Durante entrevista ao programa Portal Esfera no Rádio, da 97,5 FM, nesta quarta-feira (22), o professor de Prática Penal do IDP de Brasília e advogado criminalista Luis Augusto Rutis Barreto analisou os desdobramentos da investigação sobre as fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em conversa com o apresentador Luis Ganem, o especialista explicou como funcionava o esquema criminoso, comentou os indiciamentos realizados pela Polícia Federal (PF) e esclareceu quais serão as próximas etapas do processo na Justiça.

A PF concluiu a primeira fase da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa responsável por descontos irregulares em benefícios previdenciários. O relatório foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso, e agora será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se oferece denúncia, solicita novas diligências ou pede o arquivamento da investigação.

Rutis esclareceu que o termo "máfia", frequentemente utilizado para definir o caso, não possui previsão no Código Penal:

"Máfia é um nome coloquial. O que existe juridicamente é organização criminosa. Trata-se de uma estrutura formada por três ou mais pessoas, organizada para a prática de crimes, com divisão de funções e atuação coordenada."

Segundo ele, a principal característica desse tipo de organização é justamente a estrutura criada para cometer ilícitos de forma permanente.

"É como se fosse uma empresa voltada para a prática de crimes. Cada integrante desempenha um papel específico para que o esquema funcione", declarou.

Como funcionava a fraude

Durante a entrevista, o advogado detalhou o funcionamento da fraude que, segundo a PF, movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. De acordo com Rutis, o esquema começava com a obtenção ilegal de dados de aposentados e pensionistas:

"Captavam os dados dos beneficiários sem autorização. Depois criavam associações que, na prática, não existiam e informavam ao INSS que aqueles aposentados haviam autorizado descontos mensais em troca de supostos benefícios."

Esses descontos eram realizados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. "Imagine aquele desconto pequeno que aparece no extrato bancário, de R$ 9,90 ou R$ 50. Individualmente parece pouco, mas quando isso acontece com milhões de pessoas, o valor se torna bilionário”, afirmou.

Segundo o especialista, o dinheiro descontado era transferido para entidades de fachada:

"Os recursos iam para essas associações fictícias e, depois, eram pulverizados por meio de empresas de fachada, aquisição de bens e outras operações destinadas a ocultar a origem do dinheiro. É o que caracteriza a lavagem de dinheiro."

Além da lavagem de dinheiro, ele aponta que o caso reúne indícios de outros crimes. "Estamos falando de organização criminosa, peculato, por envolver o desvio de recursos públicos, e também de lavagem de dinheiro", acrescentou. 

Esquema teria se mantido por cinco anos

Conforme explicou o advogado, a estrutura criminosa permaneceu ativa entre 2019 e 2024, inclusive durante o período da pandemia de Covid-19. Na avaliação dele, o cenário sanitário pode ter dificultado os mecanismos de fiscalização:

"Durante a pandemia, os controles ficaram naturalmente mais difíceis. A prioridade era enfrentar uma crise de saúde pública, e isso acabou favorecendo a continuidade do esquema."

A fraude começou a ser descoberta após o aumento das reclamações feitas por aposentados que identificavam descontos desconhecidos em seus benefícios. Segundo Rutis, a investigação teve início na Controladoria-Geral da União (CGU), antes mesmo da atuação da Polícia Federal.

"A CGU percebeu que havia um crescimento expressivo nas denúncias de beneficiários dizendo que não reconheciam aqueles descontos. Quando foi verificar as associações responsáveis, encontrou entidades que praticamente não existiam", revelou. 

Divulgação/Edilson Rodrigues/Agência Senado

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O que acontece após os indiciamentos

Na semana passada, a Polícia Federal concluiu a primeira fase da investigação e indiciou 48 pessoas, entre elas ex-dirigentes do INSS, empresários e representantes de entidades. O relatório foi enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Segundo Rutis, o indiciamento não representa condenação:

"Depois do indiciamento, cabe ao Ministério Público Federal decidir se oferece denúncia. Somente após essa etapa é que pode ser iniciada uma ação penal, na qual haverá produção de provas, direito de defesa e, ao final, eventual condenação ou absolvição."

Entre os investigados estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do órgão Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Também foi indiciado o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, considerado foragido.

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Por que o caso está no STF?

Durante a conversa, o advogado explicou que parte da investigação passou a tramitar no Supremo porque surgiram indícios de participação de uma autoridade com foro por prerrogativa de função.

“Quando aparece uma autoridade com foro privilegiado, essa parte da investigação sobe para o Supremo. O restante continua tramitando normalmente na Justiça Federal."

O ministro André Mendonça foi sorteado como relator e conduz a análise do material encaminhado pela Polícia Federal.

Processo deve ser longo

Questionado sobre o tempo necessário para uma decisão definitiva, Rutis afirmou que processos dessa natureza costumam ser demorados devido ao alto grau de complexidade.

Segundo ele, a investigação envolve milhares de operações financeiras, dezenas de aparelhos celulares apreendidos, interceptações telefônicas, documentos e centenas de testemunhas.

"Estamos falando de um esquema que movimentou R$ 6,3 bilhões. É preciso rastrear toda essa movimentação financeira, analisar ligações, documentos e ouvir um grande número de pessoas. Só os 48 investigados podem indicar quase 400 testemunhas. É um processo naturalmente complexo", concluiu.