CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

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Estudantes podem ganhar desconto de 50% em corridas de rua

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Lei amplia divulgação de canais de combate à violência contra mulheres

Nova legislação garante espaço diário na programação de A Voz do Brasil

Vacina da dengue do Butantan segue sob investigação

Ministério da Saúde apura 42 eventos adversos após vacinação contra a dengue

Juíza absolve acusado de estupro contra menina de 12 anos

Homem mantém relação com adolescente há quatro anos

Lei da Sociedade Anônima do Futebol passa por mudanças

Texto atualiza regras para as empresas que gerenciam clubes de futebol