A relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais voltou ao centro do debate jurídico no Brasil. O tema foi discutido nesta quinta-feira (5) durante entrevista do advogado Gustavo Góis, do escritório Góis Sousa Advogados, ao programa Portal Esfera no Rádio, transmitido pela Rádio 97,5 FM.

Durante a conversa com o apresentador Luis Ganem, o especialista destacou que o tema está atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal. Desde outubro de 2025, a Corte analisa ações que discutem se motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais devem ou não ter vínculo formal de emprego com as empresas.

Segundo o advogado, decisões na Justiça do Trabalho têm reconhecido, em alguns casos, a existência dessa relação empregatícia. Ele citou como exemplo julgamentos no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, que já apontaram a possibilidade de vínculo entre motoristas e empresas de aplicativo.

“Há decisões na Justiça do Trabalho reconhecendo esse vínculo com plataformas como Uber, 99 e Cabify. Porém, quando esses processos chegam às instâncias superiores, especialmente ao STF, muitas vezes acabam sendo reformados”, explicou.

De acordo com Gustavo, o entendimento predominante no Supremo tem sido de que a relação entre motoristas e aplicativos se caracteriza como prestação de serviço, e não como vínculo empregatício. Isso ocorre, entre outros fatores, porque os trabalhadores têm liberdade para escolher horários e a quantidade de horas trabalhadas.

“O entendimento que vem sendo adotado é de que o motorista opta por entrar no aplicativo e pode decidir quando e quanto trabalhar. Isso afastaria, em tese, os elementos tradicionais da relação de emprego”, afirmou.

Apesar disso, o advogado destacou que o assunto ainda gera divergências jurídicas e segue em debate em todo o país. A expectativa é que o julgamento em andamento no STF estabeleça um entendimento definitivo sobre o tema.

“A decisão do Supremo deve unificar esse entendimento em nível nacional. Pelo que se observa até agora, a tendência é de não reconhecimento do vínculo empregatício”, avaliou.

A votação do caso no STF ainda não tem data definida. A decisão final deverá servir de referência para processos semelhantes que tramitam na Justiça brasileira envolvendo trabalhadores de aplicativos.