O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o pedido de investigação apresentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes de sua família por supostos crimes como genocídio durante a pandemia de Covid-19 e uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão foi tomada por ausência de comprovação documental mínima que justificasse a abertura de investigação criminal.

O despacho foi assinado pela procuradora da República Luciana Furtado de Moraes no dia 23 de janeiro. No documento, a representante do MPF afirma que não há elementos suficientes para a instauração de persecução penal, uma vez que as informações apresentadas na denúncia são consideradas “inespecíficas e genéricas”.

O pedido foi protocolado por meio da sala de Atendimento ao Cidadão do MPF e atribuía à família Bolsonaro diversos crimes durante o período da pandemia, incluindo envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, prática de “rachadinhas”, envenenamento de autoridades, perseguição política e atentados à ordem democrática.

Abertura de investigação

Na análise do órgão, a manifestação tinha caráter opinativo, reunindo críticas políticas e avaliações morais sobre a condução do governo federal à época. O MPF destacou ainda que as acusações não indicavam tempo, modo ou lugar das supostas práticas criminosas, nem apresentavam elementos mínimos de materialidade ou indícios concretos que justificassem a abertura de investigação.

Segundo o documento, a representação era composta por relatos pessoais, percepções subjetivas, referências a vídeos publicados em plataformas digitais e matérias jornalísticas, sem a individualização de fatos ou apresentação de provas documentais.

Com o arquivamento, o MPF informou que o autor da representação poderá apresentar recurso no prazo de dez dias. O processo tramita em sigilo, a pedido do denunciante.