A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (20) contrária ao pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria da execução penal no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo da Papuda, em Brasília.

A decisão de Moraes previa que o ex-presidente fosse avaliado por uma junta médica oficial para determinar se seu estado de saúde exigiria mudança de regime. De acordo com o laudo da Polícia Federal (PF) citado pela PGR, Bolsonaro apresenta hipertensão, apneia obstrutiva do sono grave, obesidade clínica, aterosclerose sistêmica, doença do refluxo gastroesofágico, queratose actínica e aderências intra-abdominais.

Apesar das condições de saúde, a perícia concluiu que todas estão sob controle clínico e medicamentoso, e não há necessidade de transferência para hospital. A PGR recomendou apenas ajustes no alojamento, incluindo instalação de grades de apoio, campainhas de emergência, monitoramento em tempo real e acompanhamento multiprofissional contínuo nas áreas de nutrição, fisioterapia e atividades físicas. As informações são do portal CNN.

Leia mais:
MPF arquiva pedido de investigação contra Jair Bolsonaro e familiares
Atleta brasileira é suspensa após comemorar a prisão de Bolsonaro em competição
Moraes arquiva investigação contra Zambelli por obstrução e coação

A defesa de Bolsonaro sustentou que o ambiente prisional poderia agravar o quadro clínico do ex-presidente, alegando risco de vida e deterioração progressiva da saúde. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou, no entanto, que a lei prevê prisão domiciliar apenas quando o tratamento indispensável não pode ser oferecido na unidade de custódia — situação que, segundo o laudo oficial, não se aplica neste caso.

Além disso, Gonet lembrou que pedidos semelhantes já haviam sido negados pelo relator e que não houve alteração substancial no estado de saúde desde as decisões anteriores. Com isso, a PGR considera que não existem elementos que justifiquem a concessão do benefício de prisão domiciliar.