O Brasil registrou recorde no número de medidas protetivas concedidas no primeiro semestre de 2026. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram 337 mil decisões entre janeiro e junho, o maior volume para o período desde o início da série histórica.

O resultado marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e considerada um marco no combate à violência doméstica, com a criação de medidas de urgência e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

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Apesar dos avanços, os índices de violência seguem preocupantes. O CNJ contabilizou 741 feminicídios nos primeiros seis meses de 2026. Em 2025, foram registrados 1.571 casos, o maior número da série histórica, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.