O exercício da medicina veterinária sem autorização legal passa a ser considerado crime no Brasil. A mudança entrou em vigor, nesta segunda-feira (8), e atualiza o Código Penal para incluir de forma expressa a atividade entre as profissões da área da saúde.

A prática se aplica mesmo quando não há cobrança pelo atendimento. A pena prevista nesses casos é de detenção de seis meses a dois anos. A alteração foi feita no artigo 282 do Código Penal, que já trata do exercício ilegal de profissões como medicina, odontologia e farmácia. Com a atualização, a medicina veterinária também passa a constar no texto de forma direta.

Profissional suspenso também pode ser enquadrado

Se a atuação irregular provocar lesão corporal grave ou gravíssima em pessoa, o responsável pode responder também pelos crimes previstos para essas situações no Código Penal. Quando houver lesão ou morte de animais, além da punição criminal, o caso também pode ser enquadrado na Lei de Crimes Ambientais.

Leia mais:

Saúde emocional dos pets entra em alerta com aumento de casos de ansiedade
Bombeiros salvam cães ilhados em lagoa no extremo sul da Bahia
Polícia resgata 13 cães em situação de maus-tratos em Feira de Santana

A regra também atinge profissionais com registro suspenso ou cancelado que continuem exercendo a atividade. Nesses casos, a conduta também é considerada crime nos mesmos termos do exercício ilegal da profissão.