O tratamento do animal deve ser visto como um requisito especial para o desenvolvimento de cão, gato ou outra espécie. Por essa razão, o Abril Laranja é um momento dedicado à mobilização para a prevenção dos maus-tratos. Originada em iniciativas internacionais de conscientização, a campanha já envolve instituições, profissionais, escolas e a sociedade civil.

No geral, o combate à crueldade vai além da tarefa de protetores independentes ou médico-veterinários. É uma responsabilidade compartilhada que une cidadãos e poder público. A Lei nº 9.605/1998, por exemplo, já projeta sanções para quem pratica abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais. 

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Há seis anos, a Lei nº 14.064 ampliou a pena quando o crime envolve cães e gatos, podendo chegar à reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.

Além da agressão

Esse cenário abrange tanto agressão física quanto situações, de acordo com orientações oficiais do governo, como abandono, privação de alimento e ausência de atendimento veterinário.