A Justiça da Paraíba proibiu Távila Gomes, namorada do influenciador baiano Luva de Pedreiro, de utilizar a imagem do filho, Davi, de 2 anos, em publicações publicitárias nas redes sociais. A decisão foi tomada pela 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A influenciadora havia solicitado autorização para publicar e monetizar registros da criança em campanhas patrocinadas e programas de remuneração das plataformas digitais. Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, ela afirmou que o filho apareceria apenas de forma secundária em conteúdos relacionados à rotina de maternidade e que os valores seriam destinados a despesas futuras com os estudos dele.

O pedido foi negado pelo juiz Adhailton Lacet Correia Porto. Na decisão, o magistrado entendeu que a exposição da criança com finalidade lucrativa não se enquadra na exceção de representação artística prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Com isso, Távila não poderá utilizar registros do filho para as finalidades comerciais solicitadas. A decisão considera especificamente a exposição da imagem da criança para fins lucrativos nas redes sociais.