O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, em decisão assinada no sábado (23), o pedido de soltura da influenciadora digital e empresária Deolane Bezerra por não constatar nenhuma "manifesta ilegalidade" na ordem de prisão. 

A avaliação de Dino se refere a uma reclamação protocolada pela defesa de Deolane contra o decreto de prisão preventiva expedido pela primeira instância da Justiça.

A equipe da influenciadora tentava derrubar a prisão, obter o benefício do regime domiciliar ou, alternativamente, conseguir a substituição da pena por medidas cautelares menos rígidas. Porém, a tramitação do recurso foi barrada com o posicionamento do ministro. 

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Acusação

Deolane foi detida na última quinta-feira (21) durante uma ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, que apura um esquema de lavagem de capitais associado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ao fundamentar a manutenção da prisão da influenciadora, o ministro do STF explicou que o tipo de recurso escolhido pelos advogados possui limitações técnicas claras e destacou o respeito às fases do processo:

“Uma reclamação como a apresentada pela advogada de Deolane não funciona como um recurso comum para reverter uma decisão com a qual a defesa não concorda. Em geral, em uma reclamação, o que se analisa é o cumprimento do que já foi decidido por um tribunal superior ou questões relativas à competência”, consta na decisão, de acordo com o portal “G1”.

Na mesma avaliação, o magistrado também descartou conceder a liberdade "de ofício" — quando a iniciativa parte do próprio juiz, sem necessidade de provocação das partes, alegando que etapas processuais seriam puladas.