Aposentados e pensionistas de baixa renda poderão ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) caso o Projeto de Lei (PL) 1.876/2026 seja aprovado. A proposta prevê a inclusão automática de beneficiários do INSS que recebem até um salário mínimo e sejam titulares da conta de energia ou integrem o núcleo familiar.

Pelo texto, também será necessário respeitar os limites de consumo definidos pela regulamentação do setor elétrico. Atualmente, a Tarifa Social garante 100% de desconto sobre o consumo de até 80 kWh por mês. O benefício não se aplica ao consumo que ultrapassar esse limite.

A medida dependeria da integração dos sistemas de informação do INSS com os bancos de dados das distribuidoras de energia. O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado antes de uma eventual sanção presidencial.

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Hoje, a Tarifa Social já atende famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC, além de famílias indígenas e quilombolas e aquelas com morador que depende de aparelhos elétricos essenciais à sobrevivência.