O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)&nbsp;agendou para 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento de Arielson da Concei&ccedil;&atilde;o Santos, preso preventivamente, e de Mar&iacute;lio dos Santos, que permanece foragido. Eles s&atilde;o acusados de participar do assassinato da l&iacute;der quilombola M&atilde;e Bernadete Pac&iacute;fico, morta com 25 tiros em agosto de 2023, em Sim&otilde;es Filho.
A mudan&ccedil;a de comarca ocorreu quando o<a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/justica-transfere-julgamento-do-caso-mae-bernadete-para-salvador" target="_blank" rel="noopener"> TJBA transferiu o processo para Salvador</a>, ap&oacute;s avaliar a repercuss&atilde;o nacional e internacional do crime e o risco de que o j&uacute;ri local tivesse sua imparcialidade comprometida.
<a href="https://www.portalesfera.com.br/bahia/bahia/arma-usada-no-assassinato-de-mae-bernadete-e-encontrada-na-casa-de-mandante" target="_blank" rel="noopener">A investiga&ccedil;&atilde;o j&aacute; resultou na pris&atilde;o de cinco suspeitos de envolvimento direto no homic&iacute;dio. </a>Entre eles est&aacute; Arielson, que vai a julgamento e &eacute; apontado como um dos autores dos disparos, junto com Josevan Dion&iacute;sio dos Santos, tamb&eacute;m detido.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="751" data-end="999"> Detalhes</h2>
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De acordo com os advogados H&eacute;dio Silva Jr e Anivaldo dos Anjos, que representam a fam&iacute;lia de M&atilde;e Bernadete, existe a expectativa de que o julgamento pressione Arielson a colaborar, indicando o paradeiro de Mar&iacute;lio, considerado o mandante.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es publicadas pelo jornal O Globo, h&aacute; ainda a expectativa de que o r&eacute;u ajude a esclarecer poss&iacute;veis articuladores de maior influ&ecirc;ncia na Bahia que possam ter participa&ccedil;&atilde;o no caso.

Cinco ex-membros da c&uacute;pula da <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=+Pol%C3%ADcia+Militar+" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Militar </a>do Distrito Federal (PMDF) foram condenados, de forma un&acirc;nime, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=STF" target="_blank" rel="noopener">STF</a>). A decis&atilde;o aconteceu nesta sexta-feira (5). Eles receberam 16 anos de pris&atilde;o por omiss&atilde;o na conten&ccedil;&atilde;o dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ainda assim, existe a fase do recurso contra a decis&atilde;o, mas as penas n&atilde;o ser&atilde;o executadas imediatamente.<img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAAAEAAAABCAYAAAAfFcSJAAAAAXNSR0IArs4c6QAAAAtJREFUGFdjYAACAAAFAAGq1chRAAAAAElFTkSuQmCC" width="1" height="1">F&aacute;bio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gon&ccedil;alves, ex-subcomandante-geral, al&eacute;m dos coron&eacute;is Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo Jos&eacute; Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos, s&atilde;o os nomes dos envolvidos. Por outro lado, o colegiado absolveu o major Fl&aacute;vio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas. Os votos foram proferidos pelos ministros <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=Alexandre+de+Moraes" target="_blank" rel="noopener">Alexandre de Moraes</a>, relator, <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=Fl%C3%A1vio+Dino" target="_blank" rel="noopener">Fl&aacute;vio Dino</a>, Cristiano Zanin e C&aacute;rmen L&uacute;cia.
O voto condutor do caso foi proferido pelo relator. Alexandre de Moraes entendeu que os r&eacute;us tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deteriora&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio tombado.
O relator apontou, em seu voto, "o arb&iacute;trio, a viol&ecirc;ncia e a quebra dos princ&iacute;pios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multid&otilde;es que invadiram os pr&eacute;dios dos Tr&ecirc;s Poderes em 8 de janeiro de 2023, facilitados pela omiss&atilde;o dolosa de autoridades respons&aacute;veis pela seguran&ccedil;a institucional".

A primeira turma do <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=STF" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF) </a>formou maioria para negar o pedido da defesa de Renato Cariani, <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=influenciador" target="_blank" rel="noopener">influenciador</a> e empres&aacute;rio conhecido por produzir conte&uacute;dos fitness nas redes sociais. Com a conjuntura, ele&nbsp;e outros quatro suspeitos continuar&atilde;o sendo investigados pela Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo por tr&aacute;fico de drogas.&nbsp;
Segundo a den&uacute;ncia, as cinco pessoas s&atilde;o acusadas de &ldquo;produzir, vender e fornecer, sem autoriza&ccedil;&atilde;o ou em desacordo com determina&ccedil;&atilde;o legal ou regulamentar, mais de doze toneladas de produtos qu&iacute;micos destinados &agrave; prepara&ccedil;&atilde;o de drogas&rdquo;.&nbsp;
De acordo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo (MPSP), o grupo teria dissimulado os valores oriundos do tr&aacute;fico de drogas &ldquo;por meio de dep&oacute;sitos em esp&eacute;cie realizados por interpostas pessoas, convertendo em ativo l&iacute;cito o montante aproximado de R$ 2.407.216,00&rdquo;.
<h2 dir="ltr">Entenda o caso&nbsp;</h2>
Em 2023, a empresa que o influenciador Renato Cariani &eacute; s&oacute;cio, uma ind&uacute;stria qu&iacute;mica de nome Anidrol, localizada na Grande S&atilde;o Paulo, foi alvo de uma a&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal (PF).&nbsp;
De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es da PF, os alvos da opera&ccedil;&atilde;o s&atilde;o suspeitos de desviar 12 toneladas de produtos qu&iacute;micos para produ&ccedil;&atilde;o das drogas coca&iacute;na e crack.&nbsp;
Na &eacute;poca, as apura&ccedil;&otilde;es revelaram que o esquema envolvia a emiss&atilde;o fraudulenta de notas fiscais por empresas autorizadas para vender os produtos qu&iacute;micos em S&atilde;o Paulo, por meio de pessoas &ldquo;laranjas&rdquo;, que faziam os dep&oacute;sitos em esp&eacute;cie como se fossem funcion&aacute;rios de multinacionais e v&iacute;timas que simbolizavam compradores.&nbsp;
cita, com o uso de pessoas interpostas e empresas fict&iacute;cias.&nbsp;
<h2 dir="ltr">O que disse Cariani&nbsp;</h2>
Em fevereiro de 2024, o grupo no qual o influenciador &eacute; apontado como integrante se tornou r&eacute;u na Justi&ccedil;a de SP. A defesa de Cariani procurou o STF alegando que a Justi&ccedil;a paulista era incompetente para investigar o caso, pontuando que a investiga&ccedil;&atilde;o foi iniciada pela PF.&nbsp;
Portanto, segundo a tese dos advogados de Cariani, o processo deveria tramitar na Justi&ccedil;a Federal.&nbsp;&nbsp;
O relator do pedido, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido da defesa e afirmou que &ldquo;com o aprofundamento das investiga&ccedil;&otilde;es, identificou-se a pr&aacute;tica de condutas que podem configurar, em tese, os crimes de tr&aacute;fico il&iacute;cito de drogas, associa&ccedil;&atilde;o para o tr&aacute;fico e lavagem de dinheiro, cuja compet&ecirc;ncia &eacute; da Justi&ccedil;a Estadual&rdquo;.&nbsp;
Os dois ministros do STF, Alexandre de Moraes e Fl&aacute;vio Dino, acompanharam o voto de Zanin, formando maioria para manter o caso com a Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo. O julgamento segue em andamento, faltando apenas o voto da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia.&nbsp;
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O ministro Fl&aacute;vio Dino, do <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=stf" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, decidiu, nesta quinta-feira (4), em Bras&iacute;lia, proibir a libera&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares para os deputados <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=EDUARDO+BOLSONARO" target="_blank" rel="noopener">Eduardo Bolsonaro</a> (PL-SP) e <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=RAMAGEM" target="_blank" rel="noopener">Alexandre Ramagem</a> (PL-RJ).&nbsp;
Ambos est&atilde;o nos Estados Unidos.
A decis&atilde;o foi motivada por um pedido feito pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para impedir o pagamento aos parlamentares, que apresentaram cerca de R$ 80 milh&otilde;es em emendas ao Or&ccedil;amento de 2026.
O ministro entendeu que n&atilde;o pode ser permitido que deputados que est&atilde;o no exterior irregularmente possam empenhar emendas.
<blockquote>
&ldquo;Admitir que parlamentares na referida condi&ccedil;&atilde;o emendem o or&ccedil;amento p&uacute;blico constitui deforma&ccedil;&atilde;o do devido processo or&ccedil;ament&aacute;rio, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica ativa e do regular desempenho da fun&ccedil;&atilde;o legislativa&rdquo;, afirmou.
</blockquote>
<h2>Foragido</h2>
Condenado a 16 anos de pris&atilde;o na a&ccedil;&atilde;o penal da trama golpista, Ramagem &eacute; considerado foragido pelo STF e est&aacute; em Miami.
Eduardo Bolsonaro deixou o pa&iacute;s em fevereiro deste ano e passou a fomentar a&ccedil;&otilde;es do governo norte-americano contra o Brasil, como o tarifa&ccedil;o contra as exporta&ccedil;&otilde;es brasileiras e a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federal.

A ANEEL decidiu manter a multa de R$ 59,5 milh&otilde;es aplicada &agrave; Neoenergia Coelba, ap&oacute;s identificar mais de 11 mil solicita&ccedil;&otilde;es de energia el&eacute;trica com obras pendentes e prazos n&atilde;o cumpridos. A maior parte desses pedidos estava atrasada, o que refor&ccedil;ou a penalidade.
Com a an&aacute;lise aprofundada dos processos, a ag&ecirc;ncia destacou que os atrasos envolveram tanto o fornecimento de energia quanto a execu&ccedil;&atilde;o de obras indispens&aacute;veis para novas liga&ccedil;&otilde;es. A investiga&ccedil;&atilde;o apontou descumprimentos consecutivos dos prazos regulat&oacute;rios.
Ao revisar os casos mais cr&iacute;ticos, a ANEEL encontrou solicita&ccedil;&otilde;es que ultrapassaram o limite de sessenta dias, chegando a atrasos de at&eacute; 295 dias. Alguns processos, relacionados &agrave; execu&ccedil;&atilde;o de obras, alcan&ccedil;aram 598 dias, superando com folga o prazo m&aacute;ximo de cento e vinte dias definido pela ag&ecirc;ncia.
Nos relat&oacute;rios mais recentes, a ANEEL registrou ainda que o plano de recupera&ccedil;&atilde;o firmado com a distribuidora para o ciclo 2022, 2023 n&atilde;o apresentou resultados satisfat&oacute;rios. O documento, que deveria melhorar o desempenho da empresa, n&atilde;o impediu o ac&uacute;mulo de novos atrasos.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1351" data-end="1397">Atrasos sucessivos e impacto no atendimento</h2>
O levantamento da ag&ecirc;ncia exp&ocirc;s como os atrasos da Coelba afetaram diretamente consumidores que aguardavam an&aacute;lise t&eacute;cnica, obras e liga&ccedil;&otilde;es. A demora recorrente compromete a expans&atilde;o segura do sistema e pressiona a qualidade do servi&ccedil;o.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1642" data-end="1687">Penalidade refor&ccedil;a cobran&ccedil;a por efici&ecirc;ncia</h2>
A manuten&ccedil;&atilde;o da multa demonstra a tentativa da ANEEL de intensificar a cobran&ccedil;a por cumprimento dos prazos regulat&oacute;rios, j&aacute; que os resultados do plano de recupera&ccedil;&atilde;o foram considerados insuficientes para reverter o cen&aacute;rio.