Uma decisão da Justiça concedeu autorização para o cultivo e a produção de medicamentos à base de cannabis para fins terapêuticos na Chapada Diamantina. O habeas corpus coletivo preventivo beneficia a Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC), sediada em Ibicoara, e garante segurança jurídica às atividades da entidade.

Com a medida, a associação passa a realizar o plantio de forma regularizada e sob regras específicas, tornando-se a terceira do estado a obter autorização judicial semelhante. O objetivo é ampliar o acesso ao tratamento para pacientes com doenças como epilepsia, autismo, dores crônicas e Alzheimer.

A decisão também estabelece obrigações. A entidade deverá apresentar relatórios semestrais ao Ministério Público com informações sobre o cultivo, a produção e a distribuição dos medicamentos. Para ter acesso aos produtos, os pacientes precisam de prescrição médica e laudo clínico.

A ACDC reúne mais de 450 associados e atua sem fins lucrativos, com atendimento prioritário a pessoas de baixa renda. Casos de hipossuficiência econômica podem receber o tratamento gratuitamente.

Segundo a associação, o cultivo já era realizado anteriormente, mas sem respaldo formal. Com a autorização judicial, as atividades passam a ocorrer dentro de parâmetros legais e sob fiscalização.

A medida acompanha um movimento nacional de decisões favoráveis ao uso medicinal da cannabis, que tem ampliado o debate sobre o tema como questão de saúde pública e de acesso a tratamentos.