Tribunais de Justiça de sete estados enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites definidos pela própria Corte para restringir os chamados "penduricalhos". As explicações foram apresentadas após ministros do STF determinarem o envio de informações sobre remunerações pagas em 2026.

Nas manifestações, os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia negam irregularidades e afirmam que os valores mais elevados decorreram de situações excepcionais, como férias acumuladas, acertos de aposentadoria, diárias atrasadas, abono de férias e outras verbas indenizatórias previstas nas normas da magistratura.

As respostas foram solicitadas em processos que discutem a aplicação do teto constitucional ao Judiciário e ao Ministério Público. Em março, o STF estabeleceu novas regras para limitar o pagamento de verbas extras e reforçar o cumprimento do teto remuneratório, atualmente fixado em R$ 46,4 mil. Em junho, a Corte detalhou os critérios para indenizações por férias, plantões e licenças-prêmio não usufruídos.

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Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que magistrados receberam cerca de R$ 722,8 milhões em verbas extras entre maio e junho deste ano, período em que passaram a valer as novas regras definidas pelo Supremo.