O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Hermes Hilarião Teixeira Neto, fez duras críticas ao funcionamento do Judiciário baiano, sobretudo no interior do estado, durante participação na edição desta sexta-feira (19) do programa Portal Esfera no Rádio, da Itapoan FM (97,5), apresentado por Luis Ganem.

Especialista em Direito Eleitoral e Direito Público, Hilarião ressaltou que uma das prioridades da atual gestão foi não negligenciar o interior da Bahia. Segundo ele, a OAB esteve presente em todas as subseções, acompanhando de perto os presidentes locais, levando estrutura, promovendo cursos e realizando eventos voltados ao fortalecimento da advocacia.

“O mais importante foi a gente não esquecer do interior. Estivemos em todas as subseções, cuidando dos temas do Judiciário e levando estrutura para a advocacia”, afirmou.

Críticas ao Judiciário

Durante a entrevista, o vice-presidente da OAB-BA afirmou que o Judiciário estadual enfrenta um déficit significativo de magistrados, o que compromete a prestação jurisdicional e afeta tanto a advocacia quanto a população. Ele citou comarcas em diversas regiões do estado como o extremo sul, extremo oeste e norte da Bahia onde juízes acumulam até três, quatro ou cinco comarcas, muitas vezes sem presença física regular.

“É impossível fazer justiça sem juiz. Temos excelentes magistrados e servidores, mas há um déficit claro. O cidadão não se sente acolhido e a advocacia da ponta também não se sente representada”, destacou.

Segundo Hilarião, a dificuldade de acesso a magistrados, a lentidão processual e a sobrecarga de trabalho comprometem a tutela judicial adequada, especialmente em regiões mais afastadas da capital.

Educação e projetos estruturantes

O dirigente também destacou o papel da Escola Superior de Advocacia (ESA-BA) na transformação da advocacia baiana, por meio da oferta de cursos e eventos. Outro ponto ressaltado foi o projeto OAB Conecta nos Bairros, que amplia o acesso da advocacia à estrutura da Ordem em diferentes regiões de Salvador.

“A educação transforma. A OAB da Bahia não abre mão das prerrogativas, enfrenta abusos e não se curva a nenhuma autoridade que desrespeite a advocacia”, afirmou.

Saúde da advocacia e convênios

Hilarião anunciou ainda um novo convênio firmado entre a OAB-BA, a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) e o Gympass, voltado ao cuidado com a saúde da advocacia, medida que, segundo ele, impacta diretamente na qualidade do exercício profissional.

Recesso forense e alvarás

Com a proximidade do recesso forense, o vice-presidente reforçou o pedido da OAB-BA para que o Judiciário priorize a expedição de alvarás na última semana de funcionamento. Ele lembrou que muitos advogados e cidadãos aguardam meses pela liberação dos valores, mesmo após o encerramento definitivo dos processos.

“A advocacia sobrevive dos honorários. O cidadão espera anos pelo fim do processo e, quando chega a hora de receber, enfrenta nova demora. Por isso pedimos prioridade”, explicou.

Segundo Hilarião, embora tenha havido sinalização positiva do Corregedor-Geral de Justiça, Roberto Franck, a categoria ainda enfrentou dificuldades neste encerramento de ano. O Judiciário entra em recesso a partir deste sábado, com retorno das atividades previsto para 6 de janeiro.