A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta sexta-feira (24) o julgamento que analisa a continuidade da pris&atilde;o preventiva do <a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/nacional/stf-tem-2-votos-para-manter-preso-ex-presidente-do-brb-no-caso-master" target="_blank" rel="noopener">ex-presidente do Banco de Bras&iacute;lia (BRB), Paulo Henrique Costa.</a> A decis&atilde;o ser&aacute; tomada em plen&aacute;rio virtual, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente at&eacute; o fim do prazo, sem discuss&atilde;o presencial.
O colegiado avalia a decis&atilde;o do <a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/nacional/stf-tem-2-votos-para-manter-preso-ex-presidente-do-brb-no-caso-master" target="_blank" rel="noopener">ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a,</a> relator do caso, que determinou a pris&atilde;o. At&eacute; agora, dois votos foram apresentados, ambos favor&aacute;veis &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o da medida. Al&eacute;m do relator, o ministro Luiz Fux acompanhou esse entendimento.
A an&aacute;lise &eacute; feita pela Segunda Turma, que tamb&eacute;m conta com os ministros K&aacute;ssio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Toffoli, no entanto, declarou-se impedido de participar do julgamento, o que reduz o qu&oacute;rum para quatro integrantes.
Com isso, ainda restam os votos de Nunes Marques e Gilmar Mendes. Caso haja empate, a decis&atilde;o mais favor&aacute;vel ao investigado dever&aacute; prevalecer.
Antes da atual relatoria, o processo estava sob responsabilidade de Toffoli, que deixou o caso ap&oacute;s o envio, pela Pol&iacute;cia Federal, de um relat&oacute;rio ao presidente do STF, Edson Fachin, com dados obtidos do celular do <a href="https://www.portalesfera.com.br/esfera/brasil/motivo-de-saude-faz-daniel-vorcaro-deixar-a-prisao-entenda-o-caso" target="_blank" rel="noopener">empres&aacute;rio Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.</a>
Em outro julgamento relacionado ao mesmo contexto, a Segunda Turma analisou a pris&atilde;o de Vorcaro. Na ocasi&atilde;o, a decis&atilde;o foi un&acirc;nime pela manuten&ccedil;&atilde;o da medida, embora os votos tenham sido apresentados em ritmos diferentes ao longo do prazo.
O julgamento atual segue aberto at&eacute; o encerramento do prazo, quando ser&aacute; definido o posicionamento final sobre a pris&atilde;o de Paulo Henrique Costa.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) concedeu tutela de urg&ecirc;ncia e determinou nesta quinta-feira (23) que a <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/maratonista-que-perdeu-perna-em-atropelamento-move-acao-contra-vereadora-e-filho">vereadora D&eacute;bora Santana (PSDB)</a> e o filho dela, <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/acusado-de-atropelar-atleta-em-salvador-tem-pedido-de-prisao-negado-pela-justica">Cleydson Cardoso Costa Filho</a>, arquem com despesas do atleta <a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/estadual/apos-filho-atropelar-atleta-vereadora-debora-santana-se-posiciona-sobre-caso">Emerson Pinheiro</a>, atropelado em agosto de 2025 na orla da Pituba, em Salvador.
A decis&atilde;o estabelece que os r&eacute;us respondam solidariamente pelos custos enquanto o processo segue em tramita&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Entre as medidas impostas est&atilde;o:
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<li style="color: rgb(0, 0, 0);">Pagamento de pens&atilde;o mensal provis&oacute;ria de R$ 3 mil at&eacute; o dia 5 de cada m&ecirc;s;</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">Custeio integral do aluguel, condom&iacute;nio e IPTU do im&oacute;vel adaptado onde Emerson mora;</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">Manuten&ccedil;&atilde;o de todo tratamento de reabilita&ccedil;&atilde;o;</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">Pagamento de sess&otilde;es di&aacute;rias de fisioterapia motora domiciliar;</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">Custeio de consultas, exames e medicamentos prescritos;</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);">Compra de duas pr&oacute;teses em at&eacute; 15 dias, sendo uma de uso di&aacute;rio e outra esportiva.</li>
</ul>
A Justi&ccedil;a tamb&eacute;m intimou os r&eacute;us para cumprimento imediato da decis&atilde;o e apresenta&ccedil;&atilde;o de defesa no prazo legal. Ao&nbsp;portal Esfera, a vereadora D&eacute;bora Santana afirmou que &ldquo;Emerson vem sendo assistido desde que o acidente aconteceu&rdquo;.
Leia mais: <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/pf-encerra-investigacao-sobre-morte-de-sicario-aliado-de-daniel-vorcaro">PF encerra investiga&ccedil;&atilde;o sobre morte de Sic&aacute;rio, aliado de Daniel Vorcaro</a> <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/defesas-de-mc-poze-e-mc-ryan-reagem-apos-pf-pedir-prisao-dos-artistas">Defesas de MC Poze e MC Ryan reagem ap&oacute;s PF pedir pris&atilde;o dos artistas</a> <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/maratonista-que-perdeu-perna-em-atropelamento-move-acao-contra-vereadora-e-filho">Maratonista que perdeu perna em atropelamento move a&ccedil;&atilde;o contra vereadora e filho</a>
J&aacute; a advogada de Emerson, Losangela Passos, declarou que&nbsp;o aux&iacute;lio foi oferecido at&eacute; dezembro do ano passado, e que a a&ccedil;&atilde;o foi adotada ap&oacute;s reuni&otilde;es sem acordo e sem continuidade no cumprimento do que havia sido combinado verbalmente.

A <a href="https://www.gov.br/pf/pt-br" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Federa</a>l (PF) encerrou a investiga&ccedil;&atilde;o sobre a morte de <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=sic%C3%A1rio" target="_blank" rel="noopener">Luiz Philipi Machado de Moraes Mour&atilde;o</a>, conhecido como &ldquo;Sic&aacute;rio&rdquo;. O relat&oacute;rio final ser&aacute; encaminhado ao <a href="https://portal.stf.jus.br/" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal </a>(STF), que acompanha o caso.
Nesta quinta-feira (23), o superintendente da PF em Minas Gerais, Richard Murad Macedo, viajou a Bras&iacute;lia acompanhado do delegado respons&aacute;vel pelo inqu&eacute;rito. A entrega do documento ser&aacute; feita pessoalmente &agrave; Corte.
As apura&ccedil;&otilde;es se concentraram no que ocorreu dentro da cela onde Sic&aacute;rio estava custodiado. De acordo com a corpora&ccedil;&atilde;o, ele tentou suic&iacute;dio no dia 4 de mar&ccedil;o. Socorrido, foi levado ao Hospital Jo&atilde;o XXIII, em Belo Horizonte, onde teve morte cerebral confirmada dois dias depois. A investiga&ccedil;&atilde;o descartou a hip&oacute;tese de que o &oacute;bito tenha sido provocado por outra pessoa.
Leia mais: <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/morte-de-sicario-nao-teve-interferencia-externa-conclui-pf" target="_blank" rel="noopener">Morte de &ldquo;Sic&aacute;rio&rdquo; n&atilde;o teve interfer&ecirc;ncia externa, conclui PF</a> <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/operacao-contra-pcc-sugere-ligacoes-entre-empresas-de-sicario-zettel-e-vorcaro" target="_blank" rel="noopener">Opera&ccedil;&atilde;o contra PCC sugere liga&ccedil;&otilde;es entre empresas de Sic&aacute;rio, Zettel e Vorcaro</a> <a href="https://www.portalesfera.com.br/esfera/brasil/pf-aponta-que-vorcaro-pagou-r-24-milhoes-para-sicario-" target="_blank" rel="noopener">PF aponta que Vorcaro pagou R$ 24 milh&otilde;es para &lsquo;Sic&aacute;rio&rsquo;</a> 
A conclus&atilde;o ocorre a pouco mais de um m&ecirc;s da terceira fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que mirou um suposto esquema de fraudes e intimida&ccedil;&atilde;o ligado ao empres&aacute;rio <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=Daniel+Vorcaro" target="_blank" rel="noopener">Daniel Vorcaro</a>, controlador do banco Master.
<h2>Fun&ccedil;&otilde;es atribu&iacute;das a Sic&aacute;rio</h2>
Apontado pela PF como bra&ccedil;o direito de <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=Daniel+Vorcaro" target="_blank" rel="noopener">Vorcaro</a>, o homem teria papel estrat&eacute;gico nas engrenagens do grupo investigado. Segundo os investigadores, ele coordenava a&ccedil;&otilde;es de vigil&acirc;ncia, levantava informa&ccedil;&otilde;es e acompanhava pessoas consideradas rivais ou cr&iacute;ticas ao empres&aacute;rio.
Conversas analisadas no inqu&eacute;rito indicam que Sic&aacute;rio atuava como articulador das atividades da chamada &ldquo;Turma&rdquo;, grupo formado por pessoas pr&oacute;ximas a Vorcaro e por integrantes com experi&ecirc;ncia na &aacute;rea de seguran&ccedil;a. A PF sustenta que ele organizava e direcionava as iniciativas atribu&iacute;das ao n&uacute;cleo investigado.

As defesas de <a href="https://www.portalesfera.com.br/ginga/famosos/mc-poze-vai-parar-em-presidio-que-abriga-chefes-do-cv-no-rio">MC Poze do Rodo</a> e <a href="https://www.portalesfera.com.br/ginga/famosos/pf-prende-mc-ryan-e-poze-do-rodo-em-operacao-contra-lavagem-de-dinheiro">MC Ryan SP </a>se manifestaram nesta quinta-feira (22) ap&oacute;s a Pol&iacute;cia Federal (PF) pedir a pris&atilde;o preventiva dos artistas em investiga&ccedil;&atilde;o sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro estimado em R$ 1,6 bilh&atilde;o.
O pedido ocorreu horas depois de o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) conceder habeas corpus que beneficiou investigados no caso e foi estendido aos cantores. O advogado de MC Poze&nbsp;criticou a medida, classificando a a&ccedil;&atilde;o como tentativa de contrariar a decis&atilde;o do STJ.
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&ldquo;O novo pedido de pris&atilde;o feito pela Pol&iacute;cia Federal n&atilde;o traz absolutamente nada de novo.&nbsp;Pior: alega impossibilidade de an&aacute;lise de todos os materiais coletados anteriormente, mas contou com o Delegado respons&aacute;vel participando de entrevistas e compartilhando dados e informa&ccedil;&otilde;es de uma investiga&ccedil;&atilde;o sigilosa durante o final de semana&rdquo;, seguiu.
</blockquote>
Leia mais: <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/ccj-da-camara-analisa-propostas-que-acabam-com-escala-6x1">CCJ da C&acirc;mara analisa propostas que acabam com escala 6x1</a> <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/maratonista-que-perdeu-perna-em-atropelamento-move-acao-contra-vereadora-e-filho">Maratonista que perdeu perna em atropelamento move a&ccedil;&atilde;o contra vereadora e filho</a>
J&aacute; a defesa de&nbsp;MC Ryan declarou que recebeu o pedido com &ldquo;perplexidade&rdquo; e questionou por que a pris&atilde;o preventiva n&atilde;o foi solicitada anteriormente, caso houvesse fundamentos para isso.&nbsp;&ldquo;Se presentes estivessem, desde antes, os requisitos da preventiva, por que n&atilde;o foi requerida no momento oportuno?&ldquo;, questionou
<h2>Investiga&ccedil;&atilde;o </h2>
Segundo a PF, o grupo investigado &eacute; suspeito de movimentar valores por meio de bets ilegais, rifas clandestinas, empresas de fachada, uso de laranjas, criptomoedas e remessas ao exterior. Al&eacute;m dos cantores, tamb&eacute;m foi citado no caso <a href="https://www.portalesfera.com.br/ginga/famosos/dono-da-choquei-e-preso-em-operacao-da-pf-que-investiga-transacoes-ilegais-">Raphael Sousa Oliveira, criador da p&aacute;gina Choquei</a>, e outros alvos da opera&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
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A defesa do corredor <a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/estadual/apos-filho-atropelar-atleta-vereadora-debora-santana-se-posiciona-sobre-caso">&Eacute;merson Pinheiro</a> entrou na Justi&ccedil;a com uma a&ccedil;&atilde;o indenizat&oacute;ria por danos morais e est&eacute;ticos contra <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/acusado-de-atropelar-atleta-em-salvador-tem-pedido-de-prisao-negado-pela-justica">Cleydson Cardoso Costa Filho </a>e a m&atilde;e dele, a vereadora <a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/municipal/debora-santana-retoma-atividades-na-camara-apos-pedido-de-afastamento">D&eacute;bora Santana (PSDB)</a>. Ao portal Esfera, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia informou que a a&ccedil;&atilde;o foi distribu&iacute;da na segunda-feira (20) e tramita na 2&ordf; Vara C&iacute;vel e Comercial de Salvador.
O maratonista, de 29 anos, teve a perna direita amputada ap&oacute;s ser atropelado em agosto do ano passado, na orla da Pituba, enquanto treinava para a Maratona de Buenos Aires. O ve&iacute;culo era conduzido por Cleydson, que foi preso em flagrante na ocasi&atilde;o e permaneceu detido por 30 dias.
Leia mais: <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/brb-aciona-justica-e-mira-patrimonio-de-vorcaro-em-disputa-com-banco-master">BRB aciona Justi&ccedil;a e mira patrim&ocirc;nio de Vorcaro em disputa com Banco Master</a> <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/ccj-da-camara-analisa-propostas-que-acabam-com-escala-6x1">CCJ da C&acirc;mara analisa propostas que acabam com escala 6x1</a>
Al&eacute;m da indeniza&ccedil;&atilde;o, a defesa apresentou pedido de tutela de urg&ecirc;ncia para garantir o pagamento imediato de tratamentos m&eacute;dicos, fisioterapia, medicamentos, despesas com moradia e aquisi&ccedil;&atilde;o de pr&oacute;tese.
Segundo a advogada Losangela Passos, a a&ccedil;&atilde;o foi movida ap&oacute;s tentativas frustradas de acordo com a fam&iacute;lia do acusado. &Agrave; reportagem, a parlamentar informou que tomou conhecimento do processo de forma informal, mas ainda n&atilde;o foi oficialmente comunicada pela Justi&ccedil;a. Assim que houver essa notifica&ccedil;&atilde;o, ir&aacute; se manifestar e prestar todos os esclarecimentos necess&aacute;rios pelos meios legais.