O Senado aprovou, em regime de urgência, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil. A proposta prevê que o benefício, hoje limitado a cinco dias, passe para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegue a 20 dias a partir de 2029. O texto segue agora para sanção presidencial.

O tema foi comentado pelo advogado Gustavo Góis, sócio do escritório Góis Sousa Advogados, durante entrevista ao programa Portal Esfera no Rádio, transmitido pela 97,5 FM. Em entrevista com o apresentador Luis Ganem, o especialista destacou que a mudança busca atualizar um direito previsto na Constituição Federal de 1988, mas que, na prática, permaneceu restrito por décadas ao prazo mínimo.

“Hoje o pai passa apenas cinco dias com o filho recém-nascido. É um período muito curto diante das necessidades da família nesse momento inicial”, afirmou o advogado durante a entrevista.

Além da ampliação do prazo, o projeto cria o chamado salário-paternidade. O benefício garante ao trabalhador o recebimento integral da remuneração durante o período de afastamento. O pagamento será realizado pela empresa, que poderá solicitar reembolso dentro dos limites estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Micro e pequenas empresas também terão direito ao ressarcimento.

Condições de licença-paternidade

A proposta estabelece ainda que a licença-paternidade será concedida em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. O benefício poderá ser suspenso ou negado em situações como abandono material ou casos comprovados de violência doméstica ou familiar.

Durante a conversa, o advogado também comentou mudanças recentes relacionadas à licença-maternidade. Segundo ele, quando o recém-nascido precisa permanecer hospitalizado por duas semanas ou mais após o parto, o início da licença pode ser contabilizado somente após a alta médica da mãe e do bebê.

“Se a criança precisa ficar hospitalizada por um período mais longo, a licença passa a contar a partir da alta, para que a mãe possa aproveitar esse tempo com o bebê em casa”, explicou.

O projeto é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e voltou ao Senado para apreciação final antes de seguir para a etapa de sanção presidencial.