A Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group, responsável pela rede social Truth Social. A decisão foi assinada na sexta-feira (22) pela juíza Mary S. Scriven, da Corte Federal da Flórida, e destrava o andamento do processo, que estava paralisado diante das dificuldades para formalizar a notificação do magistrado brasileiro pelos meios tradicionais previstos em acordos internacionais.

Com a autorização da citação eletrônica, Moraes poderá apresentar defesa no processo. Caso não haja resposta dentro do prazo estipulado pela legislação norte-americana, as empresas poderão solicitar que o caso siga à revelia.

Segundo os autores da ação, foram feitas tentativas de notificação por meio dos mecanismos previstos na Convenção da Haia, mas a Corte entendeu que o procedimento no Brasil teria se tornado inviável para o andamento do caso. O tribunal considerou que a citação por e-mail atende aos requisitos legais do processo.

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A ação foi apresentada em janeiro de 2025 e questiona decisões atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal relacionadas à remoção de conteúdos e bloqueio de contas em plataformas digitais.

O que cada um alega

As empresas alegam que Moraes teria expedido ordens consideradas extraterritoriais, afetando conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Segundo a petição, as determinações teriam sido feitas sem utilização de canais diplomáticos ou judiciais norte-americanos.

O advogado Martin De Luca, que representa as plataformas, afirmou que a decisão permite o avanço da ação para análise do mérito.

Nos últimos anos, Moraes esteve no centro de disputas envolvendo grandes empresas de tecnologia e redes sociais. Entre os casos de maior repercussão estão decisões relacionadas ao combate à desinformação, investigações sobre atos antidemocráticos e determinações de suspensão de perfis em plataformas digitais.

Os embates também envolveram o empresário Elon Musk e a plataforma X, antigo Twitter, em discussões sobre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e alcance das decisões judiciais brasileiras no ambiente digital.

Especialistas em direito internacional avaliam que o caso pode gerar novos debates sobre os limites de decisões judiciais entre países e os impactos dessas medidas sobre plataformas globais de tecnologia.