Na edição do programa Portal Esfera no Rádio, da Itapoan FM (97,5), comandado por Luis Ganem, desta segunda-feira, 29, o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião Teixeira Neto, falou sobre o papel da Ordem na defesa da advocacia e na contribuição histórica da instituição para a sociedade brasileira.

Especialista em Direito Eleitoral e Direito Público, Hilarião foi um dos responsáveis pela criação do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da seccional baiana, onde também exerceu a presidência por um mandato e ocupou a tesouraria em duas gestões.

Segundo o dirigente, a OAB é reconhecida como uma das entidades civis de maior credibilidade no país, atuando não apenas na defesa dos interesses da advocacia, mas também em pautas sociais. Ele lembrou a participação decisiva da instituição no processo de redemocratização do Brasil e na promulgação da Constituição Federal de 1988, além da possibilidade de provocar o Supremo Tribunal Federal em ações de controle de constitucionalidade.

“Recebemos inúmeras demandas da advocacia, mas também da sociedade. Muitas vezes, a população recorre à OAB em busca de apoio em questões que vão além da profissão, como no caso de candidatos de concursos públicos que procuraram a Ordem para interceder junto ao Tribunal Regional Federal”, destacou Hilarião.

O vice-presidente também chamou atenção para a importância das prerrogativas da advocacia, muitas vezes mal compreendidas pela sociedade. “As prerrogativas servem, acima de tudo, ao cidadão. Quando um advogado tem acesso a um inquérito policial ou pode despachar uma ação com o juiz, ele está garantindo o contraditório e a ampla defesa daquele que busca justiça”, explicou.

Ele ressaltou ainda a atuação emergencial da Ordem por meio das comissões de prerrogativas, que intervêm em situações de desrespeito aos direitos da advocacia, além da Procuradoria de Prerrogativas, que atua contra autoridades que desrespeitam a legislação.

Entre as iniciativas recentes, o advogado destacou a criação da Escola de Prerrogativas, voltada para capacitar advogados e conscientizar autoridades sobre a importância do respeito às garantias da profissão. O projeto conta com parcerias, como a estabelecida com a Escola do Tribunal de Justiça da Bahia.

“O advogado é, acima de tudo, a voz do cidadão. Quando as prerrogativas são respeitadas, é o direito do cidadão que está sendo assegurado”, concluiu o vice-presidente da OAB-BA.