Um projeto de resolução apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode representar um avanço significativo nas relações entre maternidade e trabalho. Apresentada pela deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), a medida prevê que servidoras que tiverem filhos ou adotarem poderão ter direito a trabalhar remotamente, após período de licença, até a criança completar 2 anos.

Segundo o texto do projeto, a escolha pelo home office é facultativa e deve ser comunicada até dois meses antes do fim da licença. Ainda, caso opte pelo regime remoto, a servidora poderá solicitar a suspensão da decisão a qualquer momento, mas, uma vez que retorne ao trabalho presencial, não será possível solicitar o home novamente

A medida também pretende que o benefício seja estendido a adotantes e pais em situação de monoparentalidade. 

Ao ingressar no regime, a pessoa deverá ter acesso a um computador e outros equipamentos adequados em casa. Além disso, a Alba deve disponibilizar acesso aos sistemas internos necessários para a execução das atividades. Já nos casos em que a função não for compatível com o home office, poderá ser avaliado o remanejamento para um setor que permita essa modalidade.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa.