Um homem acusado de estupro de vulnerável em foi absolvido pela Justiça de Goiás. A decisão da juíza Natácia Lopes Magalhães, da 2ª Vara Criminal de Itumbiara, entendeu que o acusado, atualmente com 28 anos, mantém uma relação estável com a vítima, de 16 anos, há cerca de quatro anos. Com isso, uma condenação poderia “ensejar prejuízos concretos à vítima e aos filhos”.

“Os efeitos de uma condenação criminal podem ensejar prejuízos concretos à vítima e aos filhos, desestruturando-se a situação já consolidada, inclusive durante a gestação do segundo filho, o qual foi concebido algum tempo depois de a vítima completar 14 anos de idade”, escreveu a magistrada na decisão publicada em 13 de maio, segundo informações divulgadas pelo Metrópoles. 

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Cronologia do caso

Em dezembro de 2024, o Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou o homem por “manter conjunção carnal e praticar atos libidinosos com a vítima vulnerável, que contava com apenas 12 anos de idade à época dos fatos”, no período entre 2022 e 2023.

A vítima afirmou, em depoimento quando já tinha 16 anos, que se relaciona com o réu há quatro anos, e que teve um filho com ele e que está grávida do segundo filho.

Além disso, a jovem revelou ter engravidado aos 14 anos de idade. Conforme o depoimento, ela mentiu a sua idade ao homem no início do relacionamento, dizendo que tinha 17 anos. 

Na decisão acerca do estupro de vulnerável, a juíza destacou que, no caso, “embora presente, de forma indene, a tipicidade formal da conduta, os elementos produzidos denotam a ausência de tipicidade material, uma vez que não demonstrada a efetiva vulneração do bem jurídico protegido”.