Os irmãos do ministro Dias Toffoli poderão decidir se vão ou não à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A autorização veio nesta quinta-feira (26), após decisão do também ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou facultativo o comparecimento de José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli à comissão no Senado.

A convocação havia sido aprovada na quarta-feira (25). A CPI pretende ouvir os dois sobre transações financeiras entre a empresa Maridt Participações e um fundo de investimentos ligado ao Banco Master. A empresa da família já foi proprietária do resort Tayayá, no Paraná, ponto citado nas apurações.

Ao analisar o pedido da defesa, Mendonça concluiu que os irmãos foram tratados na condição de investigados. Com isso, aplicou o entendimento de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. “Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado a não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato”, decidiu o ministro.

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Relator da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) aponta suspeitas de que a Maridt teria atuado como empresa de “fachada” para lavagem de dinheiro. Na petição ao STF, os advogados argumentaram que a comissão não poderia obrigar os irmãos a depor após classificá-los como investigados e alertaram para o risco de responsabilização penal durante eventual oitiva.