A cidade de Santos, no litoral do estado de São Paulo, sancionou a Lei Complementar nº 1.310/2025, que proíbe que os tutores deixem seus animais de estimação sozinhos em casa por mais de 36 horas. A medida, que já está em vigor, prevê multas de até R$ 10 mil para os infratores.

A nova lei visa combater o abandono e assegurar o bem-estar dos animais, além de  reforçar a responsabilidade dos tutores em relação aos cuidados com os pets.

Caso a norma seja descumprida, o texto prevê multas que variam, podendo ir de R$ 1.500 a R$ 10 mil, valor que pode ser dobrado em situação de reincidência. Ainda, a lei atesta que os recursos arrecadados com as penalidades deverão ser destinados a abrigos e ações de proteção animal. 

A fiscalização ficará a cargo de órgãos do município, como a Coordenadoria de Bem-Estar Animal e a Guarda Civil Municipal Ambiental, além de denúncias feitas pela população. 

Com a medida, as leis de proteção animal no Brasil avançam, ampliando as ações do poder público voltadas para garantir o bem-estar dos pets, além da responsabilização direta dos tutores por atitudes impróprias.