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Mendonça mantém sob sigilo dados de investigações da CPI do Crime Organizado

Ministro do STF afirma que compartilhamento depende da conclusão das apurações

Por: Redação

09/04/202616:20Atualizado

O Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou, neste momento, o envio de informações solicitadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  do Crime Organizado sobre investigações que tramitam na Corte. A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, relator dos casos, ao analisar requerimento apresentado pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato.

André Mendonça
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A comissão pedia o compartilhamento de dados reunidos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, além de elementos relacionados à morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário.

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Os pedidos constam nos Requerimentos nº 211 e nº 237, de 2026, aprovados pelo colegiado. Em ofício encaminhado à CPI, Mendonça sustentou que as informações integram processos judiciais ainda em andamento e, por isso, não podem ser repassadas neste estágio:

 “No obstante a superlativa relevância que possui a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar e investigar a estrutura, o funcionamento e a expansão de organizações criminosas em território nacional, considerando que os pedidos contidos nos Requerimentos nº 211 e nº 237, de 2026, aprovados no âmbito do colegiado legislativo investigativo, buscam o compartilhamento de dados e elementos informativos colhidos nos processos judiciais em trâmite neste Supremo Tribunal Federal, sob minha relatoria, atinentes à Operação Compliance Zero, e, de modo mais específico, quanto às investigações promovidas sobre o Banco Master S.A., e o óbito de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão”."

Apuração sob sigilo

Segundo o magistrado, as diligências ainda não foram concluídas, o que inviabiliza o compartilhamento imediato dos elementos solicitados. Ele indicou que a remessa das informações poderá ser reavaliada após o encerramento das investigações.

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão havia sido preso pela Polícia Federal no início de março e morreu dois dias depois. De acordo com informações do caso, ele atentou contra a própria vida na carceragem da corporação em Minas Gerais. À época, a morte foi confirmada por sua defesa.