O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi orientado a n&atilde;o comparecer ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja fase final come&ccedil;a nesta ter&ccedil;a-feira (2). A recomenda&ccedil;&atilde;o partiu da defesa do ex-presidente, que considera que a ida n&atilde;o seria positiva.
Pessoas pr&oacute;ximas a Bolsonaro informaram que ele ainda n&atilde;o decidiu se ir&aacute; ou n&atilde;o. Para comparecer, seria necess&aacute;rio solicitar autoriza&ccedil;&atilde;o ao STF para sair de casa, pois cumpre pris&atilde;o domiciliar desde o &uacute;ltimo m&ecirc;s, por decis&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes. At&eacute; a manh&atilde; desta segunda-feira (1&ordm;), nenhum pedido formal foi apresentado ao Supremo.
<h2 data-start="1561" data-end="1578">O julgamento</h2>
Bolsonaro ser&aacute; julgado junto com aliados por suposta trama golpista para impedir o governo de Lula (PT). A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) acusa-os de pelo menos seis crimes, incluindo organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o.
O julgamento come&ccedil;a com a abertura da sess&atilde;o pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, seguido pelo resumo do caso apresentado pelo relator Alexandre de Moraes. Depois, o procurador-geral Paulo Gonet ter&aacute; at&eacute; duas horas para sustentar a acusa&ccedil;&atilde;o e pedir a condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro e sete aliados. Em seguida, a defesa iniciar&aacute; seus trabalhos. O julgamento deve se estender at&eacute; o fim da semana.
<h3 data-start="2409" data-end="2435">Hor&aacute;rios das sess&otilde;es</h3>
<ul data-start="2437" data-end="2651">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2437" data-end="2485">
2/9 (ter&ccedil;a) &ndash; das 9h &agrave;s 12h e das 14h &agrave;s 19h
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2486" data-end="2518">
3/9 (quarta) &ndash; das 9h &agrave;s 12h
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2519" data-end="2567">
9/9 (ter&ccedil;a) &ndash; das 9h &agrave;s 12h e das 14h &agrave;s 19h
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2568" data-end="2601">
10/9 (quarta) &ndash; das 9h &agrave;s 12h
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2602" data-end="2651">
12/9 (sexta) &ndash; das 9h &agrave;s 12h e das 14h &agrave;s 19h
</li>
</ul>
<h2 data-start="2653" data-end="2681">Aliados e 7 de setembro</h2>
Enquanto Bolsonaro decide sua participa&ccedil;&atilde;o, aliados intensificam convoca&ccedil;&otilde;es para atos em 7 de setembro nas redes sociais. A estrat&eacute;gia busca reunir grande n&uacute;mero de apoiadores para mostrar press&atilde;o popular e refor&ccedil;ar pleitos do campo da direita, como o movimento &ldquo;Anistia J&aacute;&rdquo;.
Grupos da esquerda tamb&eacute;m convocam manifesta&ccedil;&otilde;es, defendendo &ldquo;Brasil soberano&rdquo; e &ldquo;O Brasil &eacute; dos brasileiros&rdquo; e criticando a anistia, o que aponta para confrontos ideol&oacute;gicos nas ruas durante o feriado.

A Comiss&atilde;o de &Eacute;tica P&uacute;blica (CEP) da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica rejeitou o pedido de reconsidera&ccedil;&atilde;o da penalidade aplicada ao ex-ministro da Educa&ccedil;&atilde;o Milton Ribeiro, do governo de Jair Bolsonaro, pelo esquema do &ldquo;gabinete paralelo&rdquo; no Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC). O caso foi revelado pelo Estad&atilde;o em 2022.
<h2 data-start="1343" data-end="1369">Censura &eacute;tica mantida</h2>
A decis&atilde;o da CEP, tomada na segunda-feira, 25, manteve a censura &eacute;tica aplicada a Milton Ribeiro. A penalidade funciona como uma esp&eacute;cie de mancha no curr&iacute;culo e n&atilde;o interfere em eventuais puni&ccedil;&otilde;es em processos criminais ou de improbidade.
A defesa do ex-ministro afirmou que pretende recorrer ao Judici&aacute;rio contra a decis&atilde;o, por consider&aacute;-la arbitr&aacute;ria e sem base emp&iacute;rica.
<h2 data-start="1768" data-end="1808">Investiga&ccedil;&atilde;o do &ldquo;gabinete paralelo&rdquo;</h2>
A reportagem do Estad&atilde;o revelou que Milton Ribeiro permitiu que pastores evang&eacute;licos sem rela&ccedil;&atilde;o formal com o MEC interferissem na agenda e nas entregas do minist&eacute;rio. O grupo atuava para favorecer a libera&ccedil;&atilde;o de verbas para aliados.
O caso levou &agrave; exonera&ccedil;&atilde;o do ministro, que chegou a ser preso durante investiga&ccedil;&otilde;es por tr&aacute;fico de influ&ecirc;ncia e corrup&ccedil;&atilde;o. A Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) conduziu investiga&ccedil;&atilde;o formal alinhada &agrave; apura&ccedil;&atilde;o inicial do Estad&atilde;o.
<h2 data-start="2299" data-end="2328">Reconsidera&ccedil;&atilde;o rejeitada</h2>
A CEP concluiu que o pedido de reconsidera&ccedil;&atilde;o n&atilde;o trouxe novos elementos capazes de modificar o entendimento anterior, estabelecido em abril. A defesa tamb&eacute;m questionou a licitude de uma grava&ccedil;&atilde;o em que Milton Ribeiro discute a distribui&ccedil;&atilde;o de verbas p&uacute;blicas, atualmente em inqu&eacute;rito policial.
&ldquo;O foco da an&aacute;lise recai, t&atilde;o somente, sobre a conduta inicialmente praticada &ndash; caracterizada como contr&aacute;ria aos preceitos &eacute;ticos que regem o exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica&rdquo;, afirmou o conselheiro relator Manoel Caetano Ferreira Filho.
A CEP ressaltou que as esferas &eacute;tica, penal, civil e administrativa s&atilde;o aut&ocirc;nomas e que o colegiado atua com base em suas pr&oacute;prias prerrogativas.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) instaurou processo administrativo disciplinar contra Avani Maria Macedo Giarrusso, delegat&aacute;ria titular do 6&ordm; Registro de Im&oacute;veis de Salvador. A decis&atilde;o foi publicada no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da Justi&ccedil;a nesta segunda-feira (1&ordm;).
<h2 data-start="1324" data-end="1351">Motivo da investiga&ccedil;&atilde;o</h2>
O processo apura suposto descumprimento de normas por parte da tabeli&atilde;. Entre as alega&ccedil;&otilde;es est&atilde;o exig&ecirc;ncias feitas que seriam dispensadas pelo C&oacute;digo de Normas Extrajudiciais do Estado da Bahia, descumprimento de prazo legal para realiza&ccedil;&atilde;o de registros, desrespeito a ordem judicial e pr&aacute;tica de atos divergentes do conte&uacute;do da decis&atilde;o judicial.
&ldquo;H&aacute; ind&iacute;cios de descumprimento de normas motivadas por discord&acirc;ncia pessoal com a previs&atilde;o expressa da norma estadual&rdquo;, apontou a corregedoria em documento oficial.
<h2 data-start="1879" data-end="1906">Base legal da apura&ccedil;&atilde;o</h2>
A investiga&ccedil;&atilde;o considera a poss&iacute;vel viola&ccedil;&atilde;o do art. 30, III e art. 31, I, V, da Lei 8.935/94, do &sect; 5&deg; do art. 121 e art. 1&deg;, do Provimento Conjunto n&ordm; CGJ/CCI 15/2023, e do &sect; 1&deg;, art. 188 da Lei n&ordm; 6.015/73.
<h2 data-start="2132" data-end="2157">Condu&ccedil;&atilde;o do processo</h2>
O corregedor-geral do TJ-BA, Roberto Maynard Frank, designou o Juiz Assessor Especial da Corregedoria Geral da Justi&ccedil;a, Marcos Adriano Silva Ledo, para presidir e conduzir o processo administrativo disciplinar. O magistrado ter&aacute; 60 dias para apresentar o relat&oacute;rio conclusivo.

O ator Dado Dolabella se manifestou oficialmente nas redes sociais ap&oacute;s ser condenado a dois anos e quatro meses de pris&atilde;o em regime aberto por agredir a prima e ex-namorada, Marina Dolabella, em outubro de 2020. Na ocasi&atilde;o, ele teria causado o rompimento do t&iacute;mpano da v&iacute;tima durante uma crise de ci&uacute;mes.
Em nota, Dolabella afirmou repudiar qualquer forma de viol&ecirc;ncia e declarou confiar plenamente na Justi&ccedil;a, considerada por ele o local &ldquo;adequado para esclarecer os fatos&rdquo;.
&ldquo;Respeito profundamente todas as mulheres que sofrem viol&ecirc;ncia. Minha vida &eacute; guiada por valores de paz, evolu&ccedil;&atilde;o e responsabilidade. Agrade&ccedil;o o carinho e apoio de todos. Sigo confiante de que a verdade prevalecer&aacute;&rdquo;, escreveu o ator. Na legenda da postagem, ele refor&ccedil;ou o posicionamento: &ldquo;Quero refor&ccedil;ar que repudio qualquer forma de viol&ecirc;ncia, tanto contra mulheres quanto contra falsas acusa&ccedil;&otilde;es. Tenho plena confian&ccedil;a na Justi&ccedil;a, que &eacute; o espa&ccedil;o certo para que tudo seja esclarecido&rdquo;.
Defesa anuncia recurso
Na sexta-feira (29), a defesa de Dolabella informou que pretende recorrer da decis&atilde;o. Os advogados alegaram que o processo n&atilde;o ouviu testemunhas nem apresentou provas consistentes. Segundo a equipe jur&iacute;dica, h&aacute; contradi&ccedil;&otilde;es entre o boletim de ocorr&ecirc;ncia e os depoimentos prestados, o que enfraquece a acusa&ccedil;&atilde;o.
A advogada tamb&eacute;m questionou a validade do laudo apresentado, afirmando que ele foi entregue fora do prazo e cont&eacute;m &ldquo;falhas t&eacute;cnicas graves&rdquo;. Segundo a defesa, a condena&ccedil;&atilde;o teria se baseado apenas no relato da v&iacute;tima.
A ju&iacute;za C&iacute;ntia Souto Machado, do VII Juizado de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica da Barra da Tijuca, considerou os maus antecedentes de Dolabella e a gravidade da agress&atilde;o para definir a pena. O processo corre em segredo de Justi&ccedil;a, conforme informa&ccedil;&otilde;es do g1.

Um novo golpe virtual conhecido como "golpe do falso advogado" tem se tornado cada vez mais frequente, levando at&eacute; a Organiza&ccedil;&atilde;o dos Advogados do Brasil (OAB) emitir um alerta para se proteger do crime. Saiba mais:
A estrat&eacute;gia dos criminosos come&ccedil;a com um contato inesperado, seja por mensagem de texto, chamada telef&ocirc;nica ou e-mail. O golpista se passa por um advogado ou representante de um escrit&oacute;rio de advocacia e informa &agrave; v&iacute;tima que ela est&aacute; sendo processada judicialmente ou que possui uma d&iacute;vida pendente que precisa ser resolvida imediatamente.
A partir disso, para convencer a pessoa, o criminoso utiliza informa&ccedil;&otilde;es pessoais que podem ter sido vazadas anteriormente, como nome completo, endere&ccedil;o ou at&eacute; detalhes de documentos, criando uma falsa sensa&ccedil;&atilde;o de legitimidade ao golpe, o que deixa a v&iacute;tima mais suscet&iacute;vel &agrave; manipula&ccedil;&atilde;o. Sob press&atilde;o e com medo de consequ&ecirc;ncias judiciais, muitas pessoas acabam cedendo &agrave;s exig&ecirc;ncias.
Assim, os criminosos pressionam para que a v&iacute;tima realize transfer&ecirc;ncias banc&aacute;rias, compre cart&otilde;es pr&eacute;-pagos ou at&eacute; mesmo compartilhe senhas e chaves de seguran&ccedil;a sob a justificativa de quitar supostas d&iacute;vidas ou evitar a pris&atilde;o.
Para a OAB, para se proteger contra o golpe, &eacute; fundamental adotar uma postura cautelosa. Segundo a institui&ccedil;&atilde;o, &eacute; preciso desconfiar de qualquer comunica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o solicitada que envolva amea&ccedil;as ou urg&ecirc;ncia financeira. Al&eacute;m disso, &eacute; importante verificar a veracidade das informa&ccedil;&otilde;es entrando em contato diretamente com f&oacute;runs, tribunais ou a defensoria p&uacute;blica por meio de canais oficiais.&nbsp;
Por fim, a Ordem dos Advogados alerta para que a popula&ccedil;&atilde;o jamais forne&ccedil;a qualquer dado pessoal ou banc&aacute;rio, mesmo que a outra parte pare&ccedil;a bem-informada. Em caso de tentativa de golpe, a recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; registrar um boletim de ocorr&ecirc;ncia e reportar o n&uacute;mero utilizado pelos criminosos &agrave;s operadoras e &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) solicitou ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) a condena&ccedil;&atilde;o do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, por inj&uacute;ria. O ex-deputado federal &eacute; acusado de proferir ofensas contra a presidente da Corte estadual, Yara Amaz&ocirc;nia Lins, durante uma sess&atilde;o em outubro de 2023. Segundo o MPF, Moutinho teria xingado a colega com palavras como "puta", "safada", "vadia" e "tra&iacute;ra".
A den&uacute;ncia foi aceita pelo STJ em dezembro de 2024, tornando Moutinho r&eacute;u. O MPF argumenta que as investiga&ccedil;&otilde;es comprovaram a autoria das ofensas e os danos &agrave; dignidade e ao decoro da v&iacute;tima. A subprocuradora-geral da Rep&uacute;blica, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, destacou que os elementos de prova s&atilde;o robustos e evidenciam a inten&ccedil;&atilde;o do acusado de ofender a honra de Yara Amaz&ocirc;nia Lins.
Al&eacute;m dos xingamentos, Moutinho teria insinuado que prejudicaria a presidente do TCE-AM utilizando a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). Em sua defesa, o conselheiro alegou que as acusa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o falsas e inver&iacute;dicas, e que teria problemas de sa&uacute;de e motiva&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica como justificativas para suas a&ccedil;&otilde;es.
O caso ocorreu durante uma disputa interna pela presid&ecirc;ncia do TCE-AM, quando Moutinho ainda era candidato. Yara Amaz&ocirc;nia Lins interpretou as ofensas como uma tentativa de tumultuar o processo eleitoral. O TJAM chegou a arquivar o processo administrativo contra Moutinho, alegando falta de provas, mas o MPF decidiu levar o caso adiante no &acirc;mbito criminal.
Se condenado, Moutinho pode enfrentar pena de deten&ccedil;&atilde;o de 1 a 6 meses ou multa, conforme o C&oacute;digo Penal. A puni&ccedil;&atilde;o pode ser aumentada em um ter&ccedil;o, j&aacute; que a v&iacute;tima &eacute; funcion&aacute;ria p&uacute;blica no exerc&iacute;cio de suas fun&ccedil;&otilde;es.

O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) definiu que imagens de aplicativos como o Google Maps n&atilde;o s&atilde;o aceitas como prova para comprovar resid&ecirc;ncia em &aacute;reas de risco, conhecidas como Zonas de Autossalvamento (ZAS), numa a&ccedil;&atilde;o de indeniza&ccedil;&atilde;o decorrente do rompimento da barragem da Mina C&oacute;rrego do Feij&atilde;o, em Brumadinho (MG).
A Quarta Turma do STJ determinou o retorno da a&ccedil;&atilde;o &agrave; primeira inst&acirc;ncia para que seja realizada uma per&iacute;cia t&eacute;cnica. O objetivo &eacute; avaliar se, no momento da trag&eacute;dia, o autor da a&ccedil;&atilde;o realmente residia dentro da ZAS da Barragem B1.
A ZAS corresponde &agrave; &aacute;rea mais pr&oacute;xima da barragem onde o socorro n&atilde;o chegaria a tempo em caso de rompimento, exigindo que o morador busque por si pr&oacute;prio um local seguro. A delimita&ccedil;&atilde;o dessa &aacute;rea n&atilde;o se baseia apenas em uma faixa de 10 km medida em linha reta, mas requer estudo t&eacute;cnico que considere o relevo e as condi&ccedil;&otilde;es de acesso do local.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, refor&ccedil;ou que a localiza&ccedil;&atilde;o exige &ldquo;conhecimento t&eacute;cnico especializado&rdquo; e n&atilde;o pode ser definida visualmente ou por estimativa em aplicativos. Ela destacou que n&atilde;o basta uma simples medi&ccedil;&atilde;o &mdash; &eacute; preciso que um profissional avalie topografia, vales e tempo de resposta de emerg&ecirc;ncia para delimitar corretamente a ZAS.
No caso em quest&atilde;o, o autor, residente na comunidade de Pires, em Brumadinho, entrou com a&ccedil;&atilde;o alegando ter morado na ZAS. Uma senten&ccedil;a anterior havia presumido o dano moral e fixado indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 100 mil. No entanto, o Tribunal de Justi&ccedil;a de Minas Gerais havia reduzido esse valor para R$ 20 mil. O STJ entendeu que o uso do Google Maps pela corte mineira n&atilde;o atendeu &agrave; exig&ecirc;ncia legal de prova t&eacute;cnica adequada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 3.357 inscri&ccedil;&otilde;es de pessoas interessadas em acompanhar presencialmente o julgamento do chamado &ldquo;N&uacute;cleo 1&rdquo; da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete r&eacute;us, a partir de 2 de setembro. Devido &agrave; limita&ccedil;&atilde;o de espa&ccedil;o, apenas os primeiros 1.200 inscritos ser&atilde;o contemplados.
Os selecionados acompanhar&atilde;o as sess&otilde;es na sala da Segunda Turma por meio de um tel&atilde;o, j&aacute; que a &aacute;rea da Primeira Turma ser&aacute; reservada exclusivamente aos advogados dos r&eacute;us e &agrave; imprensa. Est&atilde;o previstas oito sess&otilde;es, com 150 vagas dispon&iacute;veis para cada uma.
Al&eacute;m do p&uacute;blico geral, o STF recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa, nacional e internacional, para cobrir o julgamento, evidenciando a grande aten&ccedil;&atilde;o que o caso vem recebendo.

O Procon-BA identificou uma s&eacute;rie de irregularidades em estacionamentos privados de Salvador ap&oacute;s uma opera&ccedil;&atilde;o de fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada em 28 estabelecimentos da capital baiana. O balan&ccedil;o divulgado aponta que 21 deles estavam em desacordo com a legisla&ccedil;&atilde;o municipal que regula o servi&ccedil;o.
A a&ccedil;&atilde;o, batizada de &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Estacionamento&rdquo;, teve o objetivo de coibir pr&aacute;ticas abusivas contra os consumidores e assegurar o cumprimento das normas previstas no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as principais infra&ccedil;&otilde;es constatadas est&atilde;o a falta de respeito &agrave; toler&acirc;ncia m&iacute;nima de 15 minutos, a aus&ecirc;ncia de cobran&ccedil;a fracionada &mdash; medida que deve garantir ao cliente o pagamento proporcional ao tempo de uso &mdash; e a n&atilde;o disponibiliza&ccedil;&atilde;o do CDC em local vis&iacute;vel.
Segundo o Procon, a cobran&ccedil;a sem fracionamento e a aus&ecirc;ncia do per&iacute;odo de gratuidade de 15 minutos configuram viola&ccedil;&otilde;es diretas &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o municipal, que busca tornar a cobran&ccedil;a mais justa e acess&iacute;vel para os usu&aacute;rios do servi&ccedil;o. Al&eacute;m disso, o &oacute;rg&atilde;o destacou que o n&atilde;o cumprimento da obrigatoriedade de manter o CDC dispon&iacute;vel prejudica o consumidor no momento de exercer seus direitos.
Todos os estabelecimentos autuados responder&atilde;o a processos administrativos, podendo ser multados caso n&atilde;o regularizem a situa&ccedil;&atilde;o. Os respons&aacute;veis t&ecirc;m prazo de 10 dias para apresentar defesa.
O Procon-BA refor&ccedil;a que a popula&ccedil;&atilde;o pode denunciar pr&aacute;ticas abusivas em estacionamentos e outros servi&ccedil;os atrav&eacute;s dos canais de atendimento do &oacute;rg&atilde;o, como o aplicativo Procon-BA Mobile e o site oficial.

Um homem foi preso em Salvador ap&oacute;s impor cobran&ccedil;a de R$ 380 por um espa&ccedil;o de estacionamento ilegal no Pelourinho, &aacute;rea hist&oacute;rica e tur&iacute;stica da capital baiana. Ele abordava principalmente turistas que estacionavam em local irregular, cobrando o valor abusivo.
A situa&ccedil;&atilde;o foi registrada pela pol&iacute;cia ap&oacute;s den&uacute;ncias. As autoridades constataram que o valor exigido era claramente desproporcional, especialmente considerando que n&atilde;o havia autoriza&ccedil;&atilde;o legal para o estacionamento no local. A resposta r&aacute;pida das equipes de policiamento resultou na deten&ccedil;&atilde;o do respons&aacute;vel e na libera&ccedil;&atilde;o da v&iacute;tima, que foi orientada sobre seus direitos.
O caso refor&ccedil;a a import&acirc;ncia da fiscaliza&ccedil;&atilde;o em &aacute;reas tur&iacute;sticas, especialmente para proteger visitantes de cobran&ccedil;as indevidas e garantir o respeito &agrave;s normas de uso do espa&ccedil;o p&uacute;blico.

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) instaurou processos administrativos e sindic&acirc;ncias para apurar irregularidades em cinco cart&oacute;rios do estado. As portarias foram assinadas pela corregedora desembargadora Pilar C&eacute;lia Tobio de Claro e apontam poss&iacute;veis infra&ccedil;&otilde;es que v&atilde;o desde a inobserv&acirc;ncia de normas internas e leis federais at&eacute; falhas em atos de registro de im&oacute;veis, com impacto potencial na validade de documentos.
<h2 data-start="724" data-end="766">Cart&oacute;rios investigados e respons&aacute;veis</h2>
Os processos atingem delegat&aacute;rios nas cidades de Malhada, Ipia&uacute;, Ibirataia e Itanh&eacute;m, al&eacute;m de uma serventia n&atilde;o identificada. A Corregedoria designou ju&iacute;zes para conduzir as investiga&ccedil;&otilde;es, com prazo de 90 dias para conclus&atilde;o dos relat&oacute;rios.
<h3 data-start="1020" data-end="1061">Investiga&ccedil;&atilde;o no Cart&oacute;rio de Malhada</h3>
No Cart&oacute;rio de Malhada, a delegat&aacute;ria Sabrina Zortea &eacute; investigada por suposta inobserv&acirc;ncia de formalidades legais em procedimentos, o que pode comprometer a validade de atos notariais e de registro.
<h3 data-start="1275" data-end="1328">Investiga&ccedil;&atilde;o nos cart&oacute;rios de Ipia&uacute; e Ibirataia</h3>
Em Ipia&uacute; e Ibirataia, a delegat&aacute;ria Maria Heloysa de Andrade Cardoso enfrenta dois processos. Um deles, uma sindic&acirc;ncia, apura a inobserv&acirc;ncia da lei sobre consolida&ccedil;&atilde;o de propriedade em Ibirataia. O outro, um processo administrativo, investiga falhas na observ&acirc;ncia de formalidades que podem invalidar atos praticados.
<h3 data-start="1665" data-end="1706">Investiga&ccedil;&atilde;o no Cart&oacute;rio de Itanh&eacute;m</h3>
No Cart&oacute;rio de Itanh&eacute;m, Dely Gon&ccedil;alves dos Santos &eacute; alvo de processo administrativo por supostas falhas na observ&acirc;ncia de formalidades legais, com poss&iacute;veis viola&ccedil;&otilde;es de normas federais, estaduais e da Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD).
<h3 data-start="1964" data-end="2006">Investiga&ccedil;&atilde;o de cart&oacute;rios anteriores</h3>
A delegat&aacute;ria Maria Stella Silveira e Silva, ex-respons&aacute;vel pelos cart&oacute;rios de Barra do Cho&ccedil;a e Po&ccedil;&otilde;es, tamb&eacute;m est&aacute; sob investiga&ccedil;&atilde;o. A portaria aponta irregularidades em desmembramentos de im&oacute;veis sem requisitos legais, falta de averba&ccedil;&atilde;o de encerramento em matr&iacute;culas e inobserv&acirc;ncia da especialidade objetiva de im&oacute;veis, comprometendo a correta identifica&ccedil;&atilde;o dos lotes.
<h2 data-start="2404" data-end="2438">Pr&oacute;ximos passos das apura&ccedil;&otilde;es</h2>
Os ju&iacute;zes designados ter&atilde;o 90 dias para conduzir as investiga&ccedil;&otilde;es, ouvir os envolvidos e apresentar relat&oacute;rios conclusivos. Dependendo do resultado, os respons&aacute;veis podem ser absolvidos ou punidos com san&ccedil;&otilde;es disciplinares, que v&atilde;o de advert&ecirc;ncia &agrave; perda da delega&ccedil;&atilde;o, conforme previsto na Lei n&ordm; 8.935/94, que regulamenta atividades notariais e de registro.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo (MPSP) deflagrou megaopera&ccedil;&atilde;o nesta quinta-feira (28) contra um esquema de fraudes no setor de combust&iacute;veis com participa&ccedil;&atilde;o do PCC (Primeiro Comando da Capital). A opera&ccedil;&atilde;o teve 42 mandados na Avenida Faria Lima, principal centro financeiro do pa&iacute;s.
<h2 data-start="1347" data-end="1371">Empresas investigadas</h2>
Entre os alvos est&atilde;o gestoras de fundos de investimento e institui&ccedil;&otilde;es financeiras, incluindo Reag Investimentos, Trustee DTVM e Banco Genial.
A Reag afirmou que "segue colaborando integralmente com as autoridades competentes, fornecendo as informa&ccedil;&otilde;es e documentos solicitados, e permanecer&atilde;o &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necess&aacute;rios".
O Banco Genial disse que recebeu "surpresa e indigna&ccedil;&atilde;o" ao ter seu nome citado na opera&ccedil;&atilde;o. A institui&ccedil;&atilde;o declarou que tomou conhecimento pela imprensa e ainda n&atilde;o recebeu notifica&ccedil;&atilde;o oficial. Afirma que conduz suas atividades com base em governan&ccedil;a corporativa, &eacute;tica e compliance, e permanece &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o das autoridades.
A CNN busca contato com outras empresas citadas, mantendo espa&ccedil;o aberto para manifesta&ccedil;&otilde;es.
<h2 data-start="2209" data-end="2236">Entenda o esquema do PCC</h2>
Segundo o MPSP, o esquema criminoso lesou consumidores e "toda uma cadeia econ&ocirc;mica", com R$ 7,6 bilh&otilde;es em sonega&ccedil;&atilde;o de tributos. Cerca de 1.000 postos de combust&iacute;veis movimentaram R$ 52 bilh&otilde;es entre 2020 e 2024, e uma fintech do grupo operou R$ 46 bilh&otilde;es n&atilde;o rastre&aacute;veis no mesmo per&iacute;odo.
O PCC atua junto a uma rede de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas, inserindo recursos il&iacute;citos na economia formal, como o setor de combust&iacute;veis e o sistema financeiro. Mais de 350 alvos s&atilde;o suspeitos de crimes contra a ordem econ&ocirc;mica, adultera&ccedil;&atilde;o de combust&iacute;veis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.
<h2 data-start="2912" data-end="2939">Funcionamento do esquema</h2>
A investiga&ccedil;&atilde;o indica que a fraude inclui importa&ccedil;&atilde;o irregular de metanol pelo Porto de Paranagu&aacute;. O produto n&atilde;o &eacute; entregue aos destinat&aacute;rios indicados e &eacute; transportado clandestinamente, com documenta&ccedil;&atilde;o fraudulenta, sendo usado para adulterar combust&iacute;veis.
Consumidores pagaram por volumes menores que os informados pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combust&iacute;veis fora das especifica&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas (fraude qualitativa). Propriet&aacute;rios de postos que venderam estabelecimentos n&atilde;o receberam os valores e foram amea&ccedil;ados de morte.
Os recursos das fraudes foram movimentados por shell companies, fundos de investimento e institui&ccedil;&otilde;es de pagamento, financiando a compra de usinas sucroalcooleiras e ampliando a atua&ccedil;&atilde;o do grupo. Fintechs controladas pelo PCC permitiram transfer&ecirc;ncias sem identifica&ccedil;&atilde;o dos benefici&aacute;rios finais.
<h2 data-start="3804" data-end="3830">Recupera&ccedil;&atilde;o de tributos</h2>
O CIRA/SP (Comit&ecirc; Interinstitucional de Recupera&ccedil;&atilde;o de Ativos do Estado de S&atilde;o Paulo) vai adotar medidas judiciais para bloquear bens e recuperar os R$ 7,6 bilh&otilde;es sonegados.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (27) contra o pedido de liberdade do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho. O placar do julgamento est&aacute; em 3 a 1 pela manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o.
<h2 data-start="1524" data-end="1547">Votos j&aacute; registrados</h2>
Toffoli acompanhou o relator, ministro Luiz Fux, e tamb&eacute;m Alexandre de Moraes, que rejeitaram o pedido da defesa para revogar a pris&atilde;o. O ministro Gilmar Mendes divergiu e votou pela soltura.
O julgamento ocorre em plen&aacute;rio virtual iniciado na sexta-feira 22 e segue at&eacute; 29 de setembro. Os ministros analisam os embargos da defesa contra a decis&atilde;o que homologou a senten&ccedil;a estrangeira.
<h2 data-start="1951" data-end="1986">Condena&ccedil;&atilde;o e cumprimento da pena</h2>
Robinho foi condenado a 9 anos de pris&atilde;o pela Justi&ccedil;a da It&aacute;lia por crime de estupro coletivo ocorrido em 2013, em Mil&atilde;o. Em mar&ccedil;o de 2024, o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) homologou a decis&atilde;o italiana e determinou o cumprimento da pena no Brasil em regime fechado.
O jogador foi preso em 21 de mar&ccedil;o de 2024 ap&oacute;s a decis&atilde;o do STJ por 9 votos a 2.
<h2 data-start="2356" data-end="2379">Argumentos da defesa</h2>
A defesa apresentou habeas corpus ao STF alegando que a pris&atilde;o s&oacute; poderia ocorrer ap&oacute;s o fim do prazo para recursos. Tamb&eacute;m argumentou que, como a Constitui&ccedil;&atilde;o pro&iacute;be a extradi&ccedil;&atilde;o de cidad&atilde;os brasileiros, uma pena imposta por senten&ccedil;a estrangeira n&atilde;o poderia ser executada no pa&iacute;s.
O pedido se baseia no artigo 100 da Lei de Migra&ccedil;&atilde;o (Lei n&ordm; 13.445/2017).
Os advogados refor&ccedil;am que todo cidad&atilde;o brasileiro tem o direito de ser submetido &agrave; jurisdi&ccedil;&atilde;o nacional mesmo em crimes cometidos no exterior, considerando que este processo garante um julgamento justo.
Tamb&eacute;m mencionaram ataques de outras na&ccedil;&otilde;es contra decis&otilde;es da Justi&ccedil;a brasileira.
<h2 data-start="3040" data-end="3066">Entendimento do relator</h2>
O relator Luiz Fux rejeitou os embargos e afirmou em voto que &ldquo;os embargos declarat&oacute;rios n&atilde;o podem ser utilizados como instrumento de revis&atilde;o infringente, para que entendimento manifestado no voto vencido se sobreponha &agrave; posi&ccedil;&atilde;o majorit&aacute;ria&rdquo;.
<h2 data-start="3314" data-end="3345">Diverg&ecirc;ncia de Gilmar Mendes</h2>
O ministro Gilmar Mendes votou pela soltura de Robinho. Ele declarou em plen&aacute;rio virtual que &ldquo;conhe&ccedil;o dos embargos de declara&ccedil;&atilde;o e, no m&eacute;rito, dou-lhes provimento para assentar a inaplicabilidade do art. 100 da Lei de Migra&ccedil;&atilde;o ao caso concreto e, por consequ&ecirc;ncia, conceder a ordem de habeas corpus, determinando a cassa&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o homologat&oacute;ria prolatada pela Corte Especial do STJ&rdquo;.
Na sequ&ecirc;ncia, afirmou que o cumprimento da pena n&atilde;o poderia ocorrer antes do tr&acirc;nsito em julgado da decis&atilde;o homologat&oacute;ria. Ele determinou de of&iacute;cio a imediata libera&ccedil;&atilde;o do ex-jogador.
<h2 data-start="3927" data-end="3951">Solicita&ccedil;&atilde;o da It&aacute;lia</h2>
A Constitui&ccedil;&atilde;o brasileira impede a extradi&ccedil;&atilde;o de brasileiros natos para cumprir pena no exterior. Por isso, a It&aacute;lia solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil ap&oacute;s a confirma&ccedil;&atilde;o da condena&ccedil;&atilde;o.

Nesta quinta-feira (28), uma megaopera&ccedil;&atilde;o envolvendo autoridades da justi&ccedil;a de Santa Catarina, S&atilde;o Paulo, Esp&iacute;rito Santo, Goi&aacute;s, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paran&aacute; e Rio de Janeiro, para a desarticula&ccedil;&atilde;o de um esquema bilion&aacute;rio de lavagem de dinheiro pela fac&ccedil;&atilde;o Primeiro Comando da Capital (PCC) foi deflagada. Segundo a Receita Federal, estima-se que o crime organizado movimentou cerca de R$ 70 bilh&otilde;es de reais.
Ao todo, a megaopera&ccedil;&atilde;o envolve tr&ecirc;s frentes: a Opera&ccedil;&atilde;o &ldquo;Carbono Oculto&rdquo;, a Opera&ccedil;&atilde;o &ldquo;Tank&rdquo; e por fim a Opera&ccedil;&atilde;o &ldquo;Quasar&rdquo;. A primeira conta com cerca de 1.400 agentes, que cumprem mandados de busca, apreens&atilde;o e pris&atilde;o em oito estados contra um esquema de sonega&ccedil;&atilde;o, por meio de postos de combust&iacute;veis. De acordo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo (MPSP), o PCC agia na importa&ccedil;&atilde;o irregular de produtos qu&iacute;micos para adulterar os combust&iacute;veis em mais de 300 postos pelo estado de S&atilde;o Paulo.&nbsp;
Ainda, a Carbono Oculto foi respons&aacute;vel por revelar mais de 40 fundos de investimento da fac&ccedil;&atilde;o com patrim&ocirc;nio de mais de R$ 30 bilh&otilde;es, segundo autoridades da Receita Federal. O MPSP estima que ao menos 350 alvos, entre pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas, s&atilde;o suspeitas de envolvimento no esquema e podem responder por crimes contra a ordem econ&ocirc;mica, adultera&ccedil;&atilde;o de combust&iacute;veis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.
J&aacute; a Opera&ccedil;&atilde;o Tank teve foco em desmantelar esquemas fraudat&oacute;rios no estado do Paran&aacute;, por meio de lavagem de dinheiro em estabelecimentos como postos de combust&iacute;veis, distribuidoras, holdings, empresas de cobran&ccedil;a e institui&ccedil;&otilde;es de pagamento autorizadas pelo Banco Central. Segundo a Pol&iacute;cia Federal, o grupo atuava desde 2019 e movimentou ao menos R$ 23 bilh&otilde;es. No total, as for&ccedil;as policiais cumpriram 14 mandados de pris&atilde;o e 42 de busca e apreens&atilde;o em todo o estado, al&eacute;m de S&atilde;o Paulo e Rio.
Por fim, a Opera&ccedil;&atilde;o Quasar desarticulou tamb&eacute;m um esquema de lavagem de dinheiro e gest&atilde;o fraudulenta de institui&ccedil;&otilde;es financeiras, atrav&eacute;s de fundos de investimento, o que dificultava a identifica&ccedil;&atilde;o dos verdadeiros benefici&aacute;rios e gerava uma blindagem patrimonial e a oculta&ccedil;&atilde;o da origem dos recursos. Ao todo, foram cedidos 12 mandados de busca e apreens&atilde;o nas cidades de S&atilde;o Paulo, Campinas e Ribeir&atilde;o Preto.
Segundo a Receita, juntas, os esquemas fraudulentos podem ter movimentado mais de R$ 70 bilh&otilde;es, o que a coloca como a maior opera&ccedil;&atilde;o contra o crime organizado na hist&oacute;ria do Brasil. J&aacute; as investiga&ccedil;&otilde;es devem continuar, agora com foco na expans&atilde;o da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa para outros estados e na responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos envolvidos.
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A Justi&ccedil;a italiana decidiu nesta quinta-feira (28) manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) presa no Instituto Penitenci&aacute;rio de Rebibbia, em Roma. O Tribunal de Roma levou em conta o laudo de per&iacute;cia m&eacute;dica e tamb&eacute;m o risco de fuga da parlamentar.
<h2 data-start="1566" data-end="1601">Per&iacute;cia m&eacute;dica em Carla Zambelli</h2>
O perito nomeado pelo tribunal concluiu que n&atilde;o h&aacute; quadro de sa&uacute;de que justifique a revoga&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva.
&ldquo;As condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de de Zambelli de Oliveira foram consideradas compat&iacute;veis com a pris&atilde;o, conforme relat&oacute;rio pericial, descartando a necessidade de uma medida menos restritiva&rdquo;, destacou a Justi&ccedil;a italiana.
O avaliador informou que o exame n&atilde;o revelou sinais de deteriora&ccedil;&atilde;o org&acirc;nica nem condi&ccedil;&atilde;o que comprometesse fun&ccedil;&otilde;es corporais ou progn&oacute;stico vital.
<h2 data-start="2083" data-end="2118">Doen&ccedil;as apresentadas pela defesa</h2>
O laudo rebateu os principais argumentos da defesa da parlamentar.
<ul data-start="2190" data-end="2577">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2190" data-end="2312">
Depress&atilde;o sem ind&iacute;cios de risco de automutila&ccedil;&atilde;o, sintomas controlados com medica&ccedil;&atilde;o e acompanhamento psiqui&aacute;trico
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2313" data-end="2405">
Taquicardia e quedas de press&atilde;o consideradas est&aacute;veis e sob tratamento farmacol&oacute;gico
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2406" data-end="2491">
S&iacute;ndrome de Ehlers-Danlos avaliada como n&atilde;o grave e sem risco imediato &agrave; vida
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2492" data-end="2577">
Diverticulose monitorada, com atendimento m&eacute;dico dispon&iacute;vel em caso de crises
</li>
</ul>
Os advogados de Zambelli alegaram que ela possui pelo menos dez doen&ccedil;as. A defesa chegou a contratar uma per&iacute;cia paralela, de quase 90 p&aacute;ginas, que sustenta agravamento do estado de sa&uacute;de ap&oacute;s a pris&atilde;o.
<h2 data-start="2783" data-end="2818">Pris&atilde;o e condena&ccedil;&otilde;es de Zambelli</h2>
A deputada est&aacute; presa na It&aacute;lia desde 29 de julho, ap&oacute;s quase um m&ecirc;s foragida da Justi&ccedil;a brasileira.
Em 22 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de pris&atilde;o em regime semiaberto, al&eacute;m da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo teve origem no epis&oacute;dio em que a parlamentar perseguiu armada o jornalista Luan Ara&uacute;jo, apoiador do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).
Essa foi a segunda condena&ccedil;&atilde;o de Zambelli no STF. Em decis&atilde;o anterior, a Primeira Turma fixou pena de 10 anos e 8 meses de pris&atilde;o por envolvimento na invas&atilde;o dos sistemas do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) em 2023 e pela inser&ccedil;&atilde;o de documentos falsos na plataforma.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) entrou com a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra o Nubank. A promotora de Justi&ccedil;a Joseane Suzart afirma que o banco adota condutas que contribuem para o superendividamento de consumidores. O Nubank contesta as acusa&ccedil;&otilde;es.
<h2 data-start="1530" data-end="1564">Alega&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio P&uacute;blico</h2>
Segundo o MP-BA, a institui&ccedil;&atilde;o libera empr&eacute;stimos sem autoriza&ccedil;&atilde;o do cliente e sem apresentar informa&ccedil;&otilde;es claras sobre riscos, taxas e juros.
&ldquo;Alguns clientes foram submetidos ao pagamento de d&iacute;vidas sem sequer terem solicitado ou autorizado o referido numer&aacute;rio, muito menos ter acesso ao montante supostamente disposto pela institui&ccedil;&atilde;o financeira&rdquo;, disse a promotoria.
O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m relata cobran&ccedil;as por compras contestadas, parcelamentos n&atilde;o autorizados, imposi&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os n&atilde;o contratados e exig&ecirc;ncia de quita&ccedil;&atilde;o de presta&ccedil;&otilde;es j&aacute; pagas.
A investiga&ccedil;&atilde;o identificou ainda que o Nubank n&atilde;o oferece op&ccedil;&otilde;es de amortiza&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas nem de quita&ccedil;&atilde;o antecipada conforme prev&ecirc; a legisla&ccedil;&atilde;o.
<h2 data-start="2292" data-end="2311">Pedido &agrave; Justi&ccedil;a</h2>
O MP-BA solicita liminar obrigando o Nubank a cumprir determina&ccedil;&otilde;es como:
<ul data-start="2390" data-end="2766">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2390" data-end="2475">
Fornecer informa&ccedil;&otilde;es claras e atuar com transpar&ecirc;ncia na concess&atilde;o de cr&eacute;dito
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2476" data-end="2544">
Avaliar de forma respons&aacute;vel a condi&ccedil;&atilde;o financeira do consumidor
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2545" data-end="2616">
Preservar o m&iacute;nimo existencial para evitar o superendividamento
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2617" data-end="2685">
N&atilde;o pressionar clientes para contrata&ccedil;&atilde;o de produtos ou servi&ccedil;os
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2686" data-end="2766">
Permitir o cancelamento imediato do cart&atilde;o por qualquer canal dispon&iacute;vel
</li>
</ul>
A promotoria pede ainda que o banco seja obrigado a oferecer renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas sem juros excessivos, disponibilizar amortiza&ccedil;&atilde;o e quita&ccedil;&atilde;o antecipada sem tarifas, evitar aumento injustificado de pre&ccedil;os em opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito e melhorar o Servi&ccedil;o de Atendimento ao Consumidor (SAC).
O &oacute;rg&atilde;o informou que chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o aceitou firmar o acordo.
<h2 data-start="3203" data-end="3224">O que diz o Nubank</h2>
Em nota, o Nubank contestou as acusa&ccedil;&otilde;es e afirmou cumprir rigorosamente a legisla&ccedil;&atilde;o e o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor.
&ldquo;O Nubank atua com ampla transpar&ecirc;ncia e didatismo, oferece taxas de juros competitivas e programas robustos de quita&ccedil;&atilde;o e renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas. Confiamos que todos os pontos ser&atilde;o devidamente esclarecidos para encerramento da a&ccedil;&atilde;o ajuizada&rdquo;, disse a institui&ccedil;&atilde;o.
O banco acrescentou que a contrata&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito ocorre apenas pelo aplicativo, ap&oacute;s a solicita&ccedil;&atilde;o do cliente, e que disponibiliza a possibilidade de antecipar parcelas e quitar d&eacute;bitos de forma simples.
Tamb&eacute;m destacou a&ccedil;&otilde;es frequentes de renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas, como a campanha de abril que beneficiou mais de 6 milh&otilde;es de clientes com descontos de at&eacute; 99%.
Segundo o Nubank, a empresa ocupa h&aacute; quatro trimestres a melhor posi&ccedil;&atilde;o no ranking de reclama&ccedil;&otilde;es do Banco Central, &eacute; campe&atilde; por oito anos consecutivos na categoria Bancos e Cart&otilde;es Digitais do Pr&ecirc;mio Reclame Aqui e possui o selo RA 1000, que reconhece a excel&ecirc;ncia no atendimento.

O influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, est&atilde;o atualmente detidos sob acusa&ccedil;&otilde;es graves, incluindo tr&aacute;fico de pessoas e explora&ccedil;&atilde;o sexual infantil. As investiga&ccedil;&otilde;es come&ccedil;aram em 2024, ap&oacute;s den&uacute;ncias feitas , e envolvem pr&aacute;ticas de "adultiza&ccedil;&atilde;o" de crian&ccedil;as e adolescentes em conte&uacute;dos online.&nbsp;
Uma das den&uacute;ncias mais impactantes foi feita por Erick Neto, maquiador que fazia parte do grupo de Hytalo Santos. Em entrevista ao programa "Profiss&atilde;o Rep&oacute;rter", exibida em 26 de agosto de 2025, Erick revelou que, durante uma viagem a S&atilde;o Paulo em 2020, uma menina de 12 anos sob tutela do casal foi medicada com son&iacute;feros para impedir sua participa&ccedil;&atilde;o em atividades externas. 
Segundo Erick, Hytalo orientava a equipe a colocar tr&ecirc;s comprimidos de Dramin no suco da crian&ccedil;a para que ela ficasse dormindo enquanto o grupo sa&iacute;a.
Al&eacute;m disso, Erick denunciou a sexualiza&ccedil;&atilde;o da menina, que era vestida com roupas curtas e for&ccedil;ada a participar de conte&uacute;dos de dan&ccedil;a para a internet. Quando questionado sobre o vestu&aacute;rio inadequado, Hytalo justificava dizendo que "ela gosta de usar" .
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O empres&aacute;rio Marcelo Batista da Silva foi preso nesta ter&ccedil;a-feira (26), em Salvador, em cumprimento a um mandado de pris&atilde;o preventiva. Ele &eacute; investigado pelo assassinato de Paulo Daniel Pereira Gentil do Nascimento e Matusal&eacute;m Silva Muniz, al&eacute;m de uma tentativa de homic&iacute;dio contra outras tr&ecirc;s pessoas, duas delas ex-funcion&aacute;rios de seu ferro-velho.
Segundo a Pol&iacute;cia Civil, a pris&atilde;o ocorreu no pr&oacute;prio estabelecimento do empres&aacute;rio, no bairro de Piraj&aacute;. As v&iacute;timas sobreviventes relataram ter sido alvo de disparos, mas conseguiram escapar sem ferimentos graves.
<h3 data-start="778" data-end="797">Investiga&ccedil;&otilde;es</h3>
De acordo com as apura&ccedil;&otilde;es, Paulo Daniel e Matusal&eacute;m teriam sido torturados e mortos dentro do galp&atilde;o do ferro-velho. Embora os corpos ainda n&atilde;o tenham sido encontrados, a pol&iacute;cia considera o caso como homic&iacute;dio consumado.
Os jovens estavam no emprego havia cerca de tr&ecirc;s semanas quando desapareceram. Familiares afirmaram que eles sa&iacute;ram para trabalhar normalmente, sem sinais de conflito no local.
Em 27 de mar&ccedil;o, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) denunciou Marcelo e o soldado da Pol&iacute;cia Militar Josu&eacute; Xavier Pereira. O &oacute;rg&atilde;o aponta que os crimes foram cometidos por motivo torpe, de forma cruel, com oculta&ccedil;&atilde;o dos cad&aacute;veres e impedindo a defesa das v&iacute;timas.
Quatro dias depois, em 31 de mar&ccedil;o, a Justi&ccedil;a aceitou a den&uacute;ncia, tornando os acusados r&eacute;us e decretando novamente a pris&atilde;o preventiva de Marcelo. A audi&ecirc;ncia de instru&ccedil;&atilde;o foi marcada para 16 de junho, quando ser&atilde;o analisadas provas e depoimentos.
Marcelo estava foragido desde novembro de 2024, quando a Justi&ccedil;a determinou sua primeira pris&atilde;o preventiva. Em mar&ccedil;o deste ano, ele chegou a obter liberdade provis&oacute;ria, substitu&iacute;da por medidas cautelares.
<h3 data-start="1960" data-end="2000">Liberdade provis&oacute;ria e nova pris&atilde;o</h3>
No dia 9 de junho, o empres&aacute;rio se apresentou voluntariamente &agrave; Justi&ccedil;a, ap&oacute;s mais de dois meses foragido. O juiz Vilebaldo Jos&eacute; de Freitas concedeu liberdade provis&oacute;ria, impondo uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica, recolhimento domiciliar noturno e proibi&ccedil;&atilde;o de deixar a cidade.
Na decis&atilde;o, o magistrado destacou que a entrega espont&acirc;nea, acompanhada da devolu&ccedil;&atilde;o do passaporte e de um pedido formal de desculpas, demonstrava &ldquo;arrependimento e respeito ao Judici&aacute;rio&rdquo;. Ele tamb&eacute;m alertou que qualquer descumprimento resultaria na revoga&ccedil;&atilde;o imediata da liberdade.
Apesar das restri&ccedil;&otilde;es, a Pol&iacute;cia Civil manteve o monitoramento de Marcelo, diante de seu hist&oacute;rico de viol&ecirc;ncia e amea&ccedil;as. A nova pris&atilde;o preventiva, segundo a corpora&ccedil;&atilde;o, busca garantir a seguran&ccedil;a das v&iacute;timas e a ordem p&uacute;blica.
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O padre Danilo C&eacute;sar de Sousa Bezerra, de 31 anos, est&aacute; sendo investigado por intoler&acirc;ncia religiosa ap&oacute;s associar a morte da cantora Preta Gil a pr&aacute;ticas de religi&otilde;es de matriz afro-ind&iacute;gena. A fala ocorreu durante uma missa no munic&iacute;pio de Areial, no Agreste da Para&iacute;ba, no domingo (27).
Durante a homilia, o sacerdote questionou a f&eacute; da fam&iacute;lia da artista. &ldquo;Como &eacute; o nome do pai de Preta Gil? Gilberto Gil fez uma ora&ccedil;&atilde;o aos orix&aacute;s. Cad&ecirc; esses orix&aacute;s que n&atilde;o ressuscitaram Preta Gil? J&aacute; enterraram?&rdquo;, disse o padre.
A missa foi transmitida ao vivo no canal da par&oacute;quia no YouTube, mas o v&iacute;deo foi retirado do ar ap&oacute;s a repercuss&atilde;o.
<h2 data-start="1239" data-end="1272">Outras falas de intoler&acirc;ncia</h2>
Ainda na celebra&ccedil;&atilde;o, o padre atacou pr&aacute;ticas de religi&otilde;es afro-ind&iacute;genas. &ldquo;E tem cat&oacute;lico que pede essas coisas ocultas. Eu s&oacute; queria que o diabo viesse e levasse. No dia seguinte quando acordar l&aacute;, acordar com calor no inferno, voc&ecirc; n&atilde;o sabe o que vai fazer&rdquo;, afirmou.
Ele tamb&eacute;m disse que sabia de moradores que buscavam essas pr&aacute;ticas em cidades vizinhas, como Puxinan&atilde; e Pocinhos.
<h2 data-start="1675" data-end="1726">Boletins de ocorr&ecirc;ncia e investiga&ccedil;&atilde;o policial</h2>
Ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o do v&iacute;deo, tr&ecirc;s boletins de ocorr&ecirc;ncia foram registrados contra o sacerdote. O primeiro foi feito por Rafael Generiano, presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Cultural de Umbanda, Candombl&eacute; e Jurema M&atilde;e An&aacute;lia Maria.
De acordo com o delegado Danilo Orengo, da seccional de Areial, outros dois registros foram feitos em Pocinhos e Campina Grande.
&ldquo;Esses boletins ser&atilde;o encaminhados para a nossa seccional porque versam sobre o mesmo fato&rdquo;, disse.
Segundo a Pol&iacute;cia Civil, testemunhas j&aacute; est&atilde;o sendo ouvidas e o padre ser&aacute; intimado. O inqu&eacute;rito deve ser conclu&iacute;do em 30 dias, mas o prazo pode ser prorrogado.
<h2 data-start="2373" data-end="2404">Quem &eacute; o padre investigado</h2>
O padre Danilo C&eacute;sar &eacute; natural de Monteiro, no Cariri paraibano. Ele ingressou no semin&aacute;rio em 2011, formou-se em Filosofia em 2014 e em Teologia em 2018.
Foi ordenado di&aacute;cono em Campina Grande e padre em 2019, em sua cidade natal. Antes de assumir a Par&oacute;quia de S&atilde;o Jos&eacute;, em Areial, trabalhou como vig&aacute;rio em Alagoa Nova e em Campina Grande.
<h2 data-start="2775" data-end="2822">Rea&ccedil;&atilde;o da Igreja e da associa&ccedil;&atilde;o religiosa</h2>
O padre desativou as redes sociais e ainda n&atilde;o se pronunciou publicamente.
A Diocese de Campina Grande emitiu nota afirmando que ele ir&aacute; se defender por meio da assessoria jur&iacute;dica. O texto ressalta o compromisso com a liberdade de cren&ccedil;a e a dignidade da pessoa humana.
J&aacute; a associa&ccedil;&atilde;o que registrou o primeiro boletim publicou outra nota na sexta-feira (1&ordm;), dizendo ser contra repres&aacute;lias ao padre e defendendo apenas a apura&ccedil;&atilde;o dos fatos.
<h2 data-start="3876" data-end="3911">Rea&ccedil;&atilde;o da fam&iacute;lia de Preta Gil</h2>
A apresentadora Bela Gil, irm&atilde; de Preta Gil, criticou as declara&ccedil;&otilde;es do sacerdote em postagem nas redes sociais. &ldquo;&Eacute; cada absurdo que a gente precisa ouvir. Seu padre desrespeitoso&rdquo;, escreveu.
Outros familiares da cantora n&atilde;o se pronunciaram.
<h2 data-start="3288" data-end="3336">Grupo de advogados manifesta apoio ao padre</h2>
Um grupo de 32 advogados cat&oacute;licos de Campina Grande divulgou uma nota p&uacute;blica em defesa do padre. No documento, eles afirmam que houve &ldquo;recortes descontextualizados da homilia&rdquo; e classificam as falas como parte da doutrina cat&oacute;lica.
O texto cita a liberdade religiosa prevista na Constitui&ccedil;&atilde;o e afirma que os ataques contra o sacerdote violam esse direito. &ldquo;Manifestamos nosso total rep&uacute;dio aos ataques proferidos ao sacerdote e nosso apoio irrestrito ao padre Danilo C&eacute;sar&rdquo;, diz a nota assinada pelos advogados.
Veja nota completa do grupo de advogados:
"O grupo de advogados cat&oacute;licos de campina grande, por meio da presente nota, vem a p&uacute;blico manifestar sua preocupa&ccedil;&atilde;o e seu rep&uacute;dio em rela&ccedil;&atilde;o as recentes de intoler&acirc;ncia religiosa dirigidas ao padre Danilo C&eacute;sar, sacerdote de nossa Diocese, em raz&atilde;o de falas proferidas em exerc&iacute;cio leg&iacute;timo de sua miss&atilde;o pastoral.
Por amo ao Direito, registramos o entendimento de que a liberdade de consci&ecirc;ncia, cren&ccedil;a e culto est&aacute; assegurada na Constitui&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica, abarcando o imperativo democr&aacute;tico de respeito entre as diferentes cren&ccedil;as e vis&otilde;es de mundo em uma sociedade plural. Este mesmo direito constitucional, conforme entendimento do STF, se traduz na compreens&atilde;o de que "liberdade de religi&atilde;o &eacute; a liberdade de acreditar e fazer proselitismo em um ou outro sentido".
Por amor &agrave; Verdade, como realidade revelada por Deus, centralizada em Jesus Cristo e que orienta a vida e a f&eacute;, exposta nas Sagradas Escrituras, na Tradi&ccedil;&atilde;o e no Magist&eacute;rio da Santa Igreja Cat&oacute;lica, respeitamos os elementos de verdade e bondade presentes em outras tradi&ccedil;&otilde;es, como ensina o Catecismo, e entendemos como incab&iacute;veis os ataques proferidos ao Sacerdote em prega&ccedil;&atilde;o realizada em total conson&acirc;ncia com a Doutrina Cat&oacute;lica, dentro de um templo cat&oacute;lico, durante a Santa Missa.
Os ataques e acusa&ccedil;&otilde;es se baseiam em recorte descontextualizados da Homilia, voltada exclusivamente a fi&eacute;is cat&oacute;licos, em que se expressam convic&ccedil;&otilde;es pr&oacute;prias da f&eacute; professada, com base em sua doutrina milenar e, notadamente, amparadas pelo Catecismo da igreja Cat&oacute;lica.
Por isso, n&oacute;s, advogados cat&oacute;licos que professamos nossa f&eacute; na Diocese de Campina Grande, conscientes de nosso papel na promo&ccedil;&atilde;o e defesa das garantias constitucionais, reiteramos nosso compromisso com a irrestrita defesa da liberdade religiosa, manifestamos nosso total rep&uacute;dio aos ataques proferidos ao Sacerdote e nosso apoio irrestrito ao padre Danilo C&eacute;sar.&nbsp;
C&ocirc;nscios de que o bom direito prevalecer&aacute; e que os fatos ser&atilde;o devidamente esclarecidos, sem que haja preju&iacute;zo &agrave; liberdade de culto, &agrave; express&atilde;o religiosa e ao exerc&iacute;cio leg&iacute;timos da miss&atilde;o da Igreja, reiteramos nosso suporte ao padre para todas as medida jur&iacute;dicas cab&iacute;veis &agrave; repara&ccedil;&atilde;o de danos e em face da denuncia&ccedil;&atilde;o caluniosa perpetrada."
Veja as assinaturas na nota:
1. Alanna Giselly - OAB/PB 14.581 2. Alex David Silva Lima - OAB/PB 32.475 3. Alexandre Barbosa de Lucena Leal - OAB/PB 10.798 4. Andr&eacute; Tavares Cavalcanti - OAB/PB 17.453 5. Arthur Pontes Carvalho Macedo - OAB/PB 28.917 6. Auanna Veiga Pedrosa - OAB/PB 25.443 7. Bruno Farias - OAB/PB 16.994 8. Bruno Lira Carvalho - OAB/PB 20.725 9. Brunna Bastos - OAB/PB 31;235 10. Danillo Estrela - OAB/PB 19.342 11. Diogo Fl&aacute;vio Lyra Batista - OAB/PB 12.589 12. Diego Rafael Macedo de Oliveira - OAB/PB 18.670 13. Emanuel Carvalho Almeida - OAB/PB 17.129 14. Ena&iacute;le Gouveia de Almeida - OABPB 25.808 15. Floriano de Paula Mendes Brito Junior - OAB/PB 12.176 16. Ingrid Ferreira de Lima e Silva - OAB/PB 30.135 17. Jailson Rodrigues - OAB/PB 27.903 18. Jo&atilde;o Batista da N&oacute;brega Filho - OAB/PB 33.147 19. Jos&eacute; Amaro Vieira Neto - OAB/PB 28.443 20. Luciano Pires Lisboa - OAB/PB 10.856 21. Luis Felipe Nunes da Costa - OAB/PB 32.777 22. Marcelo Vasconcelos Herm&iacute;nio - OAB/PB 19.084 23. Marianna Reis Porto - OAB/PB 29.064 24. Mayza de Ara&uacute;jo Batista Germano - OAB/PB 19.087 25. Ni&acirc;ni Guimar&atilde;es Lima de Medeiros - OAB/PB 10.224 26. Raissa Albuquerque de Queiroz - OAB/PB 30.182 27. Rodrigo Celino - OAB/PB 12.139 28. Rodrigo Fernando Lima Gon&ccedil;alves - OAB/PB 18.240 29. Rodrigo Rabello - OAB/PB 17.312 30. Rodolfo de Tol&ecirc;do Ara&uacute;jo - OAB/PB 25.063 31. Tiago Melo - OAB/PB 29.037 32. Yann Gomes Barbosa N&oacute;brega - OAB/PB 32.535

A Justi&ccedil;a da Para&iacute;ba determinou a transfer&ecirc;ncia do influenciador Hytalo Santos e do marido Israel Nat&atilde; Vicente, conhecido como Euro, do Centro de Deten&ccedil;&atilde;o Provis&oacute;ria de Pinheiros, em S&atilde;o Paulo, para a Penitenci&aacute;ria Desembargador Fl&oacute;scolo da N&oacute;brega, em Jo&atilde;o Pessoa. O casal est&aacute; preso desde o dia 15 de agosto ap&oacute;s acusa&ccedil;&otilde;es de explora&ccedil;&atilde;o infantil e tr&aacute;fico de pessoas.
<h2 data-start="784" data-end="827">Decis&atilde;o judicial sobre a transfer&ecirc;ncia</h2>
A decis&atilde;o foi protocolada pela ju&iacute;za Andr&eacute;a Arcoverde Cavalcanti Vaz, da Vara de Execu&ccedil;&otilde;es Penais da capital paraibana. No despacho, a magistrada escreveu que &ldquo;autorizo o recambiamento do(a) custodiado Hitalo Jos&eacute; Santos Silva e Israel Nata Vicente para a Penitenci&aacute;ria Desembargador Fl&oacute;scolo da N&oacute;brega, nesta Capital&rdquo;.
A Justi&ccedil;a ainda n&atilde;o definiu a data e o hor&aacute;rio da transfer&ecirc;ncia do influenciador e do marido.
<h2 data-start="1254" data-end="1304">Autoriza&ccedil;&atilde;o de entrevista com Roberto Cabrini</h2>
Na semana passada, o juiz Antonio Rudimacy Firmino de Sousa autorizou que Hytalo Santos conceda entrevista ao jornalista Roberto Cabrini, da Record. O encontro ainda n&atilde;o tem data marcada.
O magistrado determinou que &ldquo;a referida entrevista dever&aacute; ocorrer com obedi&ecirc;ncia &agrave;s regras estabelecidas pela unidade penitenci&aacute;ria onde se encontram os detidos, com as cautelas de estilo como medida de seguran&ccedil;a&rdquo;.
Segundo a emissora, a reportagem busca abordar o andamento do processo criminal. &ldquo;Cumpre informar a import&acirc;ncia do trabalho jornal&iacute;stico na cobertura em rela&ccedil;&atilde;o ao processo criminal que tramita sobre o r&eacute;u. E, nesse caso, &eacute; o que se est&aacute; tentando fazer&rdquo;, destacou o documento enviado &agrave; Justi&ccedil;a.
<h2 data-start="2029" data-end="2057">Pris&atilde;o do influenciador</h2>
O influenciador digital Hytalo Santos foi preso em 15 de agosto de 2025 em uma casa de luxo em Carapicu&iacute;ba, na Grande S&atilde;o Paulo. A pris&atilde;o preventiva foi decretada pela Justi&ccedil;a da Para&iacute;ba.
Hytalo e o marido foram detidos sob suspeita de crimes como explora&ccedil;&atilde;o sexual, trabalho infantil irregular e produ&ccedil;&atilde;o de v&iacute;deos com conte&uacute;do sexualizado envolvendo adolescentes.
<h2 data-start="2455" data-end="2485">Investiga&ccedil;&otilde;es e den&uacute;ncias</h2>
As investiga&ccedil;&otilde;es se intensificaram ap&oacute;s den&uacute;ncias feitas pelo youtuber Felca, que viralizaram nas redes sociais. As acusa&ccedil;&otilde;es apontam a exposi&ccedil;&atilde;o de menores de idade em conte&uacute;dos considerados impr&oacute;prios, o que levantou preocupa&ccedil;&otilde;es sobre poss&iacute;veis viola&ccedil;&otilde;es ao Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA).

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra o Nubank devido a pr&aacute;ticas consideradas abusivas que contribuem para o superendividamento de consumidores.
A promotora de Justi&ccedil;a Joseane Suzart afirma que o banco &ldquo;n&atilde;o vem cumprindo o dever de informar e alertar aos consumidores sobre os riscos relacionados &agrave; concess&atilde;o de cr&eacute;dito, bem como adota pr&aacute;ticas que contribuem para o superendividamento das pessoas&rdquo;.
<h2 data-start="890" data-end="924">Irregularidades identificadas</h2>
Entre os problemas apontados est&atilde;o a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de produtos e servi&ccedil;os sem pr&eacute;via autoriza&ccedil;&atilde;o do consumidor, informa&ccedil;&otilde;es insuficientes sobre riscos e taxas, e concess&atilde;o de empr&eacute;stimos sem consentimento.
&ldquo;Alguns clientes foram submetidos ao pagamento de d&iacute;vidas sem sequer terem solicitado ou autorizado o referido numer&aacute;rio, muito menos ter acesso ao montante supostamente disposto pela institui&ccedil;&atilde;o financeira&rdquo;, afirma Suzart.
Consumidores tamb&eacute;m relataram cobran&ccedil;as indevidas, parcelamentos n&atilde;o autorizados, imposi&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os n&atilde;o contratados e exig&ecirc;ncia de pagamento de parcelas j&aacute; quitadas. O MP verificou ainda que o Nubank n&atilde;o oferece op&ccedil;&otilde;es de amortiza&ccedil;&atilde;o ou quita&ccedil;&atilde;o antecipada conforme determina a legisla&ccedil;&atilde;o.
<h2 data-start="1674" data-end="1722">Proposta de Termo de Ajustamento de Conduta</h2>
O MPBA prop&ocirc;s um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o Nubank n&atilde;o demonstrou interesse em assinar o acordo. A a&ccedil;&atilde;o solicita que a Justi&ccedil;a determine medidas imediatas de transpar&ecirc;ncia e responsabilidade na concess&atilde;o de cr&eacute;dito.
Entre as solicita&ccedil;&otilde;es est&atilde;o:
<ul data-start="2001" data-end="2363">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2001" data-end="2048">
Cumprir o dever de informa&ccedil;&atilde;o ao consumidor
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2049" data-end="2132">
Avaliar condi&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito com base em bancos de dados de prote&ccedil;&atilde;o ao cr&eacute;dito
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2133" data-end="2198">
Garantir cr&eacute;dito respons&aacute;vel preservando o m&iacute;nimo existencial
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2199" data-end="2262">
N&atilde;o pressionar clientes para contratar produtos ou servi&ccedil;os
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2263" data-end="2363">
Permitir cancelamento de cart&otilde;es de todos os meios dispon&iacute;veis e processar pedidos imediatamente
</li>
</ul>
<h2 data-start="2365" data-end="2395">Outras medidas requeridas</h2>
A a&ccedil;&atilde;o ainda pede que o banco:
<ul data-start="2431" data-end="2733">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2431" data-end="2509">
Disponibilize op&ccedil;&otilde;es de amortiza&ccedil;&atilde;o e quita&ccedil;&atilde;o antecipada, sem tarifas
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2510" data-end="2581">
Ofere&ccedil;a renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas sem juros ou parcelamentos abusivos
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2582" data-end="2669">
Evite eleva&ccedil;&atilde;o injustificada de pre&ccedil;os em cr&eacute;ditos, financiamentos ou parcelamentos
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2670" data-end="2733">
Aperfei&ccedil;oe o Servi&ccedil;o de Atendimento ao Consumidor (SAC)
</li>
</ul>
O MPBA refor&ccedil;a que a concess&atilde;o irrespons&aacute;vel de cr&eacute;dito tem causado o superendividamento de pessoas f&iacute;sicas de boa-f&eacute;, e a a&ccedil;&atilde;o visa garantir prote&ccedil;&atilde;o e transpar&ecirc;ncia nas opera&ccedil;&otilde;es financeiras do banco.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta ter&ccedil;a-feira (26), &agrave;s 19h o julgamento da cassa&ccedil;&atilde;o do governador de Roraima Antonio Denarium (PP). O processo estava suspenso h&aacute; um ano e tamb&eacute;m envolve o vice-governador Edilson Dami&atilde;o (Republicanos).
<h2 data-start="650" data-end="675">Condena&ccedil;&atilde;o no TRE-RR</h2>
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium por abuso de poder pol&iacute;tico e econ&ocirc;mico nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022. O governador foi acusado de usar a m&aacute;quina p&uacute;blica para compra de votos e de empregar os programas Cesta da Fam&iacute;lia e Morar Melhor para fins eleitorais.
Denarium tamb&eacute;m responde a a&ccedil;&atilde;o por repasses milion&aacute;rios a prefeituras no mesmo ano.
<h2 data-start="1087" data-end="1128">Programas sociais usados na campanha</h2>
Em janeiro de 2022 o governo estadual criou o Programa Cesta da Fam&iacute;lia, resultado da unifica&ccedil;&atilde;o de dois projetos j&aacute; existentes. Para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral (MPE) a medida representou uma tentativa de legalizar a distribui&ccedil;&atilde;o gratuita de bens a cerca de 50 mil fam&iacute;lias em ano eleitoral.
&ldquo;Com efeito, os representados tentaram dar apar&ecirc;ncia de legalidade &agrave; perman&ecirc;ncia de um programa que, por ess&ecirc;ncia, deveria ser eventual, ao enquadr&aacute;-lo em outro duradouro, mas de natureza diversa, o que acabou ocasionando a cria&ccedil;&atilde;o de um terceiro, bem diferente dos dois primeiros, no ano da elei&ccedil;&atilde;o&rdquo; afirmou o MPE, que defendeu a manuten&ccedil;&atilde;o da cassa&ccedil;&atilde;o.
<h2 data-start="1810" data-end="1843">Hist&oacute;rico do processo no TSE</h2>
O julgamento do recurso come&ccedil;ou em 2024, mas n&atilde;o foi conclu&iacute;do. Na ocasi&atilde;o, apenas o relat&oacute;rio foi lido. A presidente da Corte, ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, encerrou a sess&atilde;o e informou que o caso ficaria suspenso at&eacute; nova data.
Durante os 12 meses seguintes o tema n&atilde;o voltou ao plen&aacute;rio. Agora, com a posse de novos ministros em agosto deste ano, a an&aacute;lise foi retomada.
<h2 data-start="2227" data-end="2265">Compet&ecirc;ncia da presid&ecirc;ncia do TSE</h2>
A Coliga&ccedil;&atilde;o Roraima Muito Melhor, advers&aacute;ria de Denarium, solicitou que a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, inclu&iacute;sse o caso na pauta de julgamento.
A relatora negou o pedido e explicou que a inclus&atilde;o ou retirada do processo cabe &agrave; Presid&ecirc;ncia do TSE. Ap&oacute;s a recomposi&ccedil;&atilde;o completa da Corte, a nova data foi marcada para esta semana.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA) recomendou nesta segunda-feira (25) que autoridades, conselheiros tutelares e comerciantes de Capim Grosso, Quixabeira e S&atilde;o Jos&eacute; do Jacu&iacute;pe adotem medidas para coibir o consumo de bebidas alco&oacute;licas por crian&ccedil;as e adolescentes.
Nos documentos, a promotora de Justi&ccedil;a Naiara Ribeiro refor&ccedil;ou que o Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA) tipifica como crime a venda de bebidas alco&oacute;licas ao p&uacute;blico infantojuvenil.
<h2 data-start="909" data-end="947">Medidas destinadas &agrave;s prefeituras</h2>
Os prefeitos municipais foram orientados a intensificar a fiscaliza&ccedil;&atilde;o, lavrar autos de infra&ccedil;&atilde;o quando houver descumprimento e interditar estabelecimentos em caso de venda de bebidas a menores. Tamb&eacute;m dever&atilde;o promover campanhas de conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre a proibi&ccedil;&atilde;o de venda, entrega ou fornecimento de &aacute;lcool a crian&ccedil;as e adolescentes.
<h2 data-start="1297" data-end="1346">Responsabilidades dos conselheiros tutelares</h2>
Os conselheiros tutelares devem acompanhar as dilig&ecirc;ncias, prestar suporte aos agentes de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e garantir a prote&ccedil;&atilde;o dos menores. Eles tamb&eacute;m devem representar contra os respons&aacute;veis pela entrega ou venda de bebidas e promover a abertura de procedimentos para penalidade conforme o artigo 243 do ECA.
<h2 data-start="1668" data-end="1709">Atua&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;cias Civil e Militar</h2>
Aos delegados, o MPBA recomendou que em casos de flagrante sejam feitas pris&otilde;es, instaurados inqu&eacute;ritos policiais e arbitrada fian&ccedil;a, quando cab&iacute;vel. Os autos dever&atilde;o ser encaminhados ao Poder Judici&aacute;rio, com c&oacute;pias enviadas ao Conselho Tutelar e &agrave;s prefeituras.
A Pol&iacute;cia Militar deve estar presente em eventos festivos com p&uacute;blico infantojuvenil, atuando para evitar situa&ccedil;&otilde;es de risco. A orienta&ccedil;&atilde;o inclui a realiza&ccedil;&atilde;o de pris&otilde;es em flagrante de respons&aacute;veis por fornecer bebidas a menores.
<h2 data-start="2223" data-end="2265">Comerciantes tamb&eacute;m foram notificados</h2>
Donos de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de divers&atilde;o e produtores de eventos foram orientados a n&atilde;o vender, entregar ou servir bebidas alco&oacute;licas a menores de idade. O descumprimento pode resultar em responsabilidade criminal, san&ccedil;&otilde;es administrativas e at&eacute; interdi&ccedil;&atilde;o do estabelecimento.
Os estabelecimentos dever&atilde;o exigir documento oficial com foto para confirmar a maioridade do consumidor. Em caso de d&uacute;vida ou aus&ecirc;ncia de documento, a venda n&atilde;o deve ser realizada. Tamb&eacute;m ser&aacute; obrigat&oacute;ria a afixa&ccedil;&atilde;o de cartazes vis&iacute;veis ao p&uacute;blico alertando sobre a proibi&ccedil;&atilde;o.
<h2 data-start="2862" data-end="2893">Objetivo das recomenda&ccedil;&otilde;es</h2>
As medidas est&atilde;o alinhadas &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do MPBA para assegurar a prote&ccedil;&atilde;o integral de crian&ccedil;as e adolescentes, garantindo condi&ccedil;&otilde;es de desenvolvimento saud&aacute;vel e seguro.

Duas mulheres foram detidas na manh&atilde; de segunda-feira (25) no Largo do Terreiro de Jesus, no Centro Hist&oacute;rico de Salvador, ap&oacute;s serem acusadas de cobrar R$ 200 de cada uma das duas turistas paraenses por pinturas corporais feitas sem autoriza&ccedil;&atilde;o.
As v&iacute;timas relataram que as suspeitas se apresentaram como pintoras tribais, realizaram o procedimento sem consentimento e, em seguida, exigiram o pagamento. Policiais militares do 18&ordm; Batalh&atilde;o foram acionados e localizaram as mulheres, que foram encaminhadas para a Delegacia Especial de Atendimento ao Turista (Deltur), onde a ocorr&ecirc;ncia foi registrada.
<h2 data-start="1750" data-end="1799">Casos semelhantes j&aacute; aconteceram em Salvador</h2>
Esse tipo de pr&aacute;tica tem se repetido em diferentes pontos tur&iacute;sticos da cidade. No in&iacute;cio do m&ecirc;s, um homem foi preso na regi&atilde;o do Farol da Barra ap&oacute;s cobrar R$ 130 de uma turista por uma pintura realizada sem negocia&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via.
Outro caso ocorreu em fevereiro, tamb&eacute;m na Barra, quando dois homens foram detidos depois que turistas denunciaram terem sido pintados &agrave; for&ccedil;a e cobrados em R$ 250.
<h2 data-start="2212" data-end="2265">Pol&iacute;cia orienta como agir em situa&ccedil;&otilde;es parecidas</h2>
A Pol&iacute;cia Militar recomenda que qualquer abordagem do tipo seja denunciada imediatamente para que equipes possam ser acionadas com rapidez. A orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; acionar o n&uacute;mero 190 ou o Disque-Den&uacute;ncia (181).

Condenado a 56 anos de pris&atilde;o, o empres&aacute;rio Francisley Valdevino da Silva, conhecido como Sheik do Bitcoin, investiu R$ 30 milh&otilde;es em uma sociedade com o pastor Silas Malafaia, fundador da Igreja Assembleia de Deus Vit&oacute;ria em Cristo. O aporte foi revelado em depoimento in&eacute;dito de uma testemunha-chave do processo criminal que resultou na condena&ccedil;&atilde;o de Francisley, em outubro passado.
<h2 data-start="855" data-end="899">Malafaia confirma sociedade empresarial</h2>
Em entrevista, Silas Malafaia confirmou a entrada do investimento, mas ressaltou que a parceria n&atilde;o teve continuidade. Segundo o pastor, o neg&oacute;cio durou apenas um ano e terminou antes de o empres&aacute;rio ser denunciado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF).
Malafaia destacou que o fim da sociedade ocorreu de forma anterior &agrave; abertura do processo que levou &agrave; condena&ccedil;&atilde;o do Sheik do Bitcoin.

A prefeita de Cansan&ccedil;&atilde;o, no nordeste da Bahia, Vilma Gomes (MDB), conhecida como "A Mam&atilde;e", ter&aacute; seu recurso eleitoral julgado na pr&oacute;xima quarta-feira (27). A gestora &eacute; acusada de realizar&nbsp;contrata&ccedil;&atilde;o de servidores tempor&aacute;rios em per&iacute;odo de condutas vedadas e inflacionar matr&iacute;culas de alunos, criando turmas fict&iacute;cias do EJA (Educa&ccedil;&atilde;o de Jovens e Adultos). O processo segue aguardando an&aacute;lise do INEP, Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o e CGU.
Cansan&ccedil;&atilde;o chegou a registrar 3.170 funcion&aacute;rios contratados, o que representa cerca de 40% da popula&ccedil;&atilde;o matriculada.
<h2 data-start="1035" data-end="1065">Consequ&ecirc;ncias da cassa&ccedil;&atilde;o</h2>
Vilma Gomes j&aacute; havia sido condenada &agrave; pris&atilde;o ap&oacute;s a opera&ccedil;&atilde;o 'Making Off'. Caso seja cassada, a prefeita se torna ineleg&iacute;vel e o munic&iacute;pio ter&aacute; novo processo eleitoral para escolha de um novo gestor.
<h2 data-start="1282" data-end="1326">Cassa&ccedil;&atilde;o mantida pela Justi&ccedil;a eleitoral</h2>
Em julho, a Justi&ccedil;a Eleitoral manteve a cassa&ccedil;&atilde;o dos mandatos de Vilma e do vice, Rodrigo Pereira (PT), por abuso de poder econ&ocirc;mico e pol&iacute;tico. A a&ccedil;&atilde;o foi movida pelos advogados de Thaynara Pereira (Avante), candidata derrotada nas &uacute;ltimas elei&ccedil;&otilde;es municipais.
O tribunal identificou que a Prefeitura teria cometido excessos no final da gest&atilde;o, com contrata&ccedil;&atilde;o de servidores em ano eleitoral e aumento de matr&iacute;culas no Programa de Educa&ccedil;&atilde;o de Jovens e Adultos, com objetivo de obter mais repasses federais.

O Banco do Brasil (BB) encaminhou den&uacute;ncia &agrave; Advocacia Geral da Uni&atilde;o (AGU) envolvendo publica&ccedil;&otilde;es do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que, segundo a institui&ccedil;&atilde;o, s&atilde;o falsas e incentivam a retirada de recursos pelos correntistas.
<h2 data-start="573" data-end="612">Publica&ccedil;&otilde;es contestadas pelo banco</h2>
As postagens analisadas pelo BB come&ccedil;aram na ter&ccedil;a-feira (19/8). Um v&iacute;deo publicado na quarta-feira (20/8) mostra Eduardo Bolsonaro afirmando que &ldquo;o Banco do Brasil ser&aacute; cortado das rela&ccedil;&otilde;es internacionais, o que o levar&aacute; &agrave; fal&ecirc;ncia&rdquo;.
O BB informou que tomar&aacute; medidas legais para proteger sua reputa&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;O Banco acompanha o surgimento de algumas publica&ccedil;&otilde;es inver&iacute;dicas e maliciosas que disseminam desinforma&ccedil;&atilde;o em redes sociais, com o objetivo de gerar p&acirc;nico e induzir a popula&ccedil;&atilde;o a decis&otilde;es que podem prejudicar a sua sa&uacute;de financeira, sugerindo uma retirada de dep&oacute;sitos por parte dos clientes&rdquo;, disse a institui&ccedil;&atilde;o em comunicado.
<h2 data-start="1259" data-end="1285">Rea&ccedil;&atilde;o de autoridades</h2>
No s&aacute;bado (23/8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os ataques ao BB representam tentativa de &ldquo;minar institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas&rdquo;.
&ldquo;Tem acontecido um ataque ao Banco do Brasil por parte do bolsonarismo. H&aacute; bolsonaristas na rede social defendendo saques de valores do Banco do Brasil, por exemplo&rdquo;, disse Haddad, sem citar diretamente Eduardo Bolsonaro.
<h2 data-start="1662" data-end="1688">Defesa da institui&ccedil;&atilde;o</h2>
O BB afirmou que declara&ccedil;&otilde;es enganosas ou inver&iacute;dicas que prejudicam sua imagem n&atilde;o ser&atilde;o toleradas.
&ldquo;O Banco do Brasil atua em plena conformidade &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o brasileira, &agrave;s normas dos mais de 20 pa&iacute;ses onde est&aacute; presente e aos padr&otilde;es internacionais que regem o sistema financeiro. Com mais de 80 anos de atua&ccedil;&atilde;o no exterior, a institui&ccedil;&atilde;o acumula s&oacute;lida experi&ecirc;ncia em rela&ccedil;&otilde;es internacionais e est&aacute; preparada para lidar com temas complexos e sens&iacute;veis que envolvem regulamenta&ccedil;&otilde;es globais. [&hellip;] O BB refor&ccedil;a o compromisso em oferecer solu&ccedil;&otilde;es respons&aacute;veis, seguras e sustent&aacute;veis para todos os seus p&uacute;blicos de relacionamento&rdquo;, concluiu o banco.

A Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF) prendeu na &uacute;ltima quarta-feira (20) em Mossor&oacute;, no Rio Grande do Norte, uma mulher que se passava por diferentes autoridades do sistema de Justi&ccedil;a. Com documentos falsos, ela afirmava ser de promotora a chefe da Interpol.
<h2 data-start="1282" data-end="1317">Mulher foi identificada pela PRF</h2>
A detida foi identificada como C&eacute;lia Soares de Brito. Segundo o jornal O Povo, ela dizia ocupar cargos de desembargadora, promotora, ju&iacute;za militar, advogada, chefe da Interpol e at&eacute; se apresentava como &ldquo;guardi&atilde; da democracia mundial&rdquo;.
<h2 data-start="1569" data-end="1601">Abordagem aconteceu na BR-304</h2>
De acordo com a PRF, C&eacute;lia viajava em um carro de aplicativo acompanhada da m&atilde;e e da filha. Ela informou ao motorista que iria assumir um cargo na prefeitura de Mossor&oacute;, mas entrou em contradi&ccedil;&atilde;o ao apresentar diferentes vers&otilde;es sobre sua identidade.
O grande volume de bagagens levantou suspeitas, o que levou o condutor a acionar a PRF no posto da BR-304, sa&iacute;da para Fortaleza. Durante a abordagem, conforme o G1, foram apreendidos documentos com sinais de falsifica&ccedil;&atilde;o. Entre eles estavam uma carteira da OAB sem chip, com dados incorretos, e um suposto certificado de posse em cargo p&uacute;blico. A inscri&ccedil;&atilde;o da OAB usada pela suspeita pertencia a um advogado regularmente registrado no Paran&aacute;.
<h2 data-start="2319" data-end="2354">Pol&iacute;cia Civil confirmou a fraude</h2>
A mulher foi conduzida &agrave; Delegacia de Pol&iacute;cia Civil de Mossor&oacute;, onde o material foi periciado e a fraude confirmada. O celular dela foi apreendido, enquanto a m&atilde;e e a filha foram liberadas ap&oacute;s prestar depoimento.
<h2 data-start="2577" data-end="2630">Audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia definiu liberdade provis&oacute;ria</h2>
Na audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia realizada no dia seguinte, o Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provis&oacute;ria mediante fian&ccedil;a de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos. A decis&atilde;o estabeleceu medidas cautelares como comparecer a todos os atos do processo, n&atilde;o mudar de endere&ccedil;o sem autoriza&ccedil;&atilde;o judicial e comunicar qualquer aus&ecirc;ncia superior a oito dias de sua resid&ecirc;ncia em S&atilde;o Paulo.
<h2 data-start="3024" data-end="3069">Investiga&ccedil;&atilde;o sobre outros poss&iacute;veis crimes</h2>
Presa em flagrante pelo crime de uso de documento falso, C&eacute;lia agora responde em liberdade. A Pol&iacute;cia Civil investiga se as credenciais falsificadas j&aacute; haviam sido usadas em outras ocasi&otilde;es.

O empres&aacute;rio Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, teve um pedido de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo nesta sexta-feira (22), o que o livrou de pagar a fian&ccedil;a de R$ 25 milh&otilde;es que havia sido estipulada. A decis&atilde;o beneficia tamb&eacute;m M&aacute;rio Gomes, do grupo Fast Shop, que permanecer&aacute; em liberdade sem precisar pagar o valor.
Oliveira e Gomes j&aacute; estavam em liberdade provis&oacute;ria desde 15 de agosto, ap&oacute;s o Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo (MP-SP) concluir que eles n&atilde;o representavam um risco para as investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o &Iacute;caro. A ju&iacute;za relatora, Carla Rahal, considerou a fian&ccedil;a de R$ 25 milh&otilde;es abusiva, alegando que o valor anual de rendimentos de Sidney Oliveira &eacute; de cerca de um quinto desse montante.
Entenda o esquema de corrup&ccedil;&atilde;o Sidney Oliveira e M&aacute;rio Gomes s&atilde;o suspeitos de participa&ccedil;&atilde;o em um esquema de corrup&ccedil;&atilde;o que envolve a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S&atilde;o Paulo. As empresas envolvidas, incluindo a Ultrafarma e a Fast Shop, recebiam cr&eacute;ditos indevidos de ICMS (Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os).
O esquema operava de forma simples, mas lucrativa: os auditores fiscais manipulavam os registros para que as empresas pudessem receber de volta um valor maior do que o devido em impostos. A fraude cont&aacute;bil era liderada pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que, segundo o MP-SP, recebeu mais de R$ 1 bilh&atilde;o em propina e continua preso.
Apesar da soltura dos empres&aacute;rios, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico afirmou que as investiga&ccedil;&otilde;es do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Repress&atilde;o aos Delitos Econ&ocirc;micos (GEDEC) seguir&atilde;o em andamento.

Nesta quinta (21), a justi&ccedil;a baiana decretou a pris&atilde;o preventiva de Ramon de Jesus Guedes, por ter matado Laina Santana Costa Guedes, esposa do criminoso, a golpes de marreta, no &uacute;ltimo dia 19. O crime aconteceu na frente das filhas de 12 e 5 anos do casal, em Lauro de Freitas, Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador.
De acordo com a decis&atilde;o, a pris&atilde;o preventiva foi expedida por conta da "gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, diante da brutalidade da execu&ccedil;&atilde;o do homic&iacute;dio contra pr&oacute;pria companheira, executado a golpes de marreta, na presen&ccedil;a das filhas".
Em depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Civil, o criminoso afirmou que o casal vivia em um relacionamento conturbado e que ele desconfiava de uma suposta trai&ccedil;&atilde;o de Laina, pois teria visto a esposa saindo de um carro acompanhada de outra pessoa horas antes do crime. Ainda segundo Ramon, na noite do crime, ele &ldquo;perdeu o controle&rdquo; depois de uma discuss&atilde;o e acabou matando a mulher.&nbsp;
No entanto, os vizinhos do apartamento&nbsp; onde ocorreu o crime afirmam que ouviram gritos da mulher e das filhas, o que motivou um dos moradores a arrombar a porta do im&oacute;vel. Laina chegou a ser socorrida, mas acabou morrendo em decorr&ecirc;ncia dos ferimentos graves da agress&atilde;o. Ela foi sepultada na tarde de quarta-feira (20), no Cemit&eacute;rio Bosque da Paz, em Salvador.&nbsp;

O fundador e presidente da farmac&ecirc;utica Ultrafarma, Sidney Oliveira, preso em uma opera&ccedil;&atilde;o contra fraudes fiscais do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo (MP-SP), no &uacute;ltimo dia 12, corre o risco de voltar ao regime fechado. Isso porque o empres&aacute;rio, que teve pedido de soltura determinado pela justi&ccedil;a no dia 15, mediante pagamento de fian&ccedil;a de R$ 25 milh&otilde;es, n&atilde;o cumpriu o acordo.
De acordo com o pedido do MP-SP, Sidney n&atilde;o pagou o montante da fian&ccedil;a at&eacute; a quinta-feira (21), o que motivou um novo pedido de pris&atilde;o. No entanto, a defesa do dono da Ultrafarma alega que o pagamento pode ser feito at&eacute; hoje (22).&nbsp;
J&aacute; o diretor do grupo Fast Shop, M&aacute;rio Ot&aacute;vio Gomes, tamb&eacute;m preso e solto junto com Sidney Oliveira, n&atilde;o precisou pagar nenhum valor milion&aacute;rio, uma vez que a 11&ordf; C&acirc;mara de Direito Criminal no Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo o concedeu habeas corpus, o que suspendeu a obrigatoriedade do pagamento.

Nesta semana, um projeto de lei (PL) que institui a cria&ccedil;&atilde;o de Refis especial para a regulariza&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bitos do IPVA foi enviado &agrave; Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Estima-se que a medida possa beneficiar cerca de 500 mil propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos no estado, dos quais 289 mil s&atilde;o motociclistas.
A proposta concede descontos de 95% sobre multas e acr&eacute;scimos morat&oacute;rios, com a op&ccedil;&atilde;o de pagamento parcelado em at&eacute; tr&ecirc;s vezes, desde que cada parcela n&atilde;o seja inferior a R$ 200. Al&eacute;m disso, o PL prev&ecirc; o perd&atilde;o integral de d&eacute;bitos tribut&aacute;rios do imposto com valor abaixo de R$ 460 e a remiss&atilde;o de 50% dos valores devidos relativos &agrave; Taxa de Licenciamento Anual de ve&iacute;culos.&nbsp;
No caso espec&iacute;fico das motos, a iniciativa d&aacute; continuidade ao Projeto Condu&ccedil;&atilde;o Decente, lan&ccedil;ado em abril pelo governo estadual, que ofereceu linha de cr&eacute;dito para aquisi&ccedil;&atilde;o de motocicletas, capacita&ccedil;&atilde;o profissional e distribui&ccedil;&atilde;o de Equipamentos de Prote&ccedil;&atilde;o Individual (EPIs) para mototaxistas.
Segundo o governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues, a nova lei surge como uma oportunidade para que os motoristas regularizem suas situa&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Estas medidas v&atilde;o trazer al&iacute;vio financeiro para milhares de baianos, que poder&atilde;o ficar regulares e aproveitar os benef&iacute;cios desta condi&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou Jer&ocirc;nimo.
Os benef&iacute;cios est&atilde;o dispon&iacute;veis para todos os contribuintes que efetuarem o pagamento at&eacute; o dia 28 de novembro, abrangendo d&eacute;bitos com fatos geradores ocorridos at&eacute; 31 de dezembro de 2024, estejam ou n&atilde;o inscritos em d&iacute;vida ativa, inclusive aqueles que j&aacute; tenham sido judicializados.&nbsp;

A Pol&iacute;cia Civil de S&atilde;o Paulo prendeu, nesta quinta-feira (21), Paulo Jabur Maluf, um dos propriet&aacute;rios da Camisaria Colombo, pela opera&ccedil;&atilde;o contra fraude milion&aacute;ria no sistema banc&aacute;rio e oculta&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio.&nbsp; Al&eacute;m de Paulo, seu irm&atilde;o &Aacute;lvaro Maluf J&uacute;nior, que tamb&eacute;m &eacute; dono da empresa, bem como Bruno Gomes de Souza, representante legal da BS Capital, tamb&eacute;m foram presos.
O grupo investigado, composto por ao menos sete pessoas, &eacute; acusado dos crimes de furto mediante fraude e fraude contra credores. De acordo com as autoridades, os envolvidos exploraram uma vulnerabilidade em um sistema de pagamentos para criar cr&eacute;ditos ileg&iacute;timos, causando um preju&iacute;zo de cerca de R$ 21 milh&otilde;es &agrave; institui&ccedil;&atilde;o financeira PagSeguro, que formalizou a den&uacute;ncia em dezembro.
Al&eacute;m das pris&otilde;es, a Justi&ccedil;a autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreens&atilde;o em endere&ccedil;os localizados na capital paulista, nas cidades de Birigui e Avar&eacute;, no interior do estado, e em Bras&iacute;lia. Os alvos incluem pessoas que teriam se beneficiado dos valores desviados.
Conforme apurado pela Divis&atilde;o de Crimes Cibern&eacute;ticos do Departamento Estadual de Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais (Deic), o esquema funcionava por meio de uma conta operada pelos propriet&aacute;rios da Camisaria Colombo, que terceirizava a gest&atilde;o de pagamentos. Um dos investigados, identificado como Mauricio Miwa, que atualmente est&aacute; no exterior, teria identificado uma falha no sistema e realizado mais de 2,5 mil transa&ccedil;&otilde;es fraudulentas em um per&iacute;odo de 20 dias. Nessas opera&ccedil;&otilde;es, valores eram transferidos para outras contas sem que o d&eacute;bito correspondente fosse realizado na origem.
Cerca de R$ 21 milh&otilde;es desviados foram direcionados para uma conta da BS Capital, sendo R$ 9 milh&otilde;es somente entre 1&ordm; e 21 de outubro do ano passado. A investiga&ccedil;&atilde;o aponta que a finalidade do esquema era ocultar bens e valores em meio ao processo de recupera&ccedil;&atilde;o judicial da Camisaria Colombo, prejudicando credores do sistema financeiro.
A defesa de &Aacute;lvaro Maluf J&uacute;nior informou que tomou conhecimento da investiga&ccedil;&atilde;o apenas na data de hoje e que ainda n&atilde;o teve acesso integral aos autos, mas que j&aacute; est&aacute; adotando as medidas cab&iacute;veis para assegurar o direito de defesa.

Um relat&oacute;rio publicado pelo SaferNet na &uacute;ltima quarta-feira (20), afirmou que entre 1&ordm; de janeiro e 31 de julho deste ano foram registradas 49.336 den&uacute;ncias an&ocirc;nimas de abuso e explora&ccedil;&atilde;o sexual infantil na internet. Isso significou um crescimento de 18,9% em rela&ccedil;&atilde;o ao mesmo per&iacute;odo de 2024.
Com essas den&uacute;ncias recebidas este ano correspondem a 64% de todas as notifica&ccedil;&otilde;es de crimes cibern&eacute;ticos recebidas pela SaferNet no per&iacute;odo, que engloba ainda outros crimes como racismo e viol&ecirc;ncia contra a mulher, por exemplo.
De acordo com a organiza&ccedil;&atilde;o, os dados confirmam o agravamento da viol&ecirc;ncia contra crian&ccedil;as e adolescentes no ambiente digital.
Um dos pontos que chamou a aten&ccedil;&atilde;o &eacute; o uso crescente de intelig&ecirc;ncia artificial para criar conte&uacute;do com abuso sexual infantil, tanto por meio da manipula&ccedil;&atilde;o de imagens reais quanto pela produ&ccedil;&atilde;o de materiais hiper-realistas, como fotografias manipuladas, deepfakes e imagens artificiais criadas a partir de comandos de texto.
A SaferNet alerta que, de acordo com o Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA), a manipula&ccedil;&atilde;o de imagens tamb&eacute;m &eacute; considerada crime. &ldquo;A prolifera&ccedil;&atilde;o de aplicativos de IA generativa permite que se pegue a foto de uma pessoa vestida e se tire a roupa daquela pessoa&rdquo;, afirmou Thiago Tavares, fundador e diretor-presidente da SaferNet Brasil, ao fazer alerta sobre esse tipo de conte&uacute;do em 2024.
A SaferNet iniciou uma chamada p&uacute;blica para coletar relatos de adolescentes que foram v&iacute;timas da cria&ccedil;&atilde;o de imagens n&atilde;o consensuais por meio de intelig&ecirc;ncia artificial. A iniciativa tamb&eacute;m busca informa&ccedil;&otilde;es de quem tem conhecimento desses casos. O objetivo da campanha &eacute; analisar as situa&ccedil;&otilde;es para criar pol&iacute;ticas de prote&ccedil;&atilde;o mais eficazes.
Para participar, os interessados podem usar o canal de ajuda da SaferNet ou um formul&aacute;rio espec&iacute;fico para den&uacute;ncias de deepfakes envolvendo adolescentes.
A Adultiza&ccedil;&atilde;o
Com o v&iacute;deo den&uacute;ncia do influenciador Felc, as den&uacute;ncias de abuso e explora&ccedil;&atilde;o infantil cresceram para denunciar perfis que usam crian&ccedil;as e adolescentes para promover a adultiza&ccedil;&atilde;o infantil.
Entre os dias 6 de agosto quando o v&iacute;deo de Felca foi divulgado - e 18 de agosto, as den&uacute;ncias desses crimes atingiram um pico, com mais de 6,2 mil registros, sendo que mais da metade delas (52% do total) ocorreu ap&oacute;s a viraliza&ccedil;&atilde;o do v&iacute;deo.
Depois do v&iacute;deo, a C&acirc;mara dos Deputados colocou em pauta a vota&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei (PL) n&ordm; 2.628 de 2022, que obriga plataformas digitais a tomarem medidas para prevenir o acesso de crian&ccedil;as e adolescentes a conte&uacute;dos ilegais ou considerados impr&oacute;prios para determinadas faixas et&aacute;rias.&nbsp;
Como denunciar
&Eacute; poss&iacute;vel denunciar p&aacute;ginas que contenham imagens de abuso e explora&ccedil;&atilde;o sexual de crian&ccedil;as e adolescentes.
Isso pode ser feito na Central Nacional de Den&uacute;ncias da Safernet Brasil , que &eacute; conveniada com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal.
Em caso de suspeita de viol&ecirc;ncia sexual, deve ser acionado o Disque 100.

A Justi&ccedil;a da Bahia condenou o comandante Osvaldo Coelho Barreto e o empres&aacute;rio L&iacute;vio Garcia Galv&atilde;o, dono da lancha Cavalo Marinho I, a nove anos e 13 dias de pris&atilde;o pela trag&eacute;dia ocorrida em 24 de agosto de 2017, na travessia Mar Grande&ndash;Salvador, que resultou em 19 mortes e 59 feridos.
A senten&ccedil;a foi proferida nesta ter&ccedil;a-feira (19), no F&oacute;rum da Comarca de Itaparica. Apesar da condena&ccedil;&atilde;o, ambos ir&atilde;o responder em liberdade at&eacute; a an&aacute;lise do recurso, considerando sua colabora&ccedil;&atilde;o com a investiga&ccedil;&atilde;o e resid&ecirc;ncia fixa. O prazo para recorrer &eacute; de 15 dias, e o caso seguir&aacute; para julgamento no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia.
Na trag&eacute;dia, a embarca&ccedil;&atilde;o tombou cerca de dez minutos ap&oacute;s a partida, transportando 120 pessoas &mdash; 116 passageiros e quatro tripulantes. Em decis&atilde;o judicial posterior, a Justi&ccedil;a Federal tamb&eacute;m determinou que a Uni&atilde;o, a Agerba e a empresa respons&aacute;vel pelo transporte mar&iacute;timo paguem R$ 50 mil de indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais a um sobrevivente, decis&atilde;o que ainda pode ser revisada em recurso.
Sobre o caso
A lancha Cavalo Marinho I partiu do terminal de Mar Grande em dire&ccedil;&atilde;o a Salvador por volta das 6h30 daquele dia, transportando 116 passageiros e quatro tripulantes. Cerca de dez minutos ap&oacute;s o in&iacute;cio da viagem, a embarca&ccedil;&atilde;o virou em alto-mar, surpreendendo os ocupantes. Muitos foram lan&ccedil;ados ao mar sem coletes salva-vidas, o que agravou o n&uacute;mero de v&iacute;timas.
O acidente causou como&ccedil;&atilde;o em todo o estado, mobilizando equipes de resgate da Marinha, do Corpo de Bombeiros e de pescadores locais. Relatos de sobreviventes indicaram que a lancha apresentava problemas estruturais e que as condi&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a estariam aqu&eacute;m do exigido pelas normas de navega&ccedil;&atilde;o.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1750" data-end="1785">&nbsp;</h2>

Nesta semana, o deputado estadual J&uacute;nior Muniz (PT-BA) apresentou um Projeto de Lei para criar uma Pol&iacute;tica Estadual de Preven&ccedil;&atilde;o e Combate &agrave; Adultiza&ccedil;&atilde;o e &agrave; Sexualiza&ccedil;&atilde;o Infantil. A medida acontece em resposta &agrave; repercuss&atilde;o do caso do influenciador Hytalo Santos, acusado de explora&ccedil;&atilde;o sexual de menores de idade em suas redes sociais.
De acordo com o deputado baiano, a lei pretende &ldquo;proteger crian&ccedil;as contra pr&aacute;ticas, conte&uacute;dos, produtos e eventos que incentivem e promovam a exposi&ccedil;&atilde;o precoce &agrave; sexualidade, padr&otilde;es est&eacute;ticos e comportamentos incompat&iacute;veis com sua faixa et&aacute;ria&rdquo;.
O texto da medida prev&ecirc; a proibi&ccedil;&atilde;o e a puni&ccedil;&atilde;o de patroc&iacute;nios, apoio institucional, cess&atilde;o de espa&ccedil;o p&uacute;blico ou qualquer tipo de repasse de recursos p&uacute;blicos estaduais para eventos, atividades culturais, publicit&aacute;rias ou promocionais que envolva a participa&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as em contextos com conota&ccedil;&atilde;o sexual, impl&iacute;cita ou expl&iacute;cita.&nbsp;
Al&eacute;m disso, a nova lei pretende penalizar os conte&uacute;dos que promovam a adultiza&ccedil;&atilde;o infantil, mediante utiliza&ccedil;&atilde;o de figurinos, coreografias, linguagens, roteiros ou outras formas de express&atilde;o incompat&iacute;veis com a faixa et&aacute;ria.
Para J&uacute;nior Muniz, a puni&ccedil;&atilde;o contra a adultiza&ccedil;&atilde;o &eacute; uma pauta urgente dentro dos trabalhos do parlamento baiano, uma vez que o crime tem apresentado crescimento.
&ldquo;Tem-se observado, nos &uacute;ltimos anos, um crescimento alarmante de pr&aacute;ticas, conte&uacute;dos e produtos que exp&otilde;em crian&ccedil;as a padr&otilde;es est&eacute;ticos, comportamentos e est&iacute;mulos precoces &agrave; sexualidade&rdquo;, afirma Muniz.

A Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo negou o pedido da defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nat&atilde; Vicente, para que fossem transferidos ao Pres&iacute;dio de Trememb&eacute;, no interior paulista. Em decis&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (19), o juiz respons&aacute;vel determinou que o casal seja levado para uma unidade do sistema prisional da Para&iacute;ba.
De acordo com a decis&atilde;o, a escolha do local de cumprimento da pris&atilde;o n&atilde;o cabe &agrave; defesa, mas sim &agrave; administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Como n&atilde;o foi constatada nenhuma irregularidade que justificasse a transfer&ecirc;ncia para Trememb&eacute;, o pedido foi rejeitado. O magistrado fixou ainda o prazo de cinco dias para que seja iniciado o processo de recambiamento dos dois.
Presos em S&atilde;o Paulo desde a &uacute;ltima sexta-feira (15), Hytalo e o marido s&atilde;o investigados por uma s&eacute;rie de crimes contra menores, incluindo explora&ccedil;&atilde;o infantil, adultiza&ccedil;&atilde;o de adolescentes, trabalho infantil irregular, abuso sexual e tr&aacute;fico humano. As pris&otilde;es foram decretadas pela Justi&ccedil;a da Para&iacute;ba ap&oacute;s den&uacute;ncias apresentadas por um influenciador digital.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA) recomendou que o prefeito de Barra, Romeu Batista Pinto J&uacute;nior, exonere sua irm&atilde; Nara Rejane Carvalho Pinto de um cargo comissionado em um departamento ligado &agrave; Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura, Esporte e Lazer. A pasta &eacute; atualmente chefiada por Gislayne Maria de Carvalho Pinto, tamb&eacute;m irm&atilde; do prefeito e da servidora.
A recomenda&ccedil;&atilde;o foi emitida na &uacute;ltima sexta-feira (15), ap&oacute;s a&nbsp;Ouvidoria do MPBA receber den&uacute;ncias sobre a nomea&ccedil;&atilde;o das irm&atilde;s do prefeito em cargos de confian&ccedil;a na Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura, Esporte e Lazer.
<h2 data-start="1842" data-end="1886">Ind&iacute;cios de nepotismo na gest&atilde;o municipal</h2>
De acordo com o promotor de Justi&ccedil;a Mateus Ressurrei&ccedil;&atilde;o da Silva, as nomea&ccedil;&otilde;es levantam ind&iacute;cios de nepotismo, que se caracteriza pelo favorecimento de parentes em cargos p&uacute;blicos e fere princ&iacute;pios da administra&ccedil;&atilde;o.
Ele explicou que, al&eacute;m da exonera&ccedil;&atilde;o de Nara Rejane, o prefeito deve apresentar em at&eacute; 10 dias documentos que comprovem a qualifica&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica de Gislayne Maria de Carvalho Pinto para ocupar a fun&ccedil;&atilde;o de secret&aacute;ria.
<h2 data-start="2339" data-end="2376">Crit&eacute;rios t&eacute;cnicos e profissionais</h2>
O MPBA refor&ccedil;ou na recomenda&ccedil;&atilde;o que nomea&ccedil;&otilde;es de parentes em cargos p&uacute;blicos, inclusive os de car&aacute;ter pol&iacute;tico, como secretarias municipais, devem estar baseadas em crit&eacute;rios t&eacute;cnicos e profissionais.
Foi solicitado tamb&eacute;m que o prefeito n&atilde;o fa&ccedil;a novas nomea&ccedil;&otilde;es de parentes, seja dele pr&oacute;prio ou de servidores em fun&ccedil;&otilde;es de chefia, para cargos comissionados ou de confian&ccedil;a.
<h2 data-start="2770" data-end="2808">Exig&ecirc;ncia de informa&ccedil;&otilde;es adicionais</h2>
Dentro do mesmo prazo de 10 dias, o prefeito deve informar se existem outros familiares ocupando cargos na administra&ccedil;&atilde;o municipal e enviar &agrave; Promotoria de Justi&ccedil;a uma lista com os nomes de todos os parentes eventualmente empregados na Prefeitura.
<h2 data-start="3059" data-end="3089">Poss&iacute;veis medidas judiciais</h2>
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico alertou que o descumprimento da recomenda&ccedil;&atilde;o poder&aacute; resultar na ado&ccedil;&atilde;o de medidas legais e judiciais cab&iacute;veis, caso n&atilde;o sejam atendidas as exig&ecirc;ncias feitas ao gestor.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) deflagrou nesta ter&ccedil;a-feira (19) uma opera&ccedil;&atilde;o contra supostos crimes de peculato, corrup&ccedil;&atilde;o ativa e passiva e lavagem de dinheiro em contratos do antigo Minist&eacute;rio da Mulher, da Fam&iacute;lia e dos Direitos Humanos, na gest&atilde;o da ex-senadora Damares Alves (Republicanos). Os contratos, voltados &agrave; forma&ccedil;&atilde;o profissional de mulheres e adolescentes, somavam R$ 3,8 milh&otilde;es.
A a&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal do Rio de Janeiro n&atilde;o tem a ex-senadora como alvo, concentrando-se em pessoas sem foro privilegiado. Entre os investigados est&aacute; um ex-assessor do ex-deputado Professor Joziel (Patriota), respons&aacute;vel pelas emendas que financiaram os contratos. &Agrave; &eacute;poca, Damares afirmou que levou as irregularidades &agrave; CGU.
<h2 data-start="1021" data-end="1061">Mandados de busca e alus&atilde;o &agrave; Kibali</h2>
Dois mandados de busca est&atilde;o sendo cumpridos em resid&ecirc;ncias de investigados no Rio de Janeiro. A opera&ccedil;&atilde;o foi batizada de Kibali, em refer&ecirc;ncia a uma das maiores minas de ouro do mundo, simbolizando como as emendas parlamentares se tornaram verdadeiras minas de ouro.
<h2 data-start="1342" data-end="1382">Investiga&ccedil;&atilde;o e coopera&ccedil;&atilde;o com a CGU</h2>
A investiga&ccedil;&atilde;o, realizada em coopera&ccedil;&atilde;o com a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU), identificou fraudes na celebra&ccedil;&atilde;o de dois termos de fomento firmados pelo antigo minist&eacute;rio com o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil &ndash; IDSH BRASIL, gerido por um assessor do ex-deputado.
Segundo a PF, os termos tinham como objetivo a forma&ccedil;&atilde;o profissional de mulheres em inform&aacute;tica e de adolescentes em designer gr&aacute;fico e inform&aacute;tica b&aacute;sica. Apesar da transfer&ecirc;ncia de recursos da Uni&atilde;o, provenientes de emendas parlamentares obrigat&oacute;rias, n&atilde;o h&aacute; comprova&ccedil;&atilde;o da realiza&ccedil;&atilde;o dos cursos, havendo ind&iacute;cios de malversa&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos e direcionamento no momento da contrata&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os.

O termo &ldquo;adultiza&ccedil;&atilde;o&rdquo; ganhou destaque no debate p&uacute;blico no Brasil nesta semana, ap&oacute;s o influenciador digital Felca publicar um v&iacute;deo-den&uacute;ncia contra criadores de conte&uacute;do que exploram a sexualiza&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes para obter dinheiro e visibilidade nas redes sociais. A grava&ccedil;&atilde;o ultrapassou 35 milh&otilde;es de visualiza&ccedil;&otilde;es em apenas sete dias. Mas afinal, o que significa esse termo?
De acordo com a Coordena&ccedil;&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Crian&ccedil;a e ao Adolescente (CPCA), &oacute;rg&atilde;o vinculado &agrave; Secretaria de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia, a adultiza&ccedil;&atilde;o se refere ao tratamento de crian&ccedil;as e adolescentes como se fossem adultos, seja pela apar&ecirc;ncia, pelo comportamento ou pela sexualiza&ccedil;&atilde;o precoce. Esse processo compromete o desenvolvimento das v&iacute;timas, podendo resultar em problemas emocionais, psicol&oacute;gicos, dificuldades de socializa&ccedil;&atilde;o e na forma&ccedil;&atilde;o da identidade.
Ainda segundo a CPCA, a adultiza&ccedil;&atilde;o pode ser combatida judicialmente por meio do Sistema de Garantia de Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente (SGDCA), ligado ao Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA). Esse sistema atua na prote&ccedil;&atilde;o legal dos direitos de crian&ccedil;as e adolescentes. As den&uacute;ncias podem ser feitas em Varas da Inf&acirc;ncia e Juventude, Varas Criminais, Defensorias P&uacute;blicas, Promotorias do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Pol&iacute;cia Civil e Militar, Conselhos Tutelares, entre outros &oacute;rg&atilde;os.
Diante da gravidade do tema, o Congresso Nacional voltou a discutir a pauta. Na quinta-feira (14), o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com l&iacute;deres partid&aacute;rios para definir encaminhamentos. No Senado, o Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que estabelece regras para a prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes em plataformas digitais e prev&ecirc; multas de at&eacute; R$ 50 milh&otilde;es para empresas de tecnologia em caso de descumprimento, tem ganhado for&ccedil;a.
At&eacute; o momento, a proposta de Vieira conta com apoio de parlamentares do centro pol&iacute;tico e de aliados do governo Lula. O pr&oacute;prio governo federal avalia que a repercuss&atilde;o do caso fortalece a agenda de regula&ccedil;&atilde;o das redes sociais no Brasil, que vinha perdendo espa&ccedil;o ap&oacute;s press&otilde;es externas.
Para a advogada e ex-presidenta da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher da OAB-BA, Renata Deir&oacute;, o debate precisa ser mais profundo. Segundo ela, o caso denunciado por Felca n&atilde;o se limita ao conceito de adultiza&ccedil;&atilde;o, mas configura, pela lei, como explora&ccedil;&atilde;o sexual de menores.
"N&atilde;o &eacute; apenas adultiza&ccedil;&atilde;o, &eacute; uma inten&ccedil;&atilde;o. A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; favorecer a rede de pedofilia, n&atilde;o &eacute; apenas colocar uma roupa curtinha, n&atilde;o &eacute; apenas colocar uma m&uacute;sica que sexualiza a crian&ccedil;a. Existe uma inten&ccedil;&atilde;o de alimentar uma rede de pedofilia, e isso gera e lucra bilh&otilde;es ao ano. Ent&atilde;o a gente precisa realmente dar nome aos bois e dizer, explorar a imagem de crian&ccedil;a na internet &eacute; crime, n&atilde;o &eacute; apenas adultiza&ccedil;&atilde;o... E o que o Felca denuncia &eacute; o que o Estatuto da Crian&ccedil;a do Adolescente j&aacute; tipifica como crime", afirmou a advogada, em entrevista ao programa "Portal Esfera no R&aacute;dio".
Deir&oacute; ressalta que o epis&oacute;dio serve como momento de reflex&atilde;o para toda a sociedade sobre os limites da exposi&ccedil;&atilde;o de menores na internet.
"Essa den&uacute;ncia de felca, ela cai a&iacute; como uma bomba na sociedade. A gente est&aacute; vivendo uma era de valoriza&ccedil;&atilde;o da exposi&ccedil;&atilde;o das pessoas, s&oacute; que os adultos t&ecirc;m condi&ccedil;&otilde;es de discernir. Os adultos t&ecirc;m condi&ccedil;&otilde;es de dizer, olha, eu vou fazer isso, eu vou fazer aquilo e assumir as consequ&ecirc;ncias", completou Renata
&nbsp;

O desembargador Jo&atilde;o Augusto Pinto, integrante do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), faleceu na madrugada desta ter&ccedil;a-feira (19), aos 72 anos. O magistrado estava afastado das suas fun&ccedil;&otilde;es desde que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) no ano passado, permanecendo internado por um per&iacute;odo prolongado.
Natural de Itabuna, Jo&atilde;o Augusto Pinto formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1977 e concluiu mestrado na mesma institui&ccedil;&atilde;o em 1996. Antes de ingressar na magistratura, teve atua&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica como vereador em Ibicara&iacute; entre 1982 e 1986, renunciando ao cargo para seguir carreira no Judici&aacute;rio.
Iniciou sua trajet&oacute;ria como juiz em diversas comarcas da Bahia, incluindo Santa Terezinha, Uru&ccedil;uca, Feira de Santana, Itabuna e Santo Amaro. Em 1994, foi promovido por m&eacute;rito para atuar na capital, Salvador, onde passou a compor a Corte do TJ-BA, consolidando uma longa trajet&oacute;ria de servi&ccedil;o p&uacute;blico.
At&eacute; o momento, ainda n&atilde;o foram divulgadas informa&ccedil;&otilde;es sobre o vel&oacute;rio ou sepultamento do desembargador.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24&ordf; Regi&atilde;o/MS anunciou, nesta segunda-feira (18), a anula&ccedil;&atilde;o do concurso p&uacute;blico para cargos de analista judici&aacute;rio e t&eacute;cnico judici&aacute;rio. De acordo com o TRT, a decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s a identifica&ccedil;&atilde;o de irregularidades relacionadas &agrave; aplica&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica de cotas raciais .
Em nota, o Tribunal explicou que o edital n&atilde;o aplicou a pol&iacute;tica de cotas sobre a totalidade das vagas, procedimento contr&aacute;rio &agrave; decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal, que determina a reserva de vagas considerando todas as oportunidades do concurso.
No entanto, a nota n&atilde;o esclarece sobre o processo de devolu&ccedil;&atilde;o integral das taxas de inscri&ccedil;&atilde;o aos candidatos. As provas para o cargo de Analista Judici&aacute;rio, haviam sido aplicadas no dia 11 de maio, enquanto as provas objetivas e discursiva foram realizadas em 9 de mar&ccedil;o, na cidade de Campo Grande/MS.
O edital foi organizado pela banca FGV e previa 13 vagas imediatas para Analista e T&eacute;cnico Judici&aacute;rio, com sal&aacute;rio inicial de at&eacute; R$ 16.035,69.

Neste &uacute;ltimo domingo (17), o Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo (TJ-SP), determinou que o Google dever&aacute; quebrar o sigilo de um usu&aacute;rio suspeito de enviar um e-mail amea&ccedil;ando de morte o influencer Felca, ap&oacute;s o v&iacute;deo-den&uacute;ncia contra o tamb&eacute;m influencer Hytalo Santos. A liminar acontece em resposta a um pedido feito pela equipe jur&iacute;dica de Felca.
No texto enviado, o perfil amea&ccedil;a Felca, afirmando que ele vai &ldquo;pagar com a sua vida". Confira:
<img src="https://gestor-esfera.nvgo.app/assets/d5e30593-34f6-41b9-9cb3-8919e7cc95fd.jpg?width=984&amp;height=649" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o"> 
Na decis&atilde;o do TJ-SP,&nbsp; o juiz Pedro Henrique Valdevite Agostinho definiu o pedido como de car&aacute;ter emergencial. Ao todo, a Google ter&aacute; 24 horas para divulgar dados de identifica&ccedil;&atilde;o vinculados &agrave; conta, como s IPs de acesso dos &uacute;ltimos 6 (seis) meses, portas l&oacute;gicas de origem, data, hora, minutos, segundos e mil&eacute;simos de segundos, bem como quaisquer dados cadastrais aptos a identificar o usu&aacute;rio respons&aacute;vel.

A influenciadora digital Kamylinha, de 17 anos, se pronunciou publicamente pela primeira vez ap&oacute;s a pris&atilde;o de Hytalo Santos, ocorrida na &uacute;ltima sexta-feira (15) em Carapicu&iacute;ba, S&atilde;o Paulo. Em um v&iacute;deo publicado nas redes sociais, ela defendeu o influenciador e negou as acusa&ccedil;&otilde;es de explora&ccedil;&atilde;o sexual infantil e tr&aacute;fico humano que pesam contra ele.
No depoimento, a jovem relatou ter enfrentado viol&ecirc;ncia f&iacute;sica e psicol&oacute;gica na inf&acirc;ncia e afirmou que Hytalo foi seu "ref&uacute;gio", oferecendo amor e apoio. "Ele foi o meu ref&uacute;gio, me apresentou Deus e me mostrou que eu tinha um amor de pai. Eu n&atilde;o seria nada sem ele", disse emocionada. Kamylinha tamb&eacute;m declarou que as acusa&ccedil;&otilde;es contra Hytalo s&atilde;o falsas e que ele sempre demonstrou carinho e ajuda &agrave;s pessoas.
O caso ganhou repercuss&atilde;o ap&oacute;s den&uacute;ncias sobre a "adultiza&ccedil;&atilde;o" de menores em conte&uacute;dos digitais, envolvendo Hytalo e Kamylinha. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Para&iacute;ba investiga Hytalo por explora&ccedil;&atilde;o e exposi&ccedil;&atilde;o de menores em redes sociais, al&eacute;m de tr&aacute;fico humano. A Justi&ccedil;a determinou a pris&atilde;o preventiva do influenciador e de seu marido, Israel Nat&atilde; Vicente, e a suspens&atilde;o de suas contas nas redes sociais.
Kamylinha, que tamb&eacute;m teve suas redes sociais suspensas por decis&atilde;o judicial, afirmou acompanhar a situa&ccedil;&atilde;o com dor e espera que a verdade seja esclarecida. "Hoje, ver tudo isso acontecendo com ele me machuca muito", concluiu.

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O maratonista Emerson Pinheiro, de 29 anos, acordou da cirurgia ap&oacute;s o grave atropelamento sofrido na orla da Pituba, em Salvador, e a primeira preocupa&ccedil;&atilde;o foi confirmar se havia perdido a perna. Segundo amigos pr&oacute;ximos, ainda sob efeito da seda&ccedil;&atilde;o, ele perguntou:&nbsp;&ldquo;Estou sem minha perna? Pode falar a verdade.&rdquo;
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A equipe m&eacute;dica confirmou a amputa&ccedil;&atilde;o, mas relatou que Emerson ainda n&atilde;o assimilou totalmente a gravidade da situa&ccedil;&atilde;o. Familiares t&ecirc;m procurado responder apenas o que ele questiona diretamente, respeitando o tempo necess&aacute;rio para lidar com o trauma.
A advogada da fam&iacute;lia, Los&acirc;ngela Passos, afirmou que pretende acionar judicialmente o motorista respons&aacute;vel pelo atropelamento para que arque com todas as despesas m&eacute;dicas. O condutor, que j&aacute; havia acumulado infra&ccedil;&otilde;es por excesso de velocidade, teve a pris&atilde;o em flagrante convertida em preventiva.
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O influenciador digital Hytalo Santos e seu marido, Israel Nat&atilde; Vicente, conhecido como Euro, foram transferidos nesta segunda-feira (18) da cadeia p&uacute;blica de Carapicu&iacute;ba, na Grande S&atilde;o Paulo, para o Centro de Deten&ccedil;&atilde;o Provis&oacute;ria (CDP) de Pinheiros, na capital paulista.
A cena da sa&iacute;da foi marcada pela forte emo&ccedil;&atilde;o do casal, que deixou a unidade chorando enquanto era escoltado por agentes penitenci&aacute;rios. A transfer&ecirc;ncia ocorreu em cumprimento a decis&atilde;o judicial que determinou o encaminhamento dos dois para uma unidade prisional de maior porte, na Zona Oeste de S&atilde;o Paulo.
Hytalo e Euro foram presos na &uacute;ltima sexta-feira (15), ap&oacute;s cumprimento de mandado de pris&atilde;o preventiva expedido pela Justi&ccedil;a da Para&iacute;ba. A dupla &eacute; investigada por crimes graves, como explora&ccedil;&atilde;o e exposi&ccedil;&atilde;o de menores de idade, al&eacute;m de tr&aacute;fico humano. As den&uacute;ncias ganharam repercuss&atilde;o nacional e provocaram uma onda de indigna&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, onde o influenciador acumula milhares de seguidores.
No s&aacute;bado (16), a defesa apresentou pedido de habeas corpus alegando falta de fundamentos para a manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva. No entanto, a Justi&ccedil;a da Para&iacute;ba indeferiu o recurso, entendendo que havia risco de fuga e possibilidade de interfer&ecirc;ncia nas investiga&ccedil;&otilde;es, o que justifica a continuidade da medida cautelar.
De acordo com informa&ccedil;&otilde;es do sistema prisional, o casal permanecer&aacute; no CDP de Pinheiros at&eacute; que a Justi&ccedil;a defina os pr&oacute;ximos passos do processo. Ainda n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o de audi&ecirc;ncia de instru&ccedil;&atilde;o.

H&aacute; dois anos, a l&iacute;der quilombola Maria Bernadete Pac&iacute;fico, conhecida como M&atilde;e Bernadete, foi assassinada em sua casa, na comunidade de Pitanga dos Palmares, em Sim&otilde;es Filho (BA). Neste domingo (17), moradores e familiares se reuniram para prestar homenagens e refor&ccedil;ar os pedidos por justi&ccedil;a.
A programa&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou com um caf&eacute; quilombola e seguiu com uma missa, encerrando com a Roda de Oxumar&eacute;, orix&aacute; de devo&ccedil;&atilde;o de M&atilde;e Bernadete. O ato simb&oacute;lico buscou manter vivo o legado da lideran&ccedil;a, que atuava na defesa dos quilombos e das terras da comunidade.
<h2 data-start="1356" data-end="1389">Dor e resist&ecirc;ncia da fam&iacute;lia</h2>
Filho da l&iacute;der, Jurandir Wellington Pac&iacute;fico destacou o peso da perda e a dificuldade em lidar com a aus&ecirc;ncia da m&atilde;e.
&ldquo;N&atilde;o &eacute; f&aacute;cil. Eu s&oacute; quero dizer que n&atilde;o &eacute; f&aacute;cil estar nesse lugar, n&atilde;o &eacute; f&aacute;cil n&atilde;o conseguir dormir todos os dias&rdquo;, afirmou.
Jurandir relembrou ainda a viol&ecirc;ncia sofrida pela fam&iacute;lia antes do crime. Seu irm&atilde;o, Fl&aacute;vio Gabriel Pac&iacute;fico dos Santos, o Binho do Quilombo, foi assassinado a tiros em 2017, pr&oacute;ximo de casa. Desde ent&atilde;o, M&atilde;e Bernadete atuava em busca de justi&ccedil;a pela morte do filho.
Durante o tributo, Jurandir reafirmou o compromisso de seguir o trabalho iniciado pela m&atilde;e.
&ldquo;Eu fiz um juramento. Minha m&atilde;e morta com 25 tiros. Vou largar tudo que tenho, toda minha vida acad&ecirc;mica, para continuar seu legado&rdquo;, disse.
<h2 data-start="2161" data-end="2190">Atua&ccedil;&atilde;o de M&atilde;e Bernadete</h2>
M&atilde;e Bernadete era coordenadora nacional de articula&ccedil;&atilde;o de quilombos e liderava o quilombo Pitanga dos Palmares. Ela denunciava a a&ccedil;&atilde;o de madeireiros e traficantes de drogas em &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental, o que a exp&ocirc;s a constantes amea&ccedil;as.
Somente em 2024, ap&oacute;s sua morte, as terras do quilombo foram reconhecidas oficialmente pelo Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (Incra).
<h2 data-start="2612" data-end="2639">Denunciados pelo crime</h2>
O assassinato de M&atilde;e Bernadete ocorreu em 17 de agosto de 2023, quando ela foi executada a tiros dentro de sua casa. O crime mobilizou organiza&ccedil;&otilde;es de direitos humanos e movimentos sociais em todo o pa&iacute;s.
At&eacute; agora, cinco pessoas foram denunciadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico por envolvimento no caso. O julgamento ser&aacute; realizado por j&uacute;ri popular, mas ainda n&atilde;o h&aacute; data definida.

O pastor evang&eacute;lico Eduardo Costa, autodeclarado bispo do Minist&eacute;rio Poder e Milagres, foi filmado de calcinha e peruca loira em um estacionamento pr&oacute;ximo a um bar de Goi&acirc;nia. O v&iacute;deo viralizou em redes sociais e provocou repercuss&atilde;o nacional.
Al&eacute;m de religioso, Costa &eacute; servidor p&uacute;blico do Tribunal de Justi&ccedil;a de Goi&aacute;s (TJGO) e atua como cerimonialista. Em 2006, foi acusado por formandos de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) de frustrar a realiza&ccedil;&atilde;o da festa de formatura.
<h2 data-start="1794" data-end="1831">V&iacute;deo repercute em redes sociais</h2>
As imagens circularam em 11 de agosto ap&oacute;s o envio de uma seguidora ao perfil Goi&acirc;nia Mil Graus, que tamb&eacute;m identificou o religioso. Internautas relataram situa&ccedil;&otilde;es semelhantes no passado, mencionando epis&oacute;dios em que ele teria sido visto com roupas femininas e citando supostas d&iacute;vidas trabalhistas.
Em v&iacute;deo ao lado da esposa, Costa admitiu ser o homem filmado, mas afirmou que a cena fazia parte de uma investiga&ccedil;&atilde;o particular. Segundo ele, o disfarce foi usado para apurar den&uacute;ncias.
O pastor declarou que n&atilde;o autorizou a grava&ccedil;&atilde;o e acusou o autor do v&iacute;deo de tentativa de extors&atilde;o. Ele informou que pretende acionar a Justi&ccedil;a.
<h2 data-start="2490" data-end="2517">Conflito com formandos</h2>
No caso da formatura de 2006, os estudantes relataram que o contrato, or&ccedil;ado em R$ 460 mil, n&atilde;o foi cumprido conforme o acordado. O grupo pagava parcelas mensais de R$ 300 durante dois anos, mas &agrave;s v&eacute;speras do evento precisou complementar valores devido a descumprimentos.
Um dos formandos contou que o buffet prometido n&atilde;o foi entregue.
&ldquo;N&oacute;s pagamos para ter uma formatura dos sonhos. Pagamos para que a festa tivesse cascata de camar&atilde;o, mas o buffet foi macarr&atilde;o. Quer&iacute;amos uma passarela girat&oacute;ria para o dia da cola&ccedil;&atilde;o de grau, mas n&atilde;o aconteceu, meus familiares nem me viram no palco. A festa ocorreu, mas nem de longe tinha os requintes que pagamos para ter&rdquo;, disse.
Segundo os formandos, Costa se recusava a dialogar com a comiss&atilde;o e n&atilde;o prestava contas sobre as defini&ccedil;&otilde;es da festa.
<h2 data-start="3329" data-end="3357">Condena&ccedil;&atilde;o e absolvi&ccedil;&atilde;o</h2>
O cerimonialista foi acusado de se apropriar de valores e condenado em primeira inst&acirc;ncia a tr&ecirc;s anos e quatro meses de reclus&atilde;o em regime aberto, al&eacute;m de multa. A pena foi substitu&iacute;da por presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os comunit&aacute;rios e pagamento de R$ 5 mil &agrave; APAE de Goi&acirc;nia.
Em 2014, a 2&ordf; C&acirc;mara Criminal do TJGO absolveu Costa. O relator, desembargador Edison Miguel da Silva J&uacute;nior, entendeu que n&atilde;o houve crime de apropria&ccedil;&atilde;o ind&eacute;bita.
&ldquo;A conduta n&atilde;o &eacute; t&iacute;pica, n&atilde;o h&aacute; como afirmar que o apelante agiu com a finalidade de tomar coisa alheia em seu proveito&rdquo;, registrou.
O magistrado destacou que seria necess&aacute;rio comprovar a inten&ccedil;&atilde;o de enganar os formandos. &ldquo;Se houvesse tido a inten&ccedil;&atilde;o de ludibri&aacute;-los ao receber os valores, configuraria o crime de estelionato, e n&atilde;o o que lhe foi imputado, de apropria&ccedil;&atilde;o ind&eacute;bita&rdquo;, afirmou.

A Pol&iacute;cia Civil da Bahia instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de uma delegada suspeita de envolvimento em um furto de pequeno valor em uma loja. Segundo a portaria que determinou a abertura do processo, a servidora tamb&eacute;m teria apresentado comportamento agressivo com funcion&aacute;rios e clientes do estabelecimento.
O documento aponta que &ldquo;tais atos, amplamente repercutidos, resultaram em potencial dano &agrave; imagem institucional da Pol&iacute;cia Civil, al&eacute;m da inobserv&acirc;ncia dos princ&iacute;pios da moralidade, probidade, decoro, urbanidade e lealdade institucional&rdquo;.
Esta n&atilde;o &eacute; a primeira vez que a delegada responde a um PAD. Em fevereiro de 2024, outro procedimento foi instaurado ap&oacute;s um desentendimento com uma idosa, ocorrido em maio de 2023. Na ocasi&atilde;o, de acordo com a portaria, a policial teria discutido com a v&iacute;tima devido a problemas no conserto de um eletrodom&eacute;stico e o atrito evoluiu para agress&otilde;es f&iacute;sicas, resultando em les&otilde;es registradas em laudos periciais.
De acordo com a Pol&iacute;cia Civil, caso fique comprovada a conduta referente ao suposto furto, a delegada pode ter cometido infra&ccedil;&otilde;es disciplinares previstas no Artigo 90 da Lei Estadual n&ordm; 11.370/2009, entre elas: valer-se do cargo para obter vantagem pessoal, praticar ato definido como infra&ccedil;&atilde;o penal incompat&iacute;vel com a fun&ccedil;&atilde;o policial e comprometer a imagem da institui&ccedil;&atilde;o.

O influenciador paraibano Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, permanecem presos em S&atilde;o Paulo ap&oacute;s audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia realizada no s&aacute;bado (16). A decis&atilde;o manteve a pris&atilde;o preventiva do casal, que havia sido detido na sexta-feira (15) em Carapicu&iacute;ba.
A expectativa agora &eacute; de que Hytalo seja transferido em breve para a Para&iacute;ba, onde parte das investiga&ccedil;&otilde;es est&aacute; em andamento.
A defesa da dupla j&aacute; protocolou um pedido de habeas corpus, que est&aacute; sendo avaliado pela Justi&ccedil;a. A transfer&ecirc;ncia deve permitir a continuidade dos procedimentos judiciais relacionados ao caso que tramita no estado de origem.

Um funcion&aacute;rio administrativo de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Aparecida de Goi&acirc;nia foi preso em flagrante, na &uacute;ltima quinta-feira (14), por vender atestados m&eacute;dicos falsificados. A a&ccedil;&atilde;o foi conduzida pela Pol&iacute;cia Civil de Goi&aacute;s, por meio da 7&ordf; Delegacia Distrital, com apoio da Guarda Civil Municipal.
As investiga&ccedil;&otilde;es come&ccedil;aram no dia 8 de agosto, ap&oacute;s uma den&uacute;ncia an&ocirc;nima recebida pelo Centro de Comando Operacional (CCO), informando que o servidor estaria comercializando atestados na pr&oacute;pria unidade de sa&uacute;de. A equipe de intelig&ecirc;ncia confirmou o v&iacute;nculo funcional e a atua&ccedil;&atilde;o do investigado na recep&ccedil;&atilde;o da UPA, repassando as informa&ccedil;&otilde;es &agrave; Pol&iacute;cia Civil.
Na manh&atilde; da opera&ccedil;&atilde;o, a Guarda Municipal permaneceu na UPA enquanto policiais civis acompanharam o suspeito at&eacute; um supermercado, onde ele entregaria dois atestados. Ao perceber a presen&ccedil;a da pol&iacute;cia, o homem mudou de rota e foi flagrado cortando e descartando documentos pr&oacute;ximos &agrave; unidade. Fragmentos dos atestados foram encontrados com ele.
Durante buscas autorizadas pela coordena&ccedil;&atilde;o da recep&ccedil;&atilde;o, um bloco de atestados m&eacute;dicos em branco foi localizado dentro de um arm&aacute;rio. Os carimbos utilizados pertenciam a dois m&eacute;dicos que negaram ter emitido ou autorizado o uso de seus dados.
O servidor foi autuado em flagrante pelo crime de falsidade ideol&oacute;gica e conduzido &agrave; sede da 7&ordf; Delegacia de Pol&iacute;cia, onde permanece &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.

O ex-diretor-geral da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2&ordf; Regi&atilde;o (TRF-2) a pagar uma multa de R$ 546.631,92 por utilizar a institui&ccedil;&atilde;o para fins pol&iacute;ticos durante a campanha presidencial de 2022. A decis&atilde;o un&acirc;nime da 8&ordf; Turma Especializada do tribunal tamb&eacute;m imp&otilde;e a ele a proibi&ccedil;&atilde;o de contratar com o poder p&uacute;blico ou receber benef&iacute;cios fiscais ou credit&iacute;cios por quatro anos.
A condena&ccedil;&atilde;o decorre de a&ccedil;&otilde;es realizadas entre agosto e outubro de 2022, quando Vasques, ent&atilde;o comandante da PRF no governo Jair Bolsonaro, utilizou a estrutura da corpora&ccedil;&atilde;o para promover a candidatura &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o do presidente. Entre as condutas identificadas est&atilde;o a entrega de camisas com o n&uacute;mero do candidato em cerim&ocirc;nias oficiais, convoca&ccedil;&atilde;o de servidores para eventos com conte&uacute;do pol&iacute;tico-partid&aacute;rio e publica&ccedil;&otilde;es em redes sociais com pedidos expl&iacute;citos de voto.
O relator do caso, desembargador federal Rog&eacute;rio Tobias de Carvalho, destacou que as a&ccedil;&otilde;es foram praticadas no exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, caracterizando uso de recursos do er&aacute;rio e viola&ccedil;&atilde;o ao princ&iacute;pio da impessoalidade. A remunera&ccedil;&atilde;o de Vasques em outubro de 2022 era de R$ 22.776,33, valor que serviu de base para o c&aacute;lculo da multa.
Al&eacute;m dessa condena&ccedil;&atilde;o, Silvinei Vasques &eacute; r&eacute;u no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participa&ccedil;&atilde;o na tentativa de golpe de Estado em 2023. Ele &eacute; acusado de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democr&aacute;tico de Direito, dano qualificado e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.

O empres&aacute;rio Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, e M&aacute;rio Ot&aacute;vio Gomes, diretor da Fast Shop, deixaram a pris&atilde;o na tarde desta sexta-feira (15). A libera&ccedil;&atilde;o ocorreu no 8&ordm; Distrito Policial, na zona leste de S&atilde;o Paulo, ap&oacute;s pagamento de fian&ccedil;a no valor de R$ 25 milh&otilde;es.
A soltura dos dois se deu um dia antes do fim do prazo da pris&atilde;o tempor&aacute;ria (cinco dias), ap&oacute;s o Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo n&atilde;o solicitar sua renova&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m do pagamento da fian&ccedil;a, os empres&aacute;rios v&atilde;o responder &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es com tornozeleira eletr&ocirc;nica e sob medidas cautelares.
A opera&ccedil;&atilde;o, que resultou na pris&atilde;o dos dois executivos, faz parte da Opera&ccedil;&atilde;o &Iacute;caro, que apura esquema de corrup&ccedil;&atilde;o envolvendo a libera&ccedil;&atilde;o irregular de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios do ICMS em troca de propinas.

Propriet&aacute;rios foram notificados por terrenos baldios pela Prefeitura de Feira de Santana na &uacute;ltima quinta-feira (14). Os atos conduzidos pela Secretaria Municipal de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos (Sesp), atinge principalmente os bairros Mangabeira, SIM, Bras&iacute;lia e Cidade Nova. Com os avisos realizados, ser&atilde;o contados dez dias para os respons&aacute;veis regularizarem cada im&oacute;vel, caso isso n&atilde;o seja resolvido haver&aacute; uma pena de multa e outras san&ccedil;&otilde;es previstas na legisla&ccedil;&atilde;o municipal.
Al&eacute;m disso, o Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio, a Sesp, informou sobre a s&eacute;rie de autos de infra&ccedil;&atilde;o. Os editais sinalizam os propriet&aacute;rios a sanarem irregularidades como a aus&ecirc;ncia de muros, a falta de constru&ccedil;&atilde;o de cal&ccedil;adas e, principalmente, a falta de limpeza dos im&oacute;veis.
Sobre a Lei&nbsp;
De acordo com a Lei Municipal n&ordm; 3245/11, determina que os donos de im&oacute;veis fa&ccedil;am a limpeza dos locais, mantendo eles limpos, murados e com passeio constru&iacute;do em conformidade com os padr&otilde;es da prefeitura. Com as assinaturas feitos pelo secret&aacute;rio Justiniano Oliveira Fran&ccedil;a e pelo diretor do Departamento de Limpeza P&uacute;blica, Pedro Paulo Santos Silva, cada propriet&aacute;rio tem dez dias, a contar da publica&ccedil;&atilde;o, para apresentar defesa e, principalmente, sanar as irregularidades.&nbsp;
A lei ainda afirma que, se a determina&ccedil;&atilde;o n&atilde;o for cumprida, os propriet&aacute;rios estar&atilde;o sujeitos a "penalidade pecuni&aacute;ria", neste caso, uma multa e um processo em regime de revelia. Al&eacute;m disso, uma multa por descarte irregular de lixo na Rua Pindoba&ccedil;u, no bairro Papagaio, foi aplicada a um cidad&atilde;o. A infra&ccedil;&atilde;o, registrada pela placa de um ve&iacute;culo, baseou-se nos artigos 109&ordm; e 340&ordm; da Lei Municipal n&ordm; 1613/1992.
As penalidades financeiras variam dependendo da infra&ccedil;&atilde;o:
Lei Municipal n&ordm; 3245/11:
Artigo 1&ordm;: multa de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos.
Artigo 4&ordm;: multa de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo.
Em caso de reincid&ecirc;ncia, o valor da multa &eacute; dobrado.
Lei n&ordm; 1613/92 (C&oacute;digo de Posturas do Munic&iacute;pio):
A multa para quem for flagrado descartando lixo irregularmente pode chegar a R$ 2 mil.

A Justi&ccedil;a da Bahia condenou C&aacute;tia Regina Raulino a 10 anos de pris&atilde;o pelos crimes de uso de documento p&uacute;blico falso e viola&ccedil;&atilde;o de direitos autorais. Al&eacute;m da pena de pris&atilde;o, a r&eacute; foi sentenciada a pagar R$ 10 mil de indeniza&ccedil;&atilde;o a cada uma das tr&ecirc;s v&iacute;timas identificadas no processo.&nbsp;
O caso chamou aten&ccedil;&atilde;o por envolver pr&aacute;ticas de pl&aacute;gio e falsifica&ccedil;&atilde;o de documentos em &acirc;mbito acad&ecirc;mico. C&aacute;tia Raulino, conhecida por se apresentar como professora universit&aacute;ria, utilizou trabalhos de terceiros como se fossem de sua autoria, incluindo o Trabalho de Conclus&atilde;o de Curso (TCC) de Jardes Costa de Oliveira. A r&eacute; chegou a publicar artigos em revistas acad&ecirc;micas, apropriando-se indevidamente do conte&uacute;do intelectual alheio.
Em 2022, a Justi&ccedil;a j&aacute; havia condenado C&aacute;tia a pagar R$ 25 mil por danos morais em um dos cinco processos movidos contra ela, confirmando que ela havia violado direitos autorais ao plagiar o trabalho de Oliveira. A pr&aacute;tica reiterada de falsifica&ccedil;&atilde;o e apropria&ccedil;&atilde;o de trabalhos alheios motivou a amplia&ccedil;&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o penal e a condena&ccedil;&atilde;o mais severa.
Segundo o TJ-BA, a senten&ccedil;a busca n&atilde;o apenas punir a r&eacute; pelos atos cometidos, mas tamb&eacute;m enviar um recado sobre a import&acirc;ncia da integridade acad&ecirc;mica e do respeito aos direitos autorais. O caso refor&ccedil;a a necessidade de aten&ccedil;&atilde;o rigorosa das institui&ccedil;&otilde;es de ensino e da sociedade para coibir fraudes que prejudicam estudantes e profissionais leg&iacute;timos.
A decis&atilde;o estabelece ainda que C&aacute;tia Raulino ter&aacute; de cumprir sua pena sob regime inicial a ser definido pela Justi&ccedil;a, podendo ser em regime fechado, conforme avalia&ccedil;&atilde;o das autoridades judiciais. O processo evidencia a complexidade das a&ccedil;&otilde;es que envolvem crimes de pl&aacute;gio e falsifica&ccedil;&atilde;o, muitas vezes arrastando-se por anos at&eacute; sua conclus&atilde;o.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) ajuizou a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra a empresa M. Dias Branco S.A. Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio de Alimentos por comercializa&ccedil;&atilde;o de produtos de m&aacute; qualidade, que podem representar risco &agrave; sa&uacute;de e seguran&ccedil;a dos consumidores.
A a&ccedil;&atilde;o foi protocolada no dia 7 de agosto ap&oacute;s den&uacute;ncia de uma consumidora que passou mal ao ingerir um produto da empresa e arcou com os custos do tratamento m&eacute;dico.
<h2 data-start="1222" data-end="1265">Problemas identificados nos produtos</h2>
Segundo a promotora de Justi&ccedil;a Joseane Suzart Lopes da Silva, foram constatados diversos problemas nos alimentos, como a presen&ccedil;a de insetos e objetos estranhos nas embalagens e produtos com mau odor e mofados. Ela afirmou que tentou resolver a situa&ccedil;&atilde;o por via administrativa, mas n&atilde;o houve a&ccedil;&otilde;es efetivas por parte da empresa.
<h2 data-start="1611" data-end="1647">Medidas solicitadas &agrave; Justi&ccedil;a</h2>
Na a&ccedil;&atilde;o, o MP-BA pede concess&atilde;o de medida liminar para que a empresa n&atilde;o comercialize qualquer produto impr&oacute;prio ao consumo. Tamb&eacute;m solicita que a empresa adote medidas legais para evitar detec&ccedil;&atilde;o de corpos estranhos, sabores ou odores inadequados em seus alimentos.
Al&eacute;m disso, o MP-BA requer observ&acirc;ncia dos direitos b&aacute;sicos dos consumidores, incluindo o direito &agrave; vida, &agrave; sa&uacute;de e &agrave; seguran&ccedil;a, conforme a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, e a manuten&ccedil;&atilde;o do Servi&ccedil;o de Atendimento ao Consumidor (SAC), visando resolu&ccedil;&atilde;o de demandas ou fornecimento de informa&ccedil;&otilde;es aos clientes.
<h2 data-start="2245" data-end="2273">Contato com a empresa</h2>
A reportagem tentou contato com a M. Dias Branco S.A., mas n&atilde;o obteve retorno. O espa&ccedil;o permanece aberto para manifesta&ccedil;&otilde;es da companhia.

A Justi&ccedil;a da Bahia determinou, na quarta-feira (13), a&nbsp;soltura do rifeiro Jos&eacute; Roberto Santos, conhecido como Nanan Premia&ccedil;&otilde;es, e do influenciador digital Ramhon Dias. Eles estavam presos desde 9 de abril, durante a Opera&ccedil;&atilde;o Falsas Promessas, que investiga lavagem de dinheiro para o tr&aacute;fico de drogas por meio de sorteios ilegais.
Outras 25 pessoas tiveram a soltura determinada pela Justi&ccedil;a na quarta-feira. S&atilde;o elas:
Victor da Silva Moreira Paulo Daiane Concei&ccedil;&atilde;o da Silva Pinho Igor Carneiro Correia Elaine Marcia Nascimento Santos Marcos David Nascimento C&iacute;rio Jos&eacute; Louren&ccedil;o Paulo C&eacute;sar Carvalho Nascimento Gabriel de Amorim Fonseca Emanuele de Castro Souza Neide Naura Cedro de Souza Julierme In&aacute;cio dos Santos Michael Ribeiro da Silva Marcelo Rodrigues Azevedo Wanderson David de Oliveira Washington Luiz Pereira Netto Daniel Alves da Silva Josem&aacute;rio Aparecido Santos Lins David Mascarenhas Alves de Santana Jo&atilde;o Nilton Lima Laurentino Jefferson Pereira Da Silva Jamile Nunes Santana Jorge Vin&iacute;cius de Souza Santana Piano Joabe Vilas Boas Bonfim Fl&aacute;vio Andrade de Azevedo Ad&iacute;lson Prazeres Barbosa
<h2 data-start="1468" data-end="1501">Justificativa da revoga&ccedil;&atilde;o</h2>
O juiz Waldir Viana Ribeiro Junior destacou que os r&eacute;us estavam detidos h&aacute; quase um ano, sem que o atraso no processo fosse causado pelas defesas. A decis&atilde;o afirma que todas as dilig&ecirc;ncias foram conduzidas dentro da lei, com participa&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), e garante que as defesas tenham acesso completo aos documentos para responder &agrave;s acusa&ccedil;&otilde;es.
A decis&atilde;o tamb&eacute;m permite o uso de provas obtidas em intercepta&ccedil;&otilde;es telef&ocirc;nicas, buscas e apreens&otilde;es e outras medidas cautelares, assegurando que o processo continue mesmo com os acusados respondendo em liberdade. Ser&atilde;o expedidos alvar&aacute;s de soltura clausulados, com restri&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas para cada r&eacute;u.
<h2 data-start="2202" data-end="2231">Motivos das revoga&ccedil;&otilde;es</h2>
O excesso de prazo na deten&ccedil;&atilde;o foi uma das raz&otilde;es para a revoga&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m da necessidade de permitir que os acusados se defendam diante da quantidade e complexidade das provas, incluindo documentos de outros processos autorizados pelo MP-BA.
<h2 data-start="2481" data-end="2512">Funcionamento do esquema</h2>
As investiga&ccedil;&otilde;es apontam que o esquema era estruturado em n&uacute;cleos interligados, que atuavam de forma articulada e organizada. Esses n&uacute;cleos compartilhavam recursos financeiros, log&iacute;sticos e operacionais, caracterizando um cons&oacute;rcio criminoso.
O MP-BA revelou que os sorteios de rifas clandestinas eram manipulados para manter os pr&ecirc;mios dentro da organiza&ccedil;&atilde;o. O lucro obtido era reinserido na economia formal por meio de transfer&ecirc;ncias banc&aacute;rias, movimenta&ccedil;&otilde;es em dinheiro vivo e registros falsos em empresas fantasmas.
<h2 data-start="3072" data-end="3096">Den&uacute;ncia do MP-BA</h2>
Em maio, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia denunciou 37 suspeitos de envolvimento em rifas ilegais &agrave; Justi&ccedil;a, incluindo o policial militar L&aacute;zaro Andrade, conhecido como Alexandre Tchaca, e o influenciador digital Franklin Reis, presos na segunda fase da opera&ccedil;&atilde;o.
O caso segue sob investiga&ccedil;&atilde;o, com os r&eacute;us respondendo em liberdade e cumprindo as restri&ccedil;&otilde;es definidas pela Justi&ccedil;a.

O influenciador Hytalo Santos foi preso nesta sexta-feira (15), em&nbsp;Carapicu&iacute;ba, na regi&atilde;o metropolitana de S&atilde;o Paulo, durante cumprimento de mandado judicial expedido pela Justi&ccedil;a da Para&iacute;ba.
O marido de Hytalo, Israel Natan Vicente, conhecido como Euro, tamb&eacute;m foi detido. Ambos ser&atilde;o encaminhados ao Departamento Estadual de Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais (Deic) em S&atilde;o Paulo.
A pris&atilde;o envolveu atua&ccedil;&atilde;o conjunta do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Para&iacute;ba (MPPB), Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT), Pol&iacute;cia Civil da Para&iacute;ba e de S&atilde;o Paulo, al&eacute;m da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal.
<h2 data-start="1590" data-end="1627">Investiga&ccedil;&atilde;o e crimes apurados</h2>
Hytalo Santos &eacute; investigado em duas a&ccedil;&otilde;es no MPPB, em Jo&atilde;o Pessoa e Bayeux, al&eacute;m de apura&ccedil;&atilde;o pelo MPT.
Segundo o MPPB, &ldquo;As investiga&ccedil;&otilde;es t&ecirc;m por objeto os crimes de tr&aacute;fico humano e explora&ccedil;&atilde;o sexual infantil. As apura&ccedil;&otilde;es criminais v&ecirc;m sendo conduzidas com rigor t&eacute;cnico e absoluto respeito aos direitos e &agrave; dignidade das v&iacute;timas, especialmente crian&ccedil;as e adolescentes&rdquo;.
O caso ganhou repercuss&atilde;o ap&oacute;s o youtuber Felca denunciar suposta adultiza&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes. Felca reproduziu v&iacute;deos feitos pelo influenciador investigado, nos quais aparecem menores em supostos contextos sexuais.
<h2 data-start="2265" data-end="2301">Busca e apreens&otilde;es na Para&iacute;ba</h2>
Na quinta-feira (14), a Justi&ccedil;a da Para&iacute;ba autorizou a apreens&atilde;o de computador e aparelhos celulares na resid&ecirc;ncia de Hytalo Santos em Jo&atilde;o Pessoa, decis&atilde;o do juiz Ant&ocirc;nio Rudimacy Firmino.
Segundo a determina&ccedil;&atilde;o judicial, os policiais tinham autoriza&ccedil;&atilde;o para arrombar portas, caso houvesse resist&ecirc;ncia ou necessidade. Na quarta-feira (13), um&nbsp;mandado de busca j&aacute; havia sido cumprido, mas o im&oacute;vel estava fechado.
<h2 data-start="2765" data-end="2803">A&ccedil;&otilde;es futuras e encaminhamentos</h2>
Ap&oacute;s a pris&atilde;o, Hytalo Santos e Euro ser&atilde;o conduzidos para outras dilig&ecirc;ncias e depoimentos no Deic, na capital paulista, enquanto as investiga&ccedil;&otilde;es prosseguem.
O caso permanece em sigilo e est&aacute; sendo acompanhado por &oacute;rg&atilde;os de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; crian&ccedil;a e ao adolescente, com foco na apura&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o sexual e tr&aacute;fico humano.

A Justi&ccedil;a Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 220 milh&otilde;es que seriam repassados a Aracaju pela concess&atilde;o da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A medida atende pedido da prefeitura de S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o e tem parecer favor&aacute;vel do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF).
A disputa envolve uma &aacute;rea de 20 km&sup2; que dever&aacute; ser reanexada a S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, equivalente a 11,4% do territ&oacute;rio do munic&iacute;pio. O bloqueio foi informado no dia 1&ordm; e os valores ficar&atilde;o retidos at&eacute; que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE) realize a recontagem populacional.
<h2 data-start="1794" data-end="1819">Motivo do bloqueio</h2>
Segundo a prefeitura de S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, o c&aacute;lculo da outorga considerou a popula&ccedil;&atilde;o contabilizada como moradora de Aracaju, mesmo vivendo na &aacute;rea em disputa. A estimativa &eacute; que 30 mil pessoas passem a integrar S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, representando 5% da popula&ccedil;&atilde;o da capital sergipana.
O valor bloqueado, R$ 220.262.578,74, ser&aacute; depositado judicialmente at&eacute; nova decis&atilde;o.
<h2 data-start="2202" data-end="2244">Impacto na configura&ccedil;&atilde;o territorial</h2>
A &aacute;rea em disputa corresponde a 2 mil campos de futebol e abriga escolas, postos de sa&uacute;de e praias tur&iacute;sticas. Com a mudan&ccedil;a, bairros da zona de expans&atilde;o como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapu&atilde; passar&atilde;o a pertencer a S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o.
A popula&ccedil;&atilde;o de S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o passar&aacute; de 95 mil para 125 mil habitantes, enquanto Aracaju cair&aacute; de 603 mil para 573 mil. A transfer&ecirc;ncia inclui 6,7 mil im&oacute;veis, 14 escolas com mais de 6 mil alunos, tr&ecirc;s postos de sa&uacute;de, al&eacute;m de infraestrutura urbana e arrecada&ccedil;&atilde;o estimada de R$ 5,2 milh&otilde;es em IPTU.
<h2 data-start="2860" data-end="2897">Posicionamento das autoridades</h2>
O governo de Sergipe afirmou que n&atilde;o &eacute; parte no processo, mas que cumprir&aacute; a decis&atilde;o judicial. A Ag&ecirc;ncia Sergipe de Desenvolvimento &eacute; respons&aacute;vel pela gest&atilde;o dos recursos da Deso.
A Procuradoria-Geral do Munic&iacute;pio de Aracaju informou que metade do valor j&aacute; foi depositada e a outra metade s&oacute; ser&aacute; repassada no pr&oacute;ximo ano. O munic&iacute;pio ingressou com a&ccedil;&atilde;o rescis&oacute;ria no TRF-5 para rediscutir o caso, alegando que a popula&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea se identifica como aracajuana.
<h2 data-start="3388" data-end="3415">Hist&oacute;rico da disputa</h2>
O prefeito de S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, Marcos Santana (MDB), afirmou que o processo foi vencido na Justi&ccedil;a e que cabe ao IBGE redefinir os limites e refazer a contagem populacional. A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes da decis&atilde;o definitiva.
Historicamente, a &aacute;rea teria sido cedida a Aracaju em 1954 durante crise de energia el&eacute;trica, em troca da instala&ccedil;&atilde;o de um gerador em S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o. Hoje, o bairro mais populoso &eacute; Jardim Rosa Elze, com 55 mil habitantes, situado a 10 km do centro da capital.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou nesta quarta-feira, 13, Amanda Couto Deloca, Mayara Ketelyn Am&eacute;rico da Silva e Raiane Campos de Oliveira por roubo com viol&ecirc;ncia, furto qualificado por fraude eletr&ocirc;nica e associa&ccedil;&atilde;o criminosa. As tr&ecirc;s doparam dois turistas ingleses com o golpe conhecido como &ldquo;Boa noite, Cinderela&rdquo;. Raiane Campos possui mais de 20 registros criminais e j&aacute; cumpriu seis meses de pris&atilde;o por crimes semelhantes.
<h2 data-start="713" data-end="758">Pris&atilde;o preventiva e risco de novos delitos</h2>
A den&uacute;ncia solicitou a pris&atilde;o preventiva das jovens diante do hist&oacute;rico de crimes e do risco de novos delitos. Segundo a Pol&iacute;cia Civil, elas estariam escondidas no Complexo do Chapad&atilde;o, na zona norte do Rio de Janeiro, e permanecem foragidas. O caso ocorreu na madrugada de 8 de agosto, na Lapa, bairro bo&ecirc;mio da regi&atilde;o central.
O golpe &ldquo;Boa noite, Cinderela&rdquo; consiste em fazer a v&iacute;tima ingerir, sem perceber, subst&acirc;ncias psicoativas que causam desmaio e desorienta&ccedil;&atilde;o, facilitando a pr&aacute;tica de crimes. A droga &eacute; colocada em bebidas e faz com que a v&iacute;tima perca o controle em poucos minutos.
<h2 data-start="1374" data-end="1397">Como ocorreu o crime</h2>
De acordo com a den&uacute;ncia, os turistas ingleses Mihailo Petrovic e Diego Bravo participavam de um evento na Fundi&ccedil;&atilde;o Progresso, na Lapa, quando conheceram as tr&ecirc;s jovens. Elas convidaram os visitantes a continuar a noite na orla de Ipanema, oferecendo caipirinhas adulteradas com a subst&acirc;ncia.
Ainda no mesmo dia, o trio acessou a conta banc&aacute;ria de Mihailo e tentou realizar uma transa&ccedil;&atilde;o de &pound;16.000 (dezesseis mil libras esterlinas). A opera&ccedil;&atilde;o n&atilde;o foi conclu&iacute;da devido &agrave; exig&ecirc;ncia de reconhecimento facial, mas as denunciadas conseguiram subtrair &pound;2.100, sendo &pound;300 utilizados para compra de criptomoeda e &pound;1.800 transferidos em quatro opera&ccedil;&otilde;es. Segundo o MPRJ, as acusadas repetiram a mesma forma de agir em crimes anteriores.
<h2 data-start="2163" data-end="2195">Repercuss&atilde;o e provas do crime</h2>
O caso ganhou repercuss&atilde;o internacional, sendo divulgado por jornais ingleses. Uma testemunha gravou v&iacute;deo mostrando as jovens embarcando em um t&aacute;xi logo ap&oacute;s o crime. Os turistas foram deixados cambaleando na Avenida Vieira Souto, na orla da praia de Ipanema, em estado alterado de consci&ecirc;ncia. Um deles chegou a cair na areia e ficou desacordado.
O motorista do t&aacute;xi confirmou o trajeto, e as v&iacute;timas reconheceram formalmente as autoras na Delegacia Especial de Atendimento ao Turista, refor&ccedil;ando as provas contra o trio.
<h2 data-start="2739" data-end="2771">Indeniza&ccedil;&atilde;o e pr&oacute;ximos passos</h2>
Na den&uacute;ncia, o MPRJ solicita que as acusadas indenizem cada v&iacute;tima em R$ 30 mil por danos materiais e morais. A pris&atilde;o preventiva busca garantir que as jovens n&atilde;o cometam novos crimes e que respondam pelos atos j&aacute; praticados. O processo segue em investiga&ccedil;&atilde;o, e a Justi&ccedil;a analisar&aacute; o pedido de pris&atilde;o.
O caso refor&ccedil;a a aten&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria em &aacute;reas tur&iacute;sticas e destaca a gravidade do golpe &ldquo;Boa noite, Cinderela&rdquo;, que combina fraude eletr&ocirc;nica, roubo e uso de drogas para facilitar crimes de alto impacto.

No m&ecirc;s de agosto, marcado por palestras e campanhas de conscientiza&ccedil;&atilde;o, cresce o apelo para que a m&iacute;dia amplie a cobertura dos casos de viol&ecirc;ncia contra a mulher. Em entrevista ao programa Portal Esfera na R&aacute;dio, a ativista brasileira e fundadora da ONG Isabela Conde e a advogada especializada em direitos das mulheres Renata Deir&oacute; destacaram que, apesar de avan&ccedil;os, ainda h&aacute; falhas no acompanhamento jornal&iacute;stico desses casos.
&ldquo;Eu percebo que a maior repercuss&atilde;o ocorre de fora, em n&iacute;vel nacional, e n&atilde;o localmente. A m&iacute;dia ajuda, mas poderia dar aten&ccedil;&atilde;o n&atilde;o apenas ao momento do crime, mas tamb&eacute;m ao acompanhamento dos casos&rdquo;, afirmou Isabela, ressaltando que a continuidade da cobertura &eacute; fundamental para conscientizar a sociedade sobre a efetividade da lei e das den&uacute;ncias.
Segundo ela, a falta de acompanhamento das not&iacute;cias pode fortalecer a postura dos agressores. &ldquo;J&aacute; ouvi de agressores: &lsquo;Voc&ecirc;s se acham superpoderosas, mas eu respondo por les&atilde;o corporal leve e acabou&rsquo;. Isso mostra que &eacute; preciso mais conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre a gravidade das consequ&ecirc;ncias&rdquo;, disse.
Durante a entrevista, Renata Deir&oacute; explicou que a Lei Maria da Penha tipifica cinco tipos de viol&ecirc;ncia: f&iacute;sica, psicol&oacute;gica, patrimonial, moral e sexual. No caso da viol&ecirc;ncia f&iacute;sica, o C&oacute;digo Penal classifica a agress&atilde;o como les&atilde;o corporal leve, grave ou grav&iacute;ssima, definindo a pena conforme a gravidade e os antecedentes do agressor. No entanto, crimes graves muitas vezes recebem penas reduzidas, especialmente quando n&atilde;o h&aacute; morte da v&iacute;tima.
Isabela citou seu pr&oacute;prio caso como exemplo. V&iacute;tima de tentativa de feminic&iacute;dio, ela perdeu parcialmente a vis&atilde;o durante a agress&atilde;o. Apesar da gravidade, o agressor respondeu apenas por tentativa de feminic&iacute;dio e obteve redu&ccedil;&atilde;o de pena. &ldquo;Ele alegou surto e ainda recebeu benef&iacute;cios. Isso mostra que a conscientiza&ccedil;&atilde;o da sociedade e a mobiliza&ccedil;&atilde;o social s&atilde;o fundamentais para que a justi&ccedil;a seja efetiva&rdquo;, afirmou.
A ativista tamb&eacute;m destacou que muitos homens agressores mant&ecirc;m um sentimento de posse sobre as mulheres, o que perpetua a viol&ecirc;ncia. &ldquo;Existe um inconsciente coletivo de que a mulher &eacute; propriedade do homem. Isso impede que o agressor se sinta constrangido ou responsabilizado, mesmo diante da lei.&rdquo;
Para ela, o problema n&atilde;o &eacute; a necessidade de penas mais brandas, e sim de medidas mais eficazes. &ldquo;No meu caso, houve grande mobiliza&ccedil;&atilde;o nacional, e mesmo assim o agressor teve progress&atilde;o de pena para o regime semiaberto. A justi&ccedil;a ainda precisa avan&ccedil;ar para garantir prote&ccedil;&atilde;o real &agrave;s v&iacute;timas.&rdquo;
O debate no Portal Esfera na R&aacute;dio, programa veiculado na r&aacute;dio Itapoan FM,&nbsp;refor&ccedil;ou que, al&eacute;m de denunciar, &eacute; essencial que a sociedade e a m&iacute;dia acompanhem os desdobramentos dos casos, garantindo que a Lei Maria da Penha seja aplicada de forma plena e efetiva.

A advogada e especialista em direitos da mulher, Renata Deir&oacute;, afirmou que a exposi&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as em conte&uacute;dos na internet &eacute; um crime de explora&ccedil;&atilde;o sexual de menores, n&atilde;o se tratando apenas de "adultiza&ccedil;&atilde;o". A declara&ccedil;&atilde;o foi feita em entrevista ao programa Portal Esfera no R&aacute;dio, da Itapoan FM, onde ela discutiu a pol&ecirc;mica em torno das den&uacute;ncias do youtuber Felca contra o influenciador Hytalo Santos. A especialista ressaltou que a den&uacute;ncia de Felca &eacute; importante para dar visibilidade a um problema antigo e grave, mas que &eacute; fundamental dar o nome correto para o crime.
Renata Deir&oacute;, que j&aacute; presidiu a Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher da OAB-BA e atualmente &eacute; vice-presidenta da CAAB, destaca que a pr&aacute;tica &eacute; uma forma de alimentar uma rede de pedofilia, que lucra bilh&otilde;es ao ano. A especialista ressalta que o Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA) e o C&oacute;digo Penal j&aacute; tipificam como crime colocar uma crian&ccedil;a em redes sociais para satisfazer um desejo de se tornar famosa ou ganhar dinheiro, e isso n&atilde;o se resume a vestir uma roupa curta. A advogada enfatizou que explorar a imagem de uma crian&ccedil;a para obter lucro deve ser punido.
<h3 data-start="1317" data-end="1375">O contexto da den&uacute;ncia de Felca contra Hytalo Santos</h3>
A conta do influenciador digital Hytalo Santos no Instagram, que somava mais de 20 milh&otilde;es de seguidores, foi desativada na &uacute;ltima sexta-feira (8). A suspens&atilde;o da conta ocorreu logo depois de o youtuber e humorista Felca publicar um v&iacute;deo em seu canal no YouTube, onde citou Hytalo Santos em uma den&uacute;ncia de explora&ccedil;&atilde;o de menores de idade. A pol&ecirc;mica ganhou destaque enquanto o influenciador j&aacute; era alvo de investiga&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Para&iacute;ba (MPPB) desde 2024, por suspeita de explora&ccedil;&atilde;o de menores em seus conte&uacute;dos.
O v&iacute;deo de Felca, que aborda o tema de "adultiza&ccedil;&atilde;o", atingiu mais de 15 milh&otilde;es de visualiza&ccedil;&otilde;es. Nele, o youtuber, com mais de 4 milh&otilde;es de inscritos, apontou Hytalo Santos como um criador de conte&uacute;do que utiliza menores de idade diante das c&acirc;meras de maneira inadequada. Felca citou o exemplo de Kamylla Santos, jovem de 17 anos, cuja imagem, segundo o youtuber, &eacute; explorada de forma sensual nos v&iacute;deos.
<h3 data-start="2320" data-end="2370">Investiga&ccedil;&atilde;o contra Hytalo Santos e a defesa</h3>
A investiga&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Para&iacute;ba teve in&iacute;cio ap&oacute;s suspeitas de explora&ccedil;&atilde;o de menores em v&iacute;deos nos quais Hytalo Santos aparecia com crian&ccedil;as e adolescentes, muitos deles menores de idade. Nesses conte&uacute;dos, os jovens dan&ccedil;avam, falavam sobre relacionamentos e eram chamados de &ldquo;filhos&rdquo; pelo influenciador. As autoridades avaliam se o conte&uacute;do veiculado nas redes possu&iacute;a teor sexual, o que violaria o Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA).
Na &eacute;poca em que a investiga&ccedil;&atilde;o foi aberta, Hytalo Santos se defendeu das acusa&ccedil;&otilde;es. Ele fez refer&ecirc;ncia &agrave;s "crias", como costuma chamar as crian&ccedil;as e adolescentes com quem convive. O influenciador destacou que as duas principais adolescentes citadas nas den&uacute;ncias j&aacute; s&atilde;o emancipadas e que as m&atilde;es das menores t&ecirc;m bom relacionamento com ele, consentindo com a participa&ccedil;&atilde;o das filhas nos conte&uacute;dos.
<h3 data-start="3233" data-end="3264">A posi&ccedil;&atilde;o da especialista</h3>
Para a advogada Renata Deir&oacute;, &eacute; crucial que a sociedade entenda que a exposi&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as em redes sociais n&atilde;o &eacute; uma forma de torn&aacute;-las famosas ou de satisfazer um desejo de aparecer. Ela argumenta que a pr&aacute;tica alimenta um sistema que viola os direitos fundamentais da crian&ccedil;a e do adolescente. A advogada ressalta que, enquanto adultos t&ecirc;m condi&ccedil;&otilde;es de discernir e assumir as consequ&ecirc;ncias de suas escolhas, crian&ccedil;as n&atilde;o t&ecirc;m essa capacidade. Por isso, a prote&ccedil;&atilde;o da inf&acirc;ncia deve ser prioridade m&aacute;xima.
<h3 data-start="3776" data-end="3807">A import&acirc;ncia da den&uacute;ncia</h3>
Renata Deir&oacute; conclui que a den&uacute;ncia feita por Felca atua como um alerta para a sociedade, levantando um debate necess&aacute;rio em uma era em que a exposi&ccedil;&atilde;o pessoal &eacute; supervalorizada. A especialista ressalta que a relev&acirc;ncia de Felca na internet &eacute; fundamental para que essa discuss&atilde;o chegue a um p&uacute;blico maior, embora o tema j&aacute; seja estudado por especialistas h&aacute; anos. &Eacute; um momento de reflex&atilde;o para toda a sociedade sobre os limites da exposi&ccedil;&atilde;o na internet, principalmente quando se trata de menores de idade, e sobre a necessidade de punir de forma contundente os respons&aacute;veis por tais crimes.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia deflagrou, na manh&atilde; desta quinta-feira (14), a Opera&ccedil;&atilde;o Tricoderma para investigar supostos desvios de recursos p&uacute;blicos e fraudes em licita&ccedil;&otilde;es no munic&iacute;pio de Santaluz, no interior do estado.
A a&ccedil;&atilde;o &eacute; conduzida pela Procuradoria-geral de Justi&ccedil;a Adjunta para Assuntos Jur&iacute;dicos e pelo Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas (Gaeco), com apoio da Pol&iacute;cia Civil. A opera&ccedil;&atilde;o cumpriu mandados de busca e apreens&atilde;o em tr&ecirc;s cidades: Santaluz (dois mandados), Lauro de Freitas (um mandado) e Salvador (cinco mandados).
<h2 data-start="842" data-end="881">Contratos investigados em Santaluz</h2>
De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, entre os anos de 2022 e 2024, o Munic&iacute;pio de Santaluz firmou contratos associados &agrave; inexigibilidade de licita&ccedil;&atilde;o com empresas de advocacia. Esses contratos tinham como objetivo a assessoria jur&iacute;dica em &aacute;reas de contrata&ccedil;&otilde;es administrativas e a assessoria t&eacute;cnico-administrativa.
Os valores envolvidos nos contratos ultrapassavam R$ 600 mil, e os investigadores apontam ind&iacute;cios de direcionamento das contrata&ccedil;&otilde;es. Al&eacute;m de agentes p&uacute;blicos, podem estar envolvidos terceiros com v&iacute;nculos familiares e societ&aacute;rios.
<h2 data-start="1461" data-end="1494">Pr&aacute;ticas criminosas apuradas</h2>
A Opera&ccedil;&atilde;o Tricoderma apura poss&iacute;veis crimes de desvio de recursos p&uacute;blicos, fraude em licita&ccedil;&otilde;es e crimes de responsabilidade. Segundo o MP-BA, as investiga&ccedil;&otilde;es indicam que o esquema poderia ter beneficiado pessoas ligadas &agrave; administra&ccedil;&atilde;o municipal e empresas contratadas de forma irregular.
A for&ccedil;a-tarefa busca coletar documentos, celulares e computadores que possam comprovar a exist&ecirc;ncia de atos il&iacute;citos e identificar todos os envolvidos no suposto esquema de contrata&ccedil;&otilde;es direcionadas.
<h2 data-start="2019" data-end="2063">Apoio de outros &oacute;rg&atilde;os e desdobramentos</h2>
A opera&ccedil;&atilde;o envolveu a&ccedil;&otilde;es coordenadas entre o MP-BA, o Gaeco e a Pol&iacute;cia Civil, garantindo cumprimento dos mandados de busca e apreens&atilde;o e coleta de provas em diferentes cidades da Bahia.
O MP-BA informou que o desdobramento da investiga&ccedil;&atilde;o poder&aacute; resultar em den&uacute;ncias criminais e medidas judiciais contra servidores p&uacute;blicos e terceiros suspeitos. As apura&ccedil;&otilde;es incluem an&aacute;lise de contratos, movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras e poss&iacute;veis irregularidades em processos administrativos.
<h2 data-start="2564" data-end="2598">Repercuss&atilde;o e pr&oacute;ximos passos</h2>
As autoridades destacam que a investiga&ccedil;&atilde;o &eacute; parte de um esfor&ccedil;o cont&iacute;nuo para combater a corrup&ccedil;&atilde;o no setor p&uacute;blico e garantir a transpar&ecirc;ncia nas licita&ccedil;&otilde;es. A opera&ccedil;&atilde;o pretende esclarecer a responsabilidade de todos os envolvidos e assegurar que recursos p&uacute;blicos sejam utilizados corretamente.
O MP-BA deve manter a sociedade informada sobre o andamento da Opera&ccedil;&atilde;o Tricoderma e novas etapas da investiga&ccedil;&atilde;o, incluindo poss&iacute;veis pris&otilde;es, bloqueios de bens e medidas judiciais preventivas contra os suspeitos.

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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) deflagrou, nesta quinta-feira (14), a opera&ccedil;&atilde;o Tricoderma, que investiga um esquema de contrata&ccedil;&otilde;es irregulares no munic&iacute;pio de Santaluz, localizado na regi&atilde;o sisaleira do estado. A opera&ccedil;&atilde;o visa desmantelar um esquema de contratos realizados sem licita&ccedil;&atilde;o, envolvendo empresas e um escrit&oacute;rio de advocacia que prestaram servi&ccedil;os &agrave; administra&ccedil;&atilde;o municipal entre 2022 e 2024.
Durante a a&ccedil;&atilde;o, foram cumpridos oito mandados de busca e apreens&atilde;o em endere&ccedil;os residenciais e comerciais dos investigados, nas cidades de Santaluz, Salvador e Lauro de Freitas. De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, a Prefeitura de Santaluz firmou contratos, por inexigibilidade de licita&ccedil;&atilde;o, para assessoria jur&iacute;dica e t&eacute;cnico-administrativa em &aacute;reas de contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. No entanto, os contratos apresentaram sobreposi&ccedil;&atilde;o de objetos e conflitos de interesse, levantando suspeitas de fraude, desvio de recursos p&uacute;blicos e crimes de responsabilidade.
Os contratos, que ultrapassam R$ 600 mil, n&atilde;o demonstraram a efetiva entrega dos servi&ccedil;os contratados e indicam o envolvimento de agentes p&uacute;blicos no direcionamento das contrata&ccedil;&otilde;es. Al&eacute;m disso, as investiga&ccedil;&otilde;es revelaram v&iacute;nculos familiares e societ&aacute;rios entre os contratados e membros da gest&atilde;o municipal, o que refor&ccedil;a a suspeita de favorecimento il&iacute;cito.
A opera&ccedil;&atilde;o Tricoderma recebeu esse nome devido a um agente de biocontrole (Trichoderma), utilizado para combater a "podrid&atilde;o do tronco", uma praga do sisal. O fungo que causa essa doen&ccedil;a afeta as folhas da planta e pode comprometer a produ&ccedil;&atilde;o do sisal, simbolizando o impacto negativo das pr&aacute;ticas investigadas na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.
A a&ccedil;&atilde;o &eacute; fruto de investiga&ccedil;&otilde;es conduzidas pela Procuradoria-geral de Justi&ccedil;a Adjunta para Assuntos Jur&iacute;dicos e pelo Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas (Gaeco), com o apoio da Pol&iacute;cia Civil, por meio de departamentos especializados em repress&atilde;o ao crime organizado.
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O prefeito de S&atilde;o Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), foi afastado do cargo por um ano nesta quinta-feira (14) ap&oacute;s uma opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal que investiga um suposto esquema de corrup&ccedil;&atilde;o e lavagem de dinheiro na prefeitura. Um empres&aacute;rio e um servidor foram presos.
<h2 data-start="1281" data-end="1313">Mandados de busca e apreens&atilde;o</h2>
A opera&ccedil;&atilde;o, batizada de Estafeta, cumpre 20 mandados de busca e apreens&atilde;o, al&eacute;m de medidas de quebra de sigilos banc&aacute;rio e fiscal nas cidades de S&atilde;o Paulo, S&atilde;o Bernardo do Campo, Santo Andr&eacute;, Mau&aacute; e Diadema. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo e incluem afastamento de cargos p&uacute;blicos e monitoramento eletr&ocirc;nico de investigados.
<h2 data-start="1693" data-end="1716">Pris&otilde;es e apreens&otilde;es</h2>
Durante a opera&ccedil;&atilde;o, foi preso em flagrante o empres&aacute;rio Edmilson Carvalho, s&oacute;cio da Terraplanagem Alzira Franco Ltda., que possui contratos com a prefeitura. Na resid&ecirc;ncia dele, a PF apreendeu R$ 400 mil. Tamb&eacute;m foi detido Antonio Rene da Silva, servidor da prefeitura e diretor de departamento na Secretaria de Coordena&ccedil;&atilde;o Governamental.
<h2 data-start="2072" data-end="2101">Apreens&atilde;o de R$ 14 milh&otilde;es</h2>
A investiga&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou no m&ecirc;s passado ap&oacute;s a apreens&atilde;o de quase R$ 13 milh&otilde;es e US$ 157 mil em esp&eacute;cie com o servidor Paulo Iran, auxiliar legislativo da Assembleia Legislativa de S&atilde;o Paulo (Alesp), apontado como operador financeiro do prefeito e que segue foragido. A PF identificou que ele mantinha rela&ccedil;&atilde;o direta com o prefeito e pagava contas do gestor, da esposa e da filha dele.
No dia 7 de julho, foram apreendidos R$ 12.278.920,00 e US$ 156.964,00 na resid&ecirc;ncia do servidor, al&eacute;m de R$ 583.300,00 encontrados no interior de seu ve&iacute;culo.
<h2 data-start="2678" data-end="2704">Afastamento do prefeito</h2>
A Justi&ccedil;a negou o pedido de pris&atilde;o de Marcelo Lima, mas determinou seu afastamento do cargo, uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica, proibi&ccedil;&atilde;o de sair de casa &agrave; noite e nos finais de semana, impedimento de contato com outros investigados e restri&ccedil;&atilde;o para sair da cidade sem autoriza&ccedil;&atilde;o judicial.
<h2 data-start="3001" data-end="3023">Outros investigados</h2>
O atual presidente da C&acirc;mara Municipal e primo do prefeito, vereador Danilo Lima Ramos (Podemos), tamb&eacute;m &eacute; alvo da investiga&ccedil;&atilde;o, assim como o suplente de vereador Ary Jos&eacute; de Oliveira (PRTB). A defesa deles ainda n&atilde;o foi localizada.
<h2 data-start="3269" data-end="3299">Nova gest&atilde;o em S&atilde;o Bernardo</h2>
Com o afastamento de Marcelo Lima, a vice-prefeita Jessica Cormick (Avante) assume o comando da cidade. Aos 38 anos, ela &eacute; sargento da Pol&iacute;cia Militar e ocupa seu primeiro cargo p&uacute;blico eletivo.
<h2 data-start="3507" data-end="3531">Ind&iacute;cios de corrup&ccedil;&atilde;o</h2>
A PF aponta ind&iacute;cios de corrup&ccedil;&atilde;o e pagamento de propina em contratos com empresas nas &aacute;reas de obras, sa&uacute;de e manuten&ccedil;&atilde;o da cidade. Os investigados poder&atilde;o responder por organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, lavagem de dinheiro, corrup&ccedil;&atilde;o passiva e corrup&ccedil;&atilde;o ativa.
<h2 data-start="3796" data-end="3827">Continuidade da investiga&ccedil;&atilde;o</h2>
A apura&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal segue em andamento com an&aacute;lise de celulares, computadores e documentos apreendidos. A investiga&ccedil;&atilde;o busca esclarecer a participa&ccedil;&atilde;o de todos os envolvidos e confirmar a extens&atilde;o do suposto esquema de desvio de recursos p&uacute;blicos.
<h2 data-start="4094" data-end="4110">A&ccedil;&atilde;o judicial</h2>
Al&eacute;m das pris&otilde;es e afastamentos, a Justi&ccedil;a autorizou medidas restritivas para garantir que os investigados n&atilde;o interfiram nas apura&ccedil;&otilde;es. A PF segue com dilig&ecirc;ncias em diversas cidades da Grande S&atilde;o Paulo, incluindo cumprimento de novos mandados de busca e apreens&atilde;o.

O influenciador digital Hytalo Santos se pronunciou nesta quinta-feira (14) sobre a investiga&ccedil;&atilde;o que apura suposta adultiza&ccedil;&atilde;o de menores em seus conte&uacute;dos nas redes sociais. Em nota enviada &agrave; CNN, ele negou qualquer irregularidade e afirmou que sempre agiu dentro da lei.
<h2 data-start="1391" data-end="1430">Conte&uacute;dos produzidos com autoriza&ccedil;&atilde;o</h2>
Segundo Hytalo, todos os materiais envolvendo menores foram produzidos com autoriza&ccedil;&atilde;o legal e acompanhamento dos respons&aacute;veis. O influenciador destacou que permanece &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o das autoridades para esclarecer quaisquer d&uacute;vidas.
&ldquo;Repudio categoricamente qualquer acusa&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de menores. Minha trajet&oacute;ria pessoal e profissional sempre foi guiada pelo compromisso inabal&aacute;vel com a prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes&rdquo;, disse Hytalo.
Ele acrescentou que est&aacute; em viagem a S&atilde;o Paulo h&aacute; mais de um m&ecirc;s e reafirmou que est&aacute; dispon&iacute;vel desde o in&iacute;cio das apura&ccedil;&otilde;es. O influenciador demonstrou confian&ccedil;a de que a verdade prevalecer&aacute; sobre poss&iacute;veis distor&ccedil;&otilde;es.
&ldquo;Estou em viagem a S&atilde;o Paulo h&aacute; mais de um m&ecirc;s e permane&ccedil;o, desde o in&iacute;cio, &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o das autoridades para todo e qualquer esclarecimento, confiando que a verdade prevalecer&aacute; sobre qualquer tentativa de distor&ccedil;&atilde;o&rdquo;, completou.
<h2 data-start="2354" data-end="2400">Defesa da integridade e rep&uacute;dio a acusa&ccedil;&otilde;es</h2>
Hytalo Santos tamb&eacute;m refor&ccedil;ou sua integridade e criticou o que considera falsas acusa&ccedil;&otilde;es. Ele afirmou que n&atilde;o aceitar&aacute; que sua imagem e seu trabalho sejam manchados por narrativas infundadas.
&ldquo;Reafirmo minha integridade e indigna&ccedil;&atilde;o diante de falsas acusa&ccedil;&otilde;es. N&atilde;o aceitarei que minha imagem e meu trabalho sejam manchados por narrativas infundadas&rdquo;, concluiu o influenciador.
<h2 data-start="2790" data-end="2817">Contexto da investiga&ccedil;&atilde;o</h2>
O caso ganhou repercuss&atilde;o ap&oacute;s o influenciador Felca publicar um v&iacute;deo denunciando festas e conte&uacute;dos com adolescentes, que viralizou em n&iacute;vel nacional. A Justi&ccedil;a determinou a suspens&atilde;o de todos os perfis de Hytalo nas redes sociais e proibiu o contato com os menores citados nas investiga&ccedil;&otilde;es.
Al&eacute;m disso, a decis&atilde;o judicial incluiu a desmonetiza&ccedil;&atilde;o de seus conte&uacute;dos. Mandados de busca e apreens&atilde;o foram autorizados, resultando na apreens&atilde;o de celulares, computadores e c&acirc;meras para an&aacute;lise pericial.
<h2 data-start="3344" data-end="3368">Compromisso com a lei</h2>
Hytalo Santos destacou que sempre procurou agir de acordo com a legisla&ccedil;&atilde;o vigente. Ele afirmou que seu trabalho &eacute; pautado pela prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes, refor&ccedil;ando que qualquer conte&uacute;do envolvendo menores foi produzido de forma respons&aacute;vel, com acompanhamento legal.
O influenciador se colocou &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para colaborar com as autoridades e disse que confia no resultado da investiga&ccedil;&atilde;o. Ele refor&ccedil;ou que n&atilde;o se trata de um assunto pessoal, mas de uma apura&ccedil;&atilde;o conduzida dentro dos tr&acirc;mites legais.
<h2 data-start="3889" data-end="3921">Repercuss&atilde;o nas redes sociais</h2>
A investiga&ccedil;&atilde;o e as acusa&ccedil;&otilde;es tiveram ampla repercuss&atilde;o nas redes sociais, gerando debate sobre responsabilidade de influenciadores digitais e prote&ccedil;&atilde;o de menores. Hytalo Santos ressaltou que n&atilde;o houve explora&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as ou adolescentes e que suas a&ccedil;&otilde;es sempre respeitaram a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira.
O influenciador tamb&eacute;m afirmou que sua postura &eacute; de coopera&ccedil;&atilde;o total com as autoridades, e que confia que todos os esclarecimentos necess&aacute;rios ser&atilde;o prestados. Ele garantiu que continuar&aacute; colaborando at&eacute; que a investiga&ccedil;&atilde;o seja conclu&iacute;da.
<h2 data-start="4478" data-end="4508">Pr&oacute;ximos passos da apura&ccedil;&atilde;o</h2>
A Justi&ccedil;a continua analisando o material apreendido, incluindo equipamentos eletr&ocirc;nicos e documentos relacionados &agrave;s produ&ccedil;&otilde;es com menores. A expectativa &eacute; que, com a colabora&ccedil;&atilde;o de Hytalo Santos, a investiga&ccedil;&atilde;o avance com base nos fatos e evid&ecirc;ncias apresentadas, garantindo que a legisla&ccedil;&atilde;o sobre prote&ccedil;&atilde;o infantil seja respeitada.

O juiz do Tribunal de Apela&ccedil;&atilde;o de Roma determinou nesta quarta-feira (13) que a deputada federal Carla Zambelli passe por per&iacute;cia m&eacute;dica em car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia at&eacute; 22 de agosto. A decis&atilde;o foi tomada durante audi&ecirc;ncia realizada na capital italiana.
Zambelli est&aacute; presa no Instituto Penitenci&aacute;rio de Rebibbia desde 29 de julho. A medida atende a um pedido da defesa, que solicitou acompanhamento mais pr&oacute;ximo do m&eacute;dico da unidade prisional.
<h2 data-start="880" data-end="919">Audi&ecirc;ncia interrompida por mal-estar</h2>
A sess&atilde;o foi brevemente interrompida depois que a parlamentar apresentou tontura. Segundo o advogado de Zambelli, a deputada enfrenta diversos problemas de sa&uacute;de que justificam a solicita&ccedil;&atilde;o de aten&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica refor&ccedil;ada dentro do pres&iacute;dio.
O pai da deputada afirmou que ela sofre de mais de dez doen&ccedil;as. Entre elas est&aacute; a s&iacute;ndrome da taquicardia postural ortost&aacute;tica, que afeta o sistema nervoso e provoca taquicardia. A condi&ccedil;&atilde;o levou Zambelli &agrave; interna&ccedil;&atilde;o em 2024.
<h2 data-start="1397" data-end="1441">Condi&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica e hist&oacute;rico de interna&ccedil;&atilde;o</h2>
A s&iacute;ndrome da taquicardia postural ortost&aacute;tica &eacute; caracterizada por aumento anormal da frequ&ecirc;ncia card&iacute;aca ao se levantar e pode causar tontura, fadiga e desmaios. No caso da deputada, a doen&ccedil;a foi diagnosticada antes de sua pris&atilde;o e motivou tratamento hospitalar no Brasil.
A defesa argumenta que o ambiente carcer&aacute;rio e a dist&acirc;ncia de unidades m&eacute;dicas especializadas podem agravar o quadro cl&iacute;nico. Por isso, refor&ccedil;ou a necessidade de exames e monitoramento constante por equipe m&eacute;dica qualificada.
<h2 data-start="1949" data-end="1983">Situa&ccedil;&atilde;o processual de Zambelli</h2>
A deputada federal seguir&aacute; presa na It&aacute;lia. O juiz marcou nova audi&ecirc;ncia para 27 de agosto. O advogado italiano Alessandro Gentiloni, representante da Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU), acompanhou o procedimento a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A presen&ccedil;a da AGU est&aacute; relacionada &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o feita pelo STF, j&aacute; que Zambelli foi condenada pela Corte brasileira e est&aacute; sob cust&oacute;dia no exterior.
<h2 data-start="2438" data-end="2470">Condena&ccedil;&atilde;o e pris&atilde;o na It&aacute;lia</h2>
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de pris&atilde;o por envolvimento no caso de invas&atilde;o hacker do sistema do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). A decis&atilde;o foi proferida no Brasil e resultou na expedi&ccedil;&atilde;o de ordem de pris&atilde;o.
Ela estava foragida da Justi&ccedil;a desde o final de maio, quando a condena&ccedil;&atilde;o foi confirmada. A deten&ccedil;&atilde;o ocorreu em territ&oacute;rio italiano, no momento em que o pai da parlamentar estava presente.
<h2 data-start="2898" data-end="2928">Pr&oacute;ximos passos do processo</h2>
A per&iacute;cia m&eacute;dica dever&aacute; avaliar as condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de da deputada e indicar se h&aacute; necessidade de mudan&ccedil;as no acompanhamento m&eacute;dico dentro da pris&atilde;o. O resultado ser&aacute; apresentado antes da audi&ecirc;ncia de 27 de agosto e poder&aacute; influenciar eventuais pedidos da defesa.
O processo criminal no Brasil segue em paralelo &agrave;s tratativas judiciais na It&aacute;lia, que envolvem coopera&ccedil;&atilde;o internacional e execu&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es do Supremo Tribunal Federal.

A Pol&iacute;cia Civil da Bahia iniciou nesta quinta-feira (14) a Opera&ccedil;&atilde;o Baixa Execu&ccedil;&atilde;o para investigar poss&iacute;vel fraude em contrato de manuten&ccedil;&atilde;o de equipamentos de refrigera&ccedil;&atilde;o utilizados em unidades do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA). A a&ccedil;&atilde;o &eacute; conduzida pelo Departamento de Repress&atilde;o e Combate &agrave; Corrup&ccedil;&atilde;o, ao Crime Organizado e &agrave; Lavagem de Dinheiro (Draco) por meio da Delegacia dos Crimes Econ&ocirc;micos e Contra a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica (Dececap).
<h2 data-start="1021" data-end="1073">Empresa &eacute; investigada por servi&ccedil;os n&atilde;o executados</h2>
Segundo as apura&ccedil;&otilde;es, a empresa respons&aacute;vel pelo contrato teria recebido mais de R$ 2,9 milh&otilde;es por servi&ccedil;os que n&atilde;o foram realizados. O acordo previa manuten&ccedil;&otilde;es preventivas e corretivas em sistemas de refrigera&ccedil;&atilde;o do TJ-BA.
De acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o, para simular a execu&ccedil;&atilde;o das atividades, a contratada apresentou relat&oacute;rios falsificados indicando a conclus&atilde;o de manuten&ccedil;&otilde;es que n&atilde;o ocorreram em diversas comarcas do estado.
<h2 data-start="1522" data-end="1569">Cumprimento de mandados de busca e apreens&atilde;o</h2>
Equipes do Draco cumpriram mandados de busca e apreens&atilde;o em endere&ccedil;os relacionados &agrave; empresa investigada. O material recolhido, incluindo documentos e equipamentos, ser&aacute; analisado para verificar o alcance das irregularidades e identificar todos os envolvidos.
At&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; confirma&ccedil;&atilde;o sobre pris&otilde;es ou aplica&ccedil;&atilde;o de outras medidas cautelares. A Pol&iacute;cia Civil informou que novas dilig&ecirc;ncias poder&atilde;o ocorrer conforme o avan&ccedil;o da an&aacute;lise dos itens apreendidos.
<h2 data-start="2043" data-end="2065">Crimes investigados</h2>
A opera&ccedil;&atilde;o apura ind&iacute;cios de fraude &agrave; execu&ccedil;&atilde;o de contrato administrativo e falsifica&ccedil;&atilde;o de documentos. A suspeita &eacute; de que os relat&oacute;rios falsos tenham servido para justificar o recebimento integral do valor contratado, mesmo sem a efetiva presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os.
<h2 data-start="2340" data-end="2379">An&aacute;lise documental e pr&oacute;ximos passos</h2>
O material obtido nas buscas ser&aacute; cruzado com registros administrativos do TJ-BA para determinar o per&iacute;odo exato em que as supostas fraudes ocorreram. A apura&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m verificar&aacute; se houve participa&ccedil;&atilde;o de servidores p&uacute;blicos ou terceiros na execu&ccedil;&atilde;o do esquema.
A Dececap pretende utilizar os documentos e evid&ecirc;ncias coletadas para subsidiar novas fases da investiga&ccedil;&atilde;o. Dependendo dos resultados das per&iacute;cias, podem ser solicitadas novas medidas judiciais.
<h2 data-start="2853" data-end="2888">Impacto na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica</h2>
Casos como o investigado na Opera&ccedil;&atilde;o Baixa Execu&ccedil;&atilde;o afetam diretamente a gest&atilde;o de recursos p&uacute;blicos e a qualidade dos servi&ccedil;os prestados pelo Estado. A manuten&ccedil;&atilde;o de equipamentos de refrigera&ccedil;&atilde;o em &oacute;rg&atilde;os do Judici&aacute;rio &eacute; essencial para preservar documentos, equipamentos eletr&ocirc;nicos e para manter o atendimento ao p&uacute;blico.
A Pol&iacute;cia Civil refor&ccedil;ou que o trabalho do Draco inclui a apura&ccedil;&atilde;o de fraudes em licita&ccedil;&otilde;es, irregularidades em contratos e desvios de verbas, al&eacute;m de crimes de lavagem de dinheiro e corrup&ccedil;&atilde;o.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) iniciou nesta quarta-feira (13) a Opera&ccedil;&atilde;o Recupera, voltada a desarticular uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa acusada de fraudar benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os investigados est&atilde;o funcion&aacute;rios e ex-funcion&aacute;rios da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, suspeitos de utilizar acessos privilegiados aos sistemas do banco para inserir informa&ccedil;&otilde;es falsas e liberar irregularmente benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios e assistenciais.
As investiga&ccedil;&otilde;es apontam que o esquema come&ccedil;ou em 2018, com a manipula&ccedil;&atilde;o de dados para conceder pagamentos a pessoas fict&iacute;cias ou j&aacute; falecidas. Os fraudadores emitiam cart&otilde;es de benefici&aacute;rios inexistentes, realizavam comprova&ccedil;&otilde;es de vida fraudulentas e autorizavam transfer&ecirc;ncias ilegais. Al&eacute;m disso, documentos eram adulterados para viabilizar a libera&ccedil;&atilde;o indevida de valores.
A Caixa identificou as irregularidades e, ap&oacute;s processo disciplinar, demitiu os envolvidos em 2022. Mesmo ap&oacute;s a sa&iacute;da da institui&ccedil;&atilde;o, os suspeitos continuaram o esquema, repassando a terceiros a fun&ccedil;&atilde;o de sacar mensalmente ao menos 17 benef&iacute;cios fraudulentos ainda ativos.
A opera&ccedil;&atilde;o, que conta com o apoio do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e da Caixa, cumpre seis mandados de busca e apreens&atilde;o nos estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina. Tamb&eacute;m foram determinadas medidas de bloqueio de bens e ativos no valor estimado de R$ 3 milh&otilde;es, visando recuperar parte dos recursos desviados.
Os investigados podem responder por crimes como forma&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e peculato eletr&ocirc;nico. A PF informou que as investiga&ccedil;&otilde;es continuam, com o objetivo de identificar outros poss&iacute;veis envolvidos e recuperar os valores fraudados, refor&ccedil;ando o combate a il&iacute;citos que prejudicam os cofres p&uacute;blicos.

A disputa judicial entre Saul Klein e Michael Klein pela heran&ccedil;a do pai, Samuel Klein, fundador da rede de varejo, ganhou novo cap&iacute;tulo em meio &agrave; venda das Casas Bahia. O conflito ocorre paralelamente &agrave; transi&ccedil;&atilde;o de controle da empresa, anunciada no in&iacute;cio deste m&ecirc;s.
<h2 data-start="615" data-end="654">Conflito pela antecipa&ccedil;&atilde;o da heran&ccedil;a</h2>
O inventariante e testamenteiro Michael Klein contestou na Justi&ccedil;a o pedido do irm&atilde;o Saul Klein para receber antecipadamente parte da heran&ccedil;a deixada por Samuel Klein, morto em novembro de 2014.
Segundo Michael, o pedido foi feito com base em informa&ccedil;&otilde;es incorretas sobre o estado de sa&uacute;de de Saul. A peti&ccedil;&atilde;o apresentada afirma que Saul n&atilde;o estava internado em estado grave na UTI do Hospital Vila Nova Star, em S&atilde;o Paulo, como havia alegado.
<h2 data-start="1115" data-end="1151">Contesta&ccedil;&atilde;o sobre estado de sa&uacute;de</h2>
Os advogados de Michael Klein questionaram como Saul poderia declarar que estava internado em estado cr&iacute;tico no dia 16 de julho de 2025 e, poucos dias depois, n&atilde;o constar na lista de pacientes do hospital.
&ldquo;Assim, a suposta condi&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica de Saul foi utilizada como mero artif&iacute;cio para tentar justificar o pleito de antecipa&ccedil;&atilde;o de valores&rdquo;, aponta o documento judicial.
Al&eacute;m disso, a defesa de Michael ressaltou que Saul &eacute; benefici&aacute;rio de plano de sa&uacute;de do Bradesco Seguro, o que cobriria despesas m&eacute;dicas, e destacou que n&atilde;o foram apresentados comprovantes de gastos hospitalares.
<h2 data-start="1751" data-end="1785">Condena&ccedil;&atilde;o e hist&oacute;rico judicial</h2>
A disputa pela heran&ccedil;a se estende h&aacute; cerca de uma d&eacute;cada. Em 2023, Saul Klein foi condenado a pagar R$ 30 milh&otilde;es por tr&aacute;fico de pessoas. Na &eacute;poca, afirmou enfrentar altos custos com cirurgias e tratamentos.
Desde o in&iacute;cio do processo, a fortuna deixada por Samuel Klein foi estimada em R$ 260 milh&otilde;es. Corrigido pela infla&ccedil;&atilde;o, esse valor pode chegar a aproximadamente R$ 500 milh&otilde;es.
<h2 data-start="2184" data-end="2230">Venda e mudan&ccedil;a de controle das Casas Bahia</h2>
Enquanto a disputa familiar avan&ccedil;a, a Mapa Capital assumiu o controle do Grupo Casas Bahia (BHIA3) ao alcan&ccedil;ar 85,5% do capital social da empresa. O movimento ocorreu ap&oacute;s a convers&atilde;o de R$ 1,4 bilh&atilde;o em deb&ecirc;ntures da 10&ordf; emiss&atilde;o.
A transa&ccedil;&atilde;o gerou cerca de 558,8 milh&otilde;es de a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias, avaliadas em R$ 1,5 bilh&atilde;o, com pre&ccedil;o m&eacute;dio de R$ 2,95 por a&ccedil;&atilde;o. A opera&ccedil;&atilde;o foi feita por meio da subsidi&aacute;ria Domus VII Participa&ccedil;&otilde;es.
<h2 data-start="2676" data-end="2704">Estrat&eacute;gia da nova gest&atilde;o</h2>
A Mapa Capital pretende implementar mudan&ccedil;as na administra&ccedil;&atilde;o da varejista, entre elas:
<ul data-start="2801" data-end="2947">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2801" data-end="2859">
aumento do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o para sete membros
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2860" data-end="2894">
indica&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s conselheiros
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2895" data-end="2947">
nomea&ccedil;&atilde;o de integrantes para os comit&ecirc;s internos
</li>
</ul>
Segundo comunicado oficial, o objetivo &eacute; ajustar a gest&atilde;o da companhia para fortalecer indicadores e desempenho das a&ccedil;&otilde;es.
<h2 data-start="3073" data-end="3095">Implica&ccedil;&otilde;es do caso</h2>
O caso que envolve os irm&atilde;os Klein re&uacute;ne disputas jur&iacute;dicas, quest&otilde;es patrimoniais e repercuss&otilde;es empresariais relevantes para o setor varejista. A combina&ccedil;&atilde;o da batalha pela heran&ccedil;a com a reestrutura&ccedil;&atilde;o do controle acion&aacute;rio das Casas Bahia coloca o nome da fam&iacute;lia em destaque tanto no Judici&aacute;rio quanto no mercado financeiro.

O Grupo Almacen Pepe/Carballo Faro ingressou com pedido de recupera&ccedil;&atilde;o judicial no dia 18 de julho de 2025. O processo foi aberto para reestruturar d&iacute;vidas banc&aacute;rias, que somam R$ 78.178.761,58, sem afetar o funcionamento das padarias, delicatessens e restaurantes localizados no Horto, Pituba, Alphaville e Shopping Barra.
Em comunicado, a empresa informou que todas as lojas continuam abertas e operando.
<h2 data-start="873" data-end="918">Opera&ccedil;&otilde;es mantidas sem cortes de pessoal</h2>
A dire&ccedil;&atilde;o do grupo afirmou que n&atilde;o haver&aacute; demiss&otilde;es nem redu&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rios. A medida, segundo a empresa, cria um ambiente legal para reorganizar as obriga&ccedil;&otilde;es financeiras, garantindo a continuidade das atividades e preservando empregos, parcerias e compromissos comerciais.
Os programas de fidelidade, garantias de produtos e rela&ccedil;&otilde;es com fornecedores permanecem ativos. O grupo ressaltou que a reestrutura&ccedil;&atilde;o n&atilde;o afetar&aacute; os pre&ccedil;os dos produtos comercializados.
<h3 data-start="1410" data-end="1452">Origem da d&iacute;vida e contexto econ&ocirc;mico</h3>
De acordo com a assessoria do Grupo Almacen Pepe, as d&iacute;vidas resultam de cr&eacute;ditos contra&iacute;dos para investimentos e capital de giro. O aumento das taxas de juros pressionou a capacidade de pagamento.
O grupo pretende centralizar todas as negocia&ccedil;&otilde;es com credores em um &uacute;nico processo judicial, buscando solu&ccedil;&otilde;es equilibradas sem comprometer a opera&ccedil;&atilde;o.
<h2 data-start="1832" data-end="1873">Prazos e objetivos da reestrutura&ccedil;&atilde;o</h2>
A legisla&ccedil;&atilde;o que regula a recupera&ccedil;&atilde;o judicial prev&ecirc; prazo de 180 dias para o processo, mas a empresa acredita que poder&aacute; conclu&iacute;-lo antes.
O objetivo declarado &eacute; honrar os compromissos de forma organizada e colaborativa, com acompanhamento do Judici&aacute;rio e foco no equil&iacute;brio financeiro.
<h3 data-start="2182" data-end="2216">Manifesta&ccedil;&atilde;o da administra&ccedil;&atilde;o</h3>
O s&oacute;cio-administrador Andr&eacute; Lu&iacute;s Faro Carballo afirmou que o grupo enfrenta o momento com seriedade, transpar&ecirc;ncia e responsabilidade. Ele declarou que a recupera&ccedil;&atilde;o judicial &eacute; um passo para ajustar a estrutura financeira e manter o compromisso de excel&ecirc;ncia com clientes, colaboradores e fornecedores.
<h2 data-start="2529" data-end="2575">Hist&oacute;rico e atua&ccedil;&atilde;o do Grupo Almacen Pepe</h2>
Fundado na d&eacute;cada de 1960, o Grupo Almacen Pepe/Carballo Faro introduziu em Salvador o conceito de delicatessen de alto padr&atilde;o, inspirado nos emp&oacute;rios europeus.
Em 2010, parte da opera&ccedil;&atilde;o foi vendida para um conglomerado sul-americano. Cinco anos depois, o grupo retomou o projeto original e reintegrou grande parte dos ex-colaboradores.
Hoje, a rede emprega cerca de 500 funcion&aacute;rios diretamente e mant&eacute;m rela&ccedil;&otilde;es com mais de 500 fornecedores nacionais e internacionais.
<h3 data-start="3079" data-end="3091">Servi&ccedil;o</h3>
<ul data-start="3093" data-end="3477">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="3093" data-end="3160">
Data do pedido de recupera&ccedil;&atilde;o judicial: 18 de julho de 2025
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="3161" data-end="3202">
Valor da d&iacute;vida: R$ 78.178.761,58
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="3203" data-end="3280">
Unidades em funcionamento: Horto, Pituba, Alphaville e Shopping Barra
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="3281" data-end="3319">
Empregos diretos: cerca de 500
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="3320" data-end="3380">
Fornecedores: mais de 500 nacionais e internacionais
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="3381" data-end="3477">
Previs&atilde;o de dura&ccedil;&atilde;o do processo: at&eacute; 180 dias, com possibilidade de conclus&atilde;o antecipada
</li>
</ul>

Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais nesta ter&ccedil;a-feira (12), o desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano anunciou sua candidatura &agrave; presid&ecirc;ncia do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) para o bi&ecirc;nio 2026/2028. Atualmente conselheiro do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), Rotondano j&aacute; foi corregedor-geral do TJ-BA.
Com mais de 41 anos de carreira no Judici&aacute;rio, ele afirmou que pretende inaugurar uma nova era na Justi&ccedil;a baiana, com foco na conex&atilde;o com as necessidades da popula&ccedil;&atilde;o e na valoriza&ccedil;&atilde;o de magistrados, servidores e servidoras.
"Penso que agrego a experi&ecirc;ncia e a maturidade necess&aacute;rias para ocupar esse posto de relevante import&acirc;ncia para a sociedade. Estou aberto ao di&aacute;logo construtivo de ideias, pois defendo que este esp&iacute;rito de uni&atilde;o &eacute; um diferencial de prop&oacute;sito para o Judici&aacute;rio baiano", declarou.
A data da elei&ccedil;&atilde;o para a presid&ecirc;ncia do TJ-BA ainda n&atilde;o foi definida. A disputa promete reunir candidatos interessados em liderar a institui&ccedil;&atilde;o no pr&oacute;ximo bi&ecirc;nio.

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que guardas municipais n&atilde;o ter&atilde;o direito &agrave; aposentadoria especial, benef&iacute;cio concedido a categorias espec&iacute;ficas da seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Dos 11 ministros, dez votaram contra a inclus&atilde;o da categoria, divergindo apenas Alexandre de Moraes, que se posicionou favoravelmente.
Na a&ccedil;&atilde;o analisada, a Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (ANAEGM) e a Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Guardas Municipais (AGM Brasil) buscavam, no &acirc;mbito previdenci&aacute;rio, o reconhecimento da categoria no mesmo patamar de outras profiss&otilde;es da seguran&ccedil;a p&uacute;blica.
Apesar das recentes amplia&ccedil;&otilde;es concedidas &agrave;s guardas municipais, como a integra&ccedil;&atilde;o ao Sistema &Uacute;nico de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e a permiss&atilde;o para realizar a&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a urbana, incluindo policiamento ostensivo comunit&aacute;rio, o STF manteve posi&ccedil;&atilde;o contr&aacute;ria &agrave; mudan&ccedil;a.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, as atividades dos guardas municipais &ldquo;n&atilde;o guardam concreta similitude&rdquo; com as das pol&iacute;cias.&nbsp;
&ldquo;N&atilde;o se cogita enquadrar as atividades desenvolvidas pelos guardas municipais no dispositivo ora em an&aacute;lise, at&eacute; porque n&atilde;o se admite aposentadoria especial nele referida pelo simples pertencimento a uma categoria profissional&rdquo;, afirmou Mendes.
Atualmente, a aposentadoria especial &eacute; prevista em lei para agentes penitenci&aacute;rios, agentes socioeducativos, policiais federais, rodovi&aacute;rios, civis e policiais legislativos da C&acirc;mara e do Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 119 pessoas pela participa&ccedil;&atilde;o nos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depreda&ccedil;&atilde;o das sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia. As decis&otilde;es foram tomadas no plen&aacute;rio virtual e na Primeira Turma, com penas que variam de 1 a 17 anos de pris&atilde;o.
<h2 data-start="1097" data-end="1131">Julgamentos e penas aplicadas</h2>
As condena&ccedil;&otilde;es ocorreram entre junho e o in&iacute;cio de agosto. O relator, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto prevalecente, ainda que houvesse diverg&ecirc;ncias.
Segundo o STF, 41 r&eacute;us receberam penas de 12 a 17 anos por participa&ccedil;&atilde;o direta ou financiamento das a&ccedil;&otilde;es, como aluguel de &ocirc;nibus e manuten&ccedil;&atilde;o do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Ex&eacute;rcito. A distribui&ccedil;&atilde;o foi a seguinte:
<ul data-start="1550" data-end="1725">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="1550" data-end="1581">
20 r&eacute;us com pena de 14 anos
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="1582" data-end="1613">
10 r&eacute;us com pena de 17 anos
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="1614" data-end="1654">
8 r&eacute;us com pena de 13 anos e 6 meses
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="1655" data-end="1695">
2 r&eacute;us com pena de 13 anos e 8 meses
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="1696" data-end="1725">
1 r&eacute;u com pena de 12 anos
</li>
</ul>
Outros 78 acusados foram condenados por crimes de menor gravidade. Entre eles, 70 receberam pena de 1 ano de deten&ccedil;&atilde;o, substitu&iacute;da por restri&ccedil;&otilde;es de direitos, e 8 foram sentenciados a 2 anos e 5 meses de pris&atilde;o por descumprirem medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica e comparecimento peri&oacute;dico &agrave; Justi&ccedil;a.
<h2 data-start="2064" data-end="2090">Fundamenta&ccedil;&atilde;o do voto</h2>
Em seu voto, Moraes destacou que se tratou de crime coletivo.
<blockquote data-start="2161" data-end="2443">
"Raz&atilde;o assiste ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico, pois em crimes dessa natureza, a individualiza&ccedil;&atilde;o detalhada das condutas encontra barreiras intranspon&iacute;veis pela pr&oacute;pria caracter&iacute;stica coletiva da conduta, n&atilde;o restando d&uacute;vidas, contudo, de que TODOS contribuem para o resultado", escreveu.
</blockquote>
O ministro apontou que mais de 500 pessoas em situa&ccedil;&atilde;o semelhante aceitaram o Acordo de N&atilde;o Persecu&ccedil;&atilde;o Penal (ANPP) para encerrar o processo, o que evitou condena&ccedil;&otilde;es mais severas.
<h3 data-start="2637" data-end="2670">Provas apresentadas pela PGR</h3>
A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) apresentou mensagens, fotos e v&iacute;deos divulgados nas redes sociais pelos r&eacute;us, imagens de c&acirc;meras internas, vest&iacute;gios de DNA nos pr&eacute;dios invadidos e depoimentos de testemunhas.
Segundo o relator, o acampamento em frente aos quart&eacute;is apresentava organiza&ccedil;&atilde;o complexa, com fun&ccedil;&otilde;es definidas para promover crimes e incitar animosidade entre as For&ccedil;as Armadas e os poderes constitu&iacute;dos.
<blockquote data-start="3116" data-end="3316">
"Resta claro o intuito dos manifestantes, com a leitura deturpada do art. 142 da Constitui&ccedil;&atilde;o, de for&ccedil;ar as For&ccedil;as Armadas a intervir nos poderes constitucionalmente constitu&iacute;dos", afirmou Moraes.
</blockquote>
<h2 data-start="3318" data-end="3353">Multas e indeniza&ccedil;&otilde;es impostas</h2>
Os 41 condenados por crimes graves dever&atilde;o pagar solidariamente R$ 30 milh&otilde;es por danos morais coletivos. J&aacute; os 70 condenados por crimes menos graves ter&atilde;o de arcar com multa equivalente a 10 sal&aacute;rios m&iacute;nimos e indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 5 milh&otilde;es, dividida entre todos.
<h2 data-start="3640" data-end="3680">Situa&ccedil;&atilde;o processual e consequ&ecirc;ncias</h2>
Mesmo nos casos em que a pena privativa de liberdade foi substitu&iacute;da por restri&ccedil;&otilde;es de direitos, os condenados deixar&atilde;o de ser r&eacute;us prim&aacute;rios ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado. As decis&otilde;es do STF n&atilde;o preveem execu&ccedil;&atilde;o imediata das penas antes do julgamento de eventuais recursos.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Paran&aacute; (MP-PR) obteve na Justi&ccedil;a a condena&ccedil;&atilde;o de um m&eacute;dico ortopedista vinculado ao Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) por improbidade administrativa. Ele recebeu valores de pacientes para antecipar procedimentos cir&uacute;rgicos na rede p&uacute;blica e dever&aacute; pagar mais de R$ 160 mil em multas e restitui&ccedil;&otilde;es.
<h2 data-start="788" data-end="824">Condena&ccedil;&atilde;o e penalidades impostas</h2>
A decis&atilde;o foi proferida pela 1&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica de Toledo em a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica ajuizada pelo MP-PR. O processo concluiu que o ato resultou em enriquecimento il&iacute;cito e determinou a restitui&ccedil;&atilde;o de R$ 53.786,82 cobrados indevidamente de pacientes.
A senten&ccedil;a imp&ocirc;s ainda a perda da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, o descredenciamento do m&eacute;dico junto ao SUS, a suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos por oito anos, o pagamento de multa civil de R$ 107.573,64 e a proibi&ccedil;&atilde;o de contratar com o poder p&uacute;blico.
<h2 data-start="1352" data-end="1404">Esquema de cobran&ccedil;a e per&iacute;odo das irregularidades</h2>
Segundo a 4&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Toledo, entre 2014 e 2015 o m&eacute;dico solicitava e recebia valores em esp&eacute;cie de pacientes que aguardavam por cirurgias ortop&eacute;dicas na rede p&uacute;blica. O dinheiro era entregue em seu consult&oacute;rio particular e tinha como objetivo permitir que o paciente fosse atendido antes do prazo regular de espera.
De acordo com o MP-PR, essa pr&aacute;tica ficou conhecida no processo como um meio de &ldquo;furar a fila&rdquo; do SUS, prejudicando a ordem de atendimento estabelecida para todos os pacientes.
<h2 data-start="1932" data-end="1965">Opera&ccedil;&atilde;o e pris&atilde;o em flagrante</h2>
A atua&ccedil;&atilde;o do m&eacute;dico motivou uma opera&ccedil;&atilde;o conjunta do MP-PR, por meio da Promotoria de Justi&ccedil;a e do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 2015.
"Em troca de antecipar cirurgias, ele solicitava valores no consult&oacute;rio particular de pacientes do SUS", destacou o &oacute;rg&atilde;o.
A opera&ccedil;&atilde;o resultou na pris&atilde;o em flagrante do profissional. Ap&oacute;s a investiga&ccedil;&atilde;o, ele foi denunciado criminalmente por corrup&ccedil;&atilde;o passiva em dois processos distintos.
<h2 data-start="2456" data-end="2491">Processos criminais em andamento</h2>
O MP-PR informou que o m&eacute;dico j&aacute; foi condenado criminalmente em uma das a&ccedil;&otilde;es penais. A outra a&ccedil;&atilde;o segue em tramita&ccedil;&atilde;o na 2&ordf; Vara Criminal de Toledo. Ambas s&atilde;o independentes da esfera c&iacute;vel, onde ocorreu a condena&ccedil;&atilde;o por improbidade administrativa.
<h2 data-start="2747" data-end="2783">Consequ&ecirc;ncias para a rede p&uacute;blica</h2>
O descredenciamento do m&eacute;dico junto ao SUS implica que ele n&atilde;o poder&aacute; mais atuar no sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de. A proibi&ccedil;&atilde;o de contratar com o poder p&uacute;blico tamb&eacute;m impede que ele preste servi&ccedil;os a &oacute;rg&atilde;os governamentais, seja como pessoa f&iacute;sica ou jur&iacute;dica.
O caso refor&ccedil;a as medidas de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e combate a pr&aacute;ticas irregulares que afetam a fila de atendimento do SUS. Segundo o MP-PR, a atua&ccedil;&atilde;o conjunta com o Gaeco &eacute; uma das estrat&eacute;gias utilizadas para identificar e punir condutas il&iacute;citas na &aacute;rea da sa&uacute;de.

O diretor estatut&aacute;rio da Fast Shop, Mario Otavio Gomes, foi preso nesta ter&ccedil;a-feira (12) em S&atilde;o Paulo durante uma opera&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico contra suspeitos de corrup&ccedil;&atilde;o no setor varejista. Gomes atua na empresa h&aacute; mais de 30 anos, tendo ocupado cargos de lideran&ccedil;a ligados &agrave; tecnologia e gest&atilde;o.
<h2>Hist&oacute;rico do executivo na Fast Shop</h2>
Mario Otavio Gomes ingressou na Fast Shop em 1994 e atuou como diretor de tecnologia por 20 anos, conforme seu perfil no LinkedIn. Em 2014, passou a ocupar o cargo de diretor estatut&aacute;rio, fun&ccedil;&atilde;o que mant&eacute;m atualmente. Ele &eacute; formado em administra&ccedil;&atilde;o de empresas.
O executivo foi detido em um apartamento na capital paulista e &eacute; investigado por suposto envolvimento em um esquema que beneficiava empresas do varejo mediante pagamento de propinas.
<h3>Pris&otilde;es e envolvidos na opera&ccedil;&atilde;o</h3>
Al&eacute;m de Mario Otavio Gomes, a opera&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prendeu o empres&aacute;rio Sidney Oliveira, dono da rede de farm&aacute;cias Ultrafarma, e o fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de S&atilde;o Paulo, Artur Gomes da Silva Neto.
Conforme o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Sidney Oliveira e Mario Gomes participavam de um esquema envolvendo auditores fiscais tribut&aacute;rios do Departamento de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o da Secretaria da Fazenda paulista. O esquema consistia em favorecimento para a quita&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios mediante pagamento ilegal.
Ambas as empresas foram procuradas por meio de suas assessorias de imprensa, mas n&atilde;o se manifestaram at&eacute; a &uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o.
<h3>&lt;h4&gt;Detalhes do esquema de corrup&ccedil;&atilde;o</h3>
O mandado de pris&atilde;o tempor&aacute;ria tem validade de cinco dias. Os investigados podem responder por corrup&ccedil;&atilde;o passiva, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e lavagem de dinheiro.
O fiscal Artur Gomes da Silva Neto &eacute; suspeito de movimentar cerca de R$ 1 bilh&atilde;o em propinas. Ele facilitava a tramita&ccedil;&atilde;o de processos para que as empresas solicitassem cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios na Secretaria da Fazenda.
Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, o esquema funcionava desde 2021. As companhias envolvidas contratavam uma empresa de fachada registrada no nome da m&atilde;e do fiscal para prestar servi&ccedil;os tribut&aacute;rios. Artur orientava as empresas sobre os documentos necess&aacute;rios e acelerava a aprova&ccedil;&atilde;o dos cr&eacute;ditos para quem pagava as propinas.
<h3>Investiga&ccedil;&otilde;es seguem em andamento</h3>
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico continua apurando o caso, buscando identificar outras pessoas envolvidas e a extens&atilde;o do esquema de corrup&ccedil;&atilde;o. A pris&atilde;o tempor&aacute;ria visa garantir a investiga&ccedil;&atilde;o e evitar interfer&ecirc;ncias no processo.

Sidney Oliveira, empres&aacute;rio e fundador da rede de farm&aacute;cias Ultrafarma, foi preso na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (12) durante uma opera&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo (MP-SP). A investiga&ccedil;&atilde;o apura corrup&ccedil;&atilde;o envolvendo pagamento de propina para facilitar processos administrativos e quita&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios para a empresa.
<h2 data-start="1006" data-end="1047">Perfil e trajet&oacute;ria de Sidney Oliveira</h2>
Com 71 anos, Sidney Oliveira nasceu em Nova Ol&iacute;mpia, Paran&aacute;, e iniciou sua carreira no ramo farmac&ecirc;utico ainda crian&ccedil;a, aos 9 anos. Ele fundou a Ultrafarma nos anos 2000 e ganhou destaque no mercado ao lan&ccedil;ar a linha de vitaminas que leva seu nome, a "Sidney Oliveira". Segundo o site da empresa, o empres&aacute;rio negociava diretamente com fornecedores para garantir os melhores pre&ccedil;os e facilitar o acesso da popula&ccedil;&atilde;o aos medicamentos.
<h3 data-start="1492" data-end="1554">Pris&atilde;o na resid&ecirc;ncia em Santa Isabel e detalhes da opera&ccedil;&atilde;o</h3>
Sidney Oliveira foi detido em sua resid&ecirc;ncia, uma ch&aacute;cara localizada em Santa Isabel, na Grande S&atilde;o Paulo. A opera&ccedil;&atilde;o cumpriu ao todo tr&ecirc;s mandados de pris&atilde;o tempor&aacute;ria, que incluem um fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e dois empres&aacute;rios. Al&eacute;m disso, mandados de busca e apreens&atilde;o foram realizados em locais ligados aos investigados.
<h3 data-start="1915" data-end="1983">Investiga&ccedil;&atilde;o por corrup&ccedil;&atilde;o ativa, passiva e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa</h3>
A investiga&ccedil;&atilde;o aponta que o empres&aacute;rio pagava propina para um fiscal da Sefaz com o objetivo de manipular processos administrativos e facilitar a quita&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios da empresa. O esquema envolveria um grupo criminoso que tamb&eacute;m atua em outras empresas do setor de varejo, cujos nomes n&atilde;o foram divulgados.
Os investigados responder&atilde;o por crimes como corrup&ccedil;&atilde;o ativa, corrup&ccedil;&atilde;o passiva, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e lavagem de dinheiro. As investiga&ccedil;&otilde;es continuam em andamento para identificar a extens&atilde;o do caso e demais envolvidos.
<h2 data-start="2549" data-end="2593">Empresa Ultrafarma ainda n&atilde;o se manifesta</h2>
At&eacute; a &uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria, a Ultrafarma n&atilde;o havia se pronunciado oficialmente sobre a pris&atilde;o do empres&aacute;rio Sidney Oliveira e sobre a opera&ccedil;&atilde;o em curso.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Para&iacute;ba (MPPB) investiga se o influenciador Hytalo Santos oferecia presentes e pagamentos a familiares de menores de idade que participavam de v&iacute;deos em suas redes sociais. Segundo o &oacute;rg&atilde;o, entre os benef&iacute;cios estariam o pagamento de aluguel de casas, mensalidades escolares e a entrega de celulares.
As apura&ccedil;&otilde;es buscam verificar se tais benef&iacute;cios tinham rela&ccedil;&atilde;o com a emancipa&ccedil;&atilde;o dos adolescentes que aparecem nas produ&ccedil;&otilde;es. A possibilidade surgiu durante depoimentos coletados no processo.
<blockquote data-start="1808" data-end="2096">
&ldquo;O que ele fazia n&atilde;o necessariamente era em rela&ccedil;&atilde;o a crian&ccedil;a. 'Olha, o senhor emancipa o adolescente que eu vou custear o col&eacute;gio da pessoa, etc', n&atilde;o. Mas, por exemplo, h&aacute; informes de que ele dava iPhones, alugava casa (para os familiares)...&rdquo;, afirmou o promotor Jo&atilde;o Arlindo C&ocirc;rrea.
</blockquote>
<h2 data-start="2098" data-end="2131">Investiga&ccedil;&atilde;o e depoimentos</h2>
O promotor explicou que &eacute; dif&iacute;cil comprovar a rela&ccedil;&atilde;o entre os presentes e a emancipa&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que os menores ouvidos possu&iacute;am o documento e a anu&ecirc;ncia dos respons&aacute;veis. A emancipa&ccedil;&atilde;o permite que adolescentes de 16 a 18 anos realizem atos da vida civil como adultos, incluindo assinatura de contratos e transa&ccedil;&otilde;es de bens.
Cerca de 17 adolescentes emancipados participaram dos v&iacute;deos de Hytalo Santos. Grande parte deles foi ouvida durante a investiga&ccedil;&atilde;o conduzida pelo promotor Jo&atilde;o Arlindo, em Jo&atilde;o Pessoa, iniciada no fim de 2024 ap&oacute;s den&uacute;ncias an&ocirc;nimas. O relat&oacute;rio final deve ser conclu&iacute;do na pr&oacute;xima semana.
O MP tamb&eacute;m apura a conduta dos pais e respons&aacute;veis pelos adolescentes, que podem responder por omiss&atilde;o caso seja confirmada a exposi&ccedil;&atilde;o indevida e os danos aos menores.
Paralelamente, a promotoria de Bayeux, conduzida por Ana Maria Fran&ccedil;a, investiga casos semelhantes envolvendo menores no munic&iacute;pio.
<h2 data-start="3089" data-end="3132">Conte&uacute;do publicado nas redes sociais</h2>
Desde sexta-feira (8), a conta de Hytalo Santos no Instagram est&aacute; fora do ar. No YouTube, onde ele tem mais de 5 milh&otilde;es de inscritos, h&aacute; v&iacute;deos com menores chamados de &ldquo;Turma do Hytalo&rdquo;, incluindo dan&ccedil;as de teor sexual, cenas de namoro e beijos entre adolescentes.
O influenciador tamb&eacute;m faz perguntas a menores como &ldquo;j&aacute; pegou mais de quatro na balada?&rdquo; e &ldquo;j&aacute; sentiu vontade de ficar com pai, m&atilde;e, primo ou tio de um amigo?&rdquo;, al&eacute;m de pedir para ver conversas privadas no WhatsApp.
Antes da fama, Hytalo morava em Cajazeiras (PB), cursou Letras e Pedagogia, mas abandonou as gradua&ccedil;&otilde;es para seguir carreira como dan&ccedil;arino. Ele tem 28 anos e mais de 17 milh&otilde;es de seguidores no Instagram antes do bloqueio.
<h2 data-start="3909" data-end="3944">A&ccedil;&atilde;o contra empresa de rifas</h2>
O MPPB, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) e a Pol&iacute;cia Civil solicitaram &agrave; Loteria do Estado da Para&iacute;ba (Lotep) a suspens&atilde;o da empresa de rifas de Hytalo Santos no prazo de 48 horas. O motivo s&atilde;o ind&iacute;cios de uso irregular de imagens de menores para promover sorteios.
Os &oacute;rg&atilde;os apontam irregularidades como explora&ccedil;&atilde;o de trabalho infantil, adultiza&ccedil;&atilde;o de adolescentes, riscos psicol&oacute;gicos, viola&ccedil;&atilde;o ao Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente e falta de controle de acesso de menores a jogos de apostas. O perfil de rifas no Instagram tem mais de 1,9 milh&atilde;o de seguidores.
O n&atilde;o cumprimento da recomenda&ccedil;&atilde;o pode gerar a&ccedil;&otilde;es judiciais e medidas criminais.
<h2 data-start="4648" data-end="4672">Den&uacute;ncia de Felca</h2>
Na quarta-feira (6), o youtuber Felca publicou v&iacute;deo denunciando Hytalo Santos por suposta explora&ccedil;&atilde;o sexualizada de menores. Ele destacou o caso de Kamyla Santos, que, segundo ele, come&ccedil;ou a participar dos v&iacute;deos com 12 anos e segue at&eacute; hoje, aos 17, em conte&uacute;dos de teor sexual.
<blockquote data-start="4980" data-end="5313">
&ldquo;A Kamylinha entrou no c&iacute;rculo do Hytalo quando ela tinha 12 anos, ela continua com ele at&eacute; os dias de hoje, com 17, ela desenvolveu toda sua pr&eacute;-adolesc&ecirc;ncia e adolesc&ecirc;ncia nesse meio e aos poucos o Hytalo come&ccedil;ou a perceber que quanto mais era mostrado da Kamylinha, em todos os sentidos, mais retornava em n&uacute;meros&rdquo;, disse Felca.
</blockquote>
O youtuber tamb&eacute;m afirmou que o p&uacute;blico do influenciador inclui homens adultos que n&atilde;o assistem apenas pelas din&acirc;micas dos v&iacute;deos.

Um post recente do influenciador Felca sobre a &ldquo;adultiza&ccedil;&atilde;o&rdquo; e explora&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as nas redes sociais provocou forte repercuss&atilde;o em grupos da direita e superou, em alcance, um v&iacute;deo anterior do deputado Nikolas Ferreira sobre tributa&ccedil;&atilde;o do Pix. A consultoria Palver monitorou cerca de 100 mil grupos p&uacute;blicos no WhatsApp e no Telegram e constatou que o post de Felca obteve quase o dobro de alcance em compara&ccedil;&atilde;o ao conte&uacute;do sobre o Pix, al&eacute;m de provocar divis&otilde;es ideol&oacute;gicas no campo conservador.
Segundo a Palver, 38,5% das men&ccedil;&otilde;es ao conte&uacute;do de Felca vieram de perfis conservadores, contra 10,8% de perfis progressistas; 50,6% foram classificados como neutros. No grupo da direita, houve desde apoio &agrave; moralidade at&eacute; receios quanto &agrave; censura nas redes sociais.
O CEO da Palver, Felipe Bailez, indicou que, embora o tema tenha representado a defesa de valores morais, muitos entenderam a repercuss&atilde;o como uma amea&ccedil;a &agrave; liberdade digital. Na esquerda, o debate girou em torno da regula&ccedil;&atilde;o das plataformas, inspirado inclusive por decis&otilde;es recentes do Supremo Tribunal Federal.
Um levantamento da Nexus mostrou que, nos &uacute;ltimos sete dias, Felca foi o segundo termo mais buscado no Google Trends, com alta de mais de 1.000%, resultado de mais de meio milh&atilde;o de pesquisas. No X (antigo Twitter), o pico de discuss&otilde;es ocorreu na sexta-feira, com m&eacute;dia de 2,2 posts por perfil e 167 mil usu&aacute;rios &uacute;nicos envolvidos.

A desativa&ccedil;&atilde;o da conta do influenciador digital Hytalo Santos no Instagram, na &uacute;ltima sexta-feira (8), ocorreu logo ap&oacute;s uma nova pol&ecirc;mica envolvendo seu nome. O youtuber e humorista conhecido como Felca publicou um v&iacute;deo na quarta-feira (6) fazendo den&uacute;ncias sobre a explora&ccedil;&atilde;o de menores de idade na cria&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do para a internet, onde citou o influenciador. O caso ganha notoriedade enquanto Hytalo Santos j&aacute; &eacute; alvo de investiga&ccedil;&atilde;o pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Para&iacute;ba (MPPB) desde 2024 por suspeita de explora&ccedil;&atilde;o de menores em seus conte&uacute;dos.
<h3>O v&iacute;deo de Felca e a repercuss&atilde;o</h3>
No v&iacute;deo que viralizou, o youtuber Felca, que tem mais de 4 milh&otilde;es de inscritos em seu canal, aborda a quest&atilde;o da &ldquo;adultiza&ccedil;&atilde;o&rdquo; de crian&ccedil;as e adolescentes. Ele mencionou Hytalo Santos como um exemplo de criador de conte&uacute;do que utiliza menores de idade na frente das c&acirc;meras de forma inadequada. O youtuber deu como exemplo a jovem Kamylla Santos, de 17 anos, que, segundo ele, tem sua imagem explorada com teor sensual nos v&iacute;deos.
O v&iacute;deo do youtuber alcan&ccedil;ou mais de 15 milh&otilde;es de visualiza&ccedil;&otilde;es e gerou mais de 100 mil coment&aacute;rios. Muitos internautas parabenizaram a atitude de Felca e destacaram a aus&ecirc;ncia de an&uacute;ncios na publica&ccedil;&atilde;o, refor&ccedil;ando a natureza da den&uacute;ncia.
<h3>A investiga&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Para&iacute;ba (MPPB)</h3>
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Para&iacute;ba instaurou duas frentes de investiga&ccedil;&atilde;o contra Hytalo Santos no ano passado. A raz&atilde;o para os procedimentos em tr&acirc;mite nas Promotorias de Jo&atilde;o Pessoa e Bayeux foi a suspeita de explora&ccedil;&atilde;o de menores. O criador de conte&uacute;do ficou conhecido por publicar v&iacute;deos nas redes sociais ao lado de crian&ccedil;as e adolescentes, muitos deles menores de idade. Nesses conte&uacute;dos, os jovens aparecem dan&ccedil;ando, falando sobre relacionamentos e s&atilde;o frequentemente chamados pelo influenciador de &ldquo;filhos&rdquo;.
As autoridades, no &acirc;mbito da investiga&ccedil;&atilde;o, avaliam se o conte&uacute;do veiculado nas redes de Hytalo Santos possui teor sexual, o que feriria o Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA). Na &eacute;poca em que a investiga&ccedil;&atilde;o foi aberta, o influenciador se pronunciou sobre o caso. Ele destacou a rela&ccedil;&atilde;o com os jovens que frequentam sua casa, chamando-os de &ldquo;crias&rdquo;. Ele argumentou que as m&atilde;es sempre acompanharam a rotina. Hytalo Santos enfatizou que as adolescentes frequentemente ligadas &agrave;s den&uacute;ncias j&aacute; s&atilde;o emancipadas, e que as m&atilde;es das menores consentem com a participa&ccedil;&atilde;o delas nos conte&uacute;dos.
&ldquo;Na minha casa t&ecirc;m minhas crias que passam boa parte do tempo comigo e boa parte com as m&atilde;es. As m&atilde;es sempre acompanharam tudo&rdquo;, ressaltou Hytalo Santos.
O influenciador alega que tudo tem o consentimento das m&atilde;es e, inclusive, das meninas emancipadas. A conta do influenciador Hytalo Santos, que tinha mais de 20 milh&otilde;es de seguidores, foi desativada pelo Instagram em meio a essa nova onda de den&uacute;ncias e &agrave; repercuss&atilde;o do v&iacute;deo de Felca.

O Brasil registrou 48.241 a&ccedil;&otilde;es de investiga&ccedil;&atilde;o de paternidade no primeiro semestre de 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). A m&eacute;dia &eacute; de 266 processos por dia ou 11 por hora. Os casos ocorrem quando o pai se recusa a reconhecer o v&iacute;nculo biol&oacute;gico ou a realizar o exame de DNA.
<h2 data-start="1319" data-end="1342">Processos e causas</h2>
O procedimento &eacute; solicitado quando h&aacute; aus&ecirc;ncia de registro paterno na certid&atilde;o de nascimento. Na maioria das vezes, a a&ccedil;&atilde;o &eacute; movida pelas m&atilde;es ou pelos pr&oacute;prios filhos, que podem j&aacute; ser adultos. Al&eacute;m de direitos como pens&atilde;o aliment&iacute;cia e heran&ccedil;a, o objetivo &eacute; obter o reconhecimento da origem.
Desde 2020, j&aacute; foram 482.345 a&ccedil;&otilde;es sobre o tema nos tribunais brasileiros. Em alguns casos, mesmo com resultado positivo no exame de DNA, h&aacute; recusa no reconhecimento formal.
<h2 data-start="1830" data-end="1860">Direito garantido por lei</h2>
Para a advogada Tatyanna Costa Zanlorenci, especialista em direito de fam&iacute;lia, a paternidade pode ser biol&oacute;gica ou socioafetiva e o v&iacute;nculo deve ser garantido por lei.
<blockquote data-start="2035" data-end="2348">
&ldquo;Isso a gente tem que ter bem em mente quando fala sobre essas a&ccedil;&otilde;es de parentalidade, de paternidade, lembrando que a paternidade pode ser exercida de forma biol&oacute;gica ou socioafetiva. Cada vez mais o ordenamento jur&iacute;dico est&aacute; caminhando para se adequar &agrave;s transforma&ccedil;&otilde;es que acontecem na nossa sociedade&rdquo;, diz.
</blockquote>
A advogada destaca que, mesmo com recusa ou aus&ecirc;ncia do suposto pai, &eacute; poss&iacute;vel realizar exame de DNA com parentes pr&oacute;ximos. A medida est&aacute; prevista na Lei n&ordm; 14.138/2021. Ela tamb&eacute;m afirma que o reconhecimento &eacute; essencial para a identidade e a dignidade da pessoa.
<h2 data-start="2632" data-end="2656">Proposta de mudan&ccedil;a</h2>
O advogado Lucas Menezes, tamb&eacute;m especialista em direito de fam&iacute;lia, explica que h&aacute; proposta no Congresso Nacional para simplificar o procedimento.
<blockquote data-start="2815" data-end="3069">
&ldquo;Pela proposta, se a m&atilde;e indicar o suposto pai, ele dever&aacute; registrar o filho ou realizar exame de DNA para comprovar que n&atilde;o &eacute; o genitor. Caso se recuse, seu nome ser&aacute; inclu&iacute;do no registro, e caber&aacute; a ele ir &agrave; Justi&ccedil;a para provar o contr&aacute;rio&rdquo;, detalha.
</blockquote>
Segundo Menezes, a ideia &eacute; inverter a l&oacute;gica para dar mais efetividade ao processo e equilibrar responsabilidades, j&aacute; que historicamente as consequ&ecirc;ncias da aus&ecirc;ncia paterna reca&iacute;ram sobre a m&atilde;e.
<h3 data-start="3268" data-end="3292">Procedimento pr&eacute;vio</h3>
At&eacute; junho de 2025, houve 29.228 casos de reconhecimento de paternidade por via administrativa. O procedimento &eacute; gratuito, consensual e evita a judicializa&ccedil;&atilde;o, produzindo prova de forma mais r&aacute;pida.
<h2 data-start="3501" data-end="3528">Dados de pais ausentes</h2>
Informa&ccedil;&otilde;es do Portal da Transpar&ecirc;ncia do Registro Civil, administrado pela Arpen-Brasil, indicam que, de janeiro a 8 de agosto de 2025, nasceram 1.508.063 pessoas no pa&iacute;s. Destas, 64.776 n&atilde;o t&ecirc;m o nome do pai na certid&atilde;o, o que equivale a 4,29% dos registros.
A maior concentra&ccedil;&atilde;o est&aacute; na regi&atilde;o Sudeste, seguida por Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.

Vinte e quatro novos promotores tomaram posse em sess&atilde;o solene na sede do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Eles ir&atilde;o atuar em comarcas das regi&otilde;es norte, oeste, sudoeste e sul do estado, refor&ccedil;ando o trabalho da institui&ccedil;&atilde;o no combate &agrave;s desigualdades e na promo&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a social.
A cerim&ocirc;nia reuniu autoridades como procuradores e promotores de Justi&ccedil;a, desembargadores, ju&iacute;zes, prefeitos e servidores do MP-BA. Para o procurador-geral de Justi&ccedil;a da Bahia, Pedro Maia, os novos integrantes chegam em um momento decisivo tanto para a institui&ccedil;&atilde;o quanto para o estado.
&ldquo;Com toda sua riqueza, a Bahia tamb&eacute;m enfrenta desafios que exigem nossa aten&ccedil;&atilde;o especial. Somos uma terra de contrastes e &eacute; nesse cen&aacute;rio que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico atua: combatendo desigualdades, promovendo justi&ccedil;a social e garantindo que a lei seja a for&ccedil;a que equilibra os direitos e deveres&rdquo;, afirmou. A posse ocorreu na &uacute;ltima sexta-feira.

Policiais militares da 45&ordf; CIPM destru&iacute;ram cerca de 200 mil p&eacute;s de maconha durante uma opera&ccedil;&atilde;o realizada nesta sexta-feira (8) entre os munic&iacute;pios de Cura&ccedil;&aacute; e Abar&eacute;, no norte da Bahia. A a&ccedil;&atilde;o contou com o apoio de oficiais da CIPE Caatinga e da Pol&iacute;cia Federal, integrando esfor&ccedil;os contra o tr&aacute;fico de drogas e a criminalidade na regi&atilde;o.
<h2 data-start="501" data-end="543">Detalhes da opera&ccedil;&atilde;o Nordeste Integrado</h2>
A destrui&ccedil;&atilde;o das plantas ocorreu no contexto da 1&ordf; edi&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Nordeste Integrado, que tem como objetivo intensificar o combate ao tr&aacute;fico de drogas nas fronteiras do Nordeste. A iniciativa re&uacute;ne diferentes for&ccedil;as de seguran&ccedil;a para aumentar a efetividade nas a&ccedil;&otilde;es contra organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.
Durante a opera&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m da erradica&ccedil;&atilde;o da planta&ccedil;&atilde;o, tr&ecirc;s suspeitos foram presos. Uma amostra da maconha apreendida foi encaminhada &agrave; delegacia territorial para procedimentos legais. As autoridades seguem com as investiga&ccedil;&otilde;es para identificar outros envolvidos.
<h2 data-start="1122" data-end="1162">Impacto da a&ccedil;&atilde;o na seguran&ccedil;a regional</h2>
A opera&ccedil;&atilde;o representa uma resposta direta &agrave; presen&ccedil;a do tr&aacute;fico na Bahia, que movimenta grandes quantidades de entorpecentes em &aacute;reas rurais. A integra&ccedil;&atilde;o entre a Pol&iacute;cia Militar, CIPE Caatinga e Pol&iacute;cia Federal refor&ccedil;a a estrat&eacute;gia de coopera&ccedil;&atilde;o entre institui&ccedil;&otilde;es para enfrentar o crime organizado.
Al&eacute;m da erradica&ccedil;&atilde;o da planta&ccedil;&atilde;o, as pris&otilde;es contribu&iacute;ram para desarticular a rede que mant&eacute;m o cultivo e a distribui&ccedil;&atilde;o da droga. O combate ao tr&aacute;fico nas regi&otilde;es fronteiri&ccedil;as visa tamb&eacute;m a redu&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia e dos crimes associados &agrave; criminalidade.

Tribunais de Justi&ccedil;a de diferentes estados est&atilde;o com sele&ccedil;&otilde;es abertas para cargos em diversos n&iacute;veis de escolaridade, com remunera&ccedil;&otilde;es que chegam a R$ 7.634,45. As oportunidades incluem fun&ccedil;&otilde;es como oficial de justi&ccedil;a, escrevente t&eacute;cnico e analista judici&aacute;rio. Confira abaixo os detalhes dos certames com inscri&ccedil;&otilde;es abertas neste m&ecirc;s de agosto:
Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo (TJ-SP) No dia 1&ordm; de agosto, o TJ-SP divulgou edital para forma&ccedil;&atilde;o de cadastro reserva no cargo de Escrevente T&eacute;cnico Judici&aacute;rio. A remunera&ccedil;&atilde;o inicial &eacute; de R$ 6.345,94. As inscri&ccedil;&otilde;es seguem abertas at&eacute; o dia 22 de setembro de 2025, com taxa de participa&ccedil;&atilde;o no valor de R$ 81. O cadastro deve ser feito pelo site da Vunesp, organizadora do concurso. O pagamento da taxa pode ser efetuado at&eacute; 23 de setembro.
Tribunal de Justi&ccedil;a de Pernambuco (TJ-PE) O TJ-PE tamb&eacute;m lan&ccedil;ou edital com forma&ccedil;&atilde;o de cadastro reserva para cargos de n&iacute;veis m&eacute;dio e superior. As inscri&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis at&eacute; 11 de agosto de 2025. As provas objetivas ocorrer&atilde;o em duas datas: 21 de setembro (n&iacute;vel m&eacute;dio) e 28 de setembro (n&iacute;vel superior). Os valores das taxas s&atilde;o de R$ 100 para n&iacute;vel m&eacute;dio e R$ 140 para n&iacute;vel superior. O processo seletivo est&aacute; sob responsabilidade do IBFC.
Cargos dispon&iacute;veis no TJ-PE incluem:
<ul data-start="1713" data-end="2017">
<li data-start="1713" data-end="1769">
Analista Judici&aacute;rio &ndash; &Aacute;rea Judici&aacute;ria (R$ 7.634,45);
</li>
<li data-start="1770" data-end="1851">
Analista Judici&aacute;rio &ndash; Apoio Especializado/Analista de Sistemas (R$ 7.634,45);
</li>
<li data-start="1852" data-end="1889">
Oficial de Justi&ccedil;a (R$ 7.634,45);
</li>
<li data-start="1890" data-end="1945">
T&eacute;cnico Judici&aacute;rio &ndash; &Aacute;rea Judici&aacute;ria (R$ 5.858,86);
</li>
<li data-start="1946" data-end="2017">
T&eacute;cnico Judici&aacute;rio &ndash; Apoio Especializado/Programador (R$ 5.858,86).
</li>
</ul>
Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Goi&aacute;s (MP-GO) O MP-GO lan&ccedil;ou editais com vagas imediatas para cargos de n&iacute;vel fundamental, como secret&aacute;rio auxiliar e oficial de promotoria. A remunera&ccedil;&atilde;o inicial &eacute; de R$ 4.542,73, com jornada de 40 horas semanais. As vagas s&atilde;o destinadas &agrave;s comarcas de Itau&ccedil;u, Mauril&acirc;ndia e Terezinha de Goi&aacute;s. As inscri&ccedil;&otilde;es podem ser realizadas at&eacute; 12 de agosto pelo site do MP-GO, mediante pagamento da taxa de R$ 62,02. A data da prova ser&aacute; divulgada ap&oacute;s o fim do per&iacute;odo de inscri&ccedil;&atilde;o.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) realizou, nesta sexta-feira (8), uma sess&atilde;o especial para conceder a Medalha do M&eacute;rito Ruy Barbosa ao conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, em sua &uacute;ltima participa&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio antes da aposentadoria. A honraria contou com a presen&ccedil;a do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo J&uacute;nior, de juristas e autoridades que participaram da cerim&ocirc;nia de reconhecimento &agrave; contribui&ccedil;&atilde;o, por quase 25 anos, do decano &agrave; Corte.
&ldquo;Essa honraria &eacute; tamb&eacute;m ao Tribunal de Contas, que sempre zelou e eu, agora como governador, testemunho as iniciativas sempre respons&aacute;veis com as contas p&uacute;blicas, que &eacute; o foco central do TCE. &Eacute; garantia de que o recurso p&uacute;blico, o or&ccedil;amento p&uacute;blico ter&aacute; responsabilidade no seu gasto. Hoje &eacute; uma honra fazer esse agradecimento a Antonio Honorato por sua contribui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse o governador.
O conselheiro recebeu a honraria dividindo a saudade que sentir&aacute; do trabalho e dos colegas. &ldquo;Eu n&atilde;o sei se vou deixar um grande legado, mas vou deixar muitos amigos, e estou levando muita saudade de tudo e de todos. Isso eu tenho certeza. S&atilde;o 25 anos de na casa e eu, sinceramente, estou muito emocionado&rdquo;, declarou Honorato.
No TCE, Honorato foi presidente, vice-presidente da institui&ccedil;&atilde;o, corregedor e diretor da Escola de Contas, al&eacute;m de relatar contas de governo em diferentes exerc&iacute;cios. Entre os marcos de sua atua&ccedil;&atilde;o est&aacute; a homologa&ccedil;&atilde;o, em 2024, do primeiro Termo de Ajustamento de Gest&atilde;o entre o Tribunal e o Governo da Bahia, voltado &agrave; corre&ccedil;&atilde;o de irregularidades em contratos de cons&oacute;rcios p&uacute;blicos intermunicipais.
O presidente do TCE, Marcus Pres&iacute;dio, respondeu com o mesmo sentimento. &ldquo;A data de hoje nos traz sentimentos de alegria, por estar celebrando Honorato, concedendo essa medalha a ele, mas tamb&eacute;m de tristeza, pela saudade que ele vai deixar, e pelos servi&ccedil;os prestados &agrave; Bahia e ao nosso Tribunal de Contas. &Eacute; uma sess&atilde;o de muita emo&ccedil;&atilde;o&rdquo;.
Medalha do M&eacute;rito Ruy Barbosa
Criada em 1979, a Medalha do M&eacute;rito Ruy Barbosa &eacute; a m&aacute;xima comenda concedida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Homenageia advogados e personalidades que prestaram servi&ccedil;os em prol do direito, da advocacia e da justi&ccedil;a no Brasil. O conselheiro Honorato, nomeado em 2000 ap&oacute;s sucessivos mandatos como deputado estadual, recebeu a honraria na categoria Tribunal de Contas.

Neste s&aacute;bado (9), a partir das 8:00, acontece na Funda&ccedil;&atilde;o Hemoba, em Salvador, o Dia D da campanha de mobiliza&ccedil;&atilde;o para que advogados baianos fa&ccedil;am a doa&ccedil;&atilde;o de sangue e o cadastro de medula &oacute;ssea na institui&ccedil;&atilde;o. O projeto acontece em parceria da Hemoba com a Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA).
Ao todo, a campanha acontece ao longo do m&ecirc;s de agosto e busca incentivar os profissionais do Direito a participarem do ato solid&aacute;rio. Segundo a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, a a&ccedil;&atilde;o &eacute; uma oportunidade para a categoria refor&ccedil;ar o compromisso com a vida.
&ldquo;A campanha de doa&ccedil;&atilde;o de sangue &eacute; uma oportunidade de mostrarmos, mais uma vez, o nosso compromisso com a vida e com o bem coletivo. Convidamos cada advogada, cada advogado e toda a sociedade a se engajar nessa causa t&atilde;o importante. Queremos mostrar a for&ccedil;a e o engajamento da advocacia baiana tamb&eacute;m nesse gesto de amor ao pr&oacute;ximo que &eacute; simples, r&aacute;pido e que pode salvar muitas vidas&rdquo;, afirmou a presidenta.
De acordo com o Hemoba, para participar da a&ccedil;&atilde;o, o candidato tem que estar em boas condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de, pesar acima de 50 kg e ter idade entre 16 e 69 anos, sendo que idosos acima de 60 anos s&oacute; podem doar se j&aacute; tiverem doado anteriormente. Al&eacute;m disso, no dia da doa&ccedil;&atilde;o, o volunt&aacute;rio n&atilde;o pode estar em jejum, n&atilde;o ter ingerido bebida alco&oacute;lica nas 12 horas anteriores &agrave; doa&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o ter fumado por pelo menos duas horas antes do procedimento, al&eacute;m de ter dormido por no m&iacute;nimo seis horas na noite anterior.&nbsp;
A Funda&ccedil;&atilde;o recomenda tamb&eacute;m que alimentos gordurosos sejam evitados nas &uacute;ltimas 4 horas anteriores ao procedimento. Para doar, &eacute; necess&aacute;ria a apresenta&ccedil;&atilde;o de um documento com foto, emitido por &oacute;rg&atilde;o oficial e v&aacute;lido em todo o territ&oacute;rio nacional.
J&aacute; o cadastro de medula &oacute;ssea pode ser feito em todos os postos de coleta da Hemoba, na capital e no interior, com a coleta de uma amostra de 5 ml de sangue. Para se tornar um doador, &eacute; necess&aacute;rio ter entre 18 e 35 anos, estar em bom estado geral de sa&uacute;de, n&atilde;o possuir doen&ccedil;a infecciosa ou incapacitante e n&atilde;o apresentar doen&ccedil;a neopl&aacute;sica (c&acirc;ncer), hematol&oacute;gica (do sangue) ou do sistema imunol&oacute;gico.
<h2 dir="ltr">Servi&ccedil;o</h2>
<h3 dir="ltr">Doa&ccedil;&atilde;o sangue Hemoba/OAB-BA</h3>
&nbsp;
<h3 dir="ltr">Onde:</h3>
Unidade m&oacute;vel de coleta (hem&oacute;vel):
<ul>
<li dir="ltr">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (Centro Administrativo), nos dias 07 e 08/08</li>
<li dir="ltr">Salvador Shopping, das 8h &agrave;s 17h, com uma hora de intervalo para o almo&ccedil;o.&nbsp;</li>
</ul>
Posto Tempor&aacute;rio:
<ul>
<li dir="ltr">Shopping Bela Vista: todo o m&ecirc;s de agosto, das 9h &agrave;s 18h.</li>
</ul>
&nbsp;
As unidades fixas funcionam com o seguinte hor&aacute;rio: Hemocentro Coordenador Para informa&ccedil;&otilde;es sobre os hor&aacute;rios de atendimento das unidades fixas do Hemocentro em Salvador e interior, <a href="http://hemoba.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">consulte o site da Hemoba.</a>

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai gastar mais de R$ 1,5 milh&atilde;o em dois anos para construir e manter uma sala VIP exclusiva para seus 27 ministros no Aeroporto de Bras&iacute;lia. O espa&ccedil;o, de 44 metros quadrados, contar&aacute; com copa, banheiros privativos, piso de granito e paredes de gesso, e ficar&aacute; ao lado de uma sala VIP aberta ao p&uacute;blico. Segundo o TST, a medida busca refor&ccedil;ar a seguran&ccedil;a dos magistrados e evitar a &ldquo;aproxima&ccedil;&atilde;o de pessoas inconvenientes&rdquo; durante embarques e desembarques.
O aluguel do local custar&aacute; R$ 30 mil mensais, acrescido de R$ 2,6 mil de rateio de despesas do aeroporto. As obras, or&ccedil;adas em R$ 85 mil, est&atilde;o em andamento e devem ser conclu&iacute;das em agosto. A contrata&ccedil;&atilde;o da empresa respons&aacute;vel foi feita sem licita&ccedil;&atilde;o, sob justificativa legal, e com consulta a tr&ecirc;s fornecedores.
Al&eacute;m da estrutura, o contrato prev&ecirc; benef&iacute;cios adicionais para os ministros, como acompanhamento pessoal por funcion&aacute;rio do aeroporto, ao custo de R$ 284 por atendimento, e transporte exclusivo at&eacute; a aeronave, a R$ 144 por deslocamento. O servi&ccedil;o ser&aacute; oferecido no m&iacute;nimo 50 vezes por m&ecirc;s, inclusive em voos particulares, sem finalidade profissional.
O tribunal afirma que segue modelo adotado por STF e STJ, que j&aacute; disp&otilde;em de salas semelhantes. A Infram&eacute;rica, concession&aacute;ria do aeroporto, n&atilde;o comentou os termos do contrato.&nbsp;O investimento soma-se a outras vantagens desfrutadas pelos ministros, que, segundo dados do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a, receberam em dezembro passado valores muito acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil, chegando, em alguns casos, a R$ 419 mil l&iacute;quidos em um &uacute;nico m&ecirc;s.

A Justi&ccedil;a da Bahia aceitou den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) contra oito pessoas acusadas de integrar um esquema de corrup&ccedil;&atilde;o e crimes ambientais no Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema). A a&ccedil;&atilde;o, resultado da&nbsp;Opera&ccedil;&atilde;o Ceres, aponta que o grupo fraudava processos de licenciamento ambiental para beneficiar empreendimentos rurais de grandes fazendeiros no oeste do estado, concedendo autoriza&ccedil;&otilde;es ilegais em troca de vantagens financeiras.
De acordo com o MP-BA, as irregularidades teriam rendido ao grupo ao menos R$ 16,5 milh&otilde;es entre 2018 e 2024. A den&uacute;ncia foi recebida no &uacute;ltimo dia 27, abrindo processo penal contra os envolvidos. Entre os r&eacute;us est&atilde;o servidores p&uacute;blicos, ex-funcion&aacute;rios do &oacute;rg&atilde;o e um fazendeiro.
Foram denunciados por corrup&ccedil;&atilde;o e associa&ccedil;&atilde;o criminosa: Maristela Tereza de Castro, ex-secret&aacute;ria parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia; Jacques Douglas Santos Silva da Palma, ent&atilde;o coordenador do posto avan&ccedil;ado do Inema em Guanambi; Ang&eacute;lica Xavier da Silva Cardoso, Victor Vin&iacute;cius Santana Arouca e Patr&iacute;cia Viviane Barros de Azevedo, ex-secret&aacute;rios da Dire&ccedil;&atilde;o-Geral do Inema; Sabrina Mendes Leal Santos Teixeira de Freitas, ex-secret&aacute;ria da Coordena&ccedil;&atilde;o de Agrossilvipastoris; Alexander Von Amomon, consultor ambiental; e o fazendeiro Gervalter Barreiros Pizato, dono das fazendas Pedra Preta, Perobal e Barreirinho.
Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, deflagradas em julho de 2024, Jacques Douglas tamb&eacute;m responder&aacute; por crime ambiental. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico informou que o caso segue em apura&ccedil;&atilde;o para identificar outros poss&iacute;veis envolvidos no esquema.

Um projeto de lei (PL) de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pode criar novas puni&ccedil;&otilde;es para o abandono de animais no estado. Segundo o texto, quem for flagrado cometendo o crime pode ser condenado a pagar multa, que varia de 5 a 10 mil reais, al&eacute;m de puni&ccedil;&otilde;es administrativas para pessoas f&iacute;sicas, empresas e at&eacute; ve&iacute;culos usados no ato.
Segundo o deputado, o objetivo da nova legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; refor&ccedil;ar o combate aos maus tratos dos pets.&nbsp;
&ldquo;Apesar da legisla&ccedil;&atilde;o federal prever puni&ccedil;&otilde;es criminais, a efetividade do combate ao abandono requer a institui&ccedil;&atilde;o de medidas administrativas complementares no &acirc;mbito estadual, com penalidades que funcionem como instrumento de dissuas&atilde;o e financiadores de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de bem-estar animal&rdquo;, declarou Galo.
O texto da PL considera abandono qualquer ato volunt&aacute;rio de deixar um animal desacompanhado e sem os cuidados essenciais, em abandonos em vias p&uacute;blicas, propriedades privadas, &aacute;reas rurais e unidades de conserva&ccedil;&atilde;o ambiental.&nbsp; 
De acordo com o projeto, a fiscaliza&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; sob responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), em coopera&ccedil;&atilde;o com as prefeituras e a Pol&iacute;cia Militar Ambiental. J&aacute; as autua&ccedil;&otilde;es poder&atilde;o ser feitas com base em imagens, testemunhos, den&uacute;ncias formais e boletins de ocorr&ecirc;ncia.
Por fim, o texto prev&ecirc; que os recursos arrecadados com as multas sejam destinados a fundos estaduais de prote&ccedil;&atilde;o animal, com aplica&ccedil;&atilde;o prevista em abrigos, servi&ccedil;os de esteriliza&ccedil;&atilde;o, atendimento veterin&aacute;rio e campanhas educativas.

A Corregedoria Geral da Justi&ccedil;a da Bahia est&aacute; investigando o 1&ordm; Cart&oacute;rio Integrado C&iacute;vel de Salvador devido &agrave; grande demora na an&aacute;lise de processos em curso. De acordo com dados divulgados, o cart&oacute;rio possui 7.952 a&ccedil;&otilde;es judiciais paradas h&aacute; mais de 100 dias, o que motivou a interven&ccedil;&atilde;o da corregedoria. Diante da situa&ccedil;&atilde;o, foi estabelecido um prazo de 10 dias para que a unidade apresente um plano de a&ccedil;&atilde;o para resolver a pend&ecirc;ncia.
A determina&ccedil;&atilde;o foi publicada no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da Justi&ccedil;a da Bahia no dia 21 de julho . A ju&iacute;za J&uacute;nia Ara&uacute;jo Ribeiro Dias, respons&aacute;vel pela corre&ccedil;&atilde;o do problema, orientou que o plano de a&ccedil;&atilde;o tenha foco na redu&ccedil;&atilde;o imediata e sustent&aacute;vel do acervo paralisado, com a poss&iacute;vel apura&ccedil;&atilde;o de responsabilidades administrativas caso a situa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o seja corrigida.
Al&eacute;m da demora na tramita&ccedil;&atilde;o dos processos, o cart&oacute;rio tamb&eacute;m enfrenta dificuldades para dar baixa nos processos conclu&iacute;dos, o que tem gerado um ac&uacute;mulo de a&ccedil;&otilde;es. Entre janeiro e julho de 2025, 7.766 novas a&ccedil;&otilde;es foram distribu&iacute;das, mas apenas 6.529 foram finalizadas, resultando em um saldo de 1.237 processos pendentes. A justificativa para o ac&uacute;mulo &eacute; a &ldquo;dificuldade da secretaria em proceder com a baixa processual, apesar de os julgamentos superarem a distribui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, conforme destacado no relat&oacute;rio.
Inaugurado em novembro de 2017, o 1&ordm; Cart&oacute;rio Integrado C&iacute;vel de Salvador &eacute; a oitava unidade do projeto, sendo a primeira especializada na &aacute;rea c&iacute;vel. O programa tem como inspira&ccedil;&atilde;o o "Cart&oacute;rio do Futuro", do Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo, e busca reunir varas da mesma &aacute;rea para formar uma unidade mais eficiente, com o objetivo de agilizar o atendimento ao p&uacute;blico.
O plano de a&ccedil;&atilde;o exigido pela Corregedoria deve detalhar as atividades a serem realizadas, os respons&aacute;veis por cada tarefa, os prazos de execu&ccedil;&atilde;o e as m&eacute;tricas de monitoramento dos resultados. Vale lembrar que, no ano passado, uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) j&aacute; havia solicitado ao cart&oacute;rio a ado&ccedil;&atilde;o de medidas para regularizar os casos pendentes, mas as melhorias ainda n&atilde;o foram efetivas.
A press&atilde;o sobre o cart&oacute;rio e a cobran&ccedil;a por respostas r&aacute;pidas refletem a necessidade urgente de otimizar o atendimento e dar uma solu&ccedil;&atilde;o mais c&eacute;lere aos cidad&atilde;os que dependem da justi&ccedil;a.
<h2>Panorama da Situa&ccedil;&atilde;o do 1&ordm; Cart&oacute;rio Integrado C&iacute;vel</h2>
Prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o do plano:&nbsp;10 dias.
Natureza do problema:&nbsp;Lentid&atilde;o na resolu&ccedil;&atilde;o de processos judiciais.
N&uacute;mero de processos parados:&nbsp;7.952 a&ccedil;&otilde;es paradas h&aacute; mais de 100 dias.
D&eacute;ficit em 2025:&nbsp;Um ac&uacute;mulo de 1.237 processos, com 7.766 recebidos e apenas 6.529 conclu&iacute;dos no primeiro semestre.
A unidade:&nbsp;1&ordm; Cart&oacute;rio Integrado C&iacute;vel, situado no F&oacute;rum Ruy Barbosa, em Salvador.
Consequ&ecirc;ncias da n&atilde;o apresenta&ccedil;&atilde;o do plano:&nbsp;Apura&ccedil;&atilde;o de responsabilidade administrativa.
&nbsp;

A Pol&iacute;cia Civil do Rio de Janeiro deflagrou na manh&atilde; desta quinta-feira (7) a Opera&ccedil;&atilde;o Desfortuna, com foco em um suposto esquema de promo&ccedil;&atilde;o ilegal de jogos de azar online. Entre os investigados, est&atilde;o 15 influenciadores digitais que teriam participado da divulga&ccedil;&atilde;o do Jogo do Tigrinho, com promessas de lucros f&aacute;ceis nas redes sociais.
A a&ccedil;&atilde;o &eacute; conduzida pela Delegacia de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas e &agrave; Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD) e ocorre simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, S&atilde;o Paulo e Minas Gerais. A opera&ccedil;&atilde;o conta com o apoio do Gabinete de Recupera&ccedil;&atilde;o de Ativos (GRA) e do Laborat&oacute;rio de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD).
Durante as investiga&ccedil;&otilde;es, foram identificadas movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras superiores a R$ 4 bilh&otilde;es, com base em relat&oacute;rios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
<h2 data-start="1584" data-end="1651">Influenciadores ostentavam vida de luxo incompat&iacute;vel com a renda</h2>
De acordo com a Pol&iacute;cia Civil, os investigados apresentavam sinais de enriquecimento incompat&iacute;vel com a renda declarada. Entre os ind&iacute;cios est&atilde;o viagens internacionais frequentes, im&oacute;veis de alto padr&atilde;o e ve&iacute;culos de luxo, todos expostos em conte&uacute;dos nas redes sociais.
Segundo os investigadores, os influenciadores seriam parte de uma estrutura organizada. Essa estrutura envolveria divulgadores de links, operadores financeiros e empresas de fachada, que auxiliariam na oculta&ccedil;&atilde;o da origem dos recursos obtidos com os jogos ilegais.
"As movimenta&ccedil;&otilde;es e o padr&atilde;o de vida n&atilde;o condiziam com os rendimentos declarados", afirmou um dos respons&aacute;veis pela opera&ccedil;&atilde;o. Em complementa&ccedil;&atilde;o &agrave; fala, a pol&iacute;cia indicou que os suspeitos teriam utilizado empresas fantasmas para lavar dinheiro, driblando mecanismos de controle financeiro.
<h2 data-start="2520" data-end="2565">Lista dos principais alvos da investiga&ccedil;&atilde;o</h2>
Os nomes confirmados como alvos da Opera&ccedil;&atilde;o Desfortuna incluem:
<ul data-start="2632" data-end="3176">
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2632" data-end="2651">
Bia Miranda
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2652" data-end="2670">
Gato Preto
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2671" data-end="2689">
DJ Buarque
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2690" data-end="2730">
Maur&iacute;cio Martins Junior (Maumau)
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2731" data-end="2764">
Paola de Ata&iacute;de Rodrigues
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2765" data-end="2807">
Tailane Garcia dos Santos Laurindo
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2808" data-end="2843">
Paulina de Ata&iacute;de Rodrigues
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2844" data-end="2889">
Jenifer Ferracini Vaz (Jenny Miranda)
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2890" data-end="2933">
Nayara Silva Mendes (Nayala Duarte)
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2934" data-end="2961">
Lorrany Rafael Dias
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="2962" data-end="3023">
Vanessa Vatusa Ferreira da Silva (Vanessinha Freires)
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="3024" data-end="3076">
Tailon Artiaga Ferreira Silva (Mohammed MDM)
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="3077" data-end="3142">
Ana Luiza Ferreira do Desterro Guerreiro (Luiza Ferreira)
</li>
<li style="color: rgb(0, 0, 0);" data-start="3143" data-end="3176">
Micael dos Santos de Morais
</li>
</ul>
Al&eacute;m destes, outros 10 influenciadores tamb&eacute;m s&atilde;o investigados pela DCOC-LD. At&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; confirma&ccedil;&atilde;o de pris&otilde;es.
<h2 data-start="3310" data-end="3359">Esquema operava com promessa de lucros r&aacute;pidos</h2>
A investiga&ccedil;&atilde;o aponta que os influenciadores atuavam diretamente na capta&ccedil;&atilde;o de seguidores para as plataformas ilegais. Os conte&uacute;dos publicados tinham como foco prometer ganhos expressivos em pouco tempo, com o objetivo de aumentar o n&uacute;mero de acessos aos sites de apostas.
As postagens faziam parte de um sistema articulado. Havia fun&ccedil;&otilde;es bem definidas entre os integrantes do grupo, o que indica a forma&ccedil;&atilde;o de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
Segundo a Pol&iacute;cia Civil, a estrutura financeira do esquema tamb&eacute;m envolvia transfer&ecirc;ncias suspeitas e camuflagem de receitas, al&eacute;m de conex&otilde;es com pessoas ligadas ao crime organizado.
"Alguns nomes t&ecirc;m rela&ccedil;&otilde;es anteriores com investigados em outras opera&ccedil;&otilde;es", afirmou um agente. A continuidade das dilig&ecirc;ncias depende agora da an&aacute;lise de provas obtidas durante os mandados de busca e apreens&atilde;o.
<h2 data-start="4228" data-end="4284">Posicionamento dos envolvidos ainda n&atilde;o foi divulgado</h2>
A equipe respons&aacute;vel pela apura&ccedil;&atilde;o informou que a coluna Na Mira tenta contato com a defesa dos investigados, mas ainda n&atilde;o recebeu retorno. O espa&ccedil;o permanece aberto para posicionamentos oficiais.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho na Bahia (MPT-BA) est&aacute; investigando poss&iacute;veis irregularidades trabalhistas que teriam ocorrido no Condom&iacute;nio Guarajuba Garden, localizado em Cama&ccedil;ari, na regi&atilde;o metropolitana de Salvador. A den&uacute;ncia envolve a empresa Pithon Raynal Consultoria, contratada para prestar servi&ccedil;os no local.
O caso chegou ao conhecimento do MPT ap&oacute;s o relato de que um adolescente teria sido submetido a condi&ccedil;&otilde;es de trabalho inadequadas, com preju&iacute;zos aos seus direitos e aus&ecirc;ncia de registro formal. A situa&ccedil;&atilde;o, segundo o &oacute;rg&atilde;o, levanta a possibilidade de trabalho an&aacute;logo &agrave; escravid&atilde;o, o que motivou a abertura de um procedimento investigativo interno.
<h2 data-start="1262" data-end="1337">A&ccedil;&atilde;o judicial foi ajuizada na Justi&ccedil;a do Trabalho em nome do adolescente</h2>
O adolescente j&aacute; &eacute; representado por uma advogada em a&ccedil;&atilde;o judicial na Justi&ccedil;a do Trabalho. A peti&ccedil;&atilde;o inicial foi protocolada em mar&ccedil;o e segue em tramita&ccedil;&atilde;o. Uma audi&ecirc;ncia j&aacute; est&aacute; marcada para este m&ecirc;s, com expectativa de o caso avan&ccedil;ar ap&oacute;s as apura&ccedil;&otilde;es preliminares realizadas pela equipe jur&iacute;dica da parte autora.
O MPT acompanha diretamente o processo, considerando que se trata de uma pessoa em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade. Segundo o &oacute;rg&atilde;o, o acompanhamento &eacute; necess&aacute;rio para garantir que os direitos trabalhistas sejam devidamente respeitados e que haja responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos envolvidos, caso as den&uacute;ncias sejam confirmadas.
<h2 data-start="1990" data-end="2056">Empresa e condom&iacute;nio s&atilde;o citados, mas ainda n&atilde;o se manifestaram</h2>
A reportagem tentou contato com representantes da Pithon Raynal Consultoria e da Associa&ccedil;&atilde;o Civil dos Moradores do Guarajuba Garden, mas ainda n&atilde;o houve retorno at&eacute; o momento. O espa&ccedil;o segue aberto para posicionamentos de ambas as partes, tanto sobre o acompanhamento do processo quanto sobre as provid&ecirc;ncias adotadas ap&oacute;s a den&uacute;ncia.
<h2 data-start="2406" data-end="2474">MPT atua com foco na prote&ccedil;&atilde;o de adolescentes em ambiente laboral</h2>
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho tem reiterado a import&acirc;ncia de proteger adolescentes de situa&ccedil;&otilde;es laborais ilegais, especialmente em ambientes que podem mascarar rela&ccedil;&otilde;es formais com subordina&ccedil;&atilde;o, carga hor&aacute;ria excessiva ou aus&ecirc;ncia de v&iacute;nculo empregat&iacute;cio.
Em casos semelhantes, o MPT costuma atuar tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, podendo aplicar multas, firmar termos de ajuste de conduta (TACs) ou mesmo ajuizar a&ccedil;&otilde;es civis p&uacute;blicas.
<h2 data-start="2948" data-end="3007">Alega&ccedil;&otilde;es incluem aus&ecirc;ncia de v&iacute;nculo e poss&iacute;veis abusos</h2>
Os elementos levantados at&eacute; agora sugerem que o adolescente n&atilde;o tinha contrato formal de trabalho e que atuava em condi&ccedil;&otilde;es que desrespeitavam normas previstas na Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT). A aus&ecirc;ncia de garantias b&aacute;sicas, como jornada regular, remunera&ccedil;&atilde;o adequada e ambiente seguro, est&atilde;o entre os pontos questionados.
A acusa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m menciona poss&iacute;vel aliciamento ou uso de m&atilde;o de obra em situa&ccedil;&atilde;o irregular, o que, segundo o MPT, precisa ser cuidadosamente apurado. Os autos da a&ccedil;&atilde;o judicial incluem detalhes sobre a rotina de trabalho e os relatos do jovem, que indicam submiss&atilde;o a tarefas exaustivas sem o devido amparo legal.
<h2 data-start="3676" data-end="3733">Investiga&ccedil;&atilde;o pode responsabilizar m&uacute;ltiplos envolvidos</h2>
O inqu&eacute;rito conduzido pelo MPT poder&aacute; responsabilizar tanto a empresa prestadora de servi&ccedil;os quanto o condom&iacute;nio contratante, caso fique comprovada a omiss&atilde;o ou a coniv&ecirc;ncia com a situa&ccedil;&atilde;o denunciada. A responsabiliza&ccedil;&atilde;o pode ocorrer nas esferas c&iacute;vel, trabalhista e administrativa.
O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m poder&aacute; solicitar a repara&ccedil;&atilde;o de danos morais coletivos e individuais, al&eacute;m da aplica&ccedil;&atilde;o de penalidades previstas na legisla&ccedil;&atilde;o vigente para casos de explora&ccedil;&atilde;o de trabalho de adolescentes em condi&ccedil;&otilde;es irregulares.

A disputa judicial entre John Textor e a Eagle Football Holdings pela SAF do Botafogo ganhou novos desdobramentos neste ano. Em 2022, a Eagle adquiriu 90% da SAF do clube carioca, integrando o Botafogo a um grupo multiclube que tamb&eacute;m inclui o Crystal Palace, Molenbeek e Olympique Lyonnais. O modelo previa uma gest&atilde;o compartilhada e o aproveitamento de sinergias entre as equipes.
No primeiro semestre de 2025, a crise financeira do Lyon resultou no afastamento de Textor da presid&ecirc;ncia do clube franc&ecirc;s. Logo em seguida, Textor aprovou a transfer&ecirc;ncia dos ativos da SAF do Botafogo para uma nova empresa registrada nas Ilhas Cayman. Essa movimenta&ccedil;&atilde;o incluiu um aumento de capital, a contrata&ccedil;&atilde;o de empr&eacute;stimos com garantia das receitas futuras do clube, o que causou desconfian&ccedil;a dentro da Eagle.
Em julho, a Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro determinou o arresto cautelar das a&ccedil;&otilde;es da Eagle na SAF do Botafogo, impedindo mudan&ccedil;as na estrutura societ&aacute;ria e mantendo Textor no comando do clube. A decis&atilde;o foi motivada pelo n&atilde;o pagamento de uma d&iacute;vida da Eagle com a SAF, estimada em cerca de R$ 152 milh&otilde;es.
Pouco depois, a Eagle entrou com uma a&ccedil;&atilde;o judicial para suspender os atos aprovados por Textor, alegando que eles foram feitos sem autoriza&ccedil;&atilde;o da holding e podem gerar danos irrepar&aacute;veis &agrave; empresa e ao Botafogo. A gest&atilde;o da Eagle solicita que nenhuma opera&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria ou contratual seja realizada sem o consentimento da empresa.
Esse conflito evidencia as tens&otilde;es entre o modelo corporativo multiclube e a gest&atilde;o financeira das equipes envolvidas. A Eagle acusa Textor de privilegiar a reestrutura&ccedil;&atilde;o do Lyon &agrave;s custas do Botafogo, enquanto o empres&aacute;rio busca preservar o clube carioca do desequil&iacute;brio financeiro do grupo.

A Coordenadoria de Tributa&ccedil;&atilde;o e Julgamento (CTJ) da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador decidiu manter, em primeira inst&acirc;ncia, a cobran&ccedil;a do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da TRSD (Taxa de Coleta, Remo&ccedil;&atilde;o e Destina&ccedil;&atilde;o de Res&iacute;duos S&oacute;lidos Domiciliares) contra a Escola Pan Americana da Bahia, localizada no bairro de Patamares.
A decis&atilde;o nega o reconhecimento da imunidade tribut&aacute;ria da institui&ccedil;&atilde;o tanto para o exerc&iacute;cio de 2025 quanto para os anos de 2020 a 2024. Segundo os despachos finais do Setor de Julgamento (SEJUL), a impugna&ccedil;&atilde;o apresentada pela escola foi considerada improcedente.
De acordo com a Sefaz, a suspens&atilde;o da imunidade tribut&aacute;ria &mdash; geralmente concedida a institui&ccedil;&otilde;es de educa&ccedil;&atilde;o e assist&ecirc;ncia social &mdash; tem como base o descumprimento de requisitos previstos no Artigo 14 do C&oacute;digo Tribut&aacute;rio Nacional (CTN). Laudos t&eacute;cnicos e procedimentos fiscais apontaram irregularidades que invalidam o direito ao benef&iacute;cio fiscal.
Os tributos mantidos incidem sobre dois im&oacute;veis pertencentes &agrave; institui&ccedil;&atilde;o de ensino. Para o exerc&iacute;cio de 2025, um im&oacute;vel teve o lan&ccedil;amento mantido em R$ 209.799,88, e o outro, em R$ 1.101.374,34. Neste caso, foi identificada uma altera&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea constru&iacute;da, conforme o Habite-se. O total para 2025 soma mais de R$ 1,3 milh&atilde;o.
J&aacute; para os exerc&iacute;cios anteriores (IPTU 2020 a 2024), um dos im&oacute;veis teve o lan&ccedil;amento mantido em R$ 782.000,30, enquanto o outro totaliza R$ 2.705.115,54. O montante ultrapassa os R$ 3,4 milh&otilde;es.
Por se tratar de um julgamento singular, com um &uacute;nico julgador, a Pan Americana ainda pode recorrer ao Conselho Municipal de Tributos (CMT) em segunda inst&acirc;ncia. Caso isso ocorra, a exigibilidade do cr&eacute;dito fica suspensa at&eacute; o julgamento final.
Isen&ccedil;&atilde;o de imposto?
A Escola Pan Americana da Bahia ganhou destaque no notici&aacute;rio em 2023, quando o Bahia Not&iacute;cias revelou que a institui&ccedil;&atilde;o teve autoriza&ccedil;&atilde;o da prefeitura de Salvador para n&atilde;o contribuir com impostos municipais naquele ano.
Na ocasi&atilde;o, foi publicado o deferimento da isen&ccedil;&atilde;o do IPTU, da Taxa de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Funcionamento (TFF), al&eacute;m da n&atilde;o incid&ecirc;ncia da TRSD e da imunidade ao Imposto Sobre Servi&ccedil;os (ISS). A concess&atilde;o dos benef&iacute;cios fiscais, entretanto, foi posteriormente revista pela administra&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria, que identificou pend&ecirc;ncias documentais e fiscais que levaram &agrave; suspens&atilde;o da imunidade para os anos anteriores e para o exerc&iacute;cio de 2025.

O Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1) reconheceu o direito do povo ind&iacute;gena Patax&oacute; sobre as terras da Fazenda Para&iacute;so, localizada dentro da Terra Ind&iacute;gena Caramuru-Paragua&ccedil;u, no sul da Bahia. A decis&atilde;o, proferida no dia 24 de julho, abrange os munic&iacute;pios de Itaju do Col&ocirc;nia, Camacan e Pau Brasil e rejeita recurso de um fazendeiro que contestava a ocupa&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea.
<h2 data-start="1030" data-end="1084">Decis&atilde;o segue parecer do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal</h2>
O processo analisado pelo TRF1 tratava de um recurso apresentado por um fazendeiro que alegava ser o leg&iacute;timo propriet&aacute;rio da Fazenda Para&iacute;so desde 1984, onde teria mantido atividades produtivas por 17 anos. Segundo o relato, ele foi expulso da propriedade por ind&iacute;genas da comunidade Patax&oacute; em 2002.
O tribunal, no entanto, negou o pedido de reintegra&ccedil;&atilde;o de posse com base em argumentos constitucionais e na legisla&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica para terras ind&iacute;genas. A decis&atilde;o foi fundamentada em parecer t&eacute;cnico do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), que indicou que o territ&oacute;rio reivindicado pertence a uma &aacute;rea tradicionalmente ocupada por ind&iacute;genas.
<h2 data-start="1751" data-end="1812">Terras est&atilde;o demarcadas e aguardam finaliza&ccedil;&atilde;o do processo</h2>
De acordo com os autos, a demarca&ccedil;&atilde;o da Terra Ind&iacute;gena Caramuru-Paragua&ccedil;u ocorreu h&aacute; cerca de dez anos. O territ&oacute;rio, no entanto, ainda aguarda a assinatura das portarias declarat&oacute;rias por parte do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, o que finaliza oficialmente o processo administrativo de demarca&ccedil;&atilde;o.
O juiz respons&aacute;vel pela decis&atilde;o explicou que mesmo sem a assinatura das portarias, o territ&oacute;rio j&aacute; &eacute; reconhecido como &aacute;rea ind&iacute;gena e, portanto, as regras do direito civil sobre posse n&atilde;o se aplicam. O entendimento baseia-se na Lei n.&ordm; 6.001/1973, que regula o Estatuto do &Iacute;ndio, e nos direitos previstos na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988.
<h2 data-start="2496" data-end="2567">Constitui&ccedil;&atilde;o assegura direito sobre terras tradicionalmente ocupadas</h2>
A decis&atilde;o reafirma o artigo constitucional que garante aos povos ind&iacute;genas o direito origin&aacute;rio sobre as terras que tradicionalmente ocupam, independentemente da titula&ccedil;&atilde;o formal. Conforme expressado no processo, essas &aacute;reas n&atilde;o podem ser objeto de posse ou propriedade privada, ainda que a ocupa&ccedil;&atilde;o ind&iacute;gena tenha ocorrido ap&oacute;s o in&iacute;cio da explora&ccedil;&atilde;o por terceiros.
O juiz destacou que, nesses casos, a perman&ecirc;ncia de particulares nas &aacute;reas em disputa configura invas&atilde;o de terra ind&iacute;gena, especialmente quando h&aacute; registro de ocupa&ccedil;&atilde;o tradicional reconhecido por laudos antropol&oacute;gicos e processos de demarca&ccedil;&atilde;o.
<h2 data-start="3195" data-end="3256">Entendimento refor&ccedil;a jurisprud&ecirc;ncia sobre terras ind&iacute;genas</h2>
A posi&ccedil;&atilde;o adotada pelo TRF1 refor&ccedil;a entendimentos anteriores do pr&oacute;prio tribunal e de inst&acirc;ncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem julgado a favor da prote&ccedil;&atilde;o dos direitos territoriais ind&iacute;genas, mesmo em situa&ccedil;&otilde;es com conflitos de posse prolongados.
Na decis&atilde;o, o magistrado reiterou que o avan&ccedil;o da demarca&ccedil;&atilde;o administrativa j&aacute; garante efeitos jur&iacute;dicos suficientes para assegurar o usufruto exclusivo da terra por parte das comunidades ind&iacute;genas envolvidas. Assim, n&atilde;o cabe reintegra&ccedil;&atilde;o de posse por parte de terceiros que ocupem ou tenham ocupado &aacute;reas pertencentes a terras ind&iacute;genas reconhecidas.
A Fazenda Para&iacute;so, objeto da disputa, segue dentro dos limites da TI Caramuru-Paragua&ccedil;u, reconhecida por &oacute;rg&atilde;os federais como territ&oacute;rio tradicional do povo Patax&oacute;. O caso &eacute; mais um entre os diversos lit&iacute;gios envolvendo direitos territoriais ind&iacute;genas na Bahia e em outras regi&otilde;es do pa&iacute;s, onde comunidades aguardam a finaliza&ccedil;&atilde;o de processos de regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria.

Em parceria com a Mega Leil&otilde;es, o Santander Brasil realizar&aacute; um leil&atilde;o de mais de 220 im&oacute;veis, que incluem casas, apartamentos, terrenos e im&oacute;veis comerciais em diversos estados. O evento acontecer&aacute; no dia 12 de agosto, com a condu&ccedil;&atilde;o do leiloeiro oficial Fernando Cerello, e os lances poder&atilde;o ser feitos pelo site da Mega Leil&otilde;es.
Os im&oacute;veis est&atilde;o localizados na Bahia e em mais de 20 estados, com lances iniciais que variam de R$ 33 mil a R$ 7,7 milh&otilde;es.
Para a maioria dos im&oacute;veis residenciais, o pagamento pode ser feito &agrave; vista ou por financiamento imobili&aacute;rio. Para a op&ccedil;&atilde;o de financiamento, &eacute; necess&aacute;rio dar uma entrada m&iacute;nima de 20%, sendo poss&iacute;vel utilizar o FGTS para abater parte da entrada (m&iacute;nimo de 10%) em im&oacute;veis desocupados. O saldo pode ser parcelado em at&eacute; 420 vezes.
Destaques do leil&atilde;o Alguns dos destaques do leil&atilde;o incluem:
<ul>
<li>Campinas (SP): Uma casa no Condom&iacute;nio Ch&aacute;caras do Alto da Nova Campinas, com lance inicial de R$ 7,7 milh&otilde;es.</li>
<li>Santana de Parna&iacute;ba (SP): Um apartamento de 144 m&sup2; no Condom&iacute;nio Alpha Vita, com lance inicial de R$ 1 milh&atilde;o.</li>
<li>Betim (MG): Um apartamento de 135 m&sup2; no Edif&iacute;cio Mont Blanc, com lance inicial de R$ 539 mil.</li>
<li>Maring&aacute; (PR): Uma casa no Jardim Bot&acirc;nico, com lance inicial de R$ 1,4 milh&atilde;o.</li>
<li>Viam&atilde;o (RS): Uma casa no Bairro Tarum&atilde;, com lance inicial de R$ 1 milh&atilde;o.</li>
<li>Arma&ccedil;&atilde;o dos B&uacute;zios (RJ): Uma casa no Bairro Brava, com lance inicial de R$ 1,7 milh&atilde;o.</li>
<li>Lages (SC): Um apartamento de 114 m&sup2; no Condom&iacute;nio Residencial Alpha, com lance inicial de R$ 300 mil.</li>
<li>Gravat&aacute; (PE): Uma casa no Condom&iacute;nio Fazenda Gramado, com lance inicial de R$ 1 milh&atilde;o</li>
</ul>
Como participar
Para participar do leil&atilde;o, &eacute; necess&aacute;rio fazer um cadastro no site da Mega Leil&otilde;es. L&aacute;, voc&ecirc; poder&aacute; verificar as informa&ccedil;&otilde;es detalhadas de cada lote e o edital do evento.&nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es do evento: Data: 12 de agosto Hor&aacute;rio: 10h Local: Site da Mega Leil&otilde;es Pagamento: &Agrave; vista ou financiamento em at&eacute; 420 meses para im&oacute;veis residenciais.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. A solicita&ccedil;&atilde;o buscava converter o regime semiaberto em pris&atilde;o domiciliar, sob a justificativa de que o ex-parlamentar necessitava de cuidados m&eacute;dicos ap&oacute;s uma cirurgia ortop&eacute;dica no joelho. A decis&atilde;o foi publicada na segunda-feira, 4 de agosto de 2025.
<h2 data-start="1075" data-end="1121">Pedido foi feito com base em laudos m&eacute;dicos</h2>
Os advogados alegaram que Silveira, internado para reconstru&ccedil;&atilde;o do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco no joelho direito em 26 de julho, estaria com febre e apresentava risco de infec&ccedil;&atilde;o, o que exigiria um retorno imediato ao hospital para acompanhamento m&eacute;dico.
A defesa afirmou ainda que as condi&ccedil;&otilde;es da unidade prisional n&atilde;o permitiriam a continuidade do tratamento p&oacute;s-operat&oacute;rio de forma adequada, o que colocaria a sa&uacute;de do r&eacute;u em risco. Tr&ecirc;s pedidos foram protocolados com base nesse argumento.
<h2 data-start="1658" data-end="1699">Fux considerou habeas corpus incab&iacute;vel</h2>
Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux rejeitou o habeas corpus com base na s&uacute;mula 606 do STF, que veda o uso do instrumento jur&iacute;dico contra atos do pr&oacute;prio Supremo, independentemente de serem decis&otilde;es de um relator, de Turmas ou do plen&aacute;rio.
Na decis&atilde;o, Fux classificou o pedido como "manifestamente incab&iacute;vel". Com isso, Daniel Silveira continua cumprindo sua pena em regime semiaberto, na Col&ocirc;nia Agr&iacute;cola Marco Aur&eacute;lio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Mag&eacute;, no Rio de Janeiro.
<h2 data-start="2216" data-end="2263">Silveira teve liberdade condicional revogada</h2>
O ex-parlamentar foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de pris&atilde;o, sob as acusa&ccedil;&otilde;es de amea&ccedil;as ao Estado democr&aacute;tico de Direito e incita&ccedil;&atilde;o &agrave; viol&ecirc;ncia contra ministros da Corte. A execu&ccedil;&atilde;o penal est&aacute; sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Em dezembro de 2024, Moraes chegou a conceder liberdade condicional a Daniel Silveira. No entanto, a medida foi revogada quatro dias depois, ap&oacute;s Moraes ser informado de que Silveira teria descumprido medidas cautelares que haviam sido impostas anteriormente.
Desde ent&atilde;o, o ex-deputado permanece sob cust&oacute;dia em regime semiaberto, e a defesa tem buscado a convers&atilde;o da pena com base em diferentes fundamentos legais e m&eacute;dicos.
<h2 data-start="2993" data-end="3042">Unidade prisional &eacute; alvo de cr&iacute;ticas da defesa</h2>
A equipe jur&iacute;dica do ex-deputado tamb&eacute;m alega que a assist&ecirc;ncia m&eacute;dica oferecida na unidade prisional &eacute; prec&aacute;ria, o que comprometeria o processo de recupera&ccedil;&atilde;o da cirurgia ortop&eacute;dica. Os advogados alegam que a estrutura atual n&atilde;o permite o acompanhamento fisioter&aacute;pico necess&aacute;rio.
Mesmo diante dos argumentos, o ministro Fux manteve a posi&ccedil;&atilde;o j&aacute; adotada em outras decis&otilde;es anteriores do STF, refor&ccedil;ando o entendimento de que medidas cautelares e benef&iacute;cios penais s&oacute; podem ser revistos por decis&atilde;o fundamentada do relator do caso ou da Corte.
Com o habeas corpus rejeitado, o ex-parlamentar segue internado na unidade prisional, enquanto novas tentativas de modifica&ccedil;&atilde;o da pena s&atilde;o avaliadas por sua defesa. At&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o de uma nova an&aacute;lise do caso por parte de Alexandre de Moraes.

A Justi&ccedil;a do Trabalho condenou a Ford ao pagamento de R$ 30 milh&otilde;es por danos morais coletivos, ap&oacute;s o fechamento da f&aacute;brica de Cama&ccedil;ari (BA) em 2021, sem negocia&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via com os trabalhadores. A decis&atilde;o foi da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o, que considerou a medida da montadora como uma afronta aos direitos coletivos.
O processo teve in&iacute;cio com uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica movida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT), que alegou que a Ford violou o dever legal de negociar antes de promover demiss&otilde;es em massa. A montadora tamb&eacute;m teria descumprido contratos com o BNDES e acordos firmados com os sindicatos.
Segundo a decis&atilde;o, a empresa s&oacute; iniciou conversas com os trabalhadores ap&oacute;s interven&ccedil;&atilde;o do MPT. Esse comportamento foi interpretado como omiss&atilde;o e desrespeito &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o trabalhista. O impacto da sa&iacute;da da montadora da Bahia foi significativo. Estima-se que mais de 60 mil empregos, diretos e indiretos, foram afetados com o fechamento da unidade.
O valor da indeniza&ccedil;&atilde;o coletiva s&oacute; ser&aacute; executado ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado da senten&ccedil;a, ou seja, quando n&atilde;o couberem mais recursos. A destina&ccedil;&atilde;o dos recursos ser&aacute; definida posteriormente, em fase de execu&ccedil;&atilde;o, pela 3&ordf; Vara do Trabalho de Cama&ccedil;ari.
Al&eacute;m dessa condena&ccedil;&atilde;o, a Ford j&aacute; havia sido obrigada a indenizar o Governo da Bahia em mais de R$ 2 bilh&otilde;es, ap&oacute;s disputa judicial sobre o encerramento abrupto das atividades na regi&atilde;o.&nbsp;A decis&atilde;o refor&ccedil;a a import&acirc;ncia do di&aacute;logo com os trabalhadores em processos de reestrutura&ccedil;&atilde;o empresarial, especialmente em casos com grande impacto socioecon&ocirc;mico.

Os irm&atilde;os Ramos, ex-propriet&aacute;rios da plataforma de e-commerce Kabum, recorreram ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) no processo em que contestam a venda da empresa ao Magazine Luiza. O Recurso Especial (REsp 2.206.834/SP) foi apresentado no &acirc;mbito de uma a&ccedil;&atilde;o de produ&ccedil;&atilde;o antecipada de provas movida contra o banco Ita&uacute; BBA, que atuou como assessor financeiro na negocia&ccedil;&atilde;o.
Durante a sess&atilde;o da Terceira Turma do STJ, o advogado Jos&eacute; Luiz Bayeux Neto, representante dos irm&atilde;os, fez sustenta&ccedil;&atilde;o oral refor&ccedil;ando os argumentos da parte autora. O relator do caso, ministro Moura Ribeiro, se manifestou favor&aacute;vel ao conhecimento parcial do recurso, com provimento em parte.
A an&aacute;lise completa do processo, no entanto, foi adiada ap&oacute;s pedido de vista do ministro Ricardo Villas B&ocirc;as Cueva. Os demais votos ainda n&atilde;o foram apresentados, e a decis&atilde;o final sobre o caso permanece em aberto.
A disputa judicial gira em torno de poss&iacute;veis inconsist&ecirc;ncias na condu&ccedil;&atilde;o da venda da Kabum, que foi adquirida pelo Magazine Luiza em 2021 em uma transa&ccedil;&atilde;o bilion&aacute;ria. Os irm&atilde;os Ramos alegam que houve falhas na intermedia&ccedil;&atilde;o feita pelo Ita&uacute; BBA e pedem acesso a documentos e informa&ccedil;&otilde;es que consideram essenciais para sustentar eventuais a&ccedil;&otilde;es futuras.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) deflagrou, nesta ter&ccedil;a-feira (5/8), a opera&ccedil;&atilde;o Amparo Esp&uacute;rio, que investiga a falsifica&ccedil;&atilde;o de atestados m&eacute;dicos, com o objetivo de fraudar o sistema previdenci&aacute;rio e obter benef&iacute;cios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O foco da opera&ccedil;&atilde;o &eacute; um advogado, suspeito de falsificar atestados m&eacute;dicos para seus clientes, com o intuito de garantir a concess&atilde;o de benef&iacute;cios assistenciais do Amparo Social &agrave; Pessoa Portadora de Defici&ecirc;ncia F&iacute;sica.
De acordo com a PF, as investiga&ccedil;&otilde;es revelaram uma extensa rede de atestados m&eacute;dicos falsificados, cuja falsifica&ccedil;&atilde;o envolveu a assinatura de um cardiologista. O pr&oacute;prio m&eacute;dico confirmou o crime durante a instru&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito policial. Os atestados falsificados diagnosticavam Transtorno do Espectro Autista, geralmente relacionados &agrave;s especialidades de neurologia e psiquiatria.
A opera&ccedil;&atilde;o resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreens&atilde;o em Fortaleza (CE), expedidos pela 32&ordf; Vara Federal da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria de Fortaleza. Os suspeitos enfrentam, em tese, os crimes de estelionato previdenci&aacute;rio, falsifica&ccedil;&atilde;o de documento particular e uso de documento falso, entre outros delitos. Caso condenados, as penas podem alcan&ccedil;ar at&eacute; 17 anos de pris&atilde;o.
A a&ccedil;&atilde;o foi realizada em parceria com o N&uacute;cleo Regional de Intelig&ecirc;ncia Previdenci&aacute;ria do Cear&aacute; (NUINP), da Coordena&ccedil;&atilde;o Geral de Intelig&ecirc;ncia da Previd&ecirc;ncia Social (CGINP), vinculada &agrave; Secretaria Executiva do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social (MPS).
O nome da opera&ccedil;&atilde;o foi escolhido em alus&atilde;o ao tipo de benef&iacute;cio assistencial almejado pelos fraudadores, em preju&iacute;zo da Previd&ecirc;ncia Social. As investiga&ccedil;&otilde;es continuam, com a an&aacute;lise do material apreendido, com o objetivo de identificar outros envolvidos nas fraudes.