A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), consolidada como o principal instrumento de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.

Sancionada em 2006, a legislação criou mecanismos de proteção às vítimas, como medidas protetivas de urgência, delegacias e juizados especializados, além de fortalecer a rede de acolhimento e responsabilização dos agressores.

A lei foi criada após a luta da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de feminicídio praticadas pelo ex-marido. O caso levou à condenação do Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão no enfrentamento à violência doméstica e impulsionou a criação da legislação.

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Apesar dos avanços, o combate à violência contra a mulher ainda é um desafio. O aumento dos registros reforça a necessidade de ampliar políticas públicas de prevenção, fortalecer a rede de atendimento e incentivar as denúncias.

Durante a abertura da programação do Agosto Lilás, realizada em 31 de julho, em Salvador, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Camila Batista, destacou a união dos três poderes e das instituições do sistema de Justiça no enfrentamento à violência de gênero.

Na ocasião, foi formalizada a adesão da Bahia ao Pacto Federativo de Prevenção aos Feminicídios. Segundo Camila Batista, a iniciativa fortalece ações integradas de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres, com o objetivo de reduzir os casos de violência e avançar na meta de feminicídio zero.