O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem até esta segunda-feira (21) para apresentar sua manifestação sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve questionamentos relacionados à atuação de Mendonça em investigações sobre o Banco Master e supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A determinação partiu do presidente do STF, Edson Fachin, que solicitou esclarecimentos sobre aspectos formais, conteúdo e regularidade do procedimento. Fachin ressaltou que essa etapa é preliminar e não representa uma decisão sobre a procedência das acusações apresentadas contra Mendonça.

Moraes apontou possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações foram apresentadas após Mendonça solicitar uma investigação sobre Moraes e sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Entre os elementos citados por Moraes está um documento interno da Polícia Federal classificado como sem valor probatório.

A análise do caso que envolve Mendonça foi adiada por Fachin e não ocorrerá na data inicialmente prevista. A discussão sobre um possível julgamento conjunto dos procedimentos também foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com o término do prazo para a manifestação, caberá à Presidência do STF definir os próximos passos do procedimento.

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