A partir deste domingo (5), os pré-candidatos às eleições de 2026 estão autorizados a realizar a chamada propaganda intrapartidária, destinada exclusivamente aos filiados e participantes das convenções partidárias. A modalidade é permitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e serve para que os postulantes busquem apoio interno antes da definição oficial das candidaturas.

As convenções partidárias ocorrerão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Nesse período, partidos e federações irão escolher seus candidatos e definir eventuais coligações para a disputa eleitoral.

A legislação permite a utilização de faixas, cartazes e outros materiais próximos aos locais das convenções, mas proíbe o uso de rádio, televisão, outdoors e propaganda política paga para promover pré-candidatos. O descumprimento das regras pode resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou no valor equivalente ao custo da propaganda irregular.

O TSE também esclarece que a menção a uma possível candidatura e a exaltação das qualidades pessoais de um pré-candidato não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto.

Durante a pré-campanha, os pré-candidatos podem participar de entrevistas, debates e eventos promovidos pelos partidos, além de divulgar propostas e posicionamentos políticos. As convenções poderão ser transmitidas pelos canais oficiais das legendas e dos próprios pré-candidatos, mas a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e televisão continua proibida.

A propaganda eleitoral oficial para o público em geral começa apenas em 16 de agosto, quando passam a ser permitidas as ações de campanha previstas na legislação eleitoral. Até lá, permanecem válidas as restrições impostas pela Justiça Eleitoral para garantir igualdade entre os futuros candidatos.