Uma reação institucional à notificação da Justiça dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está sendo articulada entre o tribunal e o governo Lula. O magistrado foi notificado por e-mail em processo movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble.

O ministro Edson Fachin, presidente da corte, junto a outros magistrados, tem conversado com o Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar mecanismos jurídicos que possam manter a autonomia do Supremo e evitar um revés internacional a Moraes, de acordo com a “CNN Brasil”.

A resposta a ser enviada aos EUA ainda não foi definida pelas autoridades brasileiras. No entanto, se um advogado não for indicado para defender Moraes, ele pode ser condenado à revelia.

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Por que Moraes foi notificado?

As empresas norte-americanas processaram o ministro do STF alegando que algumas de suas decisões promoveram censura ilegal contra discursos políticos de usuários das respectivas plataformas alinhados à direita brasileira, a exemplo do influenciador Allan dos Santos.

O argumento da Rumble e da Trump Media é que as decisões violaram a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

Anteriormente, a Justiça do país tentou notificar Mores por uma carta rogatória, porém, esta foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, agora, a Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail, o que destravou o andamento do processo.