Uma nova legislação voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher passa a vigorar em todo o país após ser publicada no Diário Oficial da União. A medida determina a divulgação diária de informações sobre serviços de acolhimento, proteção e denúncia durante o programa A Voz do Brasil.

A norma altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962) e reserva um minuto da programação destinada à Câmara dos Deputados para a veiculação de conteúdos relacionados à rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

Com a mudança, emissoras de rádio que retransmitem o programa oficial deverão divulgar, de segunda a sexta-feira, informações sobre canais de denúncia, serviços especializados e equipamentos públicos voltados à proteção das vítimas.

A proposta é de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB) e tem como objetivo ampliar o acesso da população a informações sobre políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

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A iniciativa aposta no alcance do rádio como ferramenta para disseminar orientações em diferentes regiões do país, especialmente em localidades onde o acesso a outros meios de comunicação é mais limitado.

A nova regra entrou em vigor na data de sua publicação e passa a integrar as ações de divulgação dos serviços de proteção e apoio às mulheres em todo o território nacional.