A formalização de micro e pequenos empreendedores foi tema da entrevista desta sexta-feira (10) no programa Portal Esfera no Rádio, transmitido pela 97,5 FM e apresentado por Luis Ganem. O advogado Gustavo Góis, do escritório Góis Sousa Advogados, esclareceu dúvidas sobre os riscos da informalidade e destacou a importância da regularização para quem atua vendendo produtos ou prestando serviços.

Durante a conversa, o especialista explicou que empreender sem registro pode trazer consequências legais e tributárias, principalmente quando a atividade é exercida de forma contínua. Segundo ele, quem comercializa produtos ou presta serviços de maneira recorrente sem formalização está sujeito à fiscalização e pode ser autuado.

“Se houver fiscalização, existe a possibilidade de a pessoa ser multada e ter de pagar os tributos que deixou de recolher. Quando isso acontece de forma pontual, pode não gerar problema, mas se for uma prática sistemática, passa a ser irregular”, afirmou.

Gustavo Góis destacou que o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) é a alternativa mais segura para pequenos negócios. Ele lembrou que o processo é simples, gratuito e pode ser feito pela internet, com emissão imediata de CNPJ.

“O MEI é rápido de abrir, tem baixo custo mensal e garante que o empreendedor atue dentro da legalidade. Além disso, oferece benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade”, explicou.

No caso de prestadores de serviço que ainda atuam como pessoa física, o advogado orientou que uma opção provisória é o uso do Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), que permite recolhimento regular do INSS. Ainda assim, ele reforçou que a formalização continua sendo o caminho mais indicado.

Outro ponto abordado foi o avanço da fiscalização digital. Segundo o advogado, a Receita Federal tem ampliado mecanismos de cruzamento de dados, o que facilita a identificação de movimentações financeiras incompatíveis com a ausência de registro formal.

“A fiscalização hoje não depende mais apenas da presença do fiscal no local. Muitas vezes, ela é eletrônica, e o empreendedor só descobre quando recebe a notificação em casa”, alertou.

O especialista ressaltou que a regularização não deve ser encarada apenas como obrigação legal, mas como proteção ao próprio negócio, evitando prejuízos futuros e garantindo segurança para crescer de forma sustentável.