A Vara Criminal de Feira de Santana condenou, nesta quinta-feira (9), o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha, a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. A sentença foi assinada pela juíza Márcia Simões Costa e faz parte do processo decorrente da Operação El Patrón.

A condenação reúne penas por diferentes crimes. Segundo a decisão, o parlamentar deverá cumprir 26 anos e 3 meses de reclusão por posse e porte de armas de uso restrito e com identificação adulterada. Outros 10 anos e 6 meses de detenção foram fixados pela posse irregular de armas de uso permitido.

A magistrada também destacou que Binho responde a outras ações penais e afirmou que esse contexto reforça a necessidade de preservar a ordem pública, sem representar julgamento antecipado desses processos. 

"Além da elevada pena ora aplicada, superior a 20 (vinte) anos de reclusão, verifica-se que o acusado responde a outras ações penais, circunstância que, embora não autorize qualquer antecipação de juízo condenatório quanto a feitos diversos, revela dado concreto a ser considerado na análise do risco cautelar, especialmente quando examinado em conjunto com a gravidade concreta dos fatos reconhecidos nesta sentença", diz um trecho do documento.

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Ao detalhar as irregularidades, a juíza afirmou que, embora fosse registrado como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), Binho Galinha armazenava armas e munições de uso permitido e restrito em endereços diferentes dos cadastrados junto ao Exército Brasileiro.

 A sentença também cita a apreensão de armamentos com sinais identificadores adulterados ou suprimidos e atribui ao deputado o fornecimento de uma arma de fogo a um menor de idade. Na avaliação da magistrada, as condutas dificultavam a fiscalização do Estado sobre armas de alto poder ofensivo. 

"O acusado, embora detentor de registros em relação a alguns armamentos, manteve armas de fogo em locais diversos daqueles oficialmente comunicados, sem comprovação de guia de tráfego, autorização de transporte ou alteração regular do local de guarda. Tal conduta extrapola a esfera meramente administrativa, pois frustra a fiscalização estatal sobre armamentos de elevado potencial ofensivo e compromete diretamente o bem jurídico tutelado pelo Estatuto do Desarmamento", relata.

Operação El Patrón

Além de Binho Galinha, outros quatro investigados também foram condenados por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. O grupo foi alvo da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para investigar uma suposta organização criminosa com atuação em Feira de Santana e cidades vizinhas.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, à época, os investigadores encontraram um grande acervo de armas de fogo, munições e acessórios. Parte do material era de uso restrito e, segundo as investigações, estava armazenada em desacordo com a legislação.