Uma investigação foi solicitada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele indica que há um possível abuso de autoridade do relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Gilmar aponta, em ofício encaminhado nesta quarta-feira (15), ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que a tentativa da CPI de indiciá-lo é ilegal, além de que extrapola as competências da comissão.

Entre as justificativas indicadas por ele há o apontamento da finalidade da CPI de investigar o crime organizado, sobretudo a atuação de milícias, lavagem de dinheiro, além do tráfico de entorpecentes.

“A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os ‘crimes de responsabilidade’ para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade”, indica.

O decano também relatou que a proposta de indiciamento não possui relação com o escopo original da comissão. As informações são da colunista Manoela Alcântara, do portal Metrópoles.

“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, acrescentou o ministro, citando que o regimento interno do Senado veda que a CPI se imiscua nas atribuições do Poder Judiciário.