&uacute;blico, mas igualmente graves. Quest&otilde;es cont&aacute;beis e tribut&aacute;rias, por exemplo, integram o conjunto de atribui&ccedil;&otilde;es que exigem aten&ccedil;&atilde;o permanente dos administradores. Em julgamento do Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo, ex-gestores foram condenados a ressarcir preju&iacute;zos causados &agrave; empresa em raz&atilde;o de irregularidades cont&aacute;beis e omiss&otilde;es de receitas que resultaram em autua&ccedil;&otilde;es fiscais e cobran&ccedil;a de tributos. O entendimento foi de que a correta escritura&ccedil;&atilde;o cont&aacute;bil e o cumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es fiscais constituem deveres inerentes &agrave; boa administra&ccedil;&atilde;o.
&Eacute; importante destacar, contudo, que a responsabilidade do administrador n&atilde;o &eacute; autom&aacute;tica. O simples fato de a empresa enfrentar dificuldades financeiras ou registrar preju&iacute;zos n&atilde;o significa que o gestor tenha agido de forma irregular. O risco &eacute; um elemento inerente &agrave; atividade econ&ocirc;mica. Empresas podem sofrer perdas em raz&atilde;o de crises de mercado, mudan&ccedil;as regulat&oacute;rias, oscila&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas ou decis&otilde;es empresariais leg&iacute;timas que n&atilde;o produziram os resultados esperados.
Por essa raz&atilde;o, a jurisprud&ecirc;ncia tem sido cuidadosa ao diferenciar o risco empresarial da m&aacute; gest&atilde;o. A responsabiliza&ccedil;&atilde;o do administrador depende da demonstra&ccedil;&atilde;o concreta de erro, dolo, fraude ou outra conduta irregular. N&atilde;o basta a mera alega&ccedil;&atilde;o de preju&iacute;zo ou de conflito de interesses. &Eacute; indispens&aacute;vel comprovar que houve efetiva viola&ccedil;&atilde;o dos deveres inerentes ao cargo e que essa conduta foi a causa dos danos sofridos pela empresa.
Com efeito, uma vez comprovada que o administrador utilizou a empresa de forma indevida, praticando fraude, abuso de poder, desvio de finalidade ou misturando seu patrim&ocirc;nio pessoal com o patrim&ocirc;nio da sociedade, ele poder&aacute; ser chamado a responder diretamente pelos preju&iacute;zos causados. Nesses casos, a responsabilidade deixa de recair apenas sobre a empresa, podendo atingir tamb&eacute;m os bens particulares do gestor.
Nesses casos, a Justi&ccedil;a pode autorizar a chamada desconsidera&ccedil;&atilde;o da personalidade jur&iacute;dica, mecanismo que permite alcan&ccedil;ar os bens pessoais dos respons&aacute;veis para reparar preju&iacute;zos ou satisfazer obriga&ccedil;&otilde;es.
Em um cen&aacute;rio econ&ocirc;mico cada vez mais complexo e regulado, a administra&ccedil;&atilde;o de empresas deixou de ser uma atividade baseada apenas na experi&ecirc;ncia ou na intui&ccedil;&atilde;o. Governan&ccedil;a corporativa, controles internos, transpar&ecirc;ncia, conformidade fiscal e gest&atilde;o de riscos passaram a integrar o cotidiano de qualquer gestor respons&aacute;vel. N&atilde;o se trata apenas de boas pr&aacute;ticas empresariais, mas de instrumentos fundamentais de prote&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica.
A figura do administrador ocupa hoje uma posi&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica dentro das organiza&ccedil;&otilde;es. Em um ambiente empresarial cada vez mais fiscalizado e regulado, a boa gest&atilde;o deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma verdadeira exig&ecirc;ncia jur&iacute;dica. Afinal, administrar uma empresa n&atilde;o significa apenas tomar decis&otilde;es; significa responder por elas.
Fontes:
&bull; TJSP &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel n&ordm; 1001503-02.2020.8.26.0596 &ndash; julgamento em 29/11/2024. &bull; TJRJ &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o n&ordm; 0244296-96.2015.8.19.0001 &ndash; julgamento em 06/06/2022. &bull; TJSP &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel n&ordm; 1012006-62.2018.8.26.0011 &ndash; julgamento em 16/05/2022. &bull; TJPR &ndash; Apela&ccedil;&atilde;o n&ordm; 0008435-66.2005.8.16.0001 &ndash; julgamento em 16/04/2025.

O advogado criminalista Rafaell C&acirc;mara Roque, de 36 anos, relatou ter sido sequestrado e levado a um &ldquo;tribunal do crime&rdquo; em Cubat&atilde;o, no litoral de S&atilde;o Paulo, ap&oacute;s ajuizar uma a&ccedil;&atilde;o contra uma empresa que seria de interesse de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Mantido em c&aacute;rcere por cerca de seis horas, o profissional afirmou ter sofrido tortura psicol&oacute;gica e procurou o Minist&eacute;rio P&uacute;blico para denunciar o caso.
Durante o cativeiro, Rafaell contou que ligou para um cliente apontado como integrante do PCC e pediu ajuda. Segundo ele, Jos&eacute; Armerindo Santos de Carvalho, conhecido como Boqueta, foi at&eacute; o local, mas se recusou a interceder pela sua liberta&ccedil;&atilde;o. Dias depois do sequestro, o advogado rompeu o contrato e deixou a defesa do homem, que morreu na quarta-feira (12), baleado em um confronto com a Pol&iacute;cia Militar durante uma opera&ccedil;&atilde;o relacionada ao caso.
Rafaell afirmou que foi atra&iacute;do para uma comunidade ap&oacute;s receber contato de William Nascimento Boaventura, que teria solicitado servi&ccedil;os jur&iacute;dicos. No local, percebeu que se tratava de um &ldquo;tribunal do crime&rdquo;, com cerca de 30 pessoas, algumas por videochamada. &ldquo;Eu s&oacute; tive certeza quando eu cheguei no barraco e eu vi que era um tribunal do crime&rdquo;, relatou. O advogado disse ainda que o epis&oacute;dio afetou sua sa&uacute;de mental: &ldquo;Eu fiquei quinze dias sem dormir. Eu tenho medo, p&acirc;nico &agrave;s vezes&rdquo;.
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A investiga&ccedil;&atilde;o do sequestro est&aacute; sob responsabilidade do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Rafaell decidiu tornar o caso p&uacute;blico mesmo temendo repres&aacute;lias. &ldquo;Enquanto a gente n&atilde;o abre a boca, os ratos est&atilde;o fazendo a festa&rdquo;, afirmou. As defesas de William e de outro suspeito citado pelo advogado foram procuradas, mas n&atilde;o houve retorno at&eacute; a &uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o.

O influenciador Bruno Alexssander Souza Silva, conhecido como Buzeira, deve deixar a pris&atilde;o ap&oacute;s a Justi&ccedil;a conceder dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa. Ele est&aacute; detido desde outubro de 2025, quando foi alvo da Opera&ccedil;&atilde;o Narco Bet, da Pol&iacute;cia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tr&aacute;fico internacional de drogas.
Segundo o advogado Eug&ecirc;nio Malavasi, a decis&atilde;o restabelece a liberdade do influenciador. Em junho, um pedido semelhante havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ). A defesa sustenta que n&atilde;o existem elementos que comprovem o envolvimento de Buzeira no esquema e questiona a legalidade da pris&atilde;o.
De acordo com a Pol&iacute;cia Federal, Buzeira teria recebido R$ 19,7 milh&otilde;es de Rodrigo Morgado, apontado como l&iacute;der de uma organiza&ccedil;&atilde;o investigada pelo envio de drogas para a Europa. Os valores teriam sido transferidos para a empresa Buzeira Digital. Durante as buscas na resid&ecirc;ncia do influenciador, em Igarat&aacute; (SP), os agentes apreenderam armas, muni&ccedil;&otilde;es e outros equipamentos, al&eacute;m de duas pedras que seriam esmeraldas.
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A investiga&ccedil;&atilde;o aponta ainda que o influenciador teria sido utilizado para movimentar recursos por meio de apostas e rifas on-line. Com a decis&atilde;o judicial, Buzeira poder&aacute; responder ao processo em liberdade, conforme as condi&ccedil;&otilde;es determinadas pela Justi&ccedil;a.

O governo de Donald Trump acusou o Brasil de promover censura ap&oacute;s o X ( antigo Twitter) alterar o funcionamento do algoritmo de recomenda&ccedil;&otilde;es para as elei&ccedil;&otilde;es de 2026. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita neste domingo (16) por Sarah B. Rogers, subsecret&aacute;ria de Estado para Diplomacia P&uacute;blica e Assuntos P&uacute;blicos dos Estados Unidos.
A mudan&ccedil;a anunciada pelo X na sexta-feira (14) impede que publica&ccedil;&otilde;es de candidatos sejam recomendadas na aba &ldquo;Para Voc&ecirc;&rdquo; para usu&aacute;rios que n&atilde;o seguem essas contas. Segundo a plataforma, a medida atende a uma resolu&ccedil;&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina restri&ccedil;&otilde;es &agrave; recomenda&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos de candidatos durante o per&iacute;odo eleitoral.
Em comunicado, o X afirmou que os perfis oficiais e suas publica&ccedil;&otilde;es continuar&atilde;o dispon&iacute;veis para acesso direto. A empresa tamb&eacute;m destacou que a altera&ccedil;&atilde;o n&atilde;o representa suspens&atilde;o ou san&ccedil;&atilde;o aos candidatos e disse que pretende ampliar a transpar&ecirc;ncia sobre seus algoritmos. Para Sarah Rogers, por&eacute;m, a medida &ldquo;marca a censura imposta pelo Brasil&rdquo;.
<blockquote class="twitter-tweet">
This kind of algorithmic transparency is exactly what many regulators claim to want. It marks Brazil-mandated censorship, too: <a href="https://t.co/zTnq4W9nB2">https://t.co/zTnq4W9nB2</a>
&mdash; Under Secretary of State Sarah B. Rogers (@UnderSecPD) <a href="https://x.com/UnderSecPD/status/2089049967776121188?ref_src=twsrc%5Etfw">August 16, 2026</a></blockquote>
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A rela&ccedil;&atilde;o entre o X e as autoridades brasileiras j&aacute; foi marcada por conflitos. Em agosto de 2024, a plataforma foi suspensa no pa&iacute;s ap&oacute;s descumprir determina&ccedil;&otilde;es judiciais. O servi&ccedil;o voltou a operar 39 dias depois, ap&oacute;s a empresa cumprir as exig&ecirc;ncias estabelecidas pela Justi&ccedil;a.

O ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB) participou do programa Portal Esfera, na 97,5 FM, apresentado por Luis Ganem, nesta segunda-feira (17), e comentou o cen&aacute;rio pol&iacute;tico da Bahia, a gest&atilde;o da sa&uacute;de em Salvador e obras de infraestrutura no estado. Durante a entrevista, ele defendeu que o debate eleitoral seja concentrado em propostas e resultados, em vez de quest&otilde;es pessoais.
Ao falar sobre a sa&uacute;de p&uacute;blica na capital baiana, Geddel criticou a atua&ccedil;&atilde;o da prefeitura na aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica. Segundo ele, a falta de uma triagem adequada nos postos e UPAs sobrecarrega unidades de m&eacute;dia e alta complexidade. &ldquo;Se voc&ecirc; construir, ofertar 5 mil leitos, voc&ecirc; n&atilde;o vai resolver o problema enquanto n&atilde;o houver essa triagem clara&rdquo;, afirmou. O ex-ministro tamb&eacute;m citou investimentos realizados pelo governo estadual na &aacute;rea e cobrou uma discuss&atilde;o baseada em dados.
No campo eleitoral, Geddel avaliou poss&iacute;veis alian&ccedil;as e afirmou que sua an&aacute;lise sobre advers&aacute;rios &eacute; pol&iacute;tica, e n&atilde;o pessoal. &ldquo;Eu n&atilde;o tenho desaven&ccedil;a pessoal com o candidato da oposi&ccedil;&atilde;o. Minha diferen&ccedil;a &eacute; pol&iacute;tica&rdquo;, declarou. Ele tamb&eacute;m defendeu que mudan&ccedil;as de posicionamento ao longo da trajet&oacute;ria pol&iacute;tica n&atilde;o significam falta de coer&ecirc;ncia. &ldquo;Eu n&atilde;o tenho medo de pensar, de mudar, porque n&atilde;o tenho medo de pensar&rdquo;, disse.
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A Ponte Salvador-Itaparica tamb&eacute;m foi mencionada durante a entrevista. Geddel atribuiu parte da demora para a execu&ccedil;&atilde;o do projeto a fatores como os efeitos da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato sobre empresas de engenharia, a pandemia de Covid-19 e altera&ccedil;&otilde;es nos custos de materiais. Para ele, as cr&iacute;ticas &agrave; obra s&atilde;o leg&iacute;timas, desde que baseadas em fatos. &ldquo;A cr&iacute;tica &eacute; sempre bem-vinda quando &eacute; feita, &eacute; respaldada em fatos, em seriedade&rdquo;, afirmou.

Termina nesta segunda-feira (17) o prazo dado pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD) para que o Discord suspenda transmiss&otilde;es ao vivo e recursos semelhantes de compartilhamento de v&iacute;deos no Brasil. A determina&ccedil;&atilde;o foi tomada em car&aacute;ter cautelar durante uma investiga&ccedil;&atilde;o sobre poss&iacute;veis falhas da plataforma na prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes.
Na sexta-feira (14), o Discord pediu a revoga&ccedil;&atilde;o da medida e, caso ela seja mantida, solicitou mais 15 dias &uacute;teis para realizar as mudan&ccedil;as. O pedido ser&aacute; analisado pela &aacute;rea t&eacute;cnica da ANPD. A ag&ecirc;ncia apontou riscos relacionados &agrave; exposi&ccedil;&atilde;o de menores a conte&uacute;dos de viol&ecirc;ncia, automutila&ccedil;&atilde;o e suic&iacute;dio e determinou que a empresa tamb&eacute;m impe&ccedil;a poss&iacute;veis formas de burlar a suspens&atilde;o.
Em manifesta&ccedil;&atilde;o enviada &agrave; ag&ecirc;ncia, a plataforma contestou informa&ccedil;&otilde;es sobre uma transmiss&atilde;o relacionada &agrave; morte de uma adolescente de 13 anos. Segundo o Discord, o servidor privado foi removido &agrave;s 4h15 de 22 de julho, enquanto a morte teria ocorrido &agrave;s 5h03. A empresa tamb&eacute;m negou que mais de 200 pessoas tenham acompanhado a transmiss&atilde;o e afirmou que as contas envolvidas estavam submetidas &agrave;s prote&ccedil;&otilde;es destinadas a menores.
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<a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/discord-responde-a-anpd-apos-suspensao-de-lives-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">Discord responde &agrave; ANPD ap&oacute;s suspens&atilde;o de lives no Brasil</a>
<a href="https://www.portalesfera.com.br/esfera/brasil/anpd-manda-discord-suspender-transmissoes-ao-vivo-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">ANPD manda Discord suspender transmiss&otilde;es ao vivo no Brasil</a>
Caso a determina&ccedil;&atilde;o n&atilde;o seja cumprida, a ANPD poder&aacute; aplicar san&ccedil;&otilde;es, incluindo multa de at&eacute; R$ 50 milh&otilde;es por infra&ccedil;&atilde;o. A plataforma sustenta que usu&aacute;rios sem idade confirmada s&atilde;o tratados, por padr&atilde;o, como menores e ficam sujeitos a restri&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas para adolescentes.

Lojas que comercializam, consertam ou prestam assist&ecirc;ncia t&eacute;cnica para celulares s&atilde;o alvo de uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil da Bahia (PC-BA) nesta segunda-feira (17), em Feira de Santana. A a&ccedil;&atilde;o integra a Opera&ccedil;&atilde;o Mobile 360&deg; e conta com a participa&ccedil;&atilde;o da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
Durante as inspe&ccedil;&otilde;es, as equipes verificam a proced&ecirc;ncia dos aparelhos e a documenta&ccedil;&atilde;o das mercadorias, al&eacute;m de poss&iacute;veis casos de recepta&ccedil;&atilde;o, falsifica&ccedil;&atilde;o e uso indevido de marcas. A regularidade fiscal dos estabelecimentos e a emiss&atilde;o de notas tamb&eacute;m est&atilde;o entre os itens analisados.
Segundo a Pol&iacute;cia Civil, a opera&ccedil;&atilde;o j&aacute; possibilitou a recupera&ccedil;&atilde;o de mais de 10 mil smartphones. O trabalho utiliza o cruzamento de dados para consultar informa&ccedil;&otilde;es como o IMEI, identificar propriet&aacute;rios e verificar linhas telef&ocirc;nicas vinculadas aos dispositivos.
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A corpora&ccedil;&atilde;o orienta os consumidores a consultar o IMEI antes de comprar um celular, como forma de verificar a proced&ecirc;ncia do aparelho. A medida pode ajudar a evitar a aquisi&ccedil;&atilde;o de produtos de origem il&iacute;cita e o risco de responsabiliza&ccedil;&atilde;o por recepta&ccedil;&atilde;o, crime previsto no artigo 180 do C&oacute;digo Penal.