O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concedeu tutela de urgência e determinou nesta quinta-feira (23) que a vereadora Débora Santana (PSDB) e o filho dela, Cleydson Cardoso Costa Filho, arquem com despesas do atleta Emerson Pinheiro, atropelado em agosto de 2025 na orla da Pituba, em Salvador.

A decisão estabelece que os réus respondam solidariamente pelos custos enquanto o processo segue em tramitação. Entre as medidas impostas estão:

• Pagamento de pensão mensal provisória de R$ 3 mil até o dia 5 de cada mês;
• Custeio integral do aluguel, condomínio e IPTU do imóvel adaptado onde Emerson mora;
• Manutenção de todo tratamento de reabilitação;
• Pagamento de sessões diárias de fisioterapia motora domiciliar;
• Custeio de consultas, exames e medicamentos prescritos;
• Compra de duas próteses em até 15 dias, sendo uma de uso diário e outra esportiva.

A Justiça também intimou os réus para cumprimento imediato da decisão e apresentação de defesa no prazo legal. Ao portal Esfera, a vereadora Débora Santana afirmou que “Emerson vem sendo assistido desde que o acidente aconteceu”.

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Já a advogada de Emerson, Losangela Passos, declarou que o auxílio foi oferecido até dezembro do ano passado, e que a ação foi adotada após reuniões sem acordo e sem continuidade no cumprimento do que havia sido combinado verbalmente.