Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para derrubar uma lei, aprovada no Maranhão, que permitia aos pais e responsáveis proibir que seus filhos participassem de aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e outros assuntos dentro dessas temáticas.

O julgamento ocorrem em sessão virtual nesta sexta-feira (29). Até então, seis dos 11 ministros votaram pela derrubada da lei. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino endossaram a posição do relator do processo, Gilmar Mendes. 

Caso nenhum dos magistrados peça vista — que dá mais tempo para análise — ou destaque — que joga o processo ao plenário físico —, o resultado do julgamento deve ser concluído ainda nesta sexta.

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Antecedentes

O STF já julgou um caso parecido anteriormente, afirmou o ministro Gilmar Mendes, quando o tribunal analisou uma lei aprovada no Espírito Santo. O magistrado explicou, de acordo com o portal “Poder 360º”, que apenas a União pode propor leis envolvendo temas de gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.

Além de seguir a posição do relator, os ministros Edson Fachin e Cristiano Zanin também defendem que a abordagem desses conteúdos nas escolas seja adaptada à faixa etária e ao desenvolvimento dos estudantes. 

A Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros foram os responsáveis pela ação contra a lei maranhense.