Que a corrupção é a mais importante atividade econômica do Brasil disso ninguém tem dúvida. Não se trata de um desvio isolado ou pontual do dinheiro público, mas de um sistema estruturado, contínuo, organizado e garantido pelo Poder Judiciário. Todo corrupto sabe que nada lhe acontecerá, pois, a impunidade institucionalizada o garante na perpetuação do crime. Os processos se arrastam por anos discutindo questões formais, competência de foro e nulidades processuais sem jamais se julgar o mérito.  

 

Em seguida vem a prescrição, uma das garantias da impunidade. As análises econômicas e os relatórios sobre a rentabilidade da corrupção, como os divulgados pela Transparência Internacional-Brasil, apontam a relação entre o baixíssimo risco de punição e o elevado ganho financeiro e político do corrupto, favorecendo a reincidência e a expansão dos esquemas, montados através das estruturas empresariais do crime. O Brasil é uma das primeiras potências econômicas da corrupção, ocupando a 107ª posição entre os 182 países mais corruptos do mundo. Estimativas apontam que o custo anual da roubalheira e do desperdício dos recursos públicos entre nós atingem a casa dos 250 bilhões de reais.  Até o Supremo Tribunal Federal-STF foi atingido.

 

Depois da descoberta do esquema montado pelo Banco Master para corromper os ministros de nossa Suprema Corte, uma crise institucional sem precedentes surgiu, sem nenhuma expectativa de solução. Investigações da Polícia Federal-PF, a partir do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, citam ou envolvem direta e indiretamente ministros como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cássio Nunes Marques.

 

As apurações apontam para contatos, viagens, negócios ou contratos de prestação de serviços envolvendo amigos e familiares, como o contrato de consultoria celebrado com o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master, no valor de R% 131 milhões. O episódio gerou uma divisão interna na Corte, pedidos de impeachment por parte da oposição no Congresso e debates sobre a necessidade de regras de ética e de conduta mais rígidas para os magistrados.  

 

 

Decisões monocráticas e colegiadas, assinadas por ministros como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, a pretexto de excesso de poder ou abuso de autoridade anularam provas fundamentais (como as da Odebrecht/Drousys e MyWebDay) e diversos acordos de leniência, beneficiando políticos, empresários e encerrando condenações históricas. Essas revogações geraram impunidade e enfraqueceram o combate à corrupção.

Mesmo diante da pressão pública e repercussão internacional veiculada por publicações como The Economist e Le Monde, a Corte continua sem apurar os fatos. Assiste, pacificamente, o modus operandi de nossas elites políticas e econômicas para canalizar verbas públicas em benefício próprio. A passividade do Supremo enfraquece a confiança da população nas instituições democráticas, no Congresso e no próprio Judiciário, gerando crises cíclicas de governabilidade e debates sobre retrocessos no arcabouço de controle de aplicação das verbas públicas.

 

Empresários e investidores não têm animo em promover o desenvolvimento devido à insegurança jurídica e à corrupção sistêmica, consideradas as maiores ameaças ao planejamento de longo prazo e ao desenvolvimento industrial do país.  Mesmo se ignorando a complexidade institucional pela qual estamos passando, a corrupção reflete uma crise prolongada de percepção pública e fragilidades estruturais nos três poderes da República, com ênfase para o Judiciário, conforme o Indice de Percepção (IPC 29925), registrando que o Brasil marcou 35 pontos em uma escala de 0 a 100, além de ocupar a 107ª posição entre os 182 países analisados. O resultado aponta estagnação e alta percepção de desvios na integridade pública.  No Rule of Law Index 2024 (World Justice Project), o Brasil aparece na 80ª posição geral em Estado de Direito e em 77º no quesito "ausência de corrupção". 

 

E o pior é que nosso Judiciário -pelo que foi descoberto pela PF-, se igualou aos demais poderes em matéria de corrupção. Está no top, enfrentando crescentes debates sobre ativismo, imparcialidade e a necessidade de freios e contrapesos, com críticas internas e externas sobre impunidade e politização. O excesso de leis e a lentidão na punição criam a sensação de que os crimes de colarinho branco são protegidos pelo Estado, sem a expectativa de alguma consequência punitiva. O uso de recursos oriundos das emendas parlamentares e os fundos eleitorais estão enriquecendo a classe política.

 

E o Banco Master, a dos magistrandos, com as exceções que confirmam a regra. Nossos representantes já chegam ao poder compartilhando o compromisso com a manutenção dos privilégios e das vantagens competitivas que ampliam as chances de manutenção dos seus mandatos e dificultam a renovação da representação política. Além disso, têm certeza que a toga protege.