Os advogados Gustavo Góis e Jéssica Sousa, do escritório Góis e Sousa Advocacia, fizeram um alerta sobre os cuidados que vítimas de golpes via Pix devem adotar e explicaram os limites do uso da inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro. As declarações foram dadas nesta quarta-feira (16), durante entrevista ao Portal Esfera no Rádio, na Itapoan FM (97,5), apresentado pelo jornalista Luis Ganem.

Ao comentar o aumento das fraudes bancárias, Gustavo Góis destacou que a primeira providência da vítima deve ser reunir o maior número possível de provas antes mesmo de buscar uma solução junto ao banco.

"A pessoa tem que documentar tudo, tirar print de tudo e explicar direitinho o que aconteceu na hora de acionar o MED", afirmou.

Segundo o advogado, caso a instituição financeira não apresente uma resposta satisfatória, o caminho passa pela análise do Poder Judiciário:

"Se a resposta for negativa, aí procura um advogado. O juiz vai ouvir as partes e decidir de quem foi a responsabilidade."

Durante a entrevista, os especialistas também esclareceram dúvidas sobre o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada pelo Banco Central para auxiliar vítimas de golpes envolvendo o Pix.

MED não garante devolução automática do dinheiro

Apesar de ser um instrumento importante no combate às fraudes, Gustavo Góis ressaltou que muitas pessoas têm uma expectativa equivocada sobre o funcionamento do MED.

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Segundo ele, o mecanismo serve para identificar a ocorrência da fraude e tentar localizar os valores desviados, mas não garante que o dinheiro será recuperado. "Acionar o MED não significa que automaticamente você vai ter o dinheiro de volta", destacou.

O advogado relatou, inclusive, um caso acompanhado pelo escritório em que o sistema reconheceu a fraude, mas conseguiu bloquear apenas R$ 4,15 de uma movimentação superior a R$ 100 mil.

Ainda assim, ele reforçou que o procedimento deve ser realizado sempre que houver suspeita de golpe, já que os bancos permanecem monitorando contas utilizadas pelos criminosos:

"Existe hoje uma ferramenta em que qualquer valor que entrar na conta do golpista pode ser bloqueado para ressarcir a vítima."

Especialistas comentam limites da IA nos processos judiciais

Outro tema abordado pelos advogados foi o uso da inteligência artificial na advocacia, especialmente após a repercussão de um caso envolvendo a suposta manipulação de documentos processuais por meio de comandos ocultos destinados à IA.

Jéssica Sousa explicou que a tecnologia pode ser utilizada normalmente por advogados, promotores, defensores públicos e magistrados para atividades como pesquisas, elaboração de textos e organização do trabalho.

"Eu uso inteligência artificial no escritório para pesquisa, notificações e até para redigir e-mails. Isso não é proibido", afirmou.

O problema, segundo ela, ocorre quando há tentativa de influenciar indevidamente a leitura automatizada de documentos por ferramentas de IA. De acordo com a advogada, o caso citado envolvia comandos inseridos em letras brancas sobre fundo branco, invisíveis ao leitor humano, mas identificáveis pelos sistemas de inteligência artificial:

"O que é proibido é tentar manipular o processo. A ética precisa estar presente em qualquer atuação, com ou sem inteligência artificial."

Para os especialistas, o avanço das ferramentas tecnológicas exige adaptação dos profissionais do Direito, mas não altera os princípios fundamentais da atividade jurídica, como boa-fé, transparência e conduta ética durante todo o andamento dos processos.