O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os partidos políticos firmaram, na manhã desta quarta-feira (17), um Termo de Compromisso para garantir a integridade do processo eleitoral de 2026. O documento assinado pelas siglas partidárias destacou a obrigação do uso responsável de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e tecnologias similares ao longo da disputa eleitoral.

A assinatura do acordo ocorreu durante uma reunião realizada na sede da Corte, em Brasília. O encontro teve como um dos temas centrais a transparência das urnas eletrônicas.

Conforme o documento, as siglas se comprometem a acompanhar de perto e validar todas as etapas de auditoria e fiscalização dos sistemas eletrônicos de votação.

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Combate às fake news

O enfrentamento às notícias falsas é outro pilar do pacto. Embora o termo "fake news" não apareça de forma explícita no texto, o ministro Nunes Marques, presidente do TSE, ressaltou que a prioridade é expandir o alcance de informações fidedignas e mitigar os efeitos de conteúdos enganosos na internet, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil.

Além disso, os partidos assumiram ainda o papel de defesas das instituições democráticas, de seus próprios representantes e do Estado Democrático de Direito, com o intuito, conforme o documento, de manter um ambiente de respeito mútuo durante o pleito.

Por fim, o termo de cooperação prevê ainda o estímulo à participação cidadã e o respeito à pluralidade ideológica. As cotas de propaganda eleitoral e financiamento de campanha direcionadas a mulheres, pessoas negras e indígenas deverão ser rigorosamente cumpridas pelas siglas.

O documento estipula também a atuação obrigatória das legendas na prevenção e no combate à violência política de gênero.