Um acordo entre o relator da proposta de regulamentação da licença-paternidade, deputado Pedro Campos (PSB-PE), e o governo federal pode destravar a votação do projeto na Câmara dos Deputados. A nova versão do texto prevê uma ampliação gradual do benefício, que começaria com 10 dias em 2027 e alcançaria 30 dias até 2031, substituindo a proposta original de 60 dias.
Atualmente, a Constituição garante aos pais cinco dias de licença remunerada após o nascimento, adoção ou guarda judicial de filhos, mas não há regulamentação legal sobre o tema. O projeto, apresentado por Campos, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo até junho de 2024 para o Congresso regulamentar a questão, o qual já expirou.
Cronograma de ampliação
De acordo com o texto em negociação, o avanço no número de dias seria escalonado da seguinte forma:
- 2027: 10 dias
- 2028: 15 dias
- 2029: 20 dias
- 2030: 25 dias
- 2031: 30 dias
O novo modelo prevê que o custeio da licença-paternidade seja assumido pela Previdência Social, nos moldes do que já ocorre com a licença-maternidade. A medida busca reduzir o impacto direto para os empregadores, o que era um dos principais pontos de resistência à aprovação do texto.
A estimativa oficial é de que a ampliação do benefício gere um custo de R$ 4,34 bilhões aos cofres públicos em 2027, subindo para R$ 11,85 bilhões em 2031, quando o benefício completo estiver em vigor.
Apesar do impacto, o projeto tem apoio crescente na Câmara, onde já foi aprovado o regime de urgência para votação em julho deste ano. A definição da data para apreciação em plenário depende agora do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em acordo com os líderes partidários.
Caso aprovado, o projeto representará a primeira regulamentação efetiva da licença-paternidade no Brasil, um avanço histórico para a legislação trabalhista e para a promoção da responsabilidade compartilhada nos cuidados com os filhos.