O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), principal porta de entrada para o exercício da advocacia no país, segue sendo um grande desafio para os bacharéis em Direito. Na Bahia, 82,8% dos inscritos nas três edições realizadas em 2023 não conseguiram aprovação, segundo dados do site da OAB. Isso representa 19.770 candidatos reprovados no estado.

Na 40ª edição do exame, realizada em 2024, o cenário não foi diferente: apenas 1.342 candidatos foram aprovados, contra mais de 6 mil reprovados. O índice de reprovação é semelhante ao registrado em âmbito nacional. No primeiro certame de 2023, apenas 24.200 dos mais de 100 mil participantes em todo o país foram aprovados — uma taxa de 82% de reprovação.

A prova é composta por duas fases eliminatórias. A primeira, objetiva, contém 80 questões de múltipla escolha. Para avançar, é necessário acertar pelo menos 50% do exame. Já a segunda etapa, de caráter prático-profissional, exige respostas dissertativas.

Para Hermes Hilarião, vice-presidente da OAB-BA, a baixa qualidade dos cursos de Direito no Brasil é um dos principais fatores que explicam o alto índice de reprovação.

“Ao longo dos anos, houve uma expansão desenfreada dos cursos de Direito, mas essa ampliação não veio acompanhada de um compromisso com a qualidade. Isso se reflete diretamente nos altos índices de reprovação no Exame da OAB”, afirma.

Segundo ele, a entidade emite pareceres técnicos com critérios rigorosos para abertura de novos cursos ou ampliação de vagas, mas esses documentos não têm caráter vinculativo. Ou seja, mesmo quando a OAB se posiciona contra, o Ministério da Educação (MEC) pode autorizar a abertura de cursos.

Hilarião classifica o cenário como um “estelionato educacional”:

“Em muitos casos, estudantes fingem que estão aprendendo e instituições fingem que estão ensinando. Esse cenário é prejudicial para a sociedade, para os futuros profissionais e para a própria Justiça.”

O vice-presidente defende mudanças urgentes na legislação para que o parecer da OAB tenha força de decisão e para que MEC e OAB atuem de forma conjunta no controle da qualidade dos cursos de Direito.

“Precisamos elevar o padrão da formação jurídica no país. Só assim poderemos reverter esse quadro preocupante”, conclui.