O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo, que estabelece um piso para o transporte rodoviário de cargas. O governo informou que chegou a um acordo para ajustes pontuais no texto, evitando que a proposta retorne à Câmara dos Deputados.

A MP precisa ser aprovada até quinta-feira (16) para continuar em vigor. Publicada em março, a medida foi aprovada pela Câmara em junho e aguarda análise final dos senadores.

O principal impasse envolve o trecho que concede anistia aos caminhoneiros multados por participação nas manifestações de dezembro de 2022. O governo é contrário à medida e afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar o dispositivo caso ele seja mantido no texto.

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As negociações ocorrem em meio à pressão da categoria. Representantes dos caminhoneiros anunciaram paralisações em pontos de distribuição de cargas, enquanto o governo defende a aprovação da MP para encerrar o impasse.

A proposta cria novas regras para a contratação de transportadores, mantém a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e amplia as penalidades para empresas que pagarem fretes abaixo do valor definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Pelo texto, a multa será equivalente ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo do frete. Empresas reincidentes também poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso temporariamente.