O desconhecimento sobre as próprias garantias legais ainda é um dos maiores obstáculos no combate à violência contra a mulher no Brasil. A avaliação é da advogada e especialista na área, Camila Batista, que destacou a importância da informação como ferramenta de proteção durante entrevista ao apresentador Luis Ganem do Portal Esfera no Rádio, transmitido na Rádio Itapoan FM (97,5), nesta terça-feira (17).

Apesar de leis consolidadas, como a Lei Maria da Penha, grande parte da população ainda não compreende o que, de fato, está previsto na legislação. Segundo a especialista, o problema vai além da existência das normas e passa pela forma como elas chegam até a sociedade.

“A nossa legislação é pouco consumida pela sociedade. As pessoas não conhecem seus direitos”, afirmou.

Nesse cenário, a dificuldade de comunicação também se torna um fator determinante. A linguagem jurídica, muitas vezes distante da realidade da população, acaba dificultando o entendimento e o acesso às garantias previstas em lei.

“A gente tem uma linguagem extremamente jurídica, que não consegue dialogar com a maioria da sociedade”, explicou.

Lei Maria da Penha

Outro ponto destacado é que a Lei Maria da Penha, embora amplamente conhecida, ainda é compreendida de forma superficial. Muitas pessoas associam a norma apenas à punição de agressores, sem entender o conjunto de direitos e mecanismos de proteção disponíveis para as vítimas.

A advogada reforça que a legislação brasileira evoluiu nos últimos anos, com a criação de novas normas voltadas ao enfrentamento da violência, como a Lei do Feminicídio, a Lei do Minuto Seguinte e a Lei de Importunação Sexual. Ainda assim, o desafio continua sendo garantir que essas informações cheguem de forma clara à população.

“Menos de 20% das pessoas sabem o que significa a Lei Maria da Penha de fato”, destacou.

Além das leis, a estrutura de atendimento também tem papel fundamental. Equipamentos públicos como delegacias especializadas, casas de acolhimento e núcleos da Defensoria Pública fazem parte da rede de proteção, mas ainda enfrentam desafios de acesso e conhecimento por parte das vítimas.

Medida protetiva como aliada no combate à violência

Um dos instrumentos mais importantes, segundo a especialista, é a medida protetiva, que pode ser decisiva para salvar vidas. Dados recentes mostram que milhares de mulheres conseguem esse tipo de proteção todos os anos, reduzindo significativamente os riscos de feminicídio: “A medida protetiva salva a vida das mulheres."

Mesmo com avanços, os números ainda preocupam. Casos de feminicídio no Brasil seguem em patamares elevados, o que reforça a necessidade de ampliar ações de prevenção, campanhas educativas e o papel da sociedade no enfrentamento à violência.

Para a especialista, a mídia tem papel estratégico nesse processo, ajudando a levar informação de forma acessível e contribuindo para que mais mulheres reconheçam situações de risco e busquem ajuda.

“A mídia tem o poder de dialogar todos os dias com a sociedade e levar esse conhecimento para as famílias”, concluiu.