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Fachin dá 24 horas para Mendonça liberar sigilos do caso Banco Master

Decisão atende a pedido da PGR e amplia acesso a documentos da investigação

Por: Redação

11/09/202615:16Atualizado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu 24 horas nesta sexta-feira (11) para que o ministro André Mendonça levante o sigilo de procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, que investiga o caso do Banco Master.

Foto Fachin dá 24 horas para Mendonça liberar sigilos do caso Banco Master
Foto: Alejandro Zambrana/STF

A determinação atende a um pedido do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. Segundo a PGR, o levantamento parcial realizado por Mendonça na quinta-feira (10) não contemplou grande parte dos procedimentos ligados à investigação, o que poderia comprometer a transparência do processo.

Fachin determinou o envio de todos os procedimentos à Presidência e aos gabinetes dos ministros do STF, com exceção de diligências em andamento ou futuras cujo sigilo seja necessário para preservar sua efetividade. A decisão também estabelece o levantamento do sigilo da Petição 15.556 e dos procedimentos relacionados.

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Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes havia pedido a Fachin a liberação integral dos documentos. Segundo Moraes, Mendonça teria feito uma seleção subjetiva do material disponibilizado aos demais ministros e tornado públicos apenas os documentos que considerou convenientes.