Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, que o diploma de curso superior em Jornalismo não poderia ser exigido como condição para o exercício da profissão. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511.961, a maioria dos ministros entendeu que a obrigatoriedade contrariava a liberdade de expressão e de informação prevista na Constituição. O único voto favorável à exigência foi do então ministro Marco Aurélio.

Dezessete anos depois, essa decisão estabeleceu o cenário em que profissionais poderiam exercer atividades jornalísticas sem necessariamente possuir formação superior específica na área. O debate, porém, voltou ao centro das atenções em agosto de 2026, em meio a um caso envolvendo o jornalista maranhense Luiz Pablo que publicou reportagens sobre um suposto uso irregular de veículos oficiais pelo ministro do STF Flávio Dino. A investigação também atingiu Raimundo Cutrim, ex-secretário apontado como fonte do jornalista. Durante a sessão, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino fizeram referências à decisão de 2009 e indicaram que a formação e a atuação profissional dos jornalistas podem voltar a ser discutidas pela Corte.

A possibilidade de revisão também mobilizou a categoria. Em 26 de agosto, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) promoveu o chamado Dia D pelo Diploma, com participação de jornalistas e estudantes em uma campanha que adotou o lema “Jornalismo é profissão. Diploma já!”. A mobilização busca pressionar pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados e pela retomada da discussão no STF.

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Ainda não há uma decisão do STF determinando a volta da obrigatoriedade. O que existe, por enquanto, é a manifestação de ministros pela possibilidade de reabrir uma discussão que parecia encerrada. E é justamente nesse ponto que permanece a principal pergunta: o diploma está voltando para proteger o jornalismo?