A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) durante a Operação Sintonia de Gravata foi tema de entrevista do vice-presidente da entidade, Hermes Hilarião Teixeira Neto (@hermeshilariao), ao programa Portal Esfera do Rádio, na 97,5 FM, apresentado por Luis Ganem, nesta terça-feira (28). Especialista em Direito Eleitoral e Direito Público, o advogado detalhou as medidas adotadas pela instituição após a prisão de dez advogados investigados por suposta ligação com organizações criminosas.

Deflagrada no dia 3 de julho, a Operação Sintonia de Gravata cumpriu 21 mandados de prisão em seis municípios baianos. Entre os alvos estavam dez advogados e 12 detentos já custodiados no sistema prisional. A investigação apura a atuação de grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas, posse e circulação de armas de fogo e à comunicação entre integrantes de facções dentro e fora dos presídios.

Durante a entrevista, Hermes Hilarião ressaltou que a OAB-BA não atua para impedir investigações, mas para assegurar o cumprimento das garantias previstas na legislação. Segundo ele, sempre que uma operação envolve buscas ou prisões de advogados, a instituição é previamente comunicada para acompanhar o cumprimento das ordens judiciais, sem receber informações sobre os investigados ou o objeto da investigação.

"Nós não sabemos quem será alvo da operação, nem qual é o crime investigado. A nossa função é garantir que as prerrogativas da advocacia sejam respeitadas e que os mandados sejam cumpridos dentro dos limites estabelecidos pela Justiça", afirmou.

O vice-presidente explicou que cerca de 12 representantes da OAB-BA acompanharam a operação desde as primeiras horas do dia 3 de julho, participando das diligências realizadas em Salvador, Feira de Santana, Serrinha e Lauro de Freitas.

Direito à Sala de Estado-Maior

Um dos principais pontos abordados por Hermes Hilarião foi o direito dos advogados presos preventivamente de permanecerem em Sala de Estado-Maior, prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia.

Segundo ele, esse espaço não representa qualquer tipo de privilégio, mas uma garantia legal destinada também a outras autoridades previstas em lei:

"A Sala de Estado-Maior não significa regalia. Não existe piscina, hidromassagem ou qualquer benefício diferenciado. Trata-se apenas de um ambiente que atende às exigências legais e preserva condições mínimas de dignidade."

O advogado aproveitou para criticar a situação do sistema prisional brasileiro. De acordo com ele, relatórios produzidos pela Comissão Especial do Sistema Prisional da OAB-BA apontam condições inadequadas de encarceramento em diversas unidades do estado.

"Nós temos um sistema prisional que precisa ser enfrentado. As condições são indignas não apenas para advogados, mas para qualquer cidadão que esteja privado de liberdade", afirmou.

OAB questiona condições das prisões

Hermes Hilarião informou que, após a operação, representantes da entidade realizaram inspeções nas unidades onde os advogados permanecem custodiados. Segundo ele, as mulheres investigadas estariam em condições ainda mais precárias.

Além das visitas, a OAB-BA protocolou pedidos para converter as prisões preventivas em domiciliares ou substituir a custódia por outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Os pedidos, entretanto, foram negados pela Justiça.

Outro ponto destacado foi a dificuldade inicial enfrentada pelos advogados de defesa para acessar os autos da investigação. Conforme relatou, a entidade encaminhou ofícios ao Tribunal de Justiça da Bahia para assegurar o acesso ao inquérito e aos documentos do processo.

Ação civil e construção de salas especiais

Durante a entrevista, Hermes Hilarião lembrou que a discussão sobre a inexistência de Salas de Estado-Maior na Bahia antecede a operação policial.

Segundo ele, em 2022 a OAB-BA ajuizou uma ação civil pública cobrando do Estado o cumprimento da legislação e a criação desses espaços. A iniciativa resultou na formação de um grupo de trabalho entre a entidade e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

De acordo com o vice-presidente, já estão em construção Salas de Estado-Maior destinadas às mulheres, enquanto adaptações foram realizadas para atender os homens. Apesar disso, a OAB entende que os espaços atualmente disponíveis ainda não cumprem integralmente os requisitos previstos na legislação.

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Questionamento sobre gravações

A entidade também questiona judicialmente parte das provas produzidas durante a investigação. Hermes Hilarião afirmou que a OAB-BA e o Conselho Federal da OAB ingressaram com habeas corpus alegando que gravações realizadas no parlatório do Presídio de Serrinha extrapolaram os limites autorizados pela Justiça.

Segundo ele, a decisão judicial autorizava o monitoramento de uma advogada específica. No entanto, as gravações teriam alcançado diversos outros profissionais que utilizaram o local posteriormente.

Na avaliação da OAB, essa ampliação comprometeria a legalidade das provas e violaria o sigilo profissional entre advogados e clientes.

"O que defendemos é que não pode haver uma gravação ampla e irrestrita de todos os atendimentos realizados em um parlatório. Esse entendimento busca preservar as prerrogativas da advocacia e o Estado Democrático de Direito", concluiu Hermes Hilarião.

As investigações da Operação Sintonia de Gravata seguem em andamento sob responsabilidade do Ministério Público da Bahia e da Polícia Civil.