O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (20), dois decretos que visam fortalecer a regulamentação das redes sociais. Com isso, os usuários terão mais respaldo para denunciar ameaças à segurança das mulheres e também agir na prevenção de golpes digitais. As normativas assinadas por Lula passam a valer nesta quinta-feira (21), quando serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Detalhes da denúncia:

• Um dos textos determina a criação, pelas plataformas digitais, de canais específicos em suas redes para que mulheres denunciem a exposição de conteúdos íntimos sem consentimento;

• Esses meios não podem ser os que já existem para denúncia e moderação;

• Como resultado, espera-se que os alvos das denúncias sejam removidas em até 2 horas;

• O decreto proíbe também que a inteligência artificial seja utilizada na criação de imagens íntimas ou sexualidades de mulheres.

Golpes digitais

Outro decreto assinado por Lula obriga as big techs, principais empresas de tecnologia do mundo — como Google, Meta e Microsoft — a armazenarem dados de anunciantes. 

Com isso, os usuários conseguirão rastrear com a meta de encontrar os responsáveis por possíveis crimes cometidos. Espera-se que criminosos sejam punidos e também que reparem prejuízos das vítimas.

Nesse texto, as plataformas também se tornam responsáveis por “falhas recorrentes” constatadas na prevenção de crimes digitais.

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Marco Civil da internet

O presidente determinou ainda que as big techs proíbam a circulação de perfis e publicações ligadas ao terrorismo, à exploração sexual de menores de idades, à violência violência contra a mulher, ao tráfico de pessoas e automutilação. O decreto se ampara nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da constitucionalidade do Marco Civil da internet.