Salvador ganhou um novo conjunto de regras para cuidar da galera de quatro patas. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a Lei nº 9.933/2026, que define como devem funcionar serviços para animais de pequeno porte na cidade. A ideia, segundo a prefeitura do município, é dar mais segurança jurídica, proteger o consumidor e organizar a fiscalização do setor pet, que já movimenta bastante a capital.

A lei deixa claro que só os médicos veterinários podem realizar procedimentos de saúde. Esses cuidados devem rolar exclusivamente em clínicas, hospitais, ambulatórios ou consultórios credenciados. “Ações voltadas à preservação, recuperação ou promoção da saúde animal são privativas desses profissionais e precisam ocorrer nesses estabelecimentos”, detalha o texto publicado no Diário Oficial do Município.

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Mas nem tudo é médico: banho, tosa, secagem, corte de unhas e limpeza de ouvidos continuam liberados para profissionais de estética animal, desde que não envolvam procedimentos invasivos. Além disso, creches, hotéis para pets, passeio de cães e adestramento agora têm reconhecimento oficial como serviços voltados ao bem-estar, socialização e diversão dos bichos, sem caráter médico ou terapêutico.

A lei ainda trata da cremação de animais, que só poderá acontecer em locais licenciados por órgãos ambientais, seguindo normas sanitárias e de biossegurança.