O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestando preocupação com possíveis sobreposições entre as competências das duas Cortes durante as eleições de 2026. No documento, ele pede medidas para preservar a atuação da Justiça Eleitoral no período eleitoral.

Nunes Marques afirma que ações apresentadas ao STF podem alcançar temas sob responsabilidade da Justiça Eleitoral ou interferir na condução do pleito. Segundo o ministro, decisões tomadas durante o calendário eleitoral, marcado por prazos curtos e efeitos de difícil reversão, podem gerar insegurança jurídica e comprometer a previsibilidade das regras.

O presidente do TSE também destaca que a Constituição atribui à Justiça Eleitoral a responsabilidade pela normalidade e legitimidade das eleições, incluindo o controle da propaganda e da desinformação no ambiente digital. O ofício ressalta ainda que a revisão de decisões do TSE pelo STF ocorre, em regra, por meio de recurso extraordinário, nas hipóteses previstas constitucionalmente.

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Nunes Marques solicita a adoção de medidas para evitar a sobreposição de competências, entre elas um filtro na distribuição de pedidos urgentes relacionados às eleições de 2026, inclusive em processos já em andamento. A proposta, segundo o documento, busca preservar a igualdade de condições entre candidatas e candidatos durante o processo eleitoral.

Confira a carta na íntegra:

Reprodução

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