O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, restabeleceu a possibilidade de advogados realizarem sustentação oral em julgamentos de representações na Corte. A medida altera um entendimento em vigor desde 2022, quando o tribunal era presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

A suspensão das sustentações orais havia sido determinada durante a gestão de Moraes e permaneceu em vigor na presidência da ministra Cármen Lúcia. Com a nova decisão, os advogados voltam a ter espaço para apresentar argumentos durante as sessões, dentro de um tempo previamente estabelecido.

O anúncio foi feito por Nunes Marques no início da sessão que analisava o referendo de uma decisão liminar concedida por ele. No caso em julgamento, o ministro havia atendido a um pedido do Partido Liberal (PL) para suspender a divulgação de uma pesquisa eleitoral produzida pelo Instituto AtlasIntel.

Ao justificar a mudança, o presidente do TSE afirmou que a medida resgata uma prática tradicional da Justiça Eleitoral e propôs um formato mais objetivo para as manifestações dos representantes das partes.

"Retomaremos uma tradição do Tribunal Superior Eleitoral, que é permitir a sustentação oral dos advogados nas representações deste jaez. Eu proponho que a sustentação, assim como tudo que acontece na Justiça Eleitoral, seja efêmera. Indico o tempo de cinco minutos para cada advogado", afirmou o ministro durante a sessão.

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A primeira sustentação oral após o restabelecimento da regra foi feita pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra substituta do TSE e representante do PL no processo. Antes de iniciar sua manifestação, ela agradeceu ao presidente da Corte pela retomada da possibilidade de defesa oral nos julgamentos.